2007-11-08 07:06:00
O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul negou nesta quarta-feira (7 de dezembro) sete pedidos de reconsideração de sentenças feitas em primeira instância pela Corte. Conforme a assessoria do TCE/MS, duas das solicitações partiram do ex-secretário Dagoberto Nogueira Filho (à época titular da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública); uma de Amarildo Valdo da Cruz (ex-diretor-presidente da Agência Estadual de Habitação) e outra de Carlos Augusto Longo Pereira (ex-presidente da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).
Também foram negados recursos para três responsáveis por administrações municipais: Paulo Ezio Cuel (ex-prefeito de Rio Brilhante), Diogo Robalinho de Queiroz (ex-prefeito de Paranaíba) e Simone Tebet (prefeita de Três Lagoas). Seis recursos de reconsiderações de decisões simples também foram negados, voltados para o prefeito Daltro Fiúza (Sidrolândia), José de Oliveira Santos (ex-prefeito de Rio Verde) e Oswaldo Mochi Junior (ex-prefeito de Coxim); bem como aos ex-presidentes da Câmara de Maracaju, Walker de Castro, e de Bela Vista, Francisco da Cunha Monteiro.
Conforme a assessoria do tribunal, também foi negado pedido de revisão ao ex-presidente da Câmara de Mundo Novo, José Antônio Pires de Souza. As contas do Fundo Municipal de Saúde de Rio Negro, prestadas pelo prefeito Joaci Nonato Rezende, também foram consideradas irregulares, com o chefe do Executivo sendo multado em 200 Uferms.
Com a rejeição aos pedidos e recursos, prevalecem as decisões simples emitidas pelo TCE. Ao todo, foram julgados 57 processos, dos quais 16 foram considerados irregulares.
