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domingo, 28 de junho de 2026

MPE exige demolição de casas de veraneio em Navirai

2009-02-05 18:08:00

O Ministério Público Estadual firmou com nove proprietários de casas de veraneio em Navirai um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para a demolição dos imóveis.

As construções são consideradas irregulares por estarem localizadas dentro de áreas de preservação permanente às margens do rio Ivinhema, próximo ao Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema.

Após a retirada das casas, a área passara por um processo de recuperação. A prefeitura da cidade se prometeu também através do TAC fazer por em prática o Projeto de Recuperação de Área Degradada.

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