2007-10-24 05:31:00
Na sessão ordinária do dia 22.10.2007, da Câmara Municipal de Amambai,
foi protocolado o projeto de lei CM nr.20/2007 de autoria do Vereador
Josmair Cardoso(PR), que impõe aos estabelecimentos da rede pública
municipal de ensino, a obrigatoriedade de comunicar ao Conselho
Tutelar, casos de alunos com excesso de faltas não justificadas.
A comunicação conter¡a, além do índice de faltas não justificadas, a
indentificação do aluno, série que cursa, nome dos pais ou
responsáveis e endereço; ficando a Secretaria de Educação fazer a
comunicação oficialmente ao Conselho Tutelar, as informações
repassadas pelas escolas da rede pública municipal de ensino e ficando
na competência do Conselho Tutelar, averiguar os motivos que levaram o
aluno a se ausentar da escola, buscando visitar a família e
apresentar à justiça relatório sobre a situação encontrada e
comprovada a responsabilidade dos pais ou responsáveis, o fato deverá
ser comunicado, juntamente com o relatório, ao Juiz de Direito da Vara
de Infância e Juventude do Município, para que sejam tomadas as
devidas providências cabíveis.
Segundo o vereador Josmair Cardoso, o fruto de poucos recursos
destinados à educação e da falta de atrativos ao aluno à escola
pública, assim como a evasão escolar tornaram-se um problema constante
nas insituições de ensino estaduais e municipais de todo o Brasil,
entretanto, o assunto também afeta escolas de classe média e alta,
indicando que o problema não está isolado na classe dos menos
favorecidos. Estudos mostram que a interrupção dos estudos, seja por
expulsão, evasão ou repetência, aumentam a probabilidade do aluno ter
problemas de indiciplina depois de adulto, e o acompanhamento dos pais
além de um bom relacionamento familiar, por outro lado, tendem a
influenciar o comportamento da criança de maneira positiva.
"Diante do exposto, espero ter sensibilizado os demais Vereadores para
o problema, aproveitando para apresentar a presente proposta de lei,
para que em conjunto possamos solucionar, ou pelo menos, amenizar a
situação de prováveis evasões escolares, e a insegurança que podem
estar acontecendo em algumas escolas públicas do município", finalizou
o Vereador Josmair Cardoso.
