2007-10-24 05:31:00

Na sessão ordinária do dia 22.10.2007, da Câmara Municipal de Amambai,
foi protocolado o projeto de lei CM nr.20/2007 de autoria do Vereador
Josmair Cardoso(PR), que impõe aos estabelecimentos da rede pública
municipal de ensino, a obrigatoriedade de comunicar ao Conselho
Tutelar, casos de alunos com excesso de faltas não justificadas.


A comunicação conter¡a, além do í­ndice de faltas não justificadas, a
indentificação do aluno, série que cursa, nome dos pais ou
responsáveis e endereço; ficando a Secretaria de Educação fazer a
comunicação oficialmente ao Conselho Tutelar, as informações
repassadas pelas escolas da rede pública municipal de ensino e ficando
na competência do Conselho Tutelar, averiguar os motivos que levaram o
aluno a se ausentar da escola, buscando visitar a famí­lia e
apresentar à justiça relatório sobre a situação encontrada e
comprovada a responsabilidade dos pais ou responsáveis, o fato deverá
ser comunicado, juntamente com o relatório, ao Juiz de Direito da Vara
de Infância e Juventude do Municí­pio, para que sejam tomadas as
devidas providências cabí­veis.

Segundo o vereador Josmair Cardoso, o fruto de poucos recursos
destinados à educação e da falta de atrativos ao aluno à escola
pública, assim como a evasão escolar tornaram-se um problema constante
nas insituições de ensino estaduais e municipais de todo o Brasil,
entretanto, o assunto também afeta escolas de classe média e alta,
indicando que o problema não está isolado na classe dos menos
favorecidos. Estudos mostram que a interrupção dos estudos, seja por
expulsão, evasão ou repetência, aumentam a probabilidade do aluno ter
problemas de indiciplina depois de adulto, e o acompanhamento dos pais
além de um bom relacionamento familiar, por outro lado, tendem a
influenciar o comportamento da criança de maneira positiva.


"Diante do exposto, espero ter sensibilizado os demais Vereadores para
o problema, aproveitando para apresentar a presente proposta de lei,
para que em conjunto possamos solucionar, ou pelo menos, amenizar a
situação de prováveis evasões escolares, e a insegurança que podem
estar acontecendo em algumas escolas públicas do município", finalizou
o Vereador Josmair Cardoso.

2007-10-24 04:31:00

A história do 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado foi o tema do Projeto História Viva, na etapa desenvolvida pelo Centro de Educação Infantil Sonho de Criança, localizado na Vila Limeira.
        
Esta etapa do projeto História Viva, que é realizado pela Prefeitura de Amambai, através da secretaria municipal de Educação, aconteceu na última semana, dia 9, com as presenças dos palestrantes Carlos Ventura de Barros, participante da construção dos prédios do Quartel, Sargento Lopes representando o atual comando do Exército, e os militares reformados Dorcílio Pereira e Raul Pistorelo, que relembraram a chegada e o início das instalações do Exército Brasileiro em Amambai, em 1967.
        
Estiveram presentes o prefeito Sérgio Barbosa, o vereador Josué Carlos de Barros, a secretária municipal de Educação, Rosane Pereira Guazina, a diretora do CEI Sonho de Criança, Débora Almeida Barros, professores e pais de alunos.
        
O Projeto História Viva tem o objetivo de valorizar a história de Amambai que é contada por pessoas que fazem parte dela. Em cada etapa, uma escola e um palestrante são convidados para participar. O palestrante relata, através de verso, prosa ou uma narrativa, as transformações ocorridas na região por fatos históricos. No final deste ano, será editado um livro e um vídeo em DVD com todas as entrevistas das etapas realizadas pelo projeto História Viva. No total, serão realizadas 22 etapas.

2007-10-24 03:31:00

O menino Breno Aguileiro Gonzáles, de um ano e quatro meses, morreu ontem no começo da noite depois de ter se afogado na piscina da família, na cidade de Nova Andradina.

Segundo informações da Polícia Civil, a mãe estava na sala da casa enquanto outros dois filhos, de 10 e 15 anos, brincavam com a criança nos fundos casa. Em determinado momento, os irmãos mais velhos deixaram o local e foram para da frente da casa.

Minutos depois a mãe perguntou sobre o menino. Quando os três foram até onde estava a criança já a encontraram afogada na piscina. Segundo as primeiras informações, a mãe acabou não tentando reanimar a criança. Na pressa de um socorro rápido levou o garoto para o Hospital Santa Helena, mas nada pode ser feito. A Polícia Civil vai abrir um inquérito par apurar as responsabilidades no caso.

2007-10-24 02:35:00

Vilson Nascimento

O secretário de serviços urbanos da Prefeitura de Amambai Francisco de Assis dos Santos, o “Assis” como é mais conhecido, acompanhou de perto todas as ações da equipe de sua secretaria durante a realização do programa “12 Medes de Ação” desenvolvido no final da semana passada e início dessa semana nas vilas Limeira, Santo Antônio e Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida em Amambai.

De acordo com o secretário que além de coordenar os trabalhos da equipe da secretaria, manteve contato com os moradores da região para ouvir reivindicações e melhorar a qualidade do atendimento prestado, durante as ações as equipes da SEMSUR (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) realizaram a retirada de galhos e entulhos, patrolamento das ruas não pavimentadas, manutenção e troca de bicos de luminárias na rede de iluminação pública, limpeza de ruas pavimentadas com pintura de meio-fio, corte de grama em canteiros e terrenos baldios e operação tapa-buraco no asfalto em locais onde os reparos se fizeram necessário.

“Durante o trabalho nos 12 Meses de Ação toda a estrutura disponível na secretaria é destinada para o bairro beneficiado pela ação de governo para garantir o melhor atendimento possível à população” disse Assis ao relatar que o próximo “12 Meses de Ação” será realizado entre os dias 27 e 29, de sábado a domingo que vem, atenderá a região do Parque Industrial, na saída para Ponta Porã e as vilas Cristina, Cassiano Marcelo, Doriane, Monte Cristo e a região do Conjunto Habitacional Previsul.

“Solicitamos desde já a todos os moradores dessas regiões por onde os 12 Meses de Ação irá passar neste fim de semana, para façam as limpezas de seus quintais e deixem os galhos ou entulhos na rua no máximo até o início da manhã de sábado para que as equipes de limpeza passem e façam a coleta”, disse o secretário Assis dos Santos ao relatar que a colaboração da comunidade é de fundamental importância para que os serviços das equipes de limpeza pública sejam realizados a contento.

2007-10-24 01:30:00

O ex-prefeito de Bandeirantes, Ivaldo Gonçalves Medeiros (o “Macete”) foi multado em 250 Uferms pela 2ª Câmara do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, por irregularidades em três processos apreciados pela Corte Fiscal. Segundo a assessoria do órgão, Medeiros teve rejeitados três contratos de obras, que resultaram na impugnação de R$ 64.284,80, a serem ressarcidos para os cofres municipais.

A 2ª Câmara também condenou o diretor-presidente da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados), Anízio Pereira Tiago, a devolver R$ 17.898,53, impugnados por irregularidades em um contrato administrativo firmado em 2004. Ele ainda terá de pagar multa de R$ 50 Uferms. O ex-secretário de Estado de Saúde, João Paulo Barcellos Esteves, também recebeu multa, no valor de 100 Uferms, referente a prestação de contas de contratação pública em 2004. Foram impugnados R$ 30 mil, a serem restituído aos cofres estaduais.

2007-10-24 00:27:00

O funcionário da Enersul Edson Ferreira Rocha foi preso em casa na tarde desta terça-feira (23), no bairro Jardim Moa, em Jardim, a 265 quilômetros de Campo Grande, no Sudoeste do Estado, com um verdadeiro arsenal e carne de vários tipos de animais silvestres abatidos clandestinamente.

A prisão foi feita pela Polícia Civil de Jardim, que cumpria um mandado de busca e apreensão de armas de fogo expedido pelo juiz Wilson Leite Corrêa. A ordem judicial foi emitida a partir de pedido do promotor Humberto Lapa, que resolveu investigar uma denúncia de que o funcionário da Enersul teria ameaçado uma mulher com uma arma de fogo.
“Esse é um procedimento corriqueiro. Sempre que temos um caso de ameaça por arma de fogo o Ministério Público (MPE) pede um mandado judicial contra a pessoa que fez a ameaça para tentarmos localizar essa arma”, explica o promotor.

Quando os policiais chegaram na casa de Rocha para cumprir o mandado, ele ainda estava lá, acompanhou a revista e foi preso em flagrante. Sobre o guarda-roupa, dentro do seu quarto foi encontrada uma espingarda calibre 28 e no interior do móvel, um revólver TA cano longo e um revólver calibre 32. No criado mudo do mesmo cômodo estavam três munições de calibre 32 e em uma gaveta da estante da sala 15 cartuchos de calibre 28.

Em um freezer, na cozinha da casa foi encontrada carne de vários tipos de animais silvestres, como jacaré, tatu, veado, queixada, anta, cateto e paca, que foram abatidos clandestinamente por Rocha. Até dentro do carro da empresa, a caminhonete Toyota Hiluz placa HSA-6955, os policiais encontraram caça, três jacarés, já limpos.

No total foram apreendidos 22 quilos de carne de anta, 33 quilos de carne de jacaré, 5 quilos de carne de veado, 4 quilos de carne de tatu, 9 quilos de carne de queixada, 9 quilos de carne de paca e 52 quilos de lingüiça de carne de queixada e de anta.

Os policiais civis acionaram a Polícia Militar Ambiental (PMA) para confirmar o crime ambiental. O funcionário da Enersul foi então preso em flagrante, pela posse ilegal das armas, já que não apresentou o registro de nenhuma delas, e pelo crime ambiental, sendo encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Jardim.

2007-10-23 23:37:00

Antes mesmo da decisão do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a taxa básica de juros Selic em 11,25% na reunião de outubro, os bancos já ampliaram em 0,5 ponto percentual a taxa média de juros incidente no cheque especial em setembro, para 140% ao ano, segundo dados divulgados nesta terça-feira pelo Banco Central (BC). No acumulado de 12 meses, houve, contudo, declínio de 3,5 pontos percentuais na taxa deste serviço.
O spread (ganho com a diferença entre o custo de aplicação e o custo de captação) cobrado pelos bancos no cheque especial passou de 129,6% em agosto para 130% em setembro.

A tendência é que a alta dos juros do crédito ao consumidor seja maior em outubro, de acordo com a análise do mercado interbancário. A decisão do Copom desencadeou um forte processo de alta dos juros privados.
Em outras modalidades de crédito à pessoa física, os juros caíram em setembro. O custo médio do empréstimo para aquisição de veículos passou de 28,7% em agosto para 28,6% em setembro. Em 12 meses, essa taxa média cedeu 4,4 pontos percentuais.

O juro do crédito pessoal caiu 0,5 ponto percentual, ficando em 49,4% ao ano e acumulou recuo de 9,5 pontos em 12 meses.

Para as pessoas físicas, os juros médios praticados em agosto foram de 46,3% ao ano, ante 46,6% em agosto. Para as empresas, a taxa média foi de 23,2% ao ano, frente a 23,1 por cento no mês anterior.

Taxa do crédito consignado caiu 0,4 ponto em média  – Dentro dessas operações, a taxa média dos empréstimos com desconto em folha de pagamento caiu 0,4 ponto, de 30,7% em agosto para 30,3% anuais em setembro. Em 12 meses, esse juro cedeu em média 4,4 pontos percentuais.
As operações tradicionais de crédito pessoal permaneceram com juros estáveis em 64,1% em setembro. A retração em 12 meses na taxa média dessas operações é de 11,7 pontos percentuais.

As taxas de empréstimos cobradas para aquisição de bens variados – como eletroeletrônicos, por exemplo – também ficaram estáveis em setembro, em 55,2% ao ano. Esse juro médio baixou 5,8 pontos percentuais nos 12 meses encerrados em setembro.

Crédito no país atinge 33,1% do PIB em setembro  – As operações de crédito oferecidas pelo sistema financeiro somaram 854,1 bilhões de reais em setembro, o equivalente a 33,1% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do BC.

Em agosto, o volume total do crédito era equivalente a 33,0% do PIB. Levando em conta apenas as operações com recursos livres, o volume em setembro era equivalente a 23,3 por cento do PIB.

A taxa média de juros cobrada pelos bancos caiu para 35,5% ao ano, frente 35,7% em agosto.
O spread bancário -diferença entre a taxa de captação dos bancos e a cobrada dos clientes- recuou para 24,6 pontos percentuais, ante 24,7 pontos no mês anterior.

2007-10-23 22:27:00

As chuvas começam a ficar mais intensas e freqüentes em Mato Grosso do Sul a partir de quarta-feira, dia 24, segundo previsão do meteorologista Natálio Abrão, da Uniderp (Universidade para o Desenvolvimento do Estado e da Região do Pantanal). Mesmo com as fortes chuvas, os termômetros continuarão em alta em todo o Estado, com mínimas de 21ºC e máximas de até 34ºC.

Já na quarta-feira pode chover forte em Campo Grande e São Gabriel. O alerta fica para Dourados, Nova Alvorada do Sul e Terenos, que poderão ser atingidas por ventos fortes. A quinta-feira, 25, deve ser marcada por pancadas de chuva e trovoadas no fim da tarde em Ponta Porã, Bela Vista, Naviraí, Mundo Novo, Três Lagoas, Brasilândia e Campo Grande. O quadro será o mesmo no dia seguinte para a maioria dos municípios, incluindo Dourados e Ivinhema.

A maioria das regiões sul-mato-grossenses fica nebulosa no dia 27. Os dias seguintes devem ser de tempo bom, sempre com chuvas à tarde. O quadro deve permanecer até 31 de outubro.

2007-10-23 21:38:00

Na véspera do fim do prazo para apresentação de emendas ao texto do projeto de lei orçamentária de 2008, os deputados federais tentam incluir, ainda na Comissão de Orçamento, emendas que garantam mais recursos para os estados.

“Queremos garantir para os estados recursos que já estavam assegurados pela LDO e que não estão no texto da proposta agora, são recursos para obras importantes”, disse o deputado Geraldo Resende (PMDB), coordenador da bancada federal de MS. Resende é suplente da Comissão de Orçamento.

As emendas apresentadas agora não têm definição específica, tratam-se das linhas gerais do texto da lei orçamentária.

2007-10-23 20:30:00

A primeira edição da Geo Festa de Amambai, uma nova versão da Festa das Nações, tem a parceria da Prefeitura de Amambai, através da Fundesc. O evento, que será realizado nos dias 9 e 10 de novembro, no Parque de Exposições de Amambai, é uma iniciativa da escola estadual Vespasiano Martins, com a participação da escola estadual Cel. Felipe de Brum e Fiama (Faculdades Integradas de Amambai). 

A 1ª Geo Festa de Amambai contará com apresentações culturais das escolas, danças, shows com as bandas Cowboys do Asfalto, na sexta-feira, 9, e Canta Brasil, no sábado, 10, ambas de Foz do Iguaçu, estado do Paraná; além das barracas com comidas típicas das culturas do Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Itália e Paraguai. Com o apoio da Prefeitura de Amambai, os organizadores puderam oferecer gratuitamente toda esta programação, inclusive a entrada e o transporte para o Parque de Exposição.

A proposta visa  integrar  alunos e professores de diferentes escolas e superar o senso comum com relação às culturas nacionais e internacionais. É um evento sem fins lucrativos e de natureza estudantil, social, intelectual, cultural e  recreativa. Segundo os professores organizadores, Sivaldo Michenco, Danilo Ferreira Sebastião e Alison Luis de Souza, o evento pretende reunir mais de cinco mil pessoas no Parque de Exposição durante os dois dias de festa. A festa será uma integração dos povos e raças, que em suas diversidades culturais formam a cultura brasileira.

Seis culturas serão trabalhadas na Geo Festa – a carioca, representada pelos alunos do 3º ano de Ciências Contábeis da Fiama, a gaúcha – ensino médio da escola Vespasiano Martins, a mineira – alunos do 2º ano de Ciências Contábeis da Fiama; a  nordestina – alunos da escola Vespasiano Martins; a italiana – alunos do 3º ano de Pedagogia da Fiama e as culturas sul-mato-grossense e paraguaia estarão a cargo dos alunos da escola Felipe de Brum.      

Toda comunidade poderá participar do evento gratuitamente. O apoio do comércio local, especialmente da Nathália Móveis, pôde proporcionar ainda uma televisão 29 polegadas. Cada uma das barracas receberá gratuitamente para comercializar 1.000 números da rifa da televisão.

2007-10-23 19:46:00

A Câmara analisa o Projeto de Lei 996/07, do deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE), que cria a conta bancária familiar rural para os trabalhadores beneficiários do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Pela proposta, a conta será isenta de tarifas para o trabalhador, mas não poderá ser aberta como pessoa jurídica (empresa). Os custos dos serviços bancários serão cobertos pelos gestores do Pronaf ou órgão equivalente.

Conforme o texto, não será possível utilizar cheques. A movimentação será limitada a depósitos, transferências eletrônicas e saques. As transferências, para qualquer banco, poderão ser feitas somente para pessoas da mesma família do depositante. As retiradas poderão ser feitas diretamente no caixa ou por meio de cartão magnético. A conta ainda dará direito a saldos – sem limite de freqüência de consultas – e a um extrato detalhado mensalmente.

Ônus crescentes
Segundo o autor, o acesso aos recursos governamentais que apóiam agricultores e empreendimentos familiares rurais ocorre via depósitos bancários. Entretanto, complementa, "as instituições financeiras vêm impondo elevadas tarifas para a prestação desses serviços". Em sua avaliação, os custos atuais acarretam ônus crescentes aos agricultores familiares, "segmento que, em geral, trabalha no limite da viabilidade econômica", reforça.

O parlamentar destaca ainda que a medida servirá de incentivo para os agricultores e familiares rurais que necessitam de serviços financeiros a baixo custo. Além disso, em sua opinião, esse tipo de conta permitirá a inclusão e o acesso de milhares de brasileiros ao sistema bancário e a uma economia mais controlada, simplificando a formalização de empréstimos.

Por fim, o deputado avalia que os bancos também serão beneficiados com a aprovação do projeto, "uma vez que passarão a contar com uma fidelização dessa clientela", explica, ao ressaltar que os benefícios serão recíprocos.

Crédito Rural
A nova modalidade de conta será obrigatória para as instituições financeiras integrantes do Sistema Nacional de Crédito Rural, criado pela Lei 4829/65. Fazem parte do sistema as seguintes instituições: o Banco Central (como principal gestor); o Banco do Brasil; o Banco de Crédito da Amazônia; o Banco do Nordeste do Brasil; e o Banco Nacional de Crédito Cooperativo. A Caixa Econômica Federal, os bancos estaduais e as cooperativas de crédito também integram o sistema, como instituições auxiliares. Entre os objetivos do Sistema Nacional de Crédito Rural, destaca-se o fortalecimento econômico dos produtores rurais, sobretudo os pequenos e médios.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

2007-10-23 19:24:00

As vendas de veículos novos em Mato Grosso do Sul cresceram 31% em setembro deste ano em relação ao mesmo período do ano passado, um aumento que representa o dobro da reação registrada em âmbito nacional, segundo dados da Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores).

Aumentaram tanto as vendas de motocicletas, carros de passeios, picapes e camionetes quanto a de veículos grandes como ônibus e caminhões. São 5.115 unidades comercializadas no mês passado no Estado contra 3.899 em setembro de 2006. No acumulado de janeiro a setembro entraram na frota do Estado 44.707 veículos novos contra 33.904 no mesmo período do ano passado.

O gerente de vendas da Perkal, Carlos Villa Maior, afirma que de janeiro a setembro deste ano as vendas de veículos na concessionária já atingiram o equivalente ao volume de vendas de todo o ano passado. Ele atribui esse bom desempenho a um conjunto de fatores. Um deles é a recuperação do campo, setor ao qual a economia do Estado está estreitamente ligada. Com a recuperação de preços na pecuária, safra cheia e mais bem paga de soja, os outros setores sentiram os reflexos.

2007-10-23 18:56:00

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) vai promover um cadastro digital de parte do eleitorado brasileiro para as próximas eleições municipais, em 2008. A iniciativa é da Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE, que planeja implantar o novo sistema em algumas cidades dos estados de Mato Grosso do Sul, Rondônia e Santa Catarina.

Um sistema biométrico será capaz de identificar o eleitor por meio das digitais dos dedos polegar e indicador. A expectativa do tribunal é implantar o aparelho em todos estados do Brasil no prazo de dez anos. Segundo o TSE, o principal problema de fraudes em eleições é um eleitor votar no lugar de outro. A partir da implantação do novo sistema, diz o órgão, os problemas de fraudes acabariam.

A previsão do TSE é de que sejam utilizadas, para as eleições municipais de 2008, 25.538 urnas eletrônicas adaptadas com a leitura biométrica de digital, distribuídas nos municípios de Fátima do Sul, no Mato Grosso do Sul; Colorado do Oeste, em Rondônia; e São João Batista, em Santa Catarina.

Biometria

A biometria –do grego: bios (vida) metron (medida)– é um estudo estatístico das qualidades comportamentais e físicas do ser humano. O termo refere-se principalmente ao uso do corpo (impressões digitais, por exemplo) em mecanismos de identificação.

Os aparelhos biométricos funcionam por meio da captura de amostras do ser humano –íris, retina, dedo, rosto, veias da mão, voz e até odores do corpo. Essa amostra é transformada em um padrão, que poderá ser comparado para futuras identificações. A biometria se baseia na idéia de que alguns traços físicos são exclusivos de cada ser e os transforma em padrões. A técnica foca as chamadas "mensurações unívocas".

2007-10-23 18:52:00

Os comerciantes em Mato Grosso do Sul registraram em setembro um aumento de 18,79% no calote de pagamento com cheque sem fundo se comparado ao mesmo período do ano passado, conforme os dados do Sistema de Pagamentos Brasileiro divulgados pelo BC (Banco Central). Em setembro do ano passado o prejuízo registrado foi de R$ 84,6 milhões, já no mês passado foi de R$ 100,5 milhões.

Segundo o levantamento, o prejuízo em relação ao mês anterior apresentou recuo de 15,26%, pois em agosto deste ano o montante do calote somou R$ 118,6 milhões. Em setembro deste ano as transações realizadas com cheque no Estado totalizam R$ 1,3 bilhões.

De acordo com os dados, nos últimos 12 meses o prejuízo registrado pelos empresários do Estado está em R$ 1,2 bilhão, com a devolução de 1,4 milhão de folhas de cheque. Em setembro, foram emitidas 1,6 milhão lâminas de cheque, dessas 104,2 mil estavam sem fundos, o que representa um aumento de 3,4% em relação as 100,7 mil lâminas devolvidas em período igual de 2006. A média do valor de cada cheque é de R$ 835,00.

2007-10-23 18:21:00

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (17) o Projeto de Lei 538/07, da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA), que cria um programa destinado a custear a construção, a aquisição ou a reforma da habitação de famílias que moram no meio rural.

O Programa de Financiamento da Casa Própria Rural (Proficar) é voltado aos mini e pequenos produtores e aos trabalhadores rurais. O programa também pretende beneficiar as cooperativas, com linhas de crédito e prazos de até 25 anos para pagar o financiamento.

Fim do êxodo
Bel Mesquita acredita que o Proficar poderá ajudar a fixar as famílias no campo, reduzindo assim o êxodo rural. "O homem do campo, por falta de opções, desloca-se para as cidades, onde passa a ser apenas mais um número na contagem do déficit habitacional. E o meio rural, por sua vez, não oferece qualquer atrativo para esse cidadão que busca os centros urbanos inspirado pelo sonho de melhores condições de vida", argumenta.

Pelo texto aprovado, o Proficar será financiado por recursos do orçamento federal e pela caderneta de poupança. O projeto aprovado determina ainda que o governo incluirá anualmente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) recursos para saneamento rural nas habitações construídas pelo Proficar.

Recursos do Pronaf
O relator da proposta, deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), incluiu no texto emenda que autoriza o uso de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) nos financiamentos para o Proficar.

Maldaner lembra que o projeto de lei não fixa regras específicas para os financiamentos, como taxa de juros, prazo para quitação, limites de renda dos beneficiários ou o banco que cuidará das linhas de crédito. Essa parte ficará para a regulamentação da lei, caso o texto seja aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente da República.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

2007-10-23 17:41:00

Desde de ontem segunda-feira, 22, os candidatos ao Financiamento Estudantil (Fies) podem consultar o relatório de resultados do processo seletivo de 2007. Cerca de 71 mil candidatos foram selecionados. A consulta pode ser feita na página do Fies no sítio da Caixa Econômica ou na própria instituição de ensino em que estuda.

A partir de agora os candidatos selecionados devem preencher o formulário de entrevista, disponível também na página eletrônica do Fies, até o dia 22 de novembro. A entrevista será realizada para que a Comissão de Seleção e Acompanhamento do Fies analise a veracidade das informações prestadas no ato da inscrição.

 A comissão tem o papel de aprovar ou reprovar o candidato. A data final para que os contratos dos estudantes sejam firmados é até 14 de dezembro. O programa recebeu mais de 91 mil inscrições.Fies — Desde a criação, em 1999, o Financiamento Estudantil já beneficiou 457 mil estudantes, com investimento de 4,8 bilhões de reais.

2007-10-23 17:04:00

O prefeito de Sete Quedas, Sérgio Mendes (PDT), esteve em Campo Grande, nesta segunda-feira, buscando recursos para a saúde do município. Mendes reuniu-se com a secretária de Saúde, Beatriz Dobashi, e reiterou pedidos para o município.

Entre outros assuntos, Sérgio Mendes tratou de convênios para o Hospital Municipal e parcerias com a Secretaria Estadual: “A saúde é essencial à população, e tenho buscado atender às necessidades de nossa população. Tenho muita confiança de que a secretária Beatriz Dobashi e o Governo do Estado me ajudarão nesta tarefa”, apontou o prefeito.

Uma das maiores necessidades de Sete Quedas é a reforma do Hospital Municipal. Sérgio Mendes já protocolou a reivindicação no Ministério da Saúde e aguarda apoio do Estado para poder realizar a obra: “A secretária foi muito sincera conosco. Neste ano, a obra não será realizada, mas estamos com muita esperança para o ano que vem”, falou.

Ambulância UTI 
Outra conquista que Sérgio Mendes garantiu para a saúde de Sete Quedas foi uma ambulância UTI que será viabilizada por emenda parlamentar do deputado estadual Onevan de Matos: “O deputado Onevan é amigo e parceiro da saúde de Sete Quedas; estamos orgulhosos e satisfeitos com esta emenda que ele vai destinar”, disse Sérgio Mendes.

Onevan destacou sua satisfação em poder atender mais um pleito de Sete Quedas e reafirmou seu apoio e confiança no trabalho de Sérgio Mendes no município: “Tenho muito carinho por Sete Quedas e fico feliz em saber que está sendo bem administrada pelo Sérgio, com o apoio dos vereadores e da competente equipe administrativa”, finalizou o deputado estadual.

2007-10-23 16:54:00

O governador André Puccinelli anunciou ontem, em Dourados, um pacote de obras viárias no valor de R$ 120 milhões, que será lançado em dezembro para ser executado em 2008. Estão na lista, a conclusão das ligações asfálticas em cinco cidades: Taquarussu, Laguna Caarapã, Rio Negro, Vista Alegre-Copo Sujo e Indápolis-Lagoa Bonita. André disse, entretanto, que o pacote vai contemplar a estruturação viária de diversas regiões. 

“Serão investimentos para estruturação viária de vários pontos inacabados, dentre eles, existem ações para Dourados”, adiantou, informando que cerca de dez pontos da lista de reivindicações entregues a ele pelo prefeito Laerte Tetila devem constar dos projetos de investimentos .

2007-10-23 16:34:00

O diretor-presidente da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal falou em entrevista nesta segunda-feira (22), no Programa Primeira Notícia da FM 104,7, sobre os recursos de R$ 27,5 milhões vindos do Governo Federal que possibilitarão a reestruturação do órgão e a dinamização dos trabalhos na fronteira seca do Estado. 

O convênio inédito, assinado pelo Governo do Estado e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), é um projeto que servirá de modelo para o restante do País. Além disso, é considerado pelas autoridades sanitárias como o maior em volume e abrangência já celebrado entre o Ministério e uma unidade da federação. “Isso tudo graças aos esforços do governador André Puccinelli e da secretária de Produção, Tereza Cristina”, disse Bacha.

Ele explicou que, além da aquisição de materiais e renovação da frota da Iagro, o dinheiro possibilitará o desenvolvimento de um trabalho de sanidade onde, ao invés de correr atrás dos problemas, seja possível agir à frente deles.  “A defesa sanitária de MS precisa recuperar sua credibilidade frente aos organismos nacionais e internacionais”, destacou.O diretor-presidente informou ainda que o total de recursos para a sanidade é de R$ 30 milhões, porque existe a contrapartida de dez por cento do Governo do Estado.

2007-10-23 16:12:00

Jaime Mel
No início do mês de Outubro, o deputado estadual licenciado e atual secretário de Habitação de Mato Grosso do Sul, o senhor Carlos Marun(PMDB), esteve em Paranhos para autorizar as obras de mais 28 unidades habitacionais, dentro do Programa Casa da Gente e PSH (Programa Social de Habitação), onde serão beneficiadas mais 28 famílias, através de uma parceria entre o Governo Federal, Governo Estadual e a Prefeitura Municipal.

“Essa é mais uma conquista da sociedade paranhense, principalmente àqueles que mais precisam. Nós, da Secretaria de Ação Social, estamos sempre com nossas atenções voltadas a eles. Essas unidades habitacionais são frutos de mais uma luta nossa; nossa secretaria responde também por essa pasta, a questão habitacional, e o prefeito Dirceu Bettoni, tem nos dado total apoio no sentido de estarmos atendendo toda população, conforme merece ser atendida, com carinho e dedicação, prova disso é o que está acontecendo aqui hoje, o Secretário de Habitação vindo aqui e autorizando a construção destas casas”, comentou a senhoraElaine do Carmo Buscioli Bettoni,  secretária de Ação Social do Município de Paranhos.

O presidente da Câmara, vereador  Donizete Aparecido Viaro (PMDB), que também acompanhou a solenidade que aconteceu na Câmara Municipal, devido à chuva,             fez parte da mesa e usou a palavra enaltecendo mais essa ação em Paranhos: “È motivo de alegria para todos nós hoje, pois estão sendo autorizadas as construções de mais 28 casas em Paranhos, desta forma, 28 famílias terão dignamente, uma casa para morar, graças ao empenho da Administração Municipal que entrou com uma contrapartida de R$ 3.000,00 por unidade e, claro, com apoio incondicional da Câmara Municipal, que está sempre ao lado de todos os munícipes”, comentou Donizete.

As casas serão construídas na Avenida Industrial, próximo à Internacional. Conforme prevê o projeto, as famílias beneficiadas pagarão mensalmente 10 % do salário mínimo; destes, 5 % irão para os cofres públicos municipais e 5 % para o Estado; a entrega das casas construídas está prevista para Abril, conforme anunciou o secretário de Habitação.