2023-11-30 13:25:48

Vereador Paulo Campos pede ao Executivo Municipal que faça a atualização do mapa e das ruas da cidade, em Coronel Sapucaia.

O pedido foi aprovado e enviado ao Prefeito, Rudi Paetzold, com cópia ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Celso Ricardo. O vereador solicita que seja viabilizada a atualização do mapa e das ruas da cidade. Em sua justificativa, Paulo Campos explica que o município precisa constantemente de melhorias, e é com o objetivo de auxiliar que ele está pedindo à administração, através do setor responsável, que atualize o mapa cartográfico da cidade. Essa atualização se faz necessária, pois as encomendas, contas do Correios, documentos do judiciário, entre outros, muitas vezes não são entregues devido ao erro no nome das ruas, bem como na numeração das casas.

Além disso, a cidade de Coronel Sapucaia-MS está em constante crescimento populacional. Hoje, sendo específico em alguns problemas causados pela falta de atualização do mapa do município, que refletem no setor de transporte municipal. O vereador destaca o seguinte: a Rua José Ramão Rocha, rua do meio do Jardim Mate Laranjeira, não consta no Google Maps; já a Rua Valdomiro Maciel também não consta no Maps com esse nome, mas ainda persiste com sua antiga alcunha, Ítrio Correia da Costa, sendo esse nome alterado no ano de 2001 e não reportado ao órgão competente, por isso, no Maps, encontra-se desatualizado. A Clemenci Antunes, esse é o nome no Maps; muitos dizem Clemencio Antunes, e o nome real da rua no mapa da cidade é Clemência Antunes, conforme Lei Municipal nº 159 de 30 de março de 1992. No entanto, nota-se que além dessas ruas mencionadas, também são necessárias outras atualizações, especialmente nas denominações e números nos bairros considerados mais novos.

Ao analisarmos esse pedido, podemos ver o quanto ele é importante. Por isso, o vereador pede o cumprimento da solicitação popular.

2023-11-30 13:07:43

Vilson Nascimento

Com o objetivo de contribuir para a restauração e preservação das reservas ambientais ali existentes, bem como transformar efetivamente em uma espécie de patrimônio cultural do município, levando em conta a sua representatividade, principalmente para geração passadas, o advogado e vereador, Dr. Odil Puques está buscando apoio junto ao Executivo Municipal e ao deputado federal Geraldo Resende para a criação de um Parque Linear as margens do Córrego Areião, em Amambai.

O Córrego Areião, que margeia de ponta a ponta o perímetro urbano de Amambai pela região oeste é protagonista de muitas histórias, principalmente por parte de amambaienses de gerações passadas que, quando crianças, tinham o referido córrego como uma área de lazer para tomar banho e brincar.

“Sabemos que a Prefeitura de Amambai, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, junto a Secretaria Municipal da Cidade e ao Ministério Público Estadual, já deram início a um trabalho, realizando o mapeamento deste curso d’água, bem como o seu diagnóstico ambiental, com o objetivo eminente de melhorar a qualidade ambiental, preservando a nascente e executando ações necessárias para recuperação do ambiente, desde a plantação de mudas nativas, mutirões de limpeza e destinação ambiental adequada dos esgotos sanitários; entre outras ações, promovendo a educação ambiental local e regional, protegendo assim os bens naturais do município. Entramos com essa indicação para a construção desse Parque Linear às margens do Córrego Areião pelo fato de ter grande importância histórica e cultural para os amambaienses, sendo sempre lembrado pelos primeiros moradores de Amambai como local de lazer e de grande beleza paisagística”, destacou Dr. Odil Puques.

O pedido do vereador pela criação do Parque Linear as margens do Córrego Areião foi formalizado por meio de indicação parlamentar destinada ao prefeito, Dr. Edinaldo Bandeira e ao deputado federal Geraldo Resende, que poderá contribuir com destinação de emenda para tal finalidade, apresentada durante a sessão da Câmara Municipal de Amambai da segunda-feira, dia 13 de novembro.

2023-11-30 13:06:30

A aplicação do NAT Plus, primeiro kit diagnóstico do mundo a detectar a malária, completou um ano e elevou o Brasil ao mais alto patamar de segurança nas transfusões de sangue. Desenvolvido e produzido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz), o kit, usado em parceria com a Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde nos hemocentros da rede pública brasileira registrou avanços nesse período.

Especialista em Saúde Pública do Instituto Leônidas e Maria Deane da Fiocruz Amazônia (ILMD/Fiocruz Amazônia) e pesquisador e médico infectologista da Fundação de Medicina Tropical Dr Heitor Vieira Dourado do estado do Amazonas, Marcus Lacerda explicou que o objetivo mais direto do uso do kit é evitar a transmissão da malária pelo sangue.

Segundo o médico, uma das formas muito raras de transmissão é quando uma pessoa que já está doente recebe a indicação de tomar um derivado do sangue. Se esse sangue estiver contaminado com plasmodium, o parasito da malária, ela pode ter o agravamento do quadro pela malária.

“Como a gente está em uma região endêmica na Amazônia, eventualmente as pessoas que vão doar sangue não estão sentindo nada, portanto, não acham que estão doentes, mas têm o parasito no sangue. Até então, a forma que a gente usava para saber se esse sangue não tinha o parasito da malária não era uma forma tão sensível. Agora, a gente tem uma forma que detecta com muita sensibilidade a presença desse parasito para evitar o que a gente chama de malária transfusional”, explicou em entrevista à Agência Brasil.

O kit, que inclui a testagem da malária na triagem das bolsas de sangue, pode identificar também HIV e hepatites B e C. Esses últimos já estavam sendo testados na primeira geração do kit NAT [Testagem de Ácido Nucleico] brasileiro, disponibilizado desde 2011.

Identificação

A especialista científica em Diagnóstico Molecular de Bio-Manguinhos Patricia Alvarez ressalta que o uso do NAT Plus permitiu a identificação de bolsas de sangue contaminadas com malária fora das áreas endêmicas. Segundo a pesquisadora, como não é comum fazer testes da doença em pessoas de regiões não endêmicas, era mais difícil registrar casos desse tipo nas transfusões nesses locais.

De acordo com pesquisadora, geralmente o diagnóstico da malária e a verificação em indivíduos que estão infectados são realizados mais nas áreas endêmicas, porque os médicos não têm muito que se preocupar com infecções da doença nas áreas não endêmicas. Geralmente se faz um questionário em paciente para saber se fez uma viagem para área endêmica. Se a a resposta é negativa, acaba se descartando a possibilidade de um diagnóstico de malária.

Os dados da Bio-Manguinhos indicam que o kit foi responsável por identificar, de outubro de 2022 a novembro deste ano, 22 bolsas de sangue contaminadas com malária. Entre elas, 11 no Amazonas, Roraima, Acre e Rondônia, duas no Maranhão, cinco no Rio de Janeiro e quatro em Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

A especialista lembra que existe a malária autóctone, resultado da importação do plasmodium da malária, que pode ser da Região Amazônica ou da África, para outros locais, como já ocorreu nos estados do Rio de Janeiro e de São Paulo, que estão em regiões não endêmicas.

Nesses casos, segundo Patrícia Alvrez, a aplicação do kit mostrou infectados em uma população de doadores de sangue considerada saudável, por não ter febre, nem qualquer sintoma, e que ainda passou por um questionário para analisar se há risco na doação, onde é avaliada toda a parte clínica, além das questões de viagens ou de atividades extras sejam profissionais ou sexuais.

“É uma população que se espera ser mais segura. Com o NAT Plus, a gente está vendo que mesmo com esses indivíduos que passaram por essa triagem, a gente está verificando a ocorrência e detecção desses doadores com infecção do plasmodium da malária na Região Sul, no Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste, ou seja, regiões que não têm muito costume de ter pacientes com malária”, disse, acrescentando que até outubro deste ano foram identificadas 19 bolsas de sangue contaminadas.

Outro avanço com o uso do kit NAT Plus, que já realizou testes em mais de 500 mil bolsas, foi a redução de 12 meses para 1 mês do período de impedimento à doação de sangue de pessoas que estiveram em áreas endêmicas para malária. Essa diminuição para o período de aptidão resulta no aumento de doações.

“Evitou-se o descarte de bolsas e de doações, porque agora se pode aceitar o doador que foi fazer uma viagem de férias ou de trabalho, e ao retornar [para áreas não endêmicas] fique só um mês nesse critério de inaptidão. O NAT Plus cada vez é mais seguro, porque aumenta o número de patógenos que se verifica na bolsa”, explicou.

Doação de órgãos

O uso do kit NAT Plus também é indicado para amostras de doadores de órgãos ou doadores mortos por parada cardiorrespiratória. Essa medida vai ampliar a proteção em transplantes.

“Foi uma demanda para a nova geração do produto, que é auxiliar na doação de órgãos. Quando tem um órgão que vai ser doado, tem que ser feita uma avaliação se o doador tem alguma infecção. Você não pode doar um órgão de uma pessoa, por exemplo, que esteja infectada com hepatite C, com vírus da hepatite B, HIV, sífilis. Por isso se faz uma testagem na amostra daquele doador do órgão, para ver se ele tem ou não alguma das patologias, alguns dos patógenos que fazem parte da triagem de doadores. Na primeira geração do produto, a gente não tinha ele validado para o processamento em amostras de doadores em paradas cardiorrespiratórias”, disse.

Com a segunda geração do teste, que é o NAT Plus, é possível fazer a avaliação de órgãos de pacientes em parada cardiorrespiratória, e caso seja negativo para HIV, Hepatites C e B e malária, o órgão é passível de ser transplantado. “Esse é outro ganho diferencial da nova geração do NAT Plus”, disse, lembrando que o Hemorio, do Rio de Janeiro, foi o primeiro hemocentro em que foi implantado o NAT Plus, em outubro do ano passado.

Entre os ganhos tecnológicos, Patricia Alvarez destacou a ampliação da automação nos testes. “A gente tem a possibilidade de uma maior automação. É um produto que traz mais reprodutividade em baixas cargas e o ponto mais importante é a incorporação da detecção da malária”.

Eliminação

A detecção da malária por meio do kit NAT Plus é um instrumento fundamental para a eliminação da doença até 2035, conforme pretende o Ministério da Saúde. Para o médico Marcus Lacerda, o NAT Plus vai contribuir no futuro para algo importante que é monitorar a malária na Amazônia, dentro do processo do país de eliminação da doença.

“O NAT Plus pode servir nos bancos de sangue como um sinal de que a malária de fato acabou em um determinado estado ou cidade. Na hora que a gente começar a ver nos bancos de sangue que o NAT não está detectando nenhum caso de malária, isso é um sinal de que a malária de fato está desaparecendo daquela localidade. Hoje, ele é usado para evitar a malária transfusional, mas no futuro deve ser também um termômetro da transmissão de casos naquela localidade”, disse.

“O NAT Plus vai poder auxiliar nesse screening [rastreamento] de ter uma amplitude de todo o território nacional, porque o NAT é processado em 100% do sangue no SUS. São cerca de 3,5 milhões de doações por ano e de todas as regiões. Quando se tem a possibilidade de fazer um screening em todo o espectro regional do país, isso traz uma fotografia muito mais real da epidemiologia. A partir daí os dados vão poder auxiliar o Programa de Eliminação da Malária”, completou Patrícia Alvarez.

Conforme a pesquisadora, as amostras de bolsas positivas são enviadas para o laboratório de Bio-Manguinhos, onde é feita a identificação da espécie. “A gente verificou que nas áreas não endêmicas circulam a vivax e a malarie [espécies registradas no plasmodium da malária] e na região endêmica tem também o falciparum”.

“Na medida que a gente pega as amostras e tipa as espécies, a gente também auxilia no Programa de Eliminação, porque dependendo do tipo da malária tem uma condição clínica ou outra. O falciparum é mais agressivo e leva a quadros mais graves”, explicou.

Malária

Segundo Marcus Lacerda, a malária é transmitida por um mosquito espalhado por quase todo do Brasil, mas se concentra mais na Região Amazônica, onde no período noturno, entre 18h e 6h, se o mosquito estiver infectado pode picar uma pessoa e transmitir a doença. “Os sintomas costumam aparecer duas semanas depois da picada do inseto”.

O tratamento é gratuito e está disponível em todo o Brasil. Para o tipo de malária principal, que ocorre no país, os medicamentos são cloroquina e primaquina. No caso da malária mais grave, causada pelo plasmodium falciparum, e que pode matar, o tratamento é feito durante 3 dias com uma outra medicação. Se o diagnóstico e o tratamento não forem feitos rapidamente existe uma chance de complicação e morte”, relatou o médico.

Também é possível ocorrer a repetição das infecções, mas isso não é condicionante para as mortes. “O quadro grave é muito mais comum na pessoa que tem malária pela primeira vez e não tem a imunidade. Por exemplo, uma pessoa que mora no Rio de Janeiro e viaja para a África, como é a primeira vez que está sendo exposta ao parasito, a chance de contrair a malária grave é maior do que uma pessoa que já teve várias vezes”, disse, acrescentando que o problema dos pacientes da Amazônia com repetição das infecções é que, dependendo da idade, não poderão ir ao trabalho ou para a escola, além da anemia que vai piorando conforme aumentam as reinfecções.

Segundo a Bio-Manguinhos, o Brasil registrou 129,1 mil casos de malária em 2022, o que representou queda de 8,1% na comparação com o ano anterior. Entre os casos, cerca de 127 mil foram contraídos localmente. Foram notificadas 37 mortes em 2019, 51 em 2020, 58 em 2021 e 50 óbitos em 2022.

“Essas mortes são de pessoas que não tiveram o diagnóstico feito de forma oportuna”, apontou.

Encontro

Para marcar um ano do kit, em parceria com a Coordenação de Sangue e Hemoderivados do Ministério da Saúde, o Bio-Manguinhos realiza desde terça-feira (28) a 11ª edição da Oficina Técnica Nacional NAT Brasileiro, que termina nesta quinta-feira (30).

No encontro, representantes dos 14 hemocentros brasileiros compartilham experiências e discutem melhores práticas na utilização do kit NAT para a detecção de patógenos na rede brasileira de transfusões.

2023-11-30 12:51:23

Vilson Nascimento

A ciclista amambaiense Andréia Albuquerque conquistou no último domingo, 26 de novembro, a 2ª colocação na Super Copa XCM de MTB (Mountain Bike) realizado no Distrito de Rochedinho, em Jaraguai.

Com o resultado Andréia sagrou-se campeã, na soma geral de pontos, da categoria Master B, da Copa Centro de MTB, competição estadual que foi disputada em sete etapas.

Andréia Albuquerque participou de seis das sete etapas da Copa e levou o nome de Amambai ao pódio em todas elas.  A amambaiense foi 1ª colocada geral no 3° Marathon Texas realizado em Dourados, 3º colocada na categoria Master B no 3° Marathon AMCC realizado na cidade de Coxim, 5ª colocada na categoria Master B do Campeonato Estadual Crono MTB, realizado em Rochedinho, 2ª colocada na Master B no 4° Marathon SGO, na cidade de São Gabriel do Oeste, 1ª colocada no 5° Marathon Nasbike na cidade de Nova Alvorada e por último conquistou a 2ª colocação na Super Copa e etapa final da Copa Centro, realizada nesse final de semana no Distrito de Rochedinho.

No curto da competição estadual, para participar das seis etapas que disputou, a ciclista amambaiense Andréia Albuquerque contou com o importante apoio de vários patrocinadores.

Entre os apoiadores, que possibilitaram a jornada vitoriosa para Amambai na competição estadual estão, o Consultório Popular/Dr. Diego Leonardo Fisioterapeuta, o vereador Tato, a vereadora Cida Farias e as empresas, Amambaçai, Império Joias, Marly Modas, Silo Conveniência, Lava Jato Top Car, Renovar Aromaterapia e NSG Lúpulos/Gerson de Carli.

2023-11-30 12:04:55

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou investimentos de R$ 60 milhões no Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional, que tem o objetivo de alcançar cerca de 100 mil trabalhadores em um ano. As vagas serão disponibilizadas pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), por universidades e institutos federais que aderiram ao programa.

Segundo o secretário de Qualificação e Fomento à Geração de Emprego e Renda do MTE, Magno Lavigne, o programa atua dentro da estratégia do governo federal do Qualifica PAC que busca identificar as vocações econômicas regionais e os gargalos de formação para induzir a qualificação. São cursos em seis áreas de atuação: economia verde e azul; economia digital e neoindustrialização, economia da cultura e criativa, economia do cuidado e da saúde, economia do turismo e economia popular e solidária.

Os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, ao todo R$40 milhões, serão descentralizados e direcionados aos fundos de estados e municípios integrantes do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Cada região participante vai disponibilizar as capacitações conforme o plano apresentado para o seu território, de acordo com estudo de demanda previamente realizado.

Para as 60 mil vagas que serão disponibilizadas por meio do Sine, o trabalhador deve acessar a rede pelo Portal Emprega Brasil e verificar nas secretarias estaduais e municipais quais qualificações foram disponibilizados para o seu território, pelo programa.

Instituições federais

No caso de universidades e institutos federais, para o primeiro ano do programa, foram firmados acordos com as instituições para oferta de cursos com carga horária mínima de 200 horas e também alinhados com a vocação econômica do território. Serão mais 40 mil vagas.

“Já tem uma articulação da universidade a partir das linhas de estudo dos professores daquele setor. Então você tem uma vinculação com a trilha de qualificação da universidade e do instituto, para permitir que o trabalhador, inclusive possa viver na estrutura de educação formal federal, com o objetivo de instigá-lo a ir além”, destaca Magno.

Nesses casos, as instituições federais de ensino disponibilizarão os cursos de capacitação por meio dos seus canais de inscrição.

Universidades e institutos federais participantes

1 – Instituto Federal de São Paulo (IFSP)

2 – Universidade Federal da Bahia (UFBA)

3 – Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

4 – Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)

5 – Universidade Federal de Goiás (UFGO)

6 – Instituto Federal da Bahia (IFBA)

7 – Universidade Federal Fluminense (UFF)

8 – Universidade Federal do ABC

9 – Universidade Federal de Sergipe (UFSE)

10 – Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSPE)

11 – Universidade Federal da Bahia (UFBA)

12 – Instituto Federal da Bahia (IFBA)

13 – Universidade Federal do ABC

14 – Universidade Federal do Tocantins (UFTO)

15 – Instituto Federal do Paraná (IFPR)

16 – Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN)

17 – Universidade Federal de Goiás (UFGO)

18 – Universidade Federal do Maranhão (UFMA)

19 – Universidade Federal do Amazonas (Ufam)

20 – Universidade Federal do Tocantins (UFTO)

21 – Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

22 – Universidade Federal do Paraná (UFPR)

23 – Instituto Federal de Pernambuco (IFPE)

24 - Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes)

25 – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense (IFF)

Escola do Trabalhador

Além das 200 horas de capacitação oferecidas pelas instituições federais, o MTE também disponibilizou vagas de qualificação em tecnologia e produtividade nos cursos oferecidos por meio da Escola do Trabalhador 4.0, para complementar as qualificações. São cursos como letramento digital e de educação financeiro com Excel, com 5 milhões de vagas disponíveis por meio de Educação à Distância (EaD) e inscrições diretamente neste site.

2023-11-30 12:03:23

A Portuguesa venceu o Náutico por 2×1 na tarde desta quarta-feira (29/11) e fica agora a poucas trocas de passe da grande final do Campeonato Sul-Mato-Grossense de Futebol 2023 – Série B. O jogo de ida da semifinal aconteceu no Estádio Jacques da Luz, de portões fechados, em Campo Grande. Éverton “Tiziu” e Gabriel Pereira balançaram a rede e deixaram a Lusa na frente.

Além da vitória, o acesso à Série A do próximo ano está garantido: o empate de 0x0 no jogo entre Águia Negra e Corumbaense culminaram na conquista rubro-verde. Sendo assim o clube já tem direito à 3ª vaga de acesso à primeira divisão, seguindo critérios definidos pela FFMS (Federação de Futebol de Mato Grosso do Sul).

Ainda assim o time segue na briga pelas vagas iniciais e pelo espaço na grande final. “A vitória é o que nos colocou na Série A e é isso que vamos continuar buscando. Garantir os 3 pontos faz parte da minha filosofia e do que estamos implantando na Portuguesa e domingo não será diferente”, diz o técnico Glauber Caldas.

A partida

Em uma partida quente – dentro e fora das quatro linhas – a Lusa se postou em seu canto de ataque e abriu o placar logo aos 15 minutos. Após jogada de contra-ataque o goleiro adversário espalmou a bola pro alto, que sobrou na grande área para Adriano cabecear, Coruja dominá-la e de rasteira tocar para Tiziu. Na cara do gol o camisa 11 não pensou duas vezes para matar na rede.

A intensidade seguiu para o restante do primeiro tempo. Alguns chutes passaram próximo a trave mas nenhum entrou. O segundo gol lusitano só veio após o intervalo, aos 22 minutos. Marcelinho cabeceou após cruzamento pela esquerda de Luan, mas foi no rebote que Gabriel aproveitou do lado direito e bateu para o fundo da rede, em um espaço ínfimo entre dois zagueiros e o goleiro adversário.

No fim do jogo o Náutico marcou um tento, mas não foi o suficiente para alcançar a onça. Com este resultado a Portuguesa está a um empate de garantir a vaga na final. O returno será em casa, no Estádio Sotero Zárate, às 15 horas do próximo domingo (3/12).

A Portuguesa conta com o apoio de Amireia Pajoara, Sicredi, Capital Saúde, VM Sports, Mega Stands, Mob Seguros, Estrela Autopeças e UEFAMS (União Esportiva de Futebol Amador de Mato Grosso do Sul).

2023-11-30 11:33:43

A inscrição para vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) termina nesta quinta-feira (30). As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no Portal de Acesso Único ao Ensino Superior.

Cerca de 60 mil vagas são ofertadas. Os resultados da pré-seleção, em chamada única, e da lista de espera serão divulgados na segunda-feira (4 de dezembro). A seleção é feita com base nas notas do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), desde a edição de 2010.

Estão aptos a se inscrever estudantes com matrícula ativa, que estejam fazendo regularmente o mesmo curso, turno e localidade da instituição de ensino participante do Fies, ofertados nessa edição. Outra exigência é que o estudante tenha renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Os selecionados poderão financiar todo o segundo semestre deste ano, mesmo para quem está adimplente na instituição de ensino. Neste caso, os valores já pagos poderão ser devolvidos se for de interesse do selecionado.

O Fies oferta vagas para estudantes poderem financiar os estudos, prioritariamente, em cursos de graduação em instituições não gratuitas participantes do programa, desde que tais cursos obtenham avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Será considerada avaliação positiva a obtenção de conceito igual ou maior que três. 

2023-11-30 11:00:38

O Ministério da Saúde anunciou nesta quarta-feira (29) a atualização na lista de doenças relacionadas ao trabalho. Portaria já foi publicada incluindo 165 novas patologias, apontadas como responsáveis por danos à integridade física ou mental do trabalhador.

Entre as patologias estão a covid-19, distúrbios músculos esqueléticos e alguns tipos de cânceres.

Transtornos mentais como Burnout, ansiedade, depressão e tentativa de suicídio também foram acrescentados à lista. Foi ainda reconhecido que o uso de determinadas drogas pode ser consequência de jornadas exaustivas e assédio moral, da mesma forma como o abuso de álcool que já constava na lista.

Os ajustes receberam parecer favorável dos ministérios do Trabalho e Emprego e da Previdência Social e passam a valer em 30 dias.

Com as mudanças, o poder público deverá planejar medidas de assistência e vigilância para evitar essas doenças em locais de trabalho, possibilitando ambientes laborais mais seguros e saudáveis.

As alterações também dão respaldo para a fiscalização dos auditores fiscais do trabalho, favorecem o acesso a benefícios previdenciários e dá mais proteção ao trabalhador diagnosticado pelas doenças elencadas. A atualização leva em conta todas as ocupações. Ou seja, vale para trabalhadores formais e informais, que atuam no meio urbano ou rural.

Lista de doenças ocupacionais 

A lista de doenças ocupacionais foi instituída em 1999. O documento é composto por duas partes: a primeira apresenta os riscos para o desenvolvimento de doenças e a segunda estabelece as doenças para identificação, diagnóstico e tratamento.

Com a atualização, a quantidade de códigos de diagnósticos passa de 182 para 347. A lista pode ser conferida no Diário Oficial da União.

De acordo com o Ministério da Saúde, a atualização foi prioridade da nova gestão e reflete a retomada do protagonismo da coordenação nacional da política de saúde do trabalhador.

As inclusões foram avaliadas pela Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast) em seu 11º encontro conhecido como Renastão, que começou na segunda-feira (27) e se encerrou nesta quarta-feira (29), em Brasília.

Instituída em 2002, a Renast tem papel estratégico no desenvolvimento da atenção integral à saúde do trabalhador e envolve o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde de estados, municípios e do Distrito Federal.

Quase 3 milhões de casos de doenças ocupacionais foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2007 e 2022, segundo apontam dados Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), que é gerenciado pelo Ministério da Saúde. De todas as notificações, 52,9% está relacionada com acidentes de trabalho graves.

Conforme os dados do Sinan, 26,8% das notificações foram geradas pela exposição a material biológico; 12,2% devido a acidente com animais peçonhentos; e 3,7% por lesões por esforços repetitivos (LER) ou distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho. Somente em 2023, já são mais de 390 mil casos notificados de doenças relacionados ao trabalho.

2023-11-30 10:43:00

A Comissão Intergestores Bipartite da assistência social de Mato Grosso do Sul (CIB/MS) se reúne nesta quinta (30), a partir das 8h, em Maracaju. Representantes da área, dos 79 municípios do estado, finalizam os encontros do ano com mais de 10 tópicos na pauta. A Comissão de MS foi instituída em 1999, sendo uma das primeiras no país. O evento terá transmissão ao vivo pela página da Sead no Facebook.

Dentre as pautas da reunião 248 estão o cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social 2024, o novo cronograma dos cursos Conexão SUAS, e ainda ações desenvolvidas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) como a pesquisa socioassistencial e o programa Cuidar de Quem Cuida.

Conforme seu regimento interno, a CIB é constituída por 12 membros titulares e 12 membros suplentes, sendo seis indicados pelo gestor estadual da Política de Assistência Social e seis representantes dos municípios e seus respectivos suplentes.

Instância colegiada, paritária, de negociação e pactuação de gestores municipais e estaduais o órgão atua de forma a viabilizar a implementação da Política de Assistência Social quanto aos aspectos operacionais de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no âmbito estadual.

Serviço

Evento: 248ª reunião ordinária da CIB/MS
Data: quinta-feira, 30 de novembro, 8h
Local: CTG Nova Querência 876 (Av. Perimetral Norte, 744 – Alto Maracaju –Maracaju/MS). Transmissão ao vivo pela página da Sead no Facebook

Leomar Alves Rosa, comunicação Sead
Foto: Prefeitura de Maracaju

2023-11-30 10:36:55

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (29) o projeto de lei que torna o Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, feriado nacional. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado e, agora, vai à sanção presidencial. Pelo projeto, a data será chamada Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

Foram 286 votos a favor, 121 contra e duas abstenções. Atualmente, a data é feriado em seis estados – Mato Grosso, Rio de Janeiro, Alagoas, Amazonas, Amapá e São Paulo – e em mais de 1.000 cidades por meio de leis municipais e estaduais.

A data é uma homenagem a Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, morto em 1695, e símbolo de resistência contra a escravidão.

“Zumbi dos Palmares foi um homem que conseguiu manter a chama viva, ardente em nossos corações, nas nossas veias, nas nossas almas, que fez com que esse Brasil pudesse reconhecê-lo como herói da pátria brasileira. Não herói dos negros, é herói da pátria brasileira. Não é apenas um feriado qualquer, é uma história do Brasil”, disse a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que falou em nome da bancada governista.

A relatora Reginete Bispo (PT-RS) disse que a data servirá para aumentar os esforços de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial. "Talvez pareça a muitos uma iniciativa menor, meramente simbólica. Mas não o é. Porque símbolos são importantes. São datas alusivas ao que o país considera mais relevante em sua história", disse.

Para os deputados contrários, a declaração de feriado prejudica setores da economia e a data deve ser estipulada por assembleias estaduais e municipais, como é atualmente. "No mês de novembro já temos muitos feriados, isso teria de ser decisão das câmaras municipais", argumentou o deputado Professor Paulo Fernando (Republicanos-DF).

Desde 2003, as escolas passaram a ser obrigadas a incluir o ensino de história e cultura afro-brasileira no currículo. Em 2011, a então presidente Dilma Rousseff oficializou o 20 de novembro como Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

"Vitória Expressiva"

À Agência Brasil, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, celebrou a aprovação do projeto. Para ela, simboliza a importância da luta dos movimentos negros para a história do Brasil.

"É uma vitória expressiva e simbólica para o povo brasileiro. As datas comemorativas e feriados nacionais guardam e revelam valores que são importantes para uma nação, e ter o Dia da Consciência Negra uma data de luta dos movimentos negros, tendo sua vitória reconhecida, é de grande valor para a construção da memória deste país".

2023-11-30 10:36:04

A previsão para esta quinta-feira (30) indica tempo instável em grande parte do estado, com probabilidade de chuvas e tempestades acompanhadas de raios, rajadas de vento e eventual queda de granizo. As instabilidades atmosféricas ocorrem devido ao intenso fluxo de calor e umidade vindo da Amazônia, aliado ao avanço de cavados.

De acordo com o Cemtec (Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima), a atuação de áreas de baixa pressão atmosférica favorece a formação de nuvens e chuvas no Estado. Na região sudoeste, a previsão indica tempo estável com sol e variação de nebulosidade.

Em Campo Grande, a mínima será de 22°C e a máxima de 31°C. Na Grande Dourados, a temperatura varia entre 21°C e 30°. Na região sul-fronteira, Ponta Porã começa o dia com 21°C e atinge os 29°C. No cone-sul, Iguatemi terá 22ºC cedo e nos horários mais quente alcança os 31ºC.

No Pantanal, Corumbá terá mínima 26°C e máxima de 34°C. Porto Murtinho varia entre 26ºC e 35ºC. No norte e na região do Bolsão, mais precisamente em Camapuã e Paranaíba, o dia começa com 23°C e os termômetros alcançam os 32°C.

João Pedro Flores, Programa de Estágio Supervisionado

2023-11-30 10:34:52

A Caixa Econômica Federal conclui o pagamento da parcela de novembro novo Bolsa Família. Recebem nesta quinta-feira (30) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 0.

Pelo segundo mês seguido, o benefício teve um adicional para mães de bebês até seis meses de idade. Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinou R$ 16,8 milhões a 349 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família pagou um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício subiu para R$ 677,88. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançou 21,18 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,26 bilhões.

De 11 a 15 de outubro, ocorreu a segunda etapa da qualificação automática de dados do Cadastro Único, que integra os dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 571,34 mil famílias foram excluídas do programa em novembro por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 260 mil famílias passaram a fazer parte do programa em novembro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,66 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 2,54 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,52.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

2023-11-30 10:32:25

Cerca de 358 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 762,9 milhões. A Receita Federal paga nesta quinta-feira (30) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física.

O pagamento será feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. Ao todo,  358.737 contribuintes que declararam em anos anteriores foram contemplados. Desse total, 5.774 têm mais de 80 anos, 58.060 têm entre 60 e 79 anos, 6.654 têm alguma deficiência física, mental ou doença grave e 14.863 têm o magistério como principal fonte de renda.

Também há 129.019 contribuintes sem prioridade legal, mas que receberão neste lote por terem usado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição por meio de Pix. Por fim, foram contemplados 144.367 contribuintes não prioritários.

A consulta foi aberta no último dia 22 na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar pendência, pode enviar declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".

2023-11-30 07:00:00

Clique aqui e confira a edição digital do Jornal A Gazeta desta quinta-feira, dia 30 de novembro de 2023.

2023-11-30 04:50:03

O Projeto de Lei (PL) 826/2019, que institui um Programa Nacional de Vacinação em Escolas, foi aprovado nesta quarta-feira (29) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue agora para análise da Comissão de Educação, à qual caberá a decisão final. A matéria é de autoria da Câmara dos Deputados e obteve relatório favorável do senador Humberto Costa (PT-PE).

Segundo a proposição, o programa será destinado prioritariamente a alunos da educação infantil e do ensino fundamental, visando a intensificar as ações de vacinação e ampliar a cobertura vacinal. Estabelecimentos públicos ou que recebam recursos públicos, de educação infantil e ensino fundamental, ficam obrigados a aderir ao programa.

O projeto estabelece ainda que escolas particulares podem optar por participar e que as instituições de ensino participantes devem entrar em contato com as unidades de saúde locais.

Pelo texto, fica determinado que a vacinação ocorrerá após o começo da Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza e incluirá vacinas de rotina e de campanhas. Alunos sem cartão de vacinação receberão um novo no momento da vacinação.

A proposição estabelece também que crianças e jovens não matriculados nas escolas participantes e adultos da comunidade também podem ser vacinados, dependendo da quantidade de imunizantes disponíveis.

2023-11-30 03:02:12

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quarta-feira (29) que a decisão da Corte que permite a responsabilização de veículos de imprensa por declarações falsas de entrevistados vale para casos de má-fé e negligência na apuração dos fatos.

Pela tese aprovada pelo Supremo, o princípio constitucional da liberdade de imprensa impede a censura prévia de conteúdos publicados. Contudo, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser responsabilizada judicialmente.

Segundo Barroso, a única restrição à liberdade de expressão é a atuação mal-intencionada de veicular informações falsas.

“Esse caso foi julgado com grande excepcionalidade porque houve uma intenção de fazer mal a alguém, que já havia sido absolvido. Se uma pessoa foi absolvida, você não pode dizer que ela foi condenada. Se uma pessoa nunca foi condenada, você não pode dizer que ela foi condenada”, afirmou.

Repercussão

Após o julgamento, a Associação Nacional de Jornais (ANJ) declarou que a decisão do Supremo representa “avanço” em relação a ameaças sobre a liberdade de imprensa, que também foi garantida no julgamento.

No entanto, a ANJ ressaltou que a decisão reforça a responsabilidade de imprensa sobre o que publica, mas ainda “pairam dúvidas” sobre outras questões.

“A ANJ espera que, na elaboração e publicação do acórdão de inteiro teor sobre o julgamento, tais dúvidas sejam dirimidas, bem como outras situações não explicitadas, como no caso de entrevistas ao vivo, sempre em favor da preservação do preceito constitucional da liberdade de imprensa”, declarou a entidade.

Processo

A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995.

Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.

Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e o apresentou à opinião pública como criminoso.

2023-11-30 02:25:02

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2023-11-30 01:08:52

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quarta-feira (29) que os estados podem fazer a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (Difal/ICMS) a partir de abril de 2022.

A decisão da Corte favorece os governadores, que previam perda de aproximadamente R$ 12 bilhões se as ações de contribuintes que defendiam a cobrança do tributo a partir de 2023 fossem aceitas.

A discussão estava em torno do período de cobrança do Difal/ICMS, que representa a diferença entre as alíquotas do estado que produz uma mercadoria e o que recebe o produto. A lei que regulamentou a questão foi publicada em 4 de janeiro de 2022. Para empresas que questionaram a validade da lei, a cobrança só poderia ocorrer em 2023, um ano após o início de vigência da norma.

Durante o julgamento, por 6 votos a 5, a maioria dos ministros do STF entendeu que a regulamentação não criou novo tributo, que existe desde 2015. Dessa forma, não cabe a aplicação do princípio anual da anterioridade e incide apenas a carência de 90 dias para início da cobrança.

Em fevereiro deste ano, o Supremo manteve a validade das mudanças nas regras que tratam da cobrança do Difal/ICMS.

2023-11-30 00:08:17

Após uma forte queda em setembro, a Dívida Pública Federal (DPF) voltou a subir em outubro, por causa do baixo volume de vencimentos de títulos. Segundo números divulgados nesta quarta-feira (29) pelo Tesouro Nacional, a DPF passou de R$ 6,028 trilhões em setembro para R$ 6,172 trilhões no mês passado, alta de 1,58%.

Em abril, o indicador superou pela primeira vez a barreira de R$ 6 trilhões. Mesmo com a alta em outubro, a DPF continua abaixo do previsto. De acordo com o Plano Anual de Financiamento (PAF), apresentado no fim de janeiro, o estoque da DPF deve encerrar 2023 entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.

A Dívida Pública Mobiliária (em títulos) interna (DPMFi) subiu 1,6%, passando de R$ 5,834 trilhões em setembro para R$ 5,928 trilhões em outubro. No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 46,12 bilhões em títulos a mais do que resgatou, principalmente em papéis vinculados a Taxa Selic (juros básicos da economia). Também contribuiu para a alta a apropriação de R$ 47,47 bilhões em juros.

Por meio da apropriação de juros, o governo reconhece, mês a mês, a correção dos juros que incide sobre os títulos e incorpora o valor ao estoque da dívida pública. Com a Taxa Selic (juros básicos da economia) em 12,25% ao ano, a apropriação de juros pressiona o endividamento do governo.

No mês passado, o Tesouro emitiu R$ 72,224 bilhões em títulos da DPMFi, o volume mais baixo desde fevereiro deste ano. Com o baixo volume de vencimentos em outubro, os resgates somaram R$ 26,107 bilhões, o volume mais baixo desde junho deste ano.

No mercado externo, a alta do dólar em outubro aumentou o endividamento do governo. A Dívida Pública Federal externa (DPFe) subiu 1,05%, passando de R$ 241,78 bilhões em setembro para R$ 244,32 bilhões em outubro. O principal fator foi o avanço de 1% da moeda norte-americana no mês passado.

Colchão

Pelo segundo mês seguido, o colchão da dívida pública (reserva financeira usada em momentos de turbulência ou de forte concentração de vencimentos) subiu. Essa reserva passou de R$ 810,31 bilhões em setembro para R$ 815,6 bilhões no mês passado. O principal motivo, segundo o Tesouro Nacional, foi a emissão líquida (emissões menos resgates) no mês passado.

Atualmente, o colchão cobre 8,7 meses de vencimentos da dívida pública. Nos próximos 12 meses, está previsto o vencimento de R$ 1,284 trilhão em títulos federais.

Composição

A emissão de títulos vinculados à Selic mudou a composição da DPF. A proporção dos papéis corrigidos pelos juros básicos subiu levemente, de 38,58% em setembro para 39,19% em outubro. O PAF prevê que o indicador feche 2023 entre 38% e 42%. Até recentemente, esse tipo de papel atraiu o interesse dos compradores por causa das recentes altas da Taxa Selic, mas o percentual pode cair nos próximos meses por causa do ciclo de queda nos juros básicos da economia, que começou a ser reduzida em agosto.

A fatia de títulos prefixados (com rendimento definido no momento da emissão) caiu, passando de 26,39% para 25,98%. O PAF prevê que a parcela da Dívida Pública Federal corrigida por esse indicador terminará o ano entre 23% e 27%.

Nos últimos meses, o Tesouro tinha voltado a lançar mais papéis prefixados, por causa da diminuição da turbulência no mercado financeiro e da perspectiva de queda da Taxa Selic nos próximos meses. No entanto, uma eventual volta das instabilidades no mercado pode comprometer as emissões, porque esses títulos têm demanda maior em momento de estabilidade econômica.

A fatia de títulos corrigidos pela inflação na DPF caiu levemente, passando de 30,81% para 30,65%. O PAF prevê que os títulos vinculados à inflação encerrarão o ano entre 29% e 33%.

Composto por antigos títulos da dívida interna corrigidos em dólar e pela dívida externa, o peso do câmbio na dívida pública passou de 4,21% para 4,18%. A dívida pública vinculada ao câmbio está dentro dos limites estabelecidos pelo PAF para o fim de 2023, entre 3% e 7%.

Prazo

O prazo médio da DPF caiu de 4,14 para 4,09 anos. O Tesouro só fornece a estimativa em anos, não em meses. Esse é o intervalo médio em que o governo leva para renovar (refinanciar) a dívida pública. Prazos maiores indicam mais confiança dos investidores na capacidade do governo de honrar os compromissos.

Detentores

As instituições financeiras seguem como principais detentoras da Dívida Pública Federal interna, com 28,3% de participação no estoque. Os fundos de investimento, com 23,4%, e os fundos de pensão, com 23,3%, aparecem em seguida na lista de detentores da dívida.

Mesmo com a instabilidade no mercado externo, a participação dos não residentes (estrangeiros) subiu, passando de 9,9% em setembro para 10,2% em outubro. O percentual atingiu o maior nível desde dezembro de 2021, quando a fatia dos estrangeiros na dívida pública estava em 10,6%. Os demais grupos somam 14,8% de participação.

Por meio da dívida pública, o governo pega dinheiro emprestado dos investidores para honrar compromissos financeiros. Em troca, compromete-se a devolver os recursos depois de alguns anos, com alguma correção, que pode seguir a taxa Selic (juros básicos da economia), a inflação, o dólar ou ser prefixada (definida com antecedência).

2023-11-29 23:43:35

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a Proposta de Emenda à Constituição 42/2023, que proíbe militares na ativa de se candidatarem em eleições. O texto segue agora para análise do plenário.

De acordo com o texto, o militar federal que se candidatar a um cargo eletivo, no registro da candidatura será automaticamente transferido para a reserva não remunerada.

Com mais de 35 anos de serviço, o militar vai para a reserva remunerada.

As novas regras não valerão para as eleições municipais de 2024. Conforme a legislação, entrarão em vigor somente 1 ano após o início da vigência da emenda constitucional.

Atualmente, o militar pode se candidatar desde que se afaste da atividade, caso tenha menos de 10 anos de servicço. Se o tempo de serviço for superior, deverá ser afastado pela autoridade superior e, uma vez eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.

Na proposta, o senador Jaques Wagner (PT-BA), autor da emenda, justifica que militares da ativa não devem estar vinculados a atividades político-partidárias, argumentando que a Constituição já restringe a participação da categoria no processo político-eleitoral. Wagner, que é líder do governo, diz ainda que é necessário adotar medidas cautelares para garantir a neutralidade política das Forças Armadas.

A PEC teve parecer favorável do relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO).

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) posicionou-se contrário à PEC, que, segundo ele, considera os militares uma “sub-categoria de servidor público” e que a proposta seria uma vingança contra as Forças Armadas.

A emenda não impacta militares dos estados e Distrito Federal.