2007-07-06 07:11:37
Resolução da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) publicada nesta sexta-feira em Diário Oficial disciplina o uso da força policial em cumprimento de desocupação de terras públicas e privadas. Conforme a medida, a execução será acompanhada sempre do Oficial de Justiça e será obrigatória a participação de pelo menos uma Unidade de Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar para o pronto-atendimento em caso de necessidade.
Já nos casos de apoio policial em situações que não fujam à rotina a requisição será feita pela Sejusp ao Comando Geral da Polícia Militar ou Diretoria Geral da Polícia Civil, e será executada na presença do Oficial de Justiça. Em caso de urgência a requisição poderá ser encaminhada diretamente ao coordenador de Operações do Centro Integrado de Operações de Segurança, através de fac-símile do mandado judicial.
No caso de resistência fica determinado que a autoridade policial responsável para o cumprimento da requisição comunicará imediatamente
a Delegacia de Polícia. As requisições de força policial a serem executadas no interior do Estado serão cumpridos pelo Comandante local da Unidade da Polícia Militar, que comunicará de imediato a Superintendência de Ações de Segurança Pública.
