2007-11-08 07:31:00
Senado Federal aprovou nesta terça-feira o projeto de lei (PLS 473/03) que garante férias de 30 dias para estagiários e limita a carga horária.
O projeto, que agora segue para apreciação da Câmara dos Deputados e depois para sanção presidencial, muda as regras de estágio para estudantes de instituições de ensino superior, educação profissional, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos.
Se sancionado, o projeto substituirá a lei de estágio que está em vigor há quase 30 anos. A proposta estabelece jornada máxima de seis horas diárias e 30 horas semanais para os estudantes de ensino superior, educação profissional e ensino médio.
No caso de estudantes de educação especial e de jovens e adultos, a carga horária máxima é de quatro horas diárias e 20 horas semanais. Ainda de acordo com o texto, podem contratar estagiários órgãos públicos, empresas privadas e profissionais liberais de nível superior registrados no respectivo conselho profissional.
