Mais de 86 mil servidores públicos estaduais de Mato Grosso do Sul, entre ativos e aposentados, já têm data para receber o salário de fevereiro: o pagamento será feito na próxima terça-feira (3).

A informação foi divulgada pelo Sindifiscal (Sindicato dos Fiscais Tributários de Mato Grosso do Sul). Segundo a diretoria executiva da entidade, os valores estarão disponíveis para saque na data prevista, contemplando trabalhadores em exercício e inativos.

De acordo com o sindicato, o governo estadual mantém a política de quitar os vencimentos antes do quinto dia útil de cada mês, prazo máximo estabelecido em lei. A medida, conforme a entidade, reforça o compromisso com a regularidade da folha salarial.

A folha de pagamento mensal gira em torno de R$ 400 milhões. O montante injeta recursos na economia local e contribui para a previsibilidade financeira das famílias que dependem dos vencimentos do funcionalismo público estadual.

Fonte: EnfoqueMS

O deficit da previdência dos servidores públicos de Mato Grosso do Sul caiu pela metade, indicam números do governo do Estado e do Tesouro Nacional referentes à execução orçamentária de 2025.

O deficit, que em 2024 foi de R$ 1,84 bilhão, ficou em R$ 958 milhões no ano passado, uma queda de 48%.

O número, contudo, pode não significar menos aportes do governo no Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS), uma vez que 2025 foi o primeiro ano do plano para amortizar e equacionar o deficit da previdência estadual, aprovado no fim de 2024.

A lei que prevê zerar o deficit da previdência até 2046 determinava que o governo aportasse, no ano passado, R$ 14,4 milhões por mês no sistema previdenciário, totalizando R$ 172,9 milhões ao ano.

Esses aportes, contudo, não interferem em outras obrigações legais, como as contribuições patronais. Essas contribuições, inclusive, também são responsáveis pela redução do deficit.

O ano de 2025 foi o primeiro em que o estado de Mato Grosso do Sul passou a contribuir com 28% sobre o valor do salário ou benefício do servidor. Até 2024, essa contribuição era de até 25%.

A lei, que começou a produzir efeitos no ano passado, manteve a contribuição de 14% dos servidores da ativa e também dos inativos. À época, apenas os servidores que recebiam benefício de um salário mínimo ou que tinham doenças graves ficaram livres do desconto de 14%.

No ano passado, a contribuição dos servidores, em atividade ou não, representou aproximadamente um terço das despesas. As contribuições dos segurados atingiram R$ 1,04 bilhão, já as contribuições patronais somaram R$ 2,26 bilhões ao longo do ano.

O RPPS ainda contou com outras receitas menores, como R$ 24 milhões em receitas patrimoniais e mais R$ 188 milhões em “outras receitas”, rubrica na qual aparecem os R$ 158,5 milhões aportados pelo governo para amortização do deficit atuarial, apesar de a lei prever que o valor atingisse R$ 172,9 milhões.

Enquanto as receitas somaram R$ 3,36 bilhões, as despesas alcançaram R$ 4,32 bilhões até dezembro, resultando no deficit de R$ 958,1 milhões. O valor foi inferior, inclusive, à previsão orçamentária para 2025, que estimava rombo de R$ 1,1 bilhão no período.

As aposentadorias representaram a maior parte das despesas: R$ 3,97 bilhões. As pensões somaram outros R$ 748 milhões. Na rubrica “outras despesas”, houve ainda gastos de R$ 28 milhões.

Ranking

O deficit da previdência de Mato Grosso do Sul é o segundo maior do Brasil, inferior apenas ao do Rio Grande do Norte, cujo rombo nas contas, no ano passado, foi de R$ 2 bilhões.

O critério considera que Mato Grosso do Sul não tem a previdência segregada, como tinha até 2017. Naquele ano, o governo estadual, na gestão de Reinaldo Azambuja, sacou os R$ 377 milhões que estavam na conta segregada – valores recolhidos dos servidores que ingressaram no início da década até a data do saque.

Estados como o Paraná, por exemplo, têm rombo de R$ 6,6 bilhões no fundo em repartição, mas contam com R$ 1,1 bilhão em um fundo de capitalização. Outras unidades da Federação, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, também mantêm dois fundos.

Mais prazo

O governo de Mato Grosso do Sul, atualmente, tem um plano para zerar o deficit da previdência em 2046, conforme lei aprovada em novembro de 2024 e que passou a produzir efeitos em 2025.

Para zerar o deficit, o governo vai precisar fazer aportes suplementares na previdência que vão além de suas obrigações patronais. Para este ano, está prevista a realização de um aporte de R$ 265,2 milhões. No próximo ano, a expectativa é de que o aporte seja de R$ 408 milhões.

Os aportes só seriam concluídos em 2046. Até lá, a partir de 2028, o governo colocaria o mesmo valor de R$ 645 milhões todos os anos.

A Brasilis Consultoria, porém, empresa contratada pela Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul (Ageprev) para auditar a previdência do Estado, passou a sugerir um prazo mais elástico para zerar o deficit.

A nova proposta faria a previdência zerar o rombo 19 anos mais tarde, em 2065. Basicamente, ela prevê a redução dos aportes anuais, começando já neste ano, em que o aporte do governo de Mato Grosso do Sul na previdência cairia de R$ 265 milhões para R$ 206 milhões, medida que daria alívio ao caixa do governo.

No próximo ano, o aporte anual cairia de R$ 408 milhões para R$ 318 milhões, em 2028, R$ 460 milhões, em 2029, e, a partir de 2030, R$ 490,3 milhões por ano até 2065.

Para passar esse novo calendário mais elástico, o governo precisa mandar um projeto de lei para Assembleia Legislativa. 

Fonte: Eduardo Miranda/Correio do Estado

CPF na nota pode virar prêmio de até R$ 300 mil em Mato Grosso do Sul. O Governo do Estado realiza neste sábado (28) mais um sorteio do programa Nota MS Premiada, voltado a consumidores que pediram a inclusão do CPF nas compras feitas em janeiro.

Coordenada pela Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul (Sefaz), a iniciativa vai distribuir R$ 300 mil. Do total, R$ 100 mil serão divididos entre os participantes que acertarem seis dezenas e R$ 200 mil entre aqueles que fizerem a quina.

O sorteio utiliza as mesmas dezenas do último concurso mensal da Caixa Econômica Federal para a Mega-Sena. Cada nota fiscal com CPF gera automaticamente oito dezenas para concorrer no sorteio do mês seguinte à compra.

A participação é automática para quem solicita a inclusão do CPF na nota fiscal. Não é necessário guardar os cupons. A lista com os CPFs dos ganhadores é divulgada no site oficial do programa até o terceiro dia útil após o sorteio.

A Sefaz não entra em contato direto com os contemplados. Para saber se foi premiado, o consumidor deve acessar o portal da Nota MS Premiada e informar o CPF no campo indicado.

Como receber o prêmio

Após conferir que foi sorteado, o ganhador precisa se cadastrar no site do programa e informar uma conta bancária para depósito. O CPF cadastrado deve ser o mesmo vinculado à conta indicada — não é permitido utilizar conta de terceiros.

O cadastro deve ser feito até o dia 15 do mês seguinte ao sorteio para que o pagamento seja realizado até o dia 20. Caso o registro e a validação ocorram a partir do dia 16, o valor será pago até o dia 5 do mês seguinte.

Os prêmios ficam disponíveis para resgate por até 90 dias após o 15º dia do mês subsequente ao sorteio. Depois desse prazo, os valores são cancelados e não podem mais ser retirados.

Criado para incentivar a cidadania fiscal e o pedido do CPF nas compras, o programa distribui mensalmente R$ 300 mil a consumidores que acertam cinco ou seis números no sorteio vinculado à Mega-Sena. 

Calendário Nota MS Premiada 2026

Fonte: EnfoqueMS

Consolidado como o maior evento feminino de Mato Grosso do Sul, o Delas Day 2026 trouxe ao longo dois dias em Campo Grande, uma programação com relatos autênticos de transformação. Trajetórias marcadas pela coragem ganharam evidência com a superação e o protagonismo feminino nos territórios tradicionais de Mato Grosso do Sul. O painel “Nascer, Viver e Empreender na Comunidade” reuniu mulheres indígenas e quilombolas que mudaram suas vidas e dos lugares onde vivem, através do empreendedorismo.

Marinalva Vicente, indígena do povo Atikum, da Aldeia Cabeceira, no município de Nioaque, foi umas das participantes do Empretec Indígena, realizado pela SEC (Secretaria de Estado da Cidadania) e o Sebrae/MS, destacou que o aprendizado representou uma verdadeira virada de chave, e que mais do que técnicas de gestão, o curso fortaleceu a autoconfiança e a tomada de decisão.

“O Empretec foi um momento riquíssimo que a gente viveu, a gente aprendeu a nos valorizar e ver o tanto que a gente é capaz de fazer as coisas acontecerem. Fizemos o seminário e no final a gente viu o tamanho da importância. As vezes a gente pensa que não tem com o que trabalhar, mas tem, esse seminário abriu portas. Esse investimento do Governo do Estado foi muito importante para dentro das comunidades, porque fez a gente se incentivar e a ter a certeza que unindo forças tudo dá certo.”

Já no painel com as mulheres quilombolas, Vera Lúcia Rodrigues dos Santos que é uma liderança quilombola da comunidade Furnas do Dionísio, localizada em Jaraguari, ressaltou, que empreender vai além da busca por sustento financeiro, trata-se de preservar saberes ancestrais, fortalecer a identidade coletiva e abrir caminhos para que as próximas gerações tenham mais oportunidades e autonomia dentro do próprio território.

“Estar nesse painel é muito gratificante, porque a gente veio aqui falar da nossa história, e eu sempre falo nós, porque é nós. E eu estou aqui porque outras mulheres estão comigo, e falar da nossa história é dar visibilidade para o nosso território, nos fortalece, abre caminhos. Esse evento, esse painel da visibilidade para todos os quilombos do Mato Grosso do Sul. Empreender tem muitos, desafios, muitas dificuldades, mas não podemos desistir, porque se Dionísio e Luiza tivesses chegado e desistido nós não estaríamos ali, a nossa persistência é o que queremos deixar para o futuro.”

Empretec

Reconhecido internacionalmente, utiliza metodologia desenvolvida pela ONU (Organização das Nações Unidas) e é considerado um dos principais programas de formação de empreendedores do mundo.

Com duração de 6 dias (60 horas), o seminário promove uma verdadeira imersão em autoconhecimento, desenvolvimento de características comportamentais empreendedoras e construção de visão estratégica de negócios, por meio de atividades práticas e desafios intensivos.

A parceria entre o Governo do Estado, através da SEC com o Sebrae já realizou 06 edições do Empretec em comunidades indígenas e a 1 em comunidade quilombola, sendo essa o primeiro do Mato Grosso do Sul.

Fonte: Jaqueline Hahn Tente, da Comunicação da Cidadania