2007-11-08 12:09:00
Aprovado ontem pela Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, em regime de urgência, o projeto que cria 52 cargos no Ministério Público Estadual e extingue outros 24 foi sancionado hoje pelo governador André Puccinelli (PMDB). A sanção está no Diário Oficial de hoje.
De acordo com a Procuradoria Geral de Justiça, não deverá gerar impactos na folha de pagamento do órgão com as alterações. Isso seria possível porque, ao mesmo tempo em que serão abertos novos postos de trabalho, outros 24 com maior remuneração serão extintos. Não foram revelados valores.
Dos cargos criados, 24 serão preenchidos por concurso (cinco de Oficial de Secretaria, 12 de Auxiliar de Secretaria, dois de Assessor Técnico-administrativo, um de Assessor Técnico-jurídico e quatro de Agente Operacional de Apoio). Outros 28 são comissionados, isto é, de livre nomeação – quatro de Chefe de Divisão, oito de Chefe de Setor e 16 de Chefe de Núcleo. Os cargos são para apoio da Procuradoria-geral de Justiça, com função na Capital.
Foram extintos quatro cargos de Assistente de Gabinete, um de Secretário de Gabinete, um de Assistente de Engenharia, dois de Assistente de Secretaria-geral, 13 de Assistente de Secretaria, um de Assessor de Procurador-geral, um de Assessor-técnico de Informática e um de Assessor-técnico de Sistemas.
O duodécimo do MPE para este ano foi previsto em R$ 107 milhões, após acordo firmado com o governador André Puccinelli (PMDB) prevendo a redução dos repasses a todos os poderes. Deste valor, aproximadamente R$ 70 milhões seriam utilizados para quitação de encargos sociais e a folha de pagamento.
