2007-07-06 09:38:37

Viviane Viaut

                Um grupo de 20 pessoas, entre rotarianos e cônjuges, participaram no dia 30 de junho, em Ponta Porã, no Tênis Clube, de evento do Rotary International, distrito 4470.

                Na oportunidade, o pontaporaense Carlos Alberto Freire assumiu a governadoria do distrito,  que abrange todo o Mato Grosso do Sul, parte de São Paulo e região do Paraguai. Cerca de 550 pessoas participaram do evento na cidade fronteiriça; o Rotary de Amambai teve uma das maiores caravanas.

                O Rotary Club de Amambai, fundado em 1952, é um dos mais antigos do distrito. Possui atualmente 20 sócios e suas reuniões acontecem sempre às segundas-feiras, às 19h30, na sede do Clube, localizada na Rua Lourino Albuquerque, 48 – Vila Cassiano Marcelo – Amambai

                Na próxima segunda-feira, 9, o médico Wilsonir Gomes Vasconcelos, presidente 2006/2007, passará a presidência do Rotary Clube de Amambai ao bioquímico Pedro Humberto Fernandes Alves, e também será empossada a presidente da Casa da Amizade, nutricionista Sueli Alves. A cerimônia de posse do Conselho Diretor 2007/2008 e de novos sócios será prestigiada por autoridades rotárias e municipais e convidados.

2007-07-06 09:16:37

            Foi realizado em Paranhos na sexta-feira dia 28 e no sábado 30 a última etapa de classificação da Liga Estadual de Basquete na categoria infanto-juvenil masculino pela chave C.

            Na disputa, enfrentaram as equipes de Paranhos, Mundo Novo, Nova Andradina e Bataguassú, as quatros equipes brigavam por duas vagas para a próxima fase. A equipe de Paranhos venceu Nova Andradina e Mundo Novo e perdeu para a forte equipe de Bataguassú, as equipes de Nova Andradina e Bataguassú foram as que se classificaram para a próxima fase da competição.

2007-07-06 08:46:37

                A festas juninas e julinas  das escolas das redes municipal, estadual e particular são tradicionais no município de Amambai. Neste final de semana, são as escolas Dr. Fernando e Marlene Vilarinho que realizam suas festas.

                A Escola Municipal Marlene Vilarinho Albuquerque, com o apoio da Prefeitura Municipal, realizará neste sábado, 7,  o 1º Arraial do Amor, a partir das 18 horas nas dependências da escola. Barracas com comidas típicas, sorteio de prêmios, música ao vivo, apresentações de danças, quadrilhas, pau de sebo e muita diversão marcarão o evento.

                Segundo a diretora da escola, Zanete Borges Corrêa, o objetivo da festa é promover um resgate cultural e uma integração da comunidade escolar. “Essa é a primeira festa da escola que é aberta ao público” comenta a diretora. Todos estão convidados a prestigiar e se divertir nessa grande festa.

                A Escola Estadual Felipe de Brum também realiza neste sábado, 7, a sua tradicional Festa Julina, a partir das 17 horas no pátio da Escola. O evento conta com a participação dos alunos da escola que estarão proporcionando muita animação com barracas de comidas típicas e quadrilhas  para quem prestigiar o evento. A animação da festa ficará por conta do grupo Bonde da Vaneira. Toda a população de Amambai está convidada a participar da festa.

2007-07-06 08:28:37

Vilson Nascimento

Acontece nesse sábado, 7, na Fazenda Campanário em Caarapó, a Festa Julina da Fazenda Campanário.
A festa, que é tradição na região e terá todas as atrações das tradicionais festas realizadas nessa época do ano, terá início às 19h e será realizada na sede da fazenda, situada na rodovia MS 156 entre Amambai e Caarapó.

2007-07-06 08:12:37

A Secretaria de Administração está abrindo vagas para seleção de supervisor técnico no programa de combate à dengue, cujos salários serão de R$ 3 mil. São sete vagas e a contratação terá duração de dois anos. A jornada de trabalho será de 40 horas semanais e as vagas são para profissionais com Curso de Ensino Superior nas áreas de Ciências Biológicas e/ou Agrárias.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, no período de 10 a 13 de julho, mediante entrega ou encaminhamento do “curriculum vitae” à Coordenadoria de Gestão e Trabalho Secretaria de Estado de Saúde Parque dos Poderes – Bloco IV 79031-902 – Campo Grande – MS. É preciso ter disponibilidade para viajar para o interior.

2007-07-06 07:36:37

Vilson Nascimento

Após pressão de prefeitos, autoridades e representantes de classe da região, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul) decidiu rever a decisão tomada e voltar atrás em relação à nota que havia divulgado anunciando o bloqueio por 40 dias do trânsito na rodovia MS 160, trecho que liga Tacuru a Sete Quedas na fronteira com o Paraguai.

A decisão inicial seria o fechamento do trânsito na rodovia no dia 2 desse mês, segunda-feira passada até o dia 12 do mês que vem, agosto, para a recuperação do aterro nas cabeceiras da ponte sobre o Córrego Puitã, a cerca de 7 quilômetros da cidade em Tacuru e tal medida praticamente isolaria, durante esse período, o município de Sete Quedas que passaria a ter acessos apenas por estradas de  chão e secundárias.

Segundo a Agesul em determinado ponto da obra o fechamento do trânsito na rodovia é inevitável, porém o órgão estadual e a empresa responsável pela execução da obra trabalham para que o bloqueio não passe de 10 dias. 

2007-07-06 07:11:37

Resolução da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) publicada nesta sexta-feira em Diário Oficial disciplina o uso da força policial em cumprimento de desocupação de terras públicas e privadas. Conforme a medida, a execução será acompanhada sempre do Oficial de Justiça e será obrigatória a participação de pelo menos uma Unidade de Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar para o pronto-atendimento em caso de necessidade.

Já nos casos de apoio policial em situações que não fujam à rotina a requisição será feita pela Sejusp ao Comando Geral da Polícia Militar ou Diretoria Geral da Polícia Civil, e será executada na presença do Oficial de Justiça. Em caso de urgência a requisição poderá ser encaminhada diretamente ao coordenador de Operações do Centro Integrado de Operações de Segurança, através de fac-símile do mandado judicial.

No caso de resistência fica determinado que a autoridade policial responsável para o cumprimento da requisição comunicará imediatamente
a Delegacia de Polícia. As requisições de força policial a serem executadas no interior do Estado serão cumpridos pelo Comandante local da Unidade da Polícia Militar, que comunicará de imediato a Superintendência de Ações de Segurança Pública.

2007-07-06 06:52:37

Vilson Nascimento

Mais de 160 atletas com idades entre 5 e 14 anos participam do Campeonato Interno da Escolinha de Futsal mantidas pela Prefeitura de Amambai através da Fundesc (Fundação de Desporto e Cultura).

A abertura da competição, que tem a frente da coordenação os treinadores da escolinha, Nelson Franco e Anderson Borsatti, aconteceu na noite dessa quinta-feira com o Ginásio de Esportes Flávio Derzi lotado, principalmente pelos pais e familiares dos atletas mirins.

A abertura da competição, que foi dividida em várias categorias através de faixa etária, também foi acompanhada pelo presidente da Câmara de Amambai, vereador Osvaldo Machado Franco, o “Coconho” (PR), pelo vereador Anderson Mansano (PR) e pelo secretário de administração da Prefeitura de Amambai, Cristino Toledo que representou o prefeito Sérgio Barbosa na ocasião.

A escolinha de futsal mantida pela Prefeitura em Amambai tem treinamentos todas as terças, quartas e sextas-feiras no Ginásio de Esportes Flávio Derzi, nos períodos matutino e vespertino.

2007-07-06 06:31:37

O clima de sexta-feira deve reeditar os dias anteriores, segundo prognóstico do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia). A previsão é de céu de claro a parcialmente nublado com névoa seca e condições favoráveis à baixa umidade do ar.

A temperatura máxima prevista é de 34º e a mínima de 13ºC em Mato Grosso do Sul.

2007-07-06 04:29:37

Vilson Nascimento

Um garçom de 40 anos foi preso pela Polícia Militar na noite dessa quinta-feira sob acusação de manter relação sexual com uma égua em Amambai.

A prisão aconteceu depois de uma denúncia realizada pelo proprietário do animal.

Segundo o denunciante, um homem de 43 anos ele cria animais em um terreno fechado na região central da cidade em Amambai o que é errado e passível de multa, segundo prevê o Código de Postura do município e nos últimos dias teria notado que pessoas estariam praticando maus tratos contra seus animais.
Na noite de ontem, ao notar que uma pessoa havia entrado no piquete onde os animais estavam presos, o proprietário acionou a Polícia Militar e a guarnição PM teria flagrado o momento da  relação sexual com uma égua.

Segundo a PM ao notar a presença dos policiais, o garçom teria tentado fugir a pé, foi perseguido, acabou detido e teria confessado estar mantendo relação com o animal seqüestre. Ele foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Amambai onde poderá responder pelo crime de maus tratos contra animais.

2007-07-06 02:30:37

Caso Mato Grosso do Sul consiga em setembro reaver o status de área livre de febre aftosa (com vacinação), junto da OIE (Organização Mundial de Saúde Animal) um outro problema pode barrar a carne bovina do Estado: o baixo índice de rastreabilidade. Manter o gado sob acompanhamento de um sistema desse tipo é exigência do mercado europeu, que compra cortes mais caros e melhor remunera o produto. O ministério nega problemas e argumenta que o programa tem avanços maiores que o antigo sistema, embora no novo Sisbov esteja hoje só o equivalente a 3,7% do rebanho estadual.

Segundo o presidente da Famasul (Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul), Ademar Silva Júnior, o novo Sisbov, que entrou em vigor no começo deste ano, impõe dificuldades no atual sistema de manejo e por isso enfrenta resistência dos produtores. Diante da preocupação, há duas semanas ocorreu uma reunião em Nova Andradina, entre produtores e a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes).

Ademar afirma que foi feita uma demonstração do sistema de identificação eletrônica, que é mais ágil e facilita o processo mas que, segundo ele, não cabe no bolso do produtor. Os gastos, afirma, são de R$ 10,00 a R$ 12,00 por animal. “Se houver falta de animais os frigoríficos que exportam terão de remunerar melhor e o sistema pode ser viável. É relação de oferta e procura”, afirma. Mas hoje, o custo teria de ser absorvido pelo criador, o que o atual patamar da arroba não possibilita, segundo Ademar.

“Estamos sentindo que a rastreabilidade está parada. O sistema não está ajustado, há muitas falhas”, aponta Ademar. A principal reclamação, afirma, é quanto à leitura dos brincos e dos documentos que seguem com os animais. “Tem que passar animal por animal, anotar no documento de identificação e isso gera um transtorno enorme, principalmente em propriedades grandes”, diz.

Sem problemas – O coordenador do Sistema de Rastreabilidade do Mapa, Serguei Brener, nega que haja qualquer problema de aceitação ou operacionalização do novo Sisbov e alega, inclusive que o número de inclusões, na proporção de tempo, tem sido bem maior que do sistema antigo.

“Essa informação não é verídica, esse dado está longe de ser verdade. Os números apontam inserção bastante significativa dentro do sistema”, afirma. Segundo ele, são 4,5 milhões de animais no País e 908,6 mil em Mato Grosso do Sul, segundo ele o Estado com número mais significativo de inserções.

Além disso, ele ressalta que até 31 de dezembro, quando expira o prazo para migração, o sistema anterior, que tem 30 milhões de animais no País, continua vigorando.

“Essa migração começou a ocorrer com a velocidade maior nas últimas duas semanas. O número de propriedades cadastradas chegou a 10 mil em quatro meses de sistema sendo que em cinco anos do sistema antigo só tinha 80 mil. Não tivemos em momento nenhum na história do Sisbov antigo inserções tão grande na proporção”, argumenta, alegando que a velocidade de entrada de novos animais identificados supera a de abates. Ele afirma que a migração tem ganhado agilidade durante as campanhas de vacinação.

2007-07-05 23:26:37

Propostas para combater a impunidade nos crimes contra a administração e o patrimônio público cometidos por autoridades com foro privilegiado foram o ponto principal do ato público ”Juízes contra a Corrupção”, promovido hoje (5) em Brasília por filiados da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O foro privilegiado garante aos acusados que os processos não sejam julgados pela Justiça comum, mas pelos tribunais superiores.

De acordo com o estudo feito pela AMB, dos 130 processos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quase 20 anos, seis foram julgados e não houve nenhuma condenação. No Supremo Tribunal de Justiça (STJ), dos 483 processos, houve 16 julgamentos com cinco condenações.

Para o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, as instituições, incluindo o Judiciário, não podem ser compostas por pessoas que se afastaram da ética. Para ele, é preciso que nesses casos haja julgamento rápido e punição exemplar dos acusados.


“O judiciário tem um papel a cumprir. A sensação de impunidade é mais do que uma sensação, é uma realidade a que nós temos que reagir, cumprindo nosso papel, julgando esses casos, mandando cumprir pena e mandando para a cadeia aqueles que são realmente culpados e inocentando aqueles que não mereciam ser acusados”.

Para Collaço, a ausência de julgamentos definitivos de quem tem foro privilegiado, cria uma sensação de impunidade. Ele lembra que essas pessoas tem funções na administração pública, deveriam cuidar do patrimônio público e que constantemente “têm sido flagradas praticando atos que aparentemente são legais, mas que são atos de corrupção” disse.

O foro privilegiado, segundo o secretário nacional de Justiça, Antônio Carlos Biscaia, acaba significando impunidade. Ele também ressalta a importância de acabar com o foro privilegiado por prerrogativa de função.

“Na realidade a sociedade exige que isso termine definitivamente. Não existe em países mais avançados, em democracias mais avançadas do mundo, foro privilegiado por prerrogativa de função. Até presidente da República vai ao primeiro grau de jurisdição [Justiça comum] responder acusações que lhe sejam apresentadas”.

O secretário destacou também o papel da Polícia Federal e do Ministério Público no combate a corrupção. “Nunca nesse país, o Ministério Público e a Polícia Federal agiram com tanta transparência e autonomia. E esta ação independente tem propiciado que casos de corrupção em todos os níveis venham a público”.

Biscaia argumentou que é preciso que as denúncias e os fatos revelados tenham consequência. “Que aqueles contra os quais existam provas suficientes sejam responsabilizados criminalmente. É isso que a gente espera”.

Entre as propostas apresentadas pelos juízes estão a implantação de uma Política Judiciária Nacional de Combate a Corrupção, o fim do foro privilegiado e a criação de varas e câmaras especializadas para julgar esses crimes. Além disso eles pedem a aprovação de projetos de lei que tornem prioritários os julgamentos dos crimes de corrupção e contra o patrimônio público, crimes cometidos por pessoas detentoras de foro privilegiado.

Têm direito a foro privilegiado, por exemplo, o presidente e vice-presidente da República, deputados, senadores, ministros, magistrados, governadores e prefeitos no exercício do mandato.

2007-07-05 22:33:37

A Assembléia Legislativa receberá nesta sexta-feira (6 de junho) integrantes da Comissão Mista do Congresso Nacional, que participarão de audiência pública para discutir os impactos do aquecimento global no meio ambiente, em especial no Pantanal. A reunião terá início às 9h, e trará a Capital, além do senador Delcídio do Amaral (PT), que propôs a audiência, o deputado federal Eduardo Gomes (PSDB/TO) e o senador Renato Casagrande (PSB/ES).

A audiência, conforme a assessoria de Amaral, envolverá quatro palestras: “Mudanças climáticas: visão global e nacional”, ministrada por Alexandre Davigo de Almeida, pesquisador da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro); “Impactos das mudanças climáticas sobre a biodiversidade e a sociedade”, proferida por Miguel Milano, representante da Fundação Avina; “Os desmatamentos em Mato Grosso do Sul”, pelo promotor do Meio Ambiente Alexandre Raslan; e abordagem do pesquisador do Instituto Pró-Sustentabilidade, Fábio Fedmann.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia, Paulo Corrêa (PR), ressaltou a importância do evento pela possibilidade de se debater os efeitos do aquecimento global em Mato Grosso do Sul. Ele citou estudos que indicam que a planície pantaneira poderá ficar até 3,6ºC mais quente nos próximos 100 anos, afetando espécies da fauna e da flora.

Já Delcídio do Amaral prometeu reunir na Assembléia diversos representantes de entidades ambientais e especialistas, “para fazer um diagnóstico das transformações pelas quais o Pantanal está passando e vai sofrer com o aumento do calor nas próximas décadas. Isso é fundamental para que se estabeleçam medidas destinadas à proteger a nossa biodiversidade".

2007-07-05 21:32:37

Visando criar uma forma alternativa para alimentação do gado leiteiro, na agricultura familiar de Itaquiraí, a Administração Municipal, por meio da Gerência de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, está realizando projeto experimental de plantação de milho hidropônico (plantado no capim napier triturado e seco, sem a utilização de terra, apenas de substrato), no lote 69, do Assentamento Indaiá.

“A Administração decidiu fazer o experimento para que os agricultores gastem menos com a alimentação do gado e para melhorar a qualidade do leite produzido”, explica o técnico em agropecuária da Gerência de Agricultura e coordenador do projeto, Marcelo Thoele. De acordo com Marcelo, o milho hidropônico é mais barato e tem mais propriedades nutritivas do que a ração. Além disso, cultivado no capim e não no solo, a planta pode ser utilizada por completo para a alimentação do gado.

O projeto teve início no dia 22 de maio, quando o milho foi colocado de molho na água, e foi plantado no dia 23. No cultivo foi utilizado o capim napier, mas o milho hidropônico pode ser plantado também em bagaço de cana-de-açúcar moído, palha de feijão, entre outros.

2007-07-05 20:31:37

 O TJ (Tribunal de Justiça) de Mato Grosso do Sul marcou para o dia 11 de julho, a próxima quarta-feira, o julgamento definitivo do mandado de segurança que pede a manutenção da pensão vitalícia ao governador Zeca do PT. O processo aguarda a votação do mérito, uma vez que a decisão provisória, em caráter liminar, foi favorável ao ex-governador, determinando o pagamento do benefício, recriada no fim do governo do petista, enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) não der sua decisão definitiva sobre a ação questionando a constitucionalidade benefício, movida pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil)

O processo está sob a relatoria do desembargador Rubens Bossay, que, na semana passada, pedido a inclusão do caso na pauta do pleno do TJ, que reúne todos os 21 desembargadores.O pedido indica que o relator já está com o seu voto pronto, para apreciação dos colegas. O Ministério Público Estadual se manifestou contra a pensão.


Constitucionalidade em xeque – No STF, não há prazo para conclusão do julgamento. A avaliação havia começado no dia 18 de abril, mas foi suspensa diante do pedido de vistas do ministro Eros Grau, que no dia 13 de junho, devolveu os autos à secretaria do STF, para a retomada da análise pelos ministros. A nova data ainda não foi marcada.

Dos 11 ministros que compõem a Corte, três já haviam pela inconstitucionalidade da pensão, entre eles a relatora do processo, Carmem Lúcia Rocha. Além da relatora, votaram favoravelmente à OAB, os ministros Ricardo Levandovski e Sepúlveda Pertence. O ministro Eros Grau, que seria o quarto a votar, pediu vistas, justificando a necessidade de se aprofundar mais no estudos sobre o caso.

Justificativa – Ao ler o relatório sobre o processo, a ministra Carmém Lúcia Rocha elencou, em quase meia hora, uma série de razões para acolher o pedido da OAB. Ela disse que o pagamento previsto aos ex-governadores não configura qualquer das previsões legais que poderiam justificar o benefício, como pensão, ou subsídio. “Regalia, dádiva, bénessse” foram palavras usadas pela ministra para traduzir a pensão vitalícia, “conferida a quem tenha se desinvestido do cargo de governador”.

Depois da decisão do STF, não caberá mais recursos em relação à emenda que recriou a pensão. A partir dela, cai, inclusive, a decisão obtida por Zeca do PT junto ao TJ (Tribunal de Justiça) de MS, determinando que a pensão fosse paga, até que o STF se manifestasse. A PGE (Procuradoria Geral do Estado) tenta no TJ derrubar a decisão da corte estadual.

Zeca seria o primeiro ex-governador a não receber a pensão, que foi derrubada nos anos 90. Ela já é paga aos ex-governadores Wilson Barbosa Martins, Pedro Pedrossian e Marcelo Miranda e às viúvas de Ramez Tebet e Harry Amorim Costa. O vencimento é de R$ 22,1 mil, o mesmo recebido pelo atual governador, André Puccinelli (PMDB).

2007-07-05 19:30:37

O Partido dos Trabalhadores vai realizar o Encontro Municipal. será sábado, no auditório da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS), situado rua Emílio Mascoli, 275, Centro. O evento acontece entre 14 e 21h. O presidente Helias Gonçalves, está convocando todos os filiados a participarem.

Na pauta estão incluido seis temas:
1 – O Brasil que queremos.
2 – Socialismo petista.
3 – PT concepção e funcionamento.
4- Eleição de Delegados ao Encontro Estadual.
5 – Análises de conjuntura Nacional, Estadual e Municipal.
6 – Outros assuntos de interesse partidário.

2007-07-05 18:28:37

O juiz de Direito Sílvio César Prado, que assumiu hoje a prefeitura de Cassilândia, pretende tomar algumas medidas de chefe do executivo imediatamente. O magistrado garantiu que vai exonerar secretários e outros funcionários comissionados que tenham o nome envolvido nos escândalos que explodiram na administração municipal nos últimos meses: "Cargo de confiança é para pessoa de confiança. Não vou deixar que os envolvidos nos escândalos continuem ligados à prefeitura", afirmou.

Prado também informou que vai rescindir contratos suspeitos e mudará "o jeito de administrar a cidade". O discurso político, aliás, está na ponta da língua: "Vou tratar a coisa pública como ela deve ser tratada", destaca. O juiz-prefeito também diz que cumprirá as obrigações impostas e trabalhará "no sentido de eliminar as práticas que deram ensejo aos processos" [que levaram ao afastamento do prefeito José Donizete de Freitas (PT), do vice, Sebastião Pereira da Silva (PSB), e de seis vereadores].

Legislativo – O magistrado conta que sua relação com os vereadores que ainda seguem na Câmara Municipal "é bastante formal" e assegura que vai buscar apoio para "tentar convencê-los de que é preciso algumas mudanças para o bem da cidade".

Prado ainda explicou que a vedação legal à acumulação dos cargos de juiz e prefeito deve ser interpretada de outra forma em seu caso: "Aqui se trata de sucessão e há uma espécie de simetria ao que acontece no executivo federal. Os ministros do Supremo Tribunal Federal estão na linha de sucessão do Presidente e, por analogia, a Justiça local entendeu que o juiz estaria na linha sucessiva do prefeito", explica.

2007-07-05 17:49:37

Com a Argentina e os Estados Unidos praticamente classificados para as oitavas de final do mundial sub-20 de futebol deste ano, disputado no Canadá, os grupos D e E enfrentam a última rodada com seis equipes com possibilidades de passar para a próxima fase – entre elas o Brasil. A Seleção joga sua classificação contra os EUA, que possuem vaga garantida, num grupo onde Polônia e Coréia do Sul jogam simultaneamente, ambos também com chances de ir às oitavas.

O Brasil joga às 20h45 (horário de Mato Grosso do Sul) no estádio Frank Clair em Ottawa a terceira rodada da chave, jogando sob muito mais pressão e precisando de ao menos um empate contra os embalados americanos, que vêm de goleada sobre os poloneses (6×1). Na outra partida, a Polônia possui 3 pontos e os sul-coreanos apenas 1.

Qualquer vitória serve para a classificação, como segundo ou melhor terceiro. A Argentina, com classificação praticamente assegurada, tenta derrotar também em Ottawa a Coréia do Norte, para tentar assegurar a primeira posição do grupo E. Ao mesmo tempo, às 17 horas, o Panamá tenta derrotar os checos para alcançar a próxima fase, num grupo onde todos podem se classificar, mas só a Argentina está virtualmente garantida.

2007-07-05 17:48:37

O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Eraldo Jorge Leite (PSDB), avaliou nesta quinta-feira, que aprovação parcial da emenda constitucional que aumenta o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) ajuda, mas não atende a demanda das prefeituras, que reivindicavam o repasse dos valores retroativo a janeiro.

Pelo texto original da proposta aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o repasse do aumento de um ponto percentual do FPM se dará em parcela única somente em dezembro, o que, segundo os prefeitos, não é bom, já que a idéia era obter os recursos de forma retroativa.

Portanto, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 58/2007, que eleva o fundo constitucional precisa ser aprovada em segundo turno antes de seguir à apreciação do Senado.

A aprovação significa um acréscimo, a partir do ano que vem, de cerca de R$ 1,8 bilhão por ano no repasse às prefeituras. Em 2007, serão pagos R$ 450 milhões referentes aos meses de setembro, outubro e novembro.

Os pagamentos serão feitos sempre em dezembro de cada ano. O valor referente a dezembro de 2007 será pago ao fim de 2008.

O presidente da Assomasul assegura que, em nível de Mato Grosso do Sul, o repasse da única parcela prevista com o aumento de 1% representa 60% do total dos valores repassados às prefeituras dentro do decêndio (período de 10 dias), o que daria entre R$ 15 milhões a R$ 20 milhões.

Eraldo Leite lembra que como se trata de emenda constitucional, a Câmara ainda terá que votar o aumento do FPM em segundo turno. Depois, será a vez de o Senado votar a emenda e, se aprovada, finalmente será promulgada.
Entenda o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do IR (Imposto de Renda) e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

Os valores são transferidos pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) para as contas dos municípios a cada dez dias do mês (10, 20, 30).

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual. O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima 156 mil.

Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81. Do total de recursos 10% são destinados as capitais, 86,4% para os demais municípios e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem jus os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3.8), excluídas as capitais.

2007-07-05 17:17:37

Vilson Nascimento

A Prefeitura de Paranhos, através da Secretaria Municipal de Obras está desenvolvendo trabalho de implantação de galerias pluviais e cascalhamento das duas da Vila Nova.

A aplicação do cascalho compactado está acontecendo em ruas aonde a pavimentação asfáltica ainda não chegou e visa, segundo o secretário municipal de obras públicas da Prefeitura, Cláudio Meneses, melhorar a trafegabilidade de pedestres e veículos, principalmente em períodos de chuva pelas ruas do bairro.

Na semana passada o secretário, acompanhado pelo secretário de governo da Prefeitura Antônio Dantas, o “Toninho” e pelo Marcondes Puques, diretor do departamento de estradas da Secretaria de Obras, esteve acompanhando e avaliado o trabalho realizado.