2009-02-06 09:19:00

Nadyenka Castro

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) mandou apreender dois lotes do medicamento Viagra, que é um estimulante sexual.Conforme a Agência, estes dois lotes foram falsificados.

Conforme publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União, serão apreendidos os lotes 832718474B e 50483012D. Sendo que este último, somente serão recolhidos os que tiverem como data de validade janeiro de 2009.

Aqueles cujo data de validade é outubro de 2009, podem ser comercializados normalmente, pois foram fabricados pelo laboratório responsável. Os demais foram fabricados por outras empresas.

2009-02-06 08:13:00

O Supremo Tribunal Federal (STF)decidiu em plenário, pela maioria dos ministros nesta quinta-feira (5), que um agricultor condenado em segunda instância por tentativa de homicídio poderá aguardar a decisão da Justiça em liberdade até que se esgotem as possibilidades de recurso.

A decisão fixa jurisprudência, ou seja, se torna um entedimento jurídico, e poderá ser aplicado em futuros julgamentos do próprio STF e de outros tribunais sobre casos semelhantes.

A interpretação dos magistrados, porém, não livraria da cadeia réus com prisão preventiva ou provisória devidamente justificada pelo juiz, mesmo que os mesmos estejam aguardando análise de recursos contra condenação imposta pela Justiça.

STF e STJ

No caso em questão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão em primeira instância da Justiça de Minas Gerais, que condenou o agricultor, e determinou a expedição de ordem de prisão contra o réu. Atualmente, o STJ tem aplicado a súmula 267, que fixa que a existência de recursos judiciais não impede a expedição de mandatos de prisão.

No entanto, por 7 votos a 4, os ministros do Supremo contrariaram a súmula do STJ, seguindo a interpretação do relator do processo no STF, ministro Eros Grau.

Ele defendeu a tese de que a prisão, antes do julgamento de todos os recursos cabíveis, ofenderia o artigo 5º da Constituição Federal, que garante que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

A discussão do processo em plenário causou divergências entre os ministros, mas prevaleceu a tese defendida por Eros Grau. Acompanharam o voto do relator, Celso de Mello, Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Marco Aurélio Mello e Gilmar Mendes.

‘Dano irreparável’

Para o ministro Ricardo Lewandowski, a privação da liberdade é algo irreversível e incompatível com o princípio da razoabilidade. Ele destacou que, ao cumprir uma sanção que ao final pode ser reduzida ou até revertida, o réu estaria sofrendo um “dano irreparável”.

Entretanto, segundo ele, o entendimento do STF “não afasta a possibilidade de o juiz justificadamente decretar a custódia cautelar”, ou seja, prisões preventivas ou provisórias.

O ministro Carlos Ayres Britto, que também votou a favor da liberdade ao agricultor, afirmou em plenário que ninguém pode ser considerado culpado até o transito em julgado da sentença condenatória. “A regra é a liberdade. Ninguém será preso, senão em flagrante delito”, defendeu.
 
‘Faz-de-conta’

A argumentação da maioria, porém, não convenceu os ministros Carlos Alberto Menezes Direito, Cármen Lúcia, Ellen Gracie e Joaquim Barbosa. Para Barbosa, o entendimento da maioria dos colegas é incompatível com um modelo penal eficiente. “Se tivermos que esperar os deslocamentos de recursos, o processo jamais chegará ao fim.

Estamos criando um sistema penal de faz-de-conta. Não conheço nenhum país que ofereça aos réus tantos meios de recursos como o nosso”, criticou.

Já Menezes Direito citou o Pacto de São José da Costa Rica, assinado em 1969 por diversos países, entre os quais o Brasil, que estabelece o não-impedimento da prisão em casos em que ainda cabe recurso, desde que o decreto de prisão respeite a lei do país.

“O sistema brasileiro permite a prisão diante de uma decisão de condenação, ainda que em primeira instância”, disse.

2009-02-06 07:29:00

A CEF (Caixa Econômica Federal) vai assinar convênio com o Creci/MS (Conselho Regional de Corretores de Imóveis), permitindo ao corretor de imóveis receber até 1% do valor do financiamento habitacional a título de remuneração pelos serviços prestados.

A assinatura será feita pelo superintendente da Caixa, Paulo Antunes de Siqueira, durante a abertura da edição 2009 do ciclo de palestras do Creci/MS, que acontece na próxima quinta-feira (12), no auditório da entidade. Segundo o superintendente, o benefício é um estímulo extra na intermediação, além do próprio honorário.

Nesse ano, a meta do banco é superar em pelo menos 20% as aplicações em habitação ocorridas em 2008 no Estado. No ano passado foram liberados R$ 280 milhões pela Caixa, representando 66% em relação a 2007.

Por conta disso, o indicativo mínimo é de um aumento de 20%, com possibilidades de chegar aos R$ 400 milhões, com as novidades e estímulos que estão sendo anunciados, segundo explica Antunes.

A palestra inaugural acontecerá no Creci/MS, localizado na Rua Rio Grande do Sul. O ingresso solidário é 1 quilo de alimento não perecível. Mais informações podem ser obtidas através do fone (67) 3325-5557.

2009-02-06 07:07:00

A Fundação Nacional do Índio (Funai) postou nota na página da Internet afirmando que Margarida de Fátima Nicoletti está mantida no cargo de administradora executiva regional de Dourados. A nota faz ainda elogios à gestão de Margarida e atribui o protesto que pede seu afastamento a “um pequeno grupo”.

A nota não traz nenhuma declaração oficial atribuída ao presidente da Funai, Mércio Meira, ou qualquer outra autoridade da Fundação, mas está postada em destaque na página do órgão.

A decisão da Funai frustra movimento de um grupo de indígenas que há três dias acampa em frente ao prédio da Administração Regional de Dourados, já chegou a bloquear rodovia e exige a saída de Margarida. Não é o primeiro movimento contrário que ela enfrenta, e permanece no cargo. O prédio está lacrado.

Os indígenas das aldeias de Dourados, Amambai, Ponta Porã e Antônio João estão irredutíveis e prometem manter o acampamento. No final da tarde de ontem, horas depois da liberação da rodovia MS 156, de acesso entre Dourados e Itaporã, os manifestantes receberam representantes do Conselho dos Direitos dos Índios, ligado ao governo do Estado.

Eles estiveram no local do protesto para avaliar as condições em que os índios estão acampados e colheram assinaturas das reivindicações, que serão encaminhadas ao governo do Estado e ao Senado solicitando a intercessão junto à Funai, em Brasília.

Até a tarde de ontem, Os índios voltaram a falar em fechar a estrada, na saída de Dourados, nos principais acessos às aldeias Bororó e Jaguapiru e pontos estratégicos na Reserva.

LEIA NA INTEGRA A NOTA DA FUNAÍ:

A Administração Executiva Regional (AER) da Funai no Cone Sul, no estado do Mato Grosso do Sul, continua sob a direção da servidora Margarida de Fátima Nicoletti, que segue no comando da execução das políticas públicas do órgão indigenista, como representante máxima da Funai em Dourados.

A AER Cone Sul realiza uma administração transparente, em constante diálogo com a maioria das lideranças indígenas, que em parceria com a administradora desenvolvem ações sociais de acordo com a demanda das comunidades nas aldeias da região.

A Administração do Cone Sul atende às etnias Guarani Kaiowá, Guarani Ñandeva e Terena e um pequeno grupo de lideranças da etnia Terena querem assumir o comando da Administração. Por não representarem a maioria das lideranças e etnias, a Funai entende que a manifestação não tem legitimidade.

Devido à manifestação deste pequeno grupo, os trabalhos da Funai em Dourados continuam paralisados. Além da entrega das cestas básicas aos mais de 45 mil indígenas jurisdicionados pela AER do Cone Sul, a preparação para a safrinha (preparo do solo) e atividades rotineiras e administrativas estão prejudicadas.

2009-02-06 07:05:00

Vilson Nascimento

A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR), com respaldo da Secretaria Municipal de Obras Públicas, está desenvolvendo trabalho no sentido de manter a cidade limpa e as ruas em boas condições de trafegabilidade em Amambai.

Mesmo com pouco efetivo e poucos equipamentos, já que o quadro de funcionários e de maquinário da Secretaria é reduzido, desde os primeiros dias do mês de janeiro e consequentemente os primeiros dias da atual administração municipal frente à Prefeitura local, a SEMSUR tem desenvolvido várias ações visando manter a limpeza da cidade.
 
Entre as ações já executadas e em execução está, segundo a Prefeitura, a regularização e ampliação da coleta do lixo urbano, ações de tapa-buracos em ruas danificadas, cortes de grama, poda de galhos e recolhimento de entulhos na região central da cidade e ações nos bairros, com a recuperação de ruas danificadas pelas chuvas, por exemplo.

Início das aulas

Durante a semana passada e no decorrer dessa semana, a Prefeitura centralizou as ações, segundo, o secretário municipal de serviços urbanos, Fernando Ficher, na região das escolas municipais e estaduais da cidade.

No decorrer da semana funcionários da Prefeitura roçaram gramas e fizeram limpeza nas regiões das escolas pertencentes à rede municipal de ensino e no final de semana as equipes, trabalhando com diárias pegas pelas entidades de ensino, fizeram manutenção nos pátios de escolas estaduais em Amambai.

Segundo a SEMSUR, frentes de trabalho também estão atuando na limpeza nas regiões dos postos de saúde da cidade em Amambai e em trabalho conjunto com a Secretaria de Obras, a Secretaria de Serviços Urbanos está finalizando trabalho de manutenção de ruas degradadas pelas chuvas na região da Vila Indiana e do Conjunto Residencial Mangay, entre outras ações.

2009-02-06 06:37:00

Céu parcialmente nublado com pancadas de chuva e trovoadas nesta sexta-feira, especialmente na região centro-norte do Estado. A temperatura mantém estabilidade com máxima de 37º e mínima de 20º.

2009-02-06 06:34:00

Áries – 21/03 a 20/04 – Regente: Marte
Lua está no setor de origem, onde se cravam as raízes do seu ser e estão culpas e temores ancestrais, que chegaram a você depois de inúmeras gerações. Toda vez que se sentir emocionalmente desconfortável, veja se é por causa de um sentimento atual ou se é somente o passado lançando a sua sombra no presente.
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Touro – de 21/04 a 20/05 – regente: Vênus
Você está descobrindo ligações importantes entre certas pessoas e situações que podem lhe trazer os elementos que faltavam para fazer avançar projetos importantes. Os contatos sociais que ocorrerem neste período podem pavimentar o caminho para o seu sucesso, num futuro próximo.
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Gêmeos – de 21/05 a 20/06 – regente: Mercúrio
Dia inadequado para práticas místicas ou psíquicas, porque você está muito sensível e impressionável, principalmente diante de pessoas que ostentam poder. Aliás, procure ficar longe de gente desse tipo, prefira a companhia das pessoas mais simples e alegres.
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Câncer – de 21/06 a 22/07 – regente: Lua
Você está precisando de movimento e beleza. Tanto na vida pessoal quanto na vida profissional. Não resista às novidades que surgirem na sua vida profissional: é preciso acompanhar os rápidos acontecimentos do mundo atual. Na vida afetiva você só terá alegrias.
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Leão – de 23/07 a 22/08 – regente: Sol
Marte no seu setor de associações ajuda a realização de alguns projetos. Se você não tem metas bem definidas, use a sua mente, que no momento está bem mais racional, para descobrir o que, na sua maneira de pensar a vida, pode estar lhe atrapalhando na busca dos seus objetivos.
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Virgem – de 23/08 a 22/09 – regente: Mercúrio
Você sabe que está causando uma boa impressão nas pessoas que o cercam. Fique atento apenas para manter limites apropriados no trabalho e nas situações pessoais, porque você pode ser atraído por alguma situação que poderia prejudicar a sua reputação desnecessariamente.
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Libra – de 23/09 a 22/10 – regente: Vênus
Hoje você está travesso e disposto a causar um espanto nos mais conservadores. Ainda bem que você tem um bom controle emocional, porque a tendência é perder a paciência com os chatos próximos que já estavam merecendo ouvir umas verdades há um bom tempo. Você é que decide.
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Escorpião – de 23/10 a 21/11 – regente: Plutão
Harmonia na vida afetiva e emocional. Com isso, você tem muito mais gás para atuar na vida prática. Com o mundo emocional em paz, seus olhos enxergam com clareza e a mente pensa sem desvios. Mantenha as decisões que tomar hoje.
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Sagitário – de 22/11 a 21/12 – regente: Júpiter
Vênus transita pelo setor de amor e criatividade. Faça desta uma fase positiva para o amor. Você sentirá necessidade de ter alguém ao lado, e deve se esforçar para dar expressão aos seus melhores sentimentos. No caso de distanciamento, procure logo se reaproximar do seu parceiro.
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Capricórnio – de 22/12 a 20/01 – regente: Saturno
A família e a vida doméstica atraem a sua atenção. Talvez você seja novamente cobrado com relação às suas responsabilidades. Responda com diplomacia; procure brincar um pouco, para evitar que a situação tome rumos desagradáveis. Aja, antes de reagir automaticamente.
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Aquário – de 21/01 a 19/02 – regente: Urano
Momento favorável para as finanças. Deixe um pouco de lado a preguiça e o comodismo. Você saberá direitinho o que fazer para aumentar o seu patrimônio ou usufruir melhor dos seus bens. Está na hora de você colocar em prática um projeto que está adiando há algum tempo.
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Peixes – de 20/02 a 20/03 – regente: Netuno
Período favorável para o desenvolvimento da vida espiritual. Seus desejos profundos o levam a buscar o extraordinário, o que está além do que a vista alcança. Vá atrás dos seus sonhos, mas com a sacola vazia: deixe para trás lamentações, culpas, mágoas e tudo o mais que pesa.

2009-02-06 05:04:00

Cerca de 10 mil beneficiários do Bolsa Família devem passar por um programa de capacitação para trabalharem na construção civil, operação de máquinas e em elétrica e mecânica.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome assinou ontem (5) um convênio com a Construtora Norberto Odebrecht (CNO) para utilizar o Programa Acreditar – que já é desenvolvido pela companhia para ensinar os trabalhadores das obras da Usina de Santo Antônio, em Rondônia – para capacitar os beneficiários do principal programa de transferência de renda do governo federal.

Como o projeto da CNO já está em andamento, cerca de 2 mil pessoas que passaram pelos cursos da construtora já estão trabalhando nas obras. Mas, a partir de agora, a Odebrecht deve dar preferência aos assistidos pelo Bolsa Família para fazer as contratações.

A expectativa do ministério é que 5 mil trabalhadores capacitados no Programa Acreditar e que recebam a bolsa sejam contratados para ajudar nas obras da usina – que vão até 2012. Os beneficiários do programa que já tiverem concluído algum dos 16 cursos de capacitação oferecidos também serão contratados em outras obras da CNO. O objetivo é que, ao entrarem no mercado de trabalho, esses trabalhadores deixem de precisar da ajuda do governo.

O vice-presidente de infra-estrutura da Odebrecht, Benedicto Barbosa, afirmou que o investimento de mais de R$ 20 milhões no projeto vai poupar a construtora de ter de buscar trabalhadores de outros estados. Segundo ele, seria necessário contratar 70% da mão de obra de aproximadamente 9 mil pessoas fora de Rondônia.

“Quando traz gente de fora, você cria um momento muito positivo, mas quando vai embora, os funcionários vão embora junto e a economia do local também. Além disso, as pessoas que vêm de fora trazem problemas de desequilíbrio populacional em diversos níveis”, explica Barbosa, se referindo a problemas de aumento de criminalidade e marginalização que costumam acompanhar as grandes obras desse tipo.

Até agora, o Programa Acreditar tinha previsão de investimento de R$ 12 milhões, mas com a ampliação do projeto para continuar capacitando os trabalhadores para mais obras da construtora, o vice-presidente da Odebrecht estima que outros R$ 12 milhões serão empregados – todos eles vindos apenas da companhia, sem repasse do governo federal.

“Pretendemos que este convênio seja um estímulo para que outras empresas, especialmente as que estão realizando obras vinculadas ao PAC, também formem turmas e possibilitem cursos de capacitação para os beneficiários do Bolsa Família, numa iniciativa emancipatória”, afirmou o ministro Patrus Ananias.

Os cursos oferecidos pela construtora incluem carpintaria, pedreiro, soldador, vibradorista, mecânico de equipamentos leves e pesados, eletricista, operadores de carregadeira, de motoniveladora, de escavadeira hidráulica, de trator de esteira, entre outros.

Os interessados devem ser alfabetizados e passarão, após o curso, por uma avaliação de português e matemática, além de exames psicológicos e médicos simples. A capacitação é totalmente gratuita e o participante recebe diploma.

2009-02-06 03:31:00

Publicada no Diário da Justiça desta quinta-feira (5), a Portaria nº 143 divulga a relação de feriados e estabelece os pontos facultativos para o exercício de 2009.

Assim, em razão dos feriados nacionais e os especialmente decretados em Mato Grosso do Sul, não haverá expediente forense nos foros de primeira e segunda instâncias nem na Secretaria do Tribunal de Justiça nos dias:

– 23 de fevereiro – segunda-feira – Carnaval
– 24 de fevereiro – terça-feira – Carnaval
– 09 de abril – quinta-feira – Semana Santa
– 10 de abril – sexta-feira – Semana Santa
– 21 de abril – terça-feira – Tiradentes
– 1º de maio – sexta-feira – Dia do Trabalho
– 11 de junho – quinta-feira – Corpus Christi
– 11 de agosto – terça-feira – Instituição dos Cursos Jurídicos
– 07 de setembro – segunda-feira – Independência do Brasil
– 12 de outubro – segunda-feira – Dia da Padroeira do Brasil
– 28 de outubro – quarta-feira – Dia do Servidor Público
– 02 de novembro –segunda- feira – Dia de Finados
– 08 de dezembro – terça-feira – Dia da Justiça
– 20 a 31 de dezembro – Feriado Forense (Lei nº 3056/05)

Importante lembrar que não haverá expediente forense em Campo Grande e na Secretaria do TJMS no dia 26 de agosto, em razão do aniversário da cidade. Na quarta-feira de Cinzas, dia 25 de fevereiro, o início do expediente será a partir das 12 horas.

Em relação aos pontos facultativos dos dias 20 de abril, 12 de junho, 10 de agosto e 07 de dezembro, as horas não trabalhadas serão repostas, salvo no caso de decretação de ponto facultativo pelo governador do Estado. Nos dias em que não houver expediente forense funcionará o plantão judiciário.

2009-02-06 01:37:00

Nesta segunda feira dia (9) estará começando no Município de em Coronel Sapucaia o ano letivo de 2009, ou seja, as aulas terão início na Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil.

De acordo com a Secretária Municipal de Educação Maria Eva, a atual administração também já fez toda a manutenção dos ônibus para que possa ser realizado o transporte escolar.

De acordo com a secretária Maria Eva, o objetivo da atual administração é buscar de todas as formas oferecer o melhor para os usuários da rede municipal de ensino. “O nosso dever é atender bem tanto os alunos quanto os pais dos mesmos, e com respeito ao conteúdo escolar, nesta semana tivemos a primeira semana pedagógica onde os dois dias foram de extrema necessidade para uma prepararação, afinal os bons resultados precisam aparecer, para isso temos que nos esforçarmos para oferecermos o melhor do nosso trabalho” disse a secretária.

O município conta ainda com Três escolas municipais que atende aproximadamente 2.000 mil, (Duas Mil) crianças do 1º ao 9º ano do ensino fundamental e 02 Centros de Educação Infantil e uma extensão que vai funcionar no bairro Vila Mariano mais preciso na rua atrás da policia militar.

Maria Eva agradece também o apoio que o prefeito Rudi Paetzold está disponibilizado para a Rede Municipal de Educação “da para se ver que o prefeito quer mesmo investir pesado na educação o que para nos sempre será à base de tudo”. Ressalta.

2009-02-06 00:26:00

O vereador caarapoense Otoniel Ricardo (PT) participa da Conferência Local de Educação Escolar Indígena que acontece nesta quinta (5) e sexta-feira na Câmara Municipal da cidade de Dourados.

O evento é uma prévia da Conferência Nacional, que acontece em Brasília de 21 a 25 de setembro deste ano, na qual serão discutidas questões como diretrizes da educação indígena, afirmação cultural e gestão dos territórios.

Juntamente com o vereador, representantes do Ministério da Educação (MEC), Fundação Nacional do Índio (Funai), Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI), educadores indígenas e outros participam da conferência, oportunidade em que serão escolhidos os delegados que representarão o Estado no encontro nacional.

A previsão do coordenador de educação escola indígena da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), Gersom dos Santos Baniwa, é de que aproximadamente dez mil indígenas em todo o Brasil se mobilizem para os debates, incluindo estudantes, professores e integrantes das comunidades e organizações. (Com informações do portal do Ministério da Educação)

Outro compromisso

Na tarde desta quinta, Otoniel segue para a capital em busca de recursos com o deputado estadual petista Pedro Kemp. O vereador aproveita a visita para discutir a política e conjuntura indígena em Mato Grosso do Sul com o deputado.

2009-02-05 23:10:00

Foi oficializada pela Secretaria de Obras e Transportes, através de publicação de contrato no Diário Oficial, a obra de pavimentação asfáltica da rodovia MS-165, no trecho que liga o distrito de Sanga Puitã (Ponta Porã) a Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai.

Já estão sendo liberados pelo governo estadual os R$ 72.049.863,10 necessários para a pavimentação dos 83 quilômetros iniciais do Projeto Sul Fronteira. A obra deve ficar pronta em 720 dias (cerca de dois anos).

A pavimentação do trecho faz parte da primeira etapa do Projeto Sul Fronteira, que prevê a implantação e pavimentação das rodovias MS-299 e MS-165, desde Sete Quedas até Sanga Puitã (Ponta Porã), numa extensão de 227 quilômetros. O investimento chega a R$ 175 milhões.

A segunda etapa trata da implantação e pavimentação da MS-299, entre Sete Quedas e a divisa MS/PR, numa extensão de 110 quilômetros. Os investimentos para este trecho chegam a R$ 85 milhões.

Além de possibilitar o acesso da região à hidrovia Tietê – Paraná, a rodovia Sul Fronteira deve fomentar a produção local e a integração econômica, cultural e social entre o Mato Grosso do Sul e o Paraguai. 

Também deve servir de suporte e incentivo aos programas de plantio de florestas, alternativa encontrada pelo governo do Estado para diversificar a economia da região após a crise causada pelos focos de febre aftosa. Será implantada em toda a fronteira uma barreira vegetal com largura média de 15 quilômetros, formando um maciço verde com área de 340 mil hectares.

2009-02-05 22:14:00

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Caarapó deu posse no último dia dois, à nova integrante do Conselho Tutelar. Trata-se da segunda suplente Ednéia Pereira Colette, que assumiu a vaga deixada pelo desligamento do conselheiro Clenilson Francisco da Silva seguido da desistência do primeiro suplente André Luiz do Nascimento. A solenidade foi realizada na sala de reunião da Secretaria de Ação Social

A cerimônia teve a presença da  Secretária de Ação Social, Evinei Arce da Silva de Oliveira, do  presidente e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Venâncio Monteiro, da diretora do Conselho Tutelar, Sharlene Ribeiro da Silva Gomes além da participação dos conselheiros tutelares, Odirlei Luiz Longo, Alessandro Wagner Martins e Geraldina Ortega Lugo.

De acordo com  a secretária, o papel do conselheiro tutelar na atual conjuntura, é de grande importância para a sociedade, acompanhado de dedicação e ética profissional, fatores esses que contribuem para uma atuação e desempenho dos trabalhos ao atendimento da criança e adolescente.

“A administração municipal tem apoiado e a    Secretaria de Ação Social tem procurado buscar fortalecer cada vez mais o trabalho dos conselheiros, através de cursos de capacitação, no aprimoramento de suas atividades  no que refere ao atendimento ao público”, disse.

Segundo  a diretora,  os atendimentos mais freqüentes  são maus tratos, uso de drogas e álcool entre adolescentes, prostituição e exploração sexual.

A atual diretoria do Conselho Tutelar, teve início em maio de 2007 e permanece até maio de 2010. O local de funcionamento está localizado na Av. D. Pedro II, S/N ao lado da Guarda Mirim, o telefone para denúncias é o 3453-1192.

2009-02-05 21:12:00

Depois de sete anos, a família do motocicilista Nelson Tonhão Filho conseguiu decisão favorável do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para pagamento de indenização no valor de R$ 100 mil pela Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos).

Em maio de 2002, Nelson morreu em um acidente na estrada que liga Nova Andradina ao distrito de Casa Verde. A moto pilotada por ele, bateu em uma camionete. A família alegou que a colisão ocorreu por falta de sinalização no local que era recapeado, uma responsabilidade da Agência.

Em um primeiro julgamento, a 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Andradina foi contra a indenização, mas na apelação, feita em 2005 e julgada nesta quinta-feira, o pedido foi deferido por unanimidade pela 5ª Turma Cível do TJ. A ação foi impetrada pela viúva e as três filhas de Nelson.

Na época, a família também havia pedido ressarcimento por danos materiais, com repasse referente a motocicleta, pagamento das custas de funeral, caixão e sepultamento e pensão mensal com base na remuneração do falecido e danos morais, tendo em vista a dor pela perda do marido e do pai, no valor de R$ 617,92 até que o falecido completasse a idade de 65 anos, sendo metade destinada para viúva e outra metade repartida entre as três filhas.

Ao processo, foram anexadas provas de que a estrada estava sem sinalização devido as recentes reformas. Ainda cabe recurso nesse processo.

2009-02-05 20:45:00

Nesta quarta e quinta-feira, dias (04) e (05), a prefeitura de Coronel Sapucaia realizou o pagamento de todos os servidores municipais. Vale lembrar que este pagamento é referente à folha salarial do mês de janeiro.

O prefeito também explica que neste primeiro mês, ele preferiu fazer o pagamento em cheque, que de acordo com o mesmo, foi uma maneira que ele encontrou de conhecer de pessoalmente todos os servidores. “Quero preservar um ótimo relacionamento com todos os servidores, onde vejo que tudo isso é vantajoso para ambos este contato”. Ressalta o prefeito que comunica que o próximo pagamento será depositado na conta de cada servidor na agência do Sicredi do município.

Com uma população de quase 14 mil habitantes o município, de certa forma acaba dependendo da prefeitura, que ainda continua sendo a maior fonte geradora de emprego e renda do município.

A atual administração quer de todas as formas poder usufruir de um crédito bem amplo junto aos fornecedores. “Queremos mostrar seriedade para com todos os compromissos assumidos dessa administração”, concluiu o prefeito Rudi Paetzold.

Já o departamento de finanças do município, informou que a administração colocou em circulação somente com este pagamento, o valor de R$ 318.319,46 (Trezentos e dezoito mil, trezentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos), valores brutos pagos aos servidores.

2009-02-05 20:10:00

Vilson Nascimento

Uma mulher de 30 anos foi assassinada a facadas quando chegava em casa, no final da tarde dessa quinta-feira (5) em Iguatemi.

Segundo a Polícia Militar local, Eliane Gomes Vieira chegava em sua residência, situada na Vila Nova Esperança, por volta das 16h30, quando teria sido atacada por um homem que depois de desferir as facas, fugiu do local.

De acordo com a PM, a mulher foi atingida por pelo menos seis golpes de faca pelo corpo. O principal suspeito do crime, segundo a policia, seria o ex-marido da vítima. A Polícia Civil local trabalha no caso.

2009-02-05 20:07:00

Com o objetivo de difundir a produção intelectual dos universitários brasileiros, ocorre, de 27 a 30 de abril, o 4° Congresso Brasileiro de Extensão Universitária (4º CBEU), em Dourados, Mato Grosso do Sul. Os interessados podem enviar trabalhos até o dia 20 de fevereiro.

Este ano, com o tema

2009-02-05 19:51:00

Vilson Nascimento

Após engolir um gato, uma cobra, segundo o Corpo de Bombeiros, da espécie Jibóia, foi capturada pela guarnição e solta em uma região de mata a cerca de cinco quilômetros da cidade em Amambai.

O réptil foi encontrado na manhã dessa quinta-feira, nas instalações de uma empresa de armazenamento de grãos situada às margens da rodovia MS-386, trecho que liga Amambai a Ponta Porã, a cerca de dois quilômetros do perímetro urbano.

Segundo o Corpo de Bombeiros após engolir o felino, que seria de estimação de uma família residente no local, a cobra acabou se alojando no escritório da empresa.

O Corpo de Bombeiros de Amambai foi acionado e capturou o animal, que foi solto em uma região de mata, às margens do Córrego Panduí, a cerca de cinco quilômetros da cidade.

2009-02-05 19:01:00

A primeira previsão da safra agrícola brasileira para este ano, feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra uma queda de 7,6% em relação à colheita do ano passado, de 145,8 milhões de toneladas.

De acordo com os dados divulgados hoje (5) pelo IBGE, a produção de cereais, leguminosas e oleaginosas deverá ser de 134,7 milhões de toneladas.

Ainda segundo o IBGE, a área plantada deve chegar a 47,6 milhões de hectares, 0,8% maior que a de 2008 (47,2 milhões de hectares).

O Levantamento Sistemático da Produção Agrícola prevê queda na produção nas Regiões Sul (-12,7%), Centro-Oeste (-6,3%), Sudeste (-3,5%) e Norte (-1,8%). Apenas para o Nordeste (4,7%) a previsão é de alta.

Entre os 25 produtos pesquisados, apenas sete apresentam alta na estimativa de produção em relação a 2008: amendoim em casca 2ª safra (15,0%), arroz em casca (2,2%), cana-de-açúcar (0,6%),cebola (4,0%), feijão em grão 1ª safra (17,7%), mamona em baga (14,8%) e mandioca (1,4%).

O estudo do IBGE prevê ainda quedas para os 18 produtos restantes: algodão herbáceo em caroço (-16,8%), amendoim em casca 1ª safra (-6,9%), aveia em grão (-5,1%), batata-inglesa 1ª safra (-9,9%), batata-inglesa 2ª safra (-12,8%), batata-inglesa 3ª safra (-1,6%), cacau em amêndoa (-5,2%), café em grão (-15,9%), cevada em grão (-13,0%), feijão em grão 2ª safra (-0,7%), feijão em grão 3ª safra (-6,5%), laranja (-1,0%), milho em grão 1ª safra (-14,8%), milho em grão 2ª safra (-10,6%), soja em grão (-3,6%), sorgo em grão (-8,0%), trigo em grão (-15,5%) e triticale em grão (-17,0%).

2009-02-05 18:08:00

O Ministério Público Estadual firmou com nove proprietários de casas de veraneio em Navirai um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para a demolição dos imóveis.

As construções são consideradas irregulares por estarem localizadas dentro de áreas de preservação permanente às margens do rio Ivinhema, próximo ao Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema.

Após a retirada das casas, a área passara por um processo de recuperação. A prefeitura da cidade se prometeu também através do TAC fazer por em prática o Projeto de Recuperação de Área Degradada.