2007-11-08 12:09:00

Aprovado ontem pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em regime de urgência, o projeto que cria 52 cargos no Ministério Público Estadual e extingue outros 24 foi sancionado hoje pelo governador André Puccinelli (PMDB). A sanção está no Diário Oficial de hoje.

De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça, não deverá gerar impactos na folha de pagamento do órgão com as alterações. Isso seria possível porque, ao mesmo tempo em que serão abertos novos postos de trabalho, outros 24 com maior remuneração serão extintos. Não foram revelados valores.

Dos cargos criados, 24 serão preenchidos por concurso (cinco de Oficial de Secretaria, 12 de Auxiliar de Secretaria, dois de Assessor Técnico-administrativo, um de Assessor Técnico-jurídico e quatro de Agente Operacional de Apoio). Outros 28 são comissionados, isto é, de livre nomeação – quatro de Chefe de Divisão, oito de Chefe de Setor e 16 de Chefe de Núcleo. Os cargos são para apoio da Procuradoria-geral de Justiça, com função na Capital.

Foram extintos quatro cargos de Assistente de Gabinete, um de Secretário de Gabinete, um de Assistente de Engenharia, dois de Assistente de Secretaria-geral, 13 de Assistente de Secretaria, um de Assessor de Procurador-geral, um de Assessor-técnico de Informática e um de Assessor-técnico de Sistemas.

O duodécimo do MPE para este ano foi previsto em R$ 107 milhões, após acordo firmado com o governador André Puccinelli (PMDB) prevendo a redução dos repasses a todos os poderes. Deste valor, aproximadamente R$ 70 milhões seriam utilizados para quitação de encargos sociais e a folha de pagamento.

2007-11-08 12:06:00

Dois fuzis calibre 7,62 mm – um deles com o brasão do Exército Brasileiro – estão entre as armas apreendidas pela Polícia Federal na manhã desta quinta-feira em Antônio João na fronteira com o Paraguai. A operação foi realizada no distrito de Campestre, onde índios guarani kaiowa e fazendeiros estão numa disputa fundiária por uma área de 9.300 hectares.

Os fuzis são armas privativas das Forças Armadas. A PF vai investigar como as armas – uma delas de propriedade do Exército – foram parar nas fazendas. A PF também apreendeu dois revólveres e uma espingarda calibre 22 e uma escopeta calibre 12. Uma pessoa, o capataz da fazenda Fronteira, foi preso. A fazenda Fronteira pertence ao ex-prefeito de Antônio João, Dácio Queiroz (PMDB). Ele não quis comentar a ação da PF.

A operação envolveu 40 policiais federais. Eles cumpriram vinte mandados de busca e apreensão expedidos pela juíza Lisa Taubenblatt, da Justiça Federal de Ponta Porã. O MPF (Ministério Público Federal) havia apresentado representações denunciando ameaças contra os índios. A PF também apreendeu duas motosserras, rádio amador e agrotóxico, sem documentação legal. Segundo a polícia, apenas uma pessoa foi presa porque a maioria dos proprietários do material apreendido não estava nas fazendas na hora da operação. As buscas também aconteceram nas casas dos índios que vivem nas imediações.

Terra e violência – Os índios reivindicam uma área de 9.300 hectares. As fazendas compõem a terra Nhanderu Marangatu, homologada (última etapa do processo de criação de uma reserva indígena) em março de 2005 pela União, mas os fazendeiros conseguiram um decisão no STF (Supremo Tribunal Federal) que paralisou o processo.

A região é um dos pontos mais críticos da disputa por terras entre fazendeiros e índios em todo o País, onde a violência dura décadas. Foi naquela região que o líder indígena Marçal de Souza foi morto em 1983. A morte mais recente foi a do guarani Dorvalino Rocha, em dezembro de 2005. O autor dos tiros, Carlos Gimenes Brites, era funcionário da empresa de segurança Gaspem, contratada pelos fazendeiros da região. Brites se defendeu alegando legítima defesa, já os índios acreditam que Dorvalino tenha sido executado pela equipe da Gaspem.

2007-11-08 12:01:00

Policiais federais cumpriram mandados de busca e apreensão em fazendas em Antônio João na fronteira com o Paraguai. Duas pessoas, funcionários de fazendas, foram presas por manterem armas sem registro. Pelo menos seis armas e uma motosserra foram apreendidas nas fazendas. As buscas também foram realizadas nas casas dos índios.

Nada foi apreendido. O local é uma zona de litígio entre fazendeiros e índios guarani kaiowa, que reivindicam a criação de uma reserva de 9.300 hectares, já reconhecida pela União.

O mandado foi expedido pela juíza Lisa Taubenblatt, da Justiça Federal de Ponta Porã. A Polícia Federal realizou prisões e teria apreendido armas nas fazendas. A PF de Ponta Porã ainda não divulgou a identidade dos presos nem a relação do que foi apreendido.

A operação foi desencadeada por volta das 6h de hoje e envolveu cerca de 30 policiais federais. O capataz da fazenda Fronteira, que pertence ao ex-prefeito de Antônio João, Dácio Queiroz, está entre os presos.

Dácio esteve com o governador André Puccinelli (PMDB) para “comunicá-lo” da ação da PF, mas não quis comentar a operação.

Espiral de violência – Os índios reivindicam uma área de 9.300 hectares. As fazendas compõem a terra Nhanderu Marangatu, homologada (última etapa do processo de criação de uma reserva indígena) em março de 2005 pela União, mas os ruralistas conseguiram um decisão no STF (Supremo Tribunal Federal) que paralisou o processo.

A região de Campestre, o distrito de Antônio João, é um dos pontos mais sensíveis da disputa por terras entre fazendeiros e índios em todo o País, onde a violência dura décadas. Foi naquela região que o líder indígena Marçal de Souza foi morto em 1983.

Em 25 de dezembro de 2005, o guarani Dorvalino Rocha foi morto a tiros por uma equipe de seguranças da empresa Gaspem, de Dourados, contratada pelos fazendeiros da região.

O segurança Carlos Gimenes Brites, 30 anos, assumiu a autoria dos disparos e foi denunciado no ano passado pelo Ministério Público Federal. Brites diz que agiu em “legítima defesa”. Os índios relatam que Dorvalino foi executado.

Nas últimas semanas, os índios tornaram a denunciar intimidações dos fazendeiros. Seguranças contratados pelas fazendas seriam responsáveis por disparos nas proximidades do local onde os índios estão acampados.

2007-11-08 11:32:00

Vilson Nascimento

Um indígena de 22 anos preso na manhã dessa quinta-feira sob acusação de matar a golpe de faca, na noite de quarta-feira, um agente de saúde e líder comunitário indígena de 61 anos na Aldeia Taquapery em Coronel Sapucaia, disse a polícia que recebeu R$ 140,00 do capitão da aldeia e vereador em Coronel Sapucaia Daniel Lescano (PDT) para assassinar a vítima, que seria seu desafeto político.

O líder comunitário Alcindo Martins, que seria funcionário da Funasa (Fundação Nacional de Saúde) ha 35 anos e estava preste a se aposentar, foi assassinado com um golpe de faca no peito no início da noite de quarta no interior da própria Aldeia Taquapery, situada às margens da rodovia MS 289, trecho que liga Coronel Sapucaia a Amambai, a cerca de 15 quilômetros da cidade em Coronel Sapucaia. O autor do homicídio foi detido na manhã dessa quinta-feira pelos próprios indígenas da aldeia e entregue à Polícia Militar de Coronel Sapucaia.

O acusado prestou formal nesse momento ao delegado, Dr Marcius Geraldo Santos Cordeiro, titular da Delegacia de Polícia Civil de Coronel Sapucaia para esclarecer os fatos e foi autuado em flagrante por homicídio.

Segundo a polícia a morte do agente de saúde e a prisão do acusado deixou o clima extremamente tenso na aldeia e grupos indígenas ameaçavam até bloquear o trânsito na rodovia MS 289 entre Coronel Sapucaia a Amambai, no trecho que corta a aldeia.  

2007-11-08 11:04:00

O 1º Congresso Regional de Dirigentes e Produtores Rurais, que debaterá a união dos dirigentes e produtores para futuro do setor agropecuário em Mato Grosso do Sul, será realizado nos dias 22 e 23 de novembro, no Centro de Convenção Albano Franco, em Campo Grande.

O presidente da Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), Ademar Silva Júnior, abrirá o congresso que tem como tema “O futuro do Agronegócio em nossas mãos”, em seguida será a vez do presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), Fábio Meirelles.

Ainda estão previstas as participações do governador, André Puccinelli, que tratará das ações do governo para setor e o senador e presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae Nacional, Adelmir Santana, que falará sobre a participação política dos setores organizados.

Na manhã do dia 23, os convidados serão a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), o deputado Federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) e o presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE Nacional, o senador Adelmir Santana (DEM-DF), que participarão de uma mesa redonda com tema “A Importância da participação do líder rural na política”, sob mediação do professor Fernando Cury Peres.

Programação

Dia 22
13h30 – Credenciamento
14h00 – Solenidade de Abertura da 1º Feira de Negócios Rurais do MS
14h30 – Palestra Magna com Roberto Rodrigues
15h00 – Intervalo
16h00 – Abertura Oficial
16h30 – Ações do Governo do Estado Governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli
17h40 – Participação Política dos Setores Organizados Adelmir Santana (Presidente do Conselho Deliberativo do SEBRAE Nacional)
18h30 – Encerramento
20h00 – Jantar de Confraternização e Homenagens

Dia 23
8h – Participação Política dos Dirigentes Rurais Senadora Kátia Abreu
9h – Participação Política dos Dirigentes Rurais Deputado Federal Ronaldo Caiado
10h – Intervalo
10h20 – Importância da participação do Líder Rural na política Profº Fernando Cury Peres
11h10 – Mesa redonda Senadora Kátia Abreu, Deputado Federal Ronaldo Caiado e Adelmir Santana – Moderador Profº Fernado Cury Peres
12h – Almoço de encerramento

2007-11-08 10:52:00

Um homem morreu esmagado por uma máquina agrícola na manhã desta quinta-feira (8 de novembro) em Itaquiraí.

Ele trabalhava na plantação de soja em uma fazenda do município, quando caiu da máquina, que era conduzida por outro trabalhador. O veículo passou por cima dele.

O homem, ainda não identificado, trabalhava na fazenda como diarista e morava em um assentamento. Ele teve múltiplas fraturas. O Corpo de Bombeiros de Naviraí está no local aguardando a perícia da Polícia Civil.

2007-11-08 10:07:00

Brasil, Argentina e Uruguai promoveram nesta quarta-feira na sede da ONU (Organização das Nações Unidas) um ato para defender diante da comunidade internacional os Princípios de Yogyakarta, um código que há um ano reúne os direitos fundamentais dos homossexuais.

A organização de direitos humanos lembrou que as relações homossexuais ainda são consideradas ilegais em 77 países. Em sete deles, a homossexualidade pode ser punida com a pena de morte. Além disso, a minoria sofre humilhações, agressões, discriminações trabalhistas e sociais, mesmo nos países onde seus direitos são reconhecidos, apontaram os participantes.

Os 29 princípios foram redigidos e assinados por 30 especialistas em direitos humanos de 25 países, em novembro de 2006, durante uma reunião na cidade indonésia de Yogyakarta.

2007-11-08 09:04:00

Vilson Nascimento

A Polícia Militar de Aral Moreira, na fronteira com o Paraguai, realizou a apreensão, durante patrulhamento de rotina na manhã dessa quarta-feira (7) de quase 700 quilos de maconha prensada na rodovia MS 286, trecho que liga Aral Moreira ao Posto Tagi na rodovia MS 386.

De acordo com a PM os policiais realizavam patrulhamento quando se depararam com um veículo Parati de cor bege, placas CZP 0897 de São Paulo-SP e ao realizarem sinal para parar para averiguação, o condutor teria acelerado e tentado empreender fuga pela MS 286.

Os policias saíram em perseguição, porém ao tomar uma certa dianteira o condutor acabou abandonado o carro às margens da rodovia com a chave na ignição e fugido a pé em meio a um matagal.

Durante vistoria no interior do Parati os policiais encontraram a droga, 683 tabletes de maconha prensada que depois de pesada totalizou 690 quilos do entorpecente. A droga, que estava sendo transportada em sacos de náilon, foi apreendida e encaminhada, juntamente com o veículo, para a Delegacia de Polícia Civil de Aral Moreira para serem tomadas às providências cabíveis.

2007-11-08 08:22:00

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), participa, nesta manhã, do lançamento do Zoneamento Agroecológico, parte integrante do Zoneamento Ecológico-Econômico que o governo está elaborando. O estudo foi realizado em 11 municípios da Região Sudoeste. O resultado do trabalho será apresentado pelo governador e pela secretária Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, a partir das 8h30, no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo.

De acordo com a divulgação do governo, mais do que uma análise do solo, o Zoneamento Agroecológico também está ligado ao clima e à infra-estrutura. Conforme o executor do projeto de geoprocessamento (banco de dados com informações geográficas) Humberto César Motta Maciel, “o trabalho está sendo feito em cima da carta temática da Embrapa Solos datada de 1970”. Segundo ele, mais do que atualização está sendo feita uma ampliação da escala”, explica.

Mato Grosso do Sul, segundo a Secretaria de Produção, é o primeiro estado a implantar o zoneamento com os mais atuais níveis de detalhamento

Com a conclusão dessa primeira fase, os trabalhos agora estão sendo realizados em outros 22 Municípios da região Centro-Norte. A previsão é que até final de 2009 todo o trabalho esteja concluído atingindo assim todos os municípios do Estado. Também são parceiras do levantamento as prefeituras municipais e os Sindicatos Rurais.

Esse é o único compromisso do governador nesta quinta-feira, conforme a assessoria de imprensa dele.

2007-11-08 08:13:00

Os vereadores Pedrinho, Valmir e Alirio sugeriram ao executivo para que o mesmo coloque no município de TACURU, enfeites natalinos, para embelezar as ruas e avenidas e a praça municipal.
           
Na tribuna o vereador Pedrinho argumentou a indicação e uma cobrança da nossa população, e com certeza justa, afinal todos nos gostamos de ver a nossa cidade bonita, da mesma  maneira que embelezamos nossa casa e cuidamos dela é por que gostamos e com a cidade não é diferente, pois temos que entra no espírito natalino, da fraternidade, e estes enfeite nos coloca no clima de natal, que siguinfica o nascimento de Jesus o Salvador, podemos lembra que muitas vezes munícipes tacuruense na época de natal se deslocam ate a cidade de Amambaí somente para apreciar a beleza dos enfeites de natal na praça central.
           
Os vereadores também reivindicaram ao executivo para que faca um parque infantil na escola das aldeias sassoro e jaguapire, segundo e vereador Alirio este e um pedido antigo dos moradores e alunos e os professores levou ate o conhecimento do vereador Alirio, e o mesmo  comprometeu-se de intermediar para que isto acontecesse.

Outra sugestão dada pelos vereadores foi a construção da rampa para facilitar o atendimento ao deficiente físico, na tribuna o vereador justificou o pedido dizendo no laboratório que também é junto com a farmácia básica e muitas vezes um cadeirante ou alguém com dificuldade de caminhar tem que subir as escada, e isso acarreta uma grande dificuldade, e com a construção desta rampa ira facilitar a vida destas pessoas, lembrou o vereador também que existe uma Lei Municipal do ex vereador Napoleão que obriga a tal procedimento.    

2007-11-08 08:00:00

Vilson Nascimento

Ladrões até o momento não identificados adentraram ao pátio de uma residência e furtaram vários objetos, entre eles uma relíquia de família, uma “balança de braço”, modelo antigo, muito usada para pesagem de sacarias e vários pesos de cobre, utilizados para o balanceamento da pesagem na balança.

A ação dos larápios aconteceu na noite de quita para sexta-feira da semana passada em uma residência situada na rua Dom Pedro II, região central da cidade e além da balança, os marginais levaram uma panela de ferro e uma chaleira inox todos objetos de relíquia da família da vítima, além de outros pequenos objetos.

Os proprietários dos objetos furtados solicitam a quem ver alguém transportando ou tentando vender algum objeto dessa natureza pela cidade para comunicar a Polícia Civil de Amambai através do fone 3481-1415.    

2007-11-08 07:31:00

Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei (PLS 473/03) que garante férias de 30 dias para estagiários e limita a carga horária.

O projeto, que agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados e depois para sanção presidencial, muda as regras de estágio para estudantes de instituições de ensino superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos.

Se sancionado, o projeto substituirá a lei de estágio que está em vigor há quase 30 anos. A proposta estabelece jornada máxima de seis horas diárias e 30 horas semanais para os estudantes de ensino superior, educação profissional e ensino médio.

No caso de estudantes de educação especial e de jovens e adultos, a carga horária máxima é de quatro horas diárias e 20 horas semanais. Ainda de acordo com o texto, podem contratar estagiários órgãos públicos, empresas privadas e profissionais liberais de nível superior registrados no respectivo conselho profissional.

2007-11-08 07:06:00

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul negou nesta quarta-feira (7 de dezembro) sete pedidos de reconsideração de sentenças feitas em primeira instância pela Corte. Conforme a assessoria do TCE/MS, duas das solicitações partiram do ex-secretário Dagoberto Nogueira Filho (à época titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública); uma de Amarildo Valdo da Cruz (ex-diretor-presidente da Agência Estadual de Habitação) e outra de Carlos Augusto Longo Pereira (ex-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

Também foram negados recursos para três responsáveis por administrações municipais: Paulo Ezio Cuel (ex-prefeito de Rio Brilhante), Diogo Robalinho de Queiroz (ex-prefeito de Paranaíba) e Simone Tebet (prefeita de Três Lagoas). Seis recursos de reconsiderações de decisões simples também foram negados, voltados para o prefeito Daltro Fiúza (Sidrolândia), José de Oliveira Santos (ex-prefeito de Rio Verde) e Oswaldo Mochi Junior (ex-prefeito de Coxim); bem como aos ex-presidentes da Câmara de Maracaju, Walker de Castro, e de Bela Vista, Francisco da Cunha Monteiro.

Conforme a assessoria do tribunal, também foi negado pedido de revisão ao ex-presidente da Câmara de Mundo Novo, José Antônio Pires de Souza. As contas do Fundo Municipal de Saúde de Rio Negro, prestadas pelo prefeito Joaci Nonato Rezende, também foram consideradas irregulares, com o chefe do Executivo sendo multado em 200 Uferms.

Com a rejeição aos pedidos e recursos, prevalecem as decisões simples emitidas pelo TCE. Ao todo, foram julgados 57 processos, dos quais 16 foram considerados irregulares.

2007-11-08 06:33:00

Antiga reivindicação dos moradores do conjunto habitacional Caiuás foi atendida pela atual administração. Os moradores foram atendidos com a implantação de rede de iluminação pública na rua Alfredo Xavier – rua de acesso principal ao conjunto e em frente a praça. A obra foi realizada com recursos próprios do município.

No local foram implantados 150 metros de rede de energia,  cinco postes de concreto com braços e luminárias de 70 a 250 Watts. “A obra beneficia os moradores que passam pelo local no período noturno, principalmente, as pessoas que estudam e trabalham durante a noite”, comentou o prefeito Sérgio Barbosa.

2007-11-08 05:19:00

Nenhum apostador acertou as dezenas sorteadas em Paranaguá (PR), na noite de ontem, pelo concurso 917 da Mega Sena. A estimativa da CEF (Caixa Econômica Federal) é que o prêmio do próximo concurso, que será realizado dia 10 de novembro, chegue a R$ 4 milhões.

Confira os números sorteados: 23 – 25 – 30 – 46 – 47 – 59

2007-11-08 04:22:00

Câmara Municipal de Caarapó – MS
Sessão Ordinária realizada em 07 de Novembro de 2007

Vereador Aparecido dos Santos – PR
Enviou indicação ao prefeito Mateus Palma de Farias solicitando ao mesmo que viabilize abono natalino aos servidores.

Vereadora Marinalva de Souza Farias da Costa – DEM
Solicita ao deputado estadual José Roberto Teixeira sua interseção junto ao governo do estado para liberação de recursos já aprovados para a Escola Estadual Arcênio Rojas, ao chefe do Demtrat Luiz Dauria e ao gerente da 11ª Residência Rodoviária (Agesul) Amambai, engenheiro Fausto Carneiro Costa Filho, solicita a instalação de lombadas e placas indicativas de advertência na MS 156, ao prefeito e ao secretário de obras solicita a construção de abrigo para os trabalhadores autônomos em carga e descarga de caminhões, no ponto existente defronte a empresa de materiais de construção.

Vereador Odair José Bortoloti – PMN
Enviou indicação aos deputados estaduais Ari Artuzi, José Roberto Teixeira e Londres Machado, solicitando aos mesmos apresentação de emendas no orçamento do estado, destinando recursos para construção de quadras poliesportiva nos distritos de Cristalina e Nova América.

Vereador Cláudio Felício Lourenço Gedro – DEM
Indica ao secretário de saúde do município Paulo César Gonçalves a revisão de abonos destinados aos agentes comunitários de saúde.

Vereador Mário Valério – PR
Enviou indicação ao prefeito e ao secretário de obras, solicitando aos mesmos a implantação de galerias pluviais na rua Andrade Neves, no trecho correspondente entre as ruas Arcênio Cardoso e Dr. Coutinho, solicita ainda a reforma da quadra de esportes da Escola Municipal Rui Barbosa, esta indicação segue também ao secretário municipal de educação e esportes, ao chefe do demtrat Luiz Dauria, solicita a colocação de redutores de velocidade na Rua Santos Dumont defronte a Capela Mortuária, ao coordenador da 19ª unidade de infra-estrutura terrestre, Marcelo Miranda, solicita a construção de uma estrada paralela à Br 163 no trecho correspondente ao setor urbano da cidade até a divisa com o município de Juti.

Vereador José Carlos Fagundes – PTB
Solicita ao prefeito Mateus Palma de Farias e ao secretário de obras Roberto Maitan a reforma do PSF do distrito de Cristalina, solicita ainda que o prefeito determine ponto facultativo no dia 20 de dezembro em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, e para o secretário de obras solicita a limpeza de todas as valetas a céu aberto localizadas no perímetro urbano da cidade.

Vereador Sérgio Sacomam – PP
Enviou indicação ao prefeito Mateus Palma de Farias e ao secretário de obras do município Roberto Maitan, solicitando aos mesmos a viabilização de se construir um sistema de controle de captação de águas pluviais.

2007-11-08 03:23:00

Ameaçado de perder o mandato após pedido do PPS para que sua vaga na Câmara dos Deputados seja encaminhada à professora Mara Carrara, o deputado federal Geraldo Resende (PMDB) se diz “tranqüilo e confiante” na apresentação de sua defesa. Por meio de sua assessoria, o parlamentar afirmou que irá reunir provas alegando que, ao longo dos últimos 20 anos, foi o PPS quem mudou de posição, e não ele.

Resende trocou o PPS pelo PMDB para construir um projeto voltado para sua candidatura à prefeitura de Dourados. Ao sair do partido, ele declarou que faria o processo de forma respeitosa, o que não significaria que ele sofrera um processo de isolamento na agremiação. E afirmou que suas bandeiras e idéias defendidos continuam o mesmo, ao contrário do que ocorreu como PPS.

O deputado sustenta que o PPS foi um dos defensores da criação da CPMF, a partir de propostas do médico Sérgio Arouca. “E, hoje, o PPS é radicalmente contra a CPMF”, considerou. Resende também ressaltou que o seu antigo partido apoiou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato, indicando Ciro Gomes para o Ministério da Integração Nacional, que deixou o PPS por “divergências de pensamento” com Roberto Freire, presidente nacional pepessista. Para Resende, hoje o PPS está mais alinhado ao DEM e outros representantes da direita.

O PPS ingressou nesta quarta-feira (7 de novembro) com pedido para recuperar o mandato de Geraldo Resende. O embasamento da solicitação é a interpretação do Tribunal Superior Eleitoral sobre as vagas no Legislativo, que pertencem ao partido, e não ao político eleito. Tal postura foi referendada pelo Supremo Tribunal Federal.

2007-11-08 02:22:00

A Direção Nacional do PPS ingressou nesta quarta-feira (7 de novembro) com pedido no Tribunal Superior Eleitoral para que seja decretada a “vacância de mandato eletivo” do deputado federal Geraldo Resende, que trocou o partido pelo PMDB. A solicitação, conforme a assessoria do partido, vai ao encontro das decisões da Corte Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, que atribuem ao partido (e não ao político) o mandato. No pedido, o PPS solicitou a convocação de Mara Eulália Carrara como suplente.

O PPS disputou as eleições de 2006 pela coligação “Amor, Trabalho e Fé I”, ao lado do PMDB, PL (hoje PR), PFL (atual Democratas), PSDB, PMN e PSC. Pela coligação, Mara Carrara foi apenas a 13ª colocada na disputa para deputado federal. O suplente imediato seria o ex-deputado federal Marçal Filho, também do PMDB.

O pedido do PPS, assinado pelo presidente do partido, Roberto Freire, pode abrir um novo precedente acerca das interpretações da lei eleitoral. O partido sustenta que pelo entendimento do presidente do TSE, Marco Aurélio de Mello, em caso de vacância de mandato no Legislativo será chamado o primeiro suplente do partido que sofreu a baixa parlamentar, e não o mais votado na coligação.

“A vinculação é clara. Os votos eram partidários, vêm para o partido e vão se somar àqueles do primeiro suplente da legenda, e não a um partido estranho que tenha se coligado na eleição”, justificou Freire. Ex-presidente da Federação dos Trabalhadores na Educação de Mato Grosso do Sul, Mara Carrara acompanhou o protocolo do pedido no TSE, e disse ter a expectativa de “reaver aqueles votos que o eleitor colocou nas urnas em prol do PPS”.

Freire afirmou, ainda, que Resende não poderá alegar que foi perseguido politicamente no partido ou que houve mudança ideológica ou do programa partidário, uma vez que tinha assento na Direção Nacional, presidiu o partido em Mato Grosso do Sul, foi indicado para a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados pela agremiação partidária e, ao justificar sua mudança de partido, disse ter tido grande acolhida nos dez anos em que integrou o PPS. “[Resende] sempre teve tudo, o que significava apoio do partido para o exercício do seu mandato, portanto, nada que justificasse sua saída, salvo seus interesses pessoais”, disparou Freire.

Geraldo Resende deixou o PPS para se filiar ao PMDB, partido pelo qual tenta pavimentar sua candidatura à prefeitura de Dourados. Ele recebeu 67.710 votos nas eleições de 2006 para a Câmara dos Deputados. Marçal Filho, que ficou em quinto lugar na disputa pela coligação, teve 56.598 votos. Mara Carrara, por sua vez, poderá alçar a vaga de congressista com modestos 6.584 votos.

2007-11-08 01:10:00

Vilson Nascimento

A Polícia Militar Rodoviária Estadual (PRE) da base operacional de Amambai realizou a apreensão, na noite dessa quarta-feira (7), após denúncia anônima, de mais de meia tonelada de maconha na rodovia MS 289 trecho que liga Amambai a Jutí.

A apreensão aconteceu por volta das 19h30 a cerca 25 quilômetros da cidade em Amambai. Segundo a PRE uma pessoa que pediu para não ser identificada teria procurado o comando da base operacional, situada na rodovia MS 156, trecho que liga Amambai a Tacuru e comunicado que no trecho da MS 289 que é de chão, havia um veículo Scort parado e próximo ao carro dois indivíduos em atitude suspeita.

Os policiais saíram em diligência, mas ao chegarem no local onde o carro estava não havia mais ninguém. Em vistoria no interior do veículo, que estava atolado em um banco de areia, os policiais encontraram droga, vários tabletes de maconha prensada divididos em sacas de náilon que depois de pesados totalizaram 530 quilos do entorpecente.

O veículo, um Ford Scort de cor branca, placas BOL 8738 de Presidente Epitácio-SP foi rebocado por um caminhão guincho e, juntamente com a droga apreendida, entregues na Delegacia de Polícia Civil de Amambai para dar continuidade nas investigações. Ninguém foi preso.

2007-11-08 00:19:00

Deliberação do Conselho Estadual de Educação, vinculado à Secretaria de Estadual de Educação (SED), prevê que o ensino da língua espanhola no ensino médio seja obrigatório nas instituições de ensino estadual e de matrícula facultativa para os alunos.

Para o ensino fundamental, a oferta de aulas de espanhol é facultativa para as instituições de ensino. Caso a comunidade escolar escolha a língua espanhola, no ensino fundamental, as aulas passam a ser obrigatórias para a instituição e para o aluno.

O conselho ainda prevê que o ensino de espanhol nas instituições públicas deve ser oferecido no horário regular de aula dos alunos, isto é, no turno o qual o aluno encontra-se matriculado.

Nas instituições privadas, o ensino da língua espanhola, de caráter facultativo para o aluno, poderá ser oferecido por meio de diferentes estratégias que incluam desde aulas no horário regular de aula dos alunos até a matrícula em cursos e Centro de Estudos de Língua Moderna.

As condições para o oferecimento da língua espanhola em cursos e centros de estudos de língua moderna deverá ser celebrado, entre as partes, por meio de instrumentos próprios. Segundo o conselho, a unidade escolar do sistema estadual de ensino deverá adotar providências para implantar centros de ensino de língua estrangeira, cuja programação incluirá, necessariamente, a oferta de língua espanhola.

Para o exercício da docência de espanhol será exigida licenciatura com habilitação em Língua Espanhola. Na falta de professor habilitado, o documento prevê a admissão, em caráter temporário, de licenciados em Letras e sem habilitação específica, desde que, com proficiência em Língua Espanhola, dominem as habilidades de ouvir, falar, ler e escrever em nível intermediário. Também podem ser contratados licenciados em outras áreas, desde que, com proficiência em Língua Espanhola, dominem as habilidades de ouvir, falar, ler e escrever em nível intermediário e portadores do Diploma de Espanhol como Língua Estrangeira – DELE, em nível superior.

A implantação do ensino da língua espanhola no currículo da Educação Básica e suas modalidades, nas instituições do Sistema Estadual de Ensino, deve ocorrer no prazo de até 3 anos, de novembro de 2007.