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quarta-feira, 6 de maio de 2026
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Amambai:Banda Mirim recebe novos uniformes

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2007-11-29 08:36:00

O prefeito de Amambai, Sérgio Barbosa, e o secretário municipal de Ação Comunitária, Anilson Rodrigues de Souza, realizaram na terça-feira, 27, os novos uniformes para os jovens da Banda Mirim.
        
 A Banda Mirim é um programa  municipal desenvolvido pela Prefeitura de Amambai, através da Assistência Social, e é dirigido para 50 crianças e adolescentes com idade entre 11 e 15 anos, de ambos os sexos que freqüentam o ensino regular em escolas públicas.
        
O objetivo do programa é oferecer atividades complementares extracurriculares, evitando que o jovem seja inserido precocemente no mercado de trabalho. Nesta jornada complementar, os jovens recebem orientação musical e cívica, desenvolvem atividades culturais, recreativas e esportivas e participam de palestras informativas e preventivas. As atividades são implementadas com recursos do município e do PAIF – Programa de Atenção Integral à Família. Também é fornecido aos participantes um lanche diário e mensalmente uma cesta básica de alimentos.
        
O programa, que é coordenado pela pedagoga Milena Fernandes e supervisionado pela assistente social Luciele Dias,  tem a parceria da AABB (Associação Atlética Banco do Brasil), que cede o local para a realização dos ensaios musicais, e do 17º RC Mec, através da cedência do instrutor musical, o sargento Válber Nepomuceno. O vereador Josué de Barros também participou da entrega dos novos uniformes.

Produtor de MS tem até amanhã para entregar ADA 2007

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2007-11-29 08:00:00

s produtores sul-mato-grossenses têm até está sexta-feira para entregar a ADA (Ato Declaratório Ambiental) – exercício 2007. A CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) solicitou ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ) a ampliação do prazo, inicialmente estabelecido para o dia 30 de setembro, devido às dificuldades dos produtores em acessar e lançar as informações referentes aos seus imóveis na base de dados do órgão.

Para ser isento do pagamento do ITR (Imposto Territorial Rural) das Áreas de Preservação Permanente (APPs), reserva legal e outras limitações administrativas aos imóveis rurais, o proprietário do imóvel deve comprovar, à Secretaria da Receita Federal (SRF), a apresentação do ADA ao Ibama. Os dados do ADA são, posteriormente, encaminhados pelo Ibama à SRF.

Se o contribuinte não apresentar o ADA, ou se este não for acatado pelo Ibama, a SRF recalculará o ITR devido. Isso ocasionará a redução nos benefícios recebidos no imposto, como no percentual de isenção referente à área ambiental, além do acréscimo de juros e multa.


Amambai:Professoras participam de intercâmbio do Rotary

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2007-11-29 07:28:00

A professora de língua portuguesa e espanhola, Marta Luzzi, 28, e a fisioterapeuta Larissa Branquinho Vargas Brinhol, 28, ambas residentes e profissionais em Amambai, estão integrando grupo do IGE – Intercâmbio de Grupo de Estudo – do Rotary International, que viaja em abril de 2008 para a Argentina e o Uruguai. Elas foram indicadas pelo Rotary Club de Amambai.

O intercâmbio é uma parceria entre os distritos 4470, que abrange o Rotary Club de Amambai e os demais clubes rotários do Mato Grosso do Sul, municípios na divisa com o estado de São Paulo e fronteira com o Paraguai, e o distrito 4960, que abrange clubes da Argentina e do Uruguai. Marta e Larissa participaram de diversas seleções e foram escolhidas para integrar o grupo. Junto com elas, viajam também uma fonoaudióloga de Chapdão do Sul e o líder do grupo, o rotariano e médico  Antonio Caballero Sena.       

Entre as atividades previstas, que devem acontecer entre o dia 1º de abril e 5 de maio, estão contemplados roteiros profissional, cultural e turístico. Marta Luzzi deve visitar as escolas públicas e particulares, creches e escolas de educação infantil. Já Larissa quer conhecer as clínicas de reabilitação, em especial os estudos de pilates (condicionamento físico e  reabilitação), estéticas e hospitais

Para Larissa, a expectativa é a melhor possível. “Tenho certeza que o intercâmbio vai me acrescentar muito profissionalmente, haverá troca de experiências e vou poder avaliar o nível do nosso trabalho em comparação com os que conhecerei na Argentina e Uruguai”, falou a fisioterapeuta. Larissa viaja representando a Associação Brasileira de Pilates. Na opinião da professora, uma vivência maior possível na língua espanhola é a maior experiência que ela poderá ter com a viagem. Além disso, diz Marta, o conhecimento cultural que ampliarei, a possibilidade de conhecer os métodos de aperfeiçoamento da língua e os contatos de intercâmbios que faremos são as expectativas desta viagem.

Sobre o Rotary, Larissa diz estar “deslumbrada”. Em Três Lagoas, quando foram participar de seminário, elas se hospedaram em casas de rotarianos. “Fiquei em casa de uma família e tive a oportunidade de ver a receptividade, conheci os objetivos do Rotary e descobri que mais importante do que dar e fazer caridade, é prestar serviços”, fala Larissa. Já Marta diz que “está sendo uma descoberta mais do que maravilhosa, já conhecia Rotaratct e agora estou mais apaixonada pelo Rotary”. 

Intercâmbio de Grupos de Estudos- O programa de Intercâmbio de Grupos de Estudos (IGE) da Fundação Rotária é uma experiência única em termos culturais e profissionais de 25 a 40 anos. O programa oferece subsídios para viagem de equipes compostas por cinco ou mais membros, que visitam áreas emparceiradas em distritos de diferentes países. Um programa que envolve dois Distritos tem a duração de quatro a seis semanas e através do qual os integrantes das equipes estudam as instituições e o modo de vida do país anfitrião, além de observar como suas profissões são exercidas no exterior, estabelecendo amizades e trocando idéias. 

Os interessados em participar do programa devem inscrever-se através do Rotary Club mais próximo à sua localidade.  No início de cada ano rotário, o Governador do Distrito, através do presidente da Comissão Distrital da Fundação Rotária e/ou do presidente da Subcomissão de IGE do Distrito, envia uma comunicação aos clubes de seu Distrito, orientando-os a apresentar candidatos para a composição da Equipe de IGE do Distrito, que será composta por cinco (composição tradicional) ou seis membros. Na comunicação, o Governador do Distrito também informa o prazo final para o envio dos currículos dos candidatos.  

De posse dos currículos, a comissão distrital de seleção, designada pelo Governador do Distrito, seleciona os cinco ou seis membros que comporão a equipe de IGE do Distrito. Esta mesma comissão também é responsável pela divulgação dos nomes dos candidatos selecionados junto ao Distrito, bem como pelo envio da documentação padronizada à Fundação Rotária. 


Escola de Caarapó promove Noite de Paródias

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2007-11-29 07:03:00

A Escola Estadual “Arcênio Rojas”, de Caarapó, é uma unidade de ensino que está sempre em busca de novas alternativas de ensino e de integração da comunidade escolar. Um exemplo é a Noite de Paródias, recentemente promovida no espaço da escola, com alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do ensino médio.
 

“Fiquei surpresa com o desempenho de alunos que antes pareciam ser inibidos, mas se revelaram grandes compositores e artistas”, destacou a professora Jovania Maran Furtado, que coordenou o evento, juntamente com a coordenação pedagógica da escola e com os alunos da 1ª e da 2ª fase do ensino médio da EJA. Ela acrescentou que “a arte e a cultura são formas de despertar nos alunos os valores que estão adormecidos no interior de cada um”.
 

O evento foi prestigiado pela vice-prefeita e coordenadora do Departamento de Turismo e Cultura, professora Teresinha Batista (PT), e pelo vereador Mário Valério (PR). A Banda Municipal “Villa Lobos”, coordenada pelo maestro Moisés de Paiva e Silva, realizou participação especial, fazendo a abertura e o encerramento da noite cultural.
 

A direção da Escola “Arcênio Rojas” confirmou a realização da segunda Noite de Paródias para o ano que vem, que voltará a acontecer com apoio da coordenação pedagógica e dos professores da unidade escolar.

Mega Sena acumula e promete prêmio de 26 milhões

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2007-11-29 06:21:00

Ninguém acertou as seis dezenas válidas para o concurso 923 da Mega Sena sorteado nesta quarta-feira (28). A previsão é que o prêmio chegue a R$ 26 milhões, no próximo sábado.

Segundo a Caixa Econômica Federal, foram registradas 90 apostas com 5 pontos e cada uma recebe R$ 19.370,44; outras 6.122 fizeram cinco pontos e faturam R$ 283,68

Confira as dezenas sorteadas: 02-15-39-50-53-57


Amambai:Josmair diz que prefeito não cumpriu promessa

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2007-11-29 06:15:00

Em uma reunião realizada em Abril/2005 pelo prefeito Sérgio Barbosa,
com a presença do vereador Josmair Cardoso(PR), com os contemplados
com lotes no Residencial Amancio Flores, efetuado na administração do
ex-prefeito Dirceu Lanzarini, o prefeito municipal afirmou que aquele
local não poderia ser utilizado para moradias, poque estaria
localizado em um brejo e que sua administração no prazo de um ano iria
definir uma nova area para implantação de um novo loteamento.

Segundo o vereador Josmair Cardoso(PR), foi autorizado pela Camara Municipal
de Amambai, a aquisição de uma nova area em 2005 para implantação de
um novo residencial, que hoje é denominado Por do Sol. No projeto
elaborado pelo prefeito municipal, os contemplados com os terrenos
teriam que construir suas casas conforme um projeto padrão elaborado
pela própria prefeitura, não podendo a construção ser inferior a
estabelecida no referido projeto autorizado pelo prefeito Sérgio
Barbosa(PMDB).

Ciente que muitos dos contemplados com os terrenos não
teriam condiçoes financeiras de construir o seu sonho ou seja sua casa
própria, o vereador Josmair Cardoso(PR), entrou com uma sugestão de
nr.170/2006 na sessão do dia 03.04.2006, aprovada por todos os
vereadores de Amambai, solicitando ao prefeito municipal, para que se
faça a construção das casas populares com recursos próprios do
município para as pessoas contemplados com os terrenos do Residencial
Por do Sol que não tenham condiçoes de efetuar a construção de suas
casas conforme o projeto elaborado pelo prefeito municipal de Amambai.
Vale lembrar que já se passaram quase tres anos que a promessa do Sr.
Sérgio Barbosa não foi cumprida com essas humildes pessoas de nosso
município, visto que não foi realizado nenhuma infra-estrutura no
loteamento, nem mesmo a limpeza do mato existente no local, que é
obrigação da prefeitura a colocação de energia elétrica, instalação de
água e o mais básico que seria o arruamento do loteamento e os números
dos lotes para os contemplados saberem aonde estão localizados os seus
terrenos.

Enquanto o prefeito municipal não está preocupado com o
nosso povo, estou recebendo várias reclamaçoes de pessoas que estão
pagando aluguel, sendo o que já haviam ganhado um terreno para
construir suas casas na administração do Dirceu Lanzarini, e o
prefeito atual prometeu um lugar melhor, mas infeslimente até agora o
nosso povo continuam só na expectativa de um dia ter sua casa própria.
Finalizou o vereador Josmair Cardoso.





Céu nublado e pancadas de chuva em MS hoje

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2007-11-29 06:14:00

A previsão do Inmet (Instituto Nacional de Meteorologia) é de céu nublado passando a encoberto com chuva e trovoadas no Nordeste e Centro-Oeste de Mato Grosso do Sul.

Nas demais áreas fica parcialmente nublado com períodos de nublado e pancadas de chuvas ocasionais. A temperatura máxima prevista é de 35ºC e a mínima de 20ºC.

Concurso da Polícia Militar recebeu 7,7 mil inscrições

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2007-11-28 23:34:00

Até esta tarde, 7,7 mil candidatos já tinham feito inscrição para o concurso que o governo estadual abriu com mil vagas para soldado da Polícia Militar. A Fundação Escola de Governo, órgão do Executivo responsável pela seleção estima que 30 mil pessoas vão concorrer.

As inscrições são feitas apenas pela internet até 10 de dezembro e custam

R$ 62,40. O salário inicial é de R$ 1.118,05 durante o curso e de R$ 1.397,57 quando começar a atuar.

Será o primeiro concurso feito pela Escola de Governo, segundo a assessoria de imprensa do Executivo estadual. O órgão começa em dezembro a planejar outra seleção na segurança, para a Polícia Civil.

Para se inscrever, o candidato deve acessar o sitewww.concurso.ms.gov.br

Senado decide sobre cassação de Renan na terça

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2007-11-28 22:37:00

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), marcou para a próxima terça-feira, dia 04 de dezembro, a votação do processo de cassação do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) no plenário da Casa.

Com a aprovação do projeto de cassação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira, caberá agora ao plenário do Senado decidir o futuro político de Renan.

Viana disse que vai comunicar Renan, por telefone, sobre a data de seu julgamento no plenário. "Se tem uma pessoa interessada em acabar logo com isso, é Renan", afirmou.

No processo, o peemedebista é acusado de usar "laranjas" para comprar um grupo de comunicação em Alagoas, numa sociedade oculta que teria sido firmada com o usineiro João Lyra.

Entre os parlamentares, a aposta é que Renan vai escapar da cassação no plenário –já que a votação é secreta. Apenas a sessão plenária será aberta, com a transmissão de discursos contrários e favoráveis ao peemedebista.

Indícios

O relator do caso no Conselho de Ética, senador Jefferson Péres (PDT-AM), apontou sete indícios de que Renan quebrou o decoro parlamentar ao firmar a sociedade com Lyra para a compra do grupo de comunicação –o que é negado por Renan.

Péres disse que o peemedebista efetivamente teria firmado sociedade oculta com o usineiro a compra do grupo de comunicação. Entre os indícios citados pelo relator está o fato de que Lyra apresentou documentos que comprovam as suas acusações. Outro elemento contrário a Renan, segundo Péres, é o fato de o presidente licenciado do Senado nunca ter interpelado Lyra judicialmente para contestar suas acusações.

Na opinião do relator, o fato de a sociedade oculta ter ocorrido antes de Renan assumir a cadeira no Senado não livra o peemedebista da quebra de decoro parlamentar.

Apesar de admitir que Lyra é adversário político de Renan no Estado, Péres disse que suas palavras não podem perder força somente pelas divergências em Alagoas –já que as pessoas citadas por Lyra, que teriam sido usadas como "laranjas" na sociedade oculta, tiveram ligações próximas com Renan.

Empresas devem quitar 1ª parcela do 13º até sexta-feira

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2007-11-28 21:27:00

Na próxima sexta-feira, dia 30 de novembro, termina o prazo obrigatório para que as empresas efetuem o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos seus funcionários. Este benefício concedido aos trabalhadores contratados através da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possui regras rígidas que devem ser respeitadas pelos empregadores sob a pressão de pesadas multas e ameaças de futuras ações judiciais.

A CLT estabeleceu que o prazo para o pagamento da primeira parcela do 13º salário deve ficar entre os dias 1.o de fevereiro e 30 de novembro, como conta Miriam Moreira, responsável pelo departamento de Recursos Humanos do escritório de contabilidade Candinho Assessoria Contábil. “As empresas possuem um longo prazo para efetuar o pagamento, mas só prestam atenção neste salário que é referente ao ano, no final. Por causa disso, não existe a possibilidade de prorrogação do prazo, e o não cumprimento equivale a uma multa de 160 UFIR por trabalhador”, explica.

A responsável do RH lembra que os funcionários que não foram contratados por meio da CLT não terão direito ao benefício no final do ano. “Autônomos e estagiários não possuem relação empregatícia direta com a empresa”, exemplifica.

Moreira também alerta que os estagiários ainda podem usufruir de brechas da lei, caso a empresa não esteja devidamente resguardada. “Todas as empresas devem oficializar o contrato de estágio com as instituições de ensino onde o funcionário é aluno. A simples omissão desse item pode ocasionar uma futura ação judicial pelo não recebimento do 13º salário referente a todos os anos trabalhados”.

Produtores refutam "zona tampão" na fronteira

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2007-11-28 20:24:00

Produtores rurais reclamam dos critérios adotados pelo Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) que veda a exportação de carne bovina de onze cidades localizadas na fronteira com o Paraguai. O Mapa publica na segunda-feira (3) a instrução normativa com todas as exigências para a regulamentação do serviço de defesa sanitária animal no Estado.


O documento cria uma Zona de Alta Vigilância da Febre Aftosa nestes municípios, que abrange a região Sul do Estado, onde em 2005 foram detectados focos da doença. Membros da Comissão dos Municípios de Fronteira se reuniram na Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) nesta manhã e elaboraram uma proposta de minuta da instrução normativa com as modificações que desejam ver no documento e enviaram por fax ao ministério.


As cidades que podem ser impedidas de comercializar gado por estarem localizadas nesta região "de alerta sanitário" são Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caracol, Coronel Sapucaia, Japorã, Mundo Novo, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho e Sete Quedes.


A criação da Zona de Alta Vigilância da Febre Aftosa é apontada pelos produtores como um grave entrave econômico na região, considerada a mais pobre de Mato Grosso do Sul, segundo a comissão. Os limites da Zona atingem as fazendas localizadas numa faixa de 15 quilômetros de extensão a partir da fronteira.


A instrução normativa do Mapa (conforme cópia mostrada pelos produtores) impede que 74,7% das propriedades rurais da região comercializem carne e determina que passem por constante vigilância sanitária. As 11 cidades representam um total de 37.888 quilômetros quadrados de área, destes 11.129 quilômetros quadrados estariam dentro da Zona de Alta Vigilância da Febre Aftosa, ou seja, 29,27% da região. São 4.790 propriedades com rebanho de 763.962 animais. Toda a região reúne cerca de 2 milhões de cabeça de gado.


Preocupação
“Essa determinação vai afetar somente os pequenos produtores que vivem na fronteira. O governo quer colocar nas nossas costas a falta de credibilidade dele”, reclama o membro da comissão, presidente do Sindicato Rural de Bela Vista, Francisco Cintra Franco. Cintra afirma que nos anos anteriores o Mapa não ter investido em controle e fiscalização sanitária no rebanho, o que comprometeu as negociações do Brasil com o mercado exterior.


Agora, com a expectativa de retomar os negócios internacionais, o governo brasileiro pretende apresentar à OIE (Organização Internacional de Sanidade Animal) um quadro mostrando que todo o rebanho está sob controle, mas a região Sul do Estado fica descartada, informou a comissão. Participaram da reunião, além de Cintra, o presidente da comissão, Luiz Carlos Pantalena (presidente do Sindicato Rural de Tacuru); Robson Souto, membro da Famasul, e Italivio Coelho Neto, que representou o Sindicato Rural de Porto Murtinho.


A documentação, com as ponderações dos membros da Famasul, feitas com apoio da Superintendência do Ministério da Agricultura de Mato Grosso do Sul, deverá ser enviada para a secretária da Seprotur (Secretaria de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo), Tereza Cristina Côrrea da Costa Dias que está em Brasília e terá nesta tarde audiência com representantes do Mapa.

Motorista de trator morre durante acidente em Mundo Novo

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2007-11-28 19:17:00

Luiz Fermino Chaves, 34 anos, morreu às 12h20 de hoje, durante acidente ocorrido na estrada vicinal que dá acesso ao aterro sanitário de Mundo Novo, município distante 458 quilômetros de Campo Grande. Ele conduzia um trator quando perdeu o controle da direção do veículo e tombou na via. O motorista foi esmagado pelo trator, que tinha acoplado uma carreta carregada de melancias.

Caarapoense é preso com 22 kg de crack no Paraná

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2007-11-28 18:12:00

Na manhã da última segunda-feira (26), o atendimento a um acidente, colisão do veículo Celta contra uma árvore, na PR-441, entre Reserva e Caetano Mendes, levou a Polícia Rodoviária Estadual do Paraná à prisão de um traficante.
O condutor, Odilon Delgado, de 47 anos, disse que vinha de Caarapó, no Mato Grosso do Sul e tinha como destino Curitiba. Receberia R$ 3 mil pelo transporte da droga que seria despachada no viaduto que liga as rodovias BR-116 e 376. Ele se perdeu na curva, próximo a Imbaú, e acabou colidindo o veículo. Demonstrou nervosismo com a presença dos policiais e o recolhimento do veículo ao pátio do Posto da Polícia Rodoviária Estadual de Imbaú.


A partir das desconfianças, em vistorias minuciosas no carro os policiais localizaram 22 quilos de crack, embalados em papel celofane. O entorpecente estava escondido no interior da forração, revestimentos laterais, da parte traseira do veículo. A droga renderia 66 mil pedras para a venda e consumo final. O preso foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal de Guarapuava, no início da noite de ontem, onde ocorre a lavratura do flagrante. De acordo com o capitão Edmauro Assunção, comandante da 5ª Companhia da Polícia Rodoviária Estadual, a apreensão está entre as maiores já realizadas na Região dos Campos Gerais e no Paraná.


 “No início de outubro interceptamos uma carga de pouco mais de oito quilos da droga”. De acordo com ele, os 22 quilos de crack renderiam, aos traficantes mais de R$ 660 mil. “O crack é a droga mais devastadora e difícil de ser apreendida, ainda mais em grandes quantidades e misturada com impurezas, essa droga renderia ainda mais aos traficantes”. (GW)

Menino é baleado acidentalmente por colega

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2007-11-28 17:42:00



 
Garoto, que seria filho de um policial civil, teria encontrado a arma e ao mostra-la para colega teria ocorrido o disparo
Um menino de 11 anos foi baleado acidentalmente por uma colega de 10 anos de idade no início desta tarde no bairro Arnaldo Estevão de Figueiredo, em Campo Grande.

 Segundo informações preliminares, o acidente teria ocorrido em frente a casa da criança de 10 anos, que seria filho de uma policial civil. Ele teria encontrado a arma e ao mostra-la para o colega, teria ocorrido, acidentalmente o disparo.

 O menino de 11 anos foi socorrido pelo Corpo de Bombeiros e encaminhado para o Pronto-Socorro da Santa Casa. Ainda não existem informações sobre seu estado de saúde e nem a identificação das duas crianças.

Veículos podem ter vidros laminados ou temperados

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2007-11-28 17:34:00

Para ter mais segurança, os motoristas podem contar com dois tipos de vidros nos veículos: os laminados e os temperados.Ambos visam a maior segurança nos carros e também podem ser utilizados em bancos, boxes de banheiro, monitores de computador e prateleiras de refrigerador.

Vidro Laminado
O vidro laminado é produzido com uma fina camada de filme plástico transparente e flexível, chamado PVB (polivinil butiral), entre duas ou mais placas de vidro. Esse filme plástico mantém o vidro no lugar quando ele se quebra, ajudando a diminuir ferimentos causados por pedaços lançados no ar em caso de acidentes.

O filme plástico, quando esticado, faz com que o vidro ainda permaneça grudado. O vidro é bastante resistente a quedas e ainda reduz a transmissão de sons de alta freqüência e bloqueia 97% da radiação ultravioleta.Ele também pode ser usado em termômetros para medir a temperatura do corpo, tábuas para corte, boxes de banheiro e janelas de estufas.

Vidro Temperado
O vidro temperado tem resistência de 5 a 10 vezes maior do que um vidro comum. Caso este vidro se quebre, ele é estilhaçado em pequenos pedaços parecidos com cristais, sem bordas afiadas.

Este tipo de vidro é usado nas janelas laterais e traseira dos automóveis. Além disso, pode ser utilizado em monitores de computador, telas de cristal líquido (LCDs), prateleiras de refrigerador, portas de forno e portas de ventilação.

Senado aprova projeto que protege suinocultura nacional

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2007-11-28 16:41:00

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou hoje projeto inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Com o preço mínimo garantido a carne suína estaria protegida de eventuais crises externas, a exemplo da ocorrida em 2005, com o embargo imposto pela Rússia à suinocultura de Santa Catarina. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.

Pesca

A comissão aprovou ainda projeto que responsabiliza os proprietários ou concessionários de represas pelo fomento à aqüicultura e ao peixamento (promoção da piscicultura em lagos, açudes e outros), com a finalidade de elevar a população dos peixes próprios de uma determinada região.

O projeto, que tem por meta diminuir os impactos socioeconômicos e ambientais dos empreendimentos, altera o artigo 36 do Decreto-Lei nº 221/67, que trata da proteção e dos estímulos à pesca.

Polícia Federal busca ‘laranjas’ de Fernandinho Beira-Mar

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2007-11-28 16:08:00

Durante investigações, foi localizada uma lista no lava-rápido da quadrilha comandada pelo traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, que está detido na Penitenciária Federal de Campo Grande (MS). O documento contém uma relação com despesas de combustível de veículos em nome de pessoas que seriam ‘laranjas’ a serviço do bando, de acordo com a PF (Polícia Federal).

Cerca de 20 pessoas já estão na mira dos investigadores, sendo que, uma delas é um ex-vereador de Duque de Caxias, no Rio. Ele aparece como o dono de uma metalúrgica na favela Beira-Mar, em cujo nome está seis dos dezenove carros apreendidos pela PF, durante Operação Fênix na semana passada. A metalúrgica era usada para guardar a frota de Beira-Mar.

Os laranjas do traficante serão mapeados, entre eles advogados, e levantados os bens adquiridos pela facção criminosa ao longo dos 20 anos de Beira-Mar como traficante. Os documentos apreendidos na Rios Contabilidade, em Duque de Caxias, empresa que, segundo a PF, prestava serviço pessoal ao traficante e cuidava das finanças da quadrilha, vão ajudar na investigação. Já os papéis recolhidos na casa de Jaqueline Alcântara de Moraes, mulher de Beira-Mar, e com Marcela Borradas serão encaminhados à perícia na próxima semana.

A polícia acredita que a quadrilha lucrava mensalmente em torno de R$ 600 mil. Entre os documentos estão propostas de compra de imóveis com fotos. Como nada aparece em nome do traficante, a não ser três carros dos apreendidos, só através dos laranjas será possível conhecer o verdadeiro tamanho do patrimônio acumulado por Beira-Mar.

A PF afirma que, após mais de um ano e meio de investigações, ficou comprovado que Beira-Mar, mesmo estando em presídio de segurança máxima, dava ordens aos seus advogados e parentes, que o visitavam constantemente na prisão. (Com informações do site Terra)

Ponta Porã no centro da produção de dinheiro falso

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2007-11-28 15:37:00

Uma quadrilha falsificava dinheiro havia dois anos quando, em março deste ano, uma operação da Polícia Federal (PF) prendeu o chefe do grupo e um comparsa em Ponta Porã (MS) com R$ 592 mil em notas falsas de R$ 20. As cédulas eram produzidas na cidade paraguaia de Pedro Juan Caballero e seu principal destino era Brasília, onde distribuidores locais compravam três notas falsas com uma verdadeira.

O caso é uma exceção pelo porte da apreensão, mas, em menores quantidades, a circulação de dinheiro falso é bastante comum no país. Em 2007, até o final de outubro, a PF abriu mais de 5 mil inquéritos para crimes de produção e distribuição de moeda falsificada – em 2006, foram 6.809. O Banco Central (BC), por sua vez, recolheu R$ 17,6 milhões em dinheiro falso entre 1º de janeiro e 5 de novembro deste ano. 

Veja como identificar uma cédula falsa 

Essa produção criminosa levou a Polícia Civil de Dourados, a 130 quilômetros de Ponta Porã, a alertar o comércio e a população em geral para o derrame de notas falsas naquela cidade. No final de semana passado R$ 1,4 mil em dinheiro falsificado foi apreendido. Segunda-feira (26), por volta das por volta das 19h50min, um adolescente de 15 anos foi apreendido na área central.

Conforme a polícia, ele tentou pagar uma conta com uma nota de R$ 50 falsa num supermercado da Rua Joaquim Teixeira Alves, na área central de Dourados. Policiais do Serviço Reservado da Polícia Militar localizaram o acusado, que foi encaminhado à delegacia da Polícia Civil

Ressarcimento
Qualquer agência bancária está habilitada a recolher dinheiro suspeito e enviá-lo para o BC para investigação, mas, caso seja confirmada a fraude, não há ressarcimento. Assim, a única solução para não ser vítima dos falsificadores é ficar atento.

“Falsificação de dinheiro ocorre no mundo todo, e as pessoas têm de deixar de ficar constrangidas e verificar as cédulas no momento em que as recebem”, comenta o chefe do Departamento de Meio Circulante do BC, João Figueiredo. “Em 2005, fizemos uma pesquisa e descobrimos que 60% dos brasileiros não conferem as notas”. Figueiredo recomenda reservar algum tempo para observar com atenção as cédulas, familiarizando-se com suas características.

Do começo do ano até 5 de novembro, o BC havia recebido 458 mil cédulas falsas, das quais cerca de 70% eram de R$ 50. Portanto, ao receber uma cédula desse valor, a atenção deve ser redobrada. Mas, como explica Figueiredo, o único dinheiro que pode ser recebido sem maiores preocupações são as moedas, cujo valor de face é muito baixo para tornar a falsificação rentável. “Se chegaram mil moedas falsas ao BC neste ano, é muito. Não vale a pena, pois a produção é muito cara”, comenta.

Bancos
Segundo o BC, 80% do total do dinheiro falso recolhido no país é enviado ao órgão pelos bancos. Os funcionários das instituições bancárias são treinados para reconhecer cédulas suspeitas e tirá-las de circulação.

O superintendente de Comunicação Social da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), William Salazar, assegura ser pouco provável que uma nota falsa, na eventualidade de não ser notada pelo caixa da agência, passe despercebida pela tesouraria das instituições financeiras, na contagem feita no fim do expediente.

A possibilidade de se sacar uma nota falsa num caixa eletrônico, portanto, também seria reduzida. “Só se ela for trocada no momento em que o caixa é alimentado”, aponta Salazar. “Mas, em cinco anos na Febraban, só ouvi falar de dois casos como esse”.

Se, contudo, uma cédula suspeita for sacada de uma máquina dentro de uma agência bancária, durante o expediente, o procedimento recomendado pelo BC é imprimir um extrato que comprove o saque, de preferência no mesmo terminal, e pedir providências ao gerente da agência.

Se ele não resolver o problema, o cliente deve procurar uma delegacia policial para registrar ocorrência. Se o saque for feito fora da agência ou do horário de expediente, o cliente deve procurar a polícia diretamente, munido de extrato.

Boatos de que os bancos não tirariam dinheiro falso de circulação para evitar perdas são rejeitados pela Febraban e pelo BC. “Isso é uma calúnia”, responde Salazar. “É ridículo dizer isso, pois seria uma atividade criminosa que não interessa aos bancos”, corrobora Figueiredo, do BC.

Equipamento antifraude
Embora, segundo o chefe do Departamento de Meio Circulante do BC, uma análise a olho nu permita identificar notas falsificadas com grande precisão, existem no mercado equipamentos para fazê-lo com maior acuidade, com preços que variam de R$ 6,50 a R$ 1490.

A empresa Money Test, de Carapicuíba (SP), fabrica esse tipo de produto há sete anos. O modelo mais barato é a caneta com reagente que identifica o papel de segurança usado pela Casa da Moeda. Esse reagente, no entanto, não acusa notas falsificadas por meio da técnica de lavagem, em que cédulas verdadeiras de valor baixo são branqueadas quimicamente para reimpressão com valor maior.

Por outro lado, segundo o BC, essa prática está se tornando rara porque, apesar de se manter a marca d’água, que, de outra forma, é impossível de se reproduzir com equipamento comum, o resultado da impressão geralmente deixa a desejar. O modelo mais caro da empresa (R$ 1.490) é uma câmera com lente de aumento, que permite observar os detalhes de cédulas, cheques e documentos numa tela de cristal líquido. Segundo o fabricante, o grau de confiabilidade é de 100%. (Com G1)

MPE quer providência contra relatório sobre prisão de MS

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2007-11-28 15:19:00

O MPE (Ministério Público Estadual) em Amambai deve solicitar à PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) de Mato Grosso do Sul a adoção de providências contra o relatório elaborado por entidades de defesa dos direitos humanos e das mulheres e entregue, em março deste ano, à OEA (Organização dos Estados Americanos), apontando Mato Grosso do Sul com um dos cinco estados brasileiros com irregularidades relacionadas às cadeias que abrigam mulheres. O documento relaciona um episódio de violência sexual sofrido por uma detenta em Amambai, na frente de outras presas que, segundo o MPE na verdade não ocorreu, conforme investigação feita à época da denúncia, em janeiro deste ano.

O supervisor das promotorias em Amambai, o promotor Ricardo Rottuno, afirma que, diante do resultado da investigação, o relatório que coloca Mato Grosso do Sul com um estado onde há violência sexual contra as presas é mentiroso e leviano. De acordo com ele, o documento prejudica a imagem do Estado internacionalmente, considerando que o assunto ganhou repercussão em vários paísesl depois do surgimento do caso da adolescente presa com mais de 20 homens no Pará.

“Informação não checada” – A ação do MPE para constestar o documento, explicou Rotunno, se dá por conta do prejuízo que a divulgação do documento trouxe à imagem do órgão como fiscalizador da execução penal. Na lógica do promotor, o papel foi cumprido à risca, mas com a repercussão em torno do documento sobre a situação das carceragens para mulheres no País, a impressão que fica é justamente o contrário. Conforme o integrante do MP, há um agravante em toda a situação, o fato de nunca nenhum dos representantes da entidades que assinam o relatório terem ido ao local da suposta denúncia de violência sexual chegar a informação.

Além do prejuízo para o Ministério Público e para o Estado, o promotor cita que as presas que cumprem pena em Amambai estão se sentindo constrangidas pela notoriedade que o relatório ganhou agora, mesmo não sendo um documento novo, pois em março já havia sido divulgado. “Há mais de família no local, que não estão se sentindo bem de pensarem que no local há casos de violência sexual”, diz.

O promotor diz que o procedimento a ser seguido ainda não está definido. Ele vai conversar ainda com o colega Rodrigo Ishida, que atua junto à Vara de Execuções Penais, para decidir o encaminhamento a ser dado. Uma das opções é a abertura de um inquérito civil para apurar responsabilidade pela divulgação dos dados que, segundo o promotor, são inverídicos, prevendo inclusive responsabilização criminal. Para ele, a PGJ deve ser acionada por ser o órgão chefe do MPE no Estado e por ter mais amplitude para ações judiciais e alcance maior das ações.

Quem fez – Intitulado “Mulheres Encarceradas do Brasil”, o relatório que provocou a polêmica foi encaminhado em março à OEA. Agora, virou assunto novamente, diante do caso da adolescente de 15 anos presa junto com homens no Pará. O documento foi elaborado pelo Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas, AJD (Associação Juízes para a Democracia), Pastoral Carcerária Nacional, Centro Dandara de Promotoras Legais Populares e Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD).

Aparecem como estados onde há irregularidades nas prisões que abrigam mulheres e presos Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul. A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) de MS divulgou nota sobre o assunto negando o episódio de violência sexual e informando que na cadeia de Amambai não há contatos entre homens e mulheres presos, assim como nas outras duas prisões no Estado onde há alas femininas e masculinas, em Dourados e São Gabriel do Oeste.

PRF prende três amambaienses por tráfico no PR

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2007-11-28 15:14:00



A Delegacia de Polícia Federal em Paranaguá, na data de 27/11/2007, efetuou a apreensão de 1,6 Kg de substância entorpecente, com características de cocaína, e a prisão de quatro homens e uma mulher por tráfico de drogas.

Investigações realizadas davam conta de que grande quantidade de entorpecente estaria chegando ao litoral. Assim, por volta das 15 horas, se dirigiram ao Balneário de Perequê, em Matinhos/PR, e abordaram dois veículos, sendo uma Saveiro branca, onde encontraram a droga escondida no painel e no pneu reserva, e um Golf cor vinho que fazia a função de batedor.

Aos ocupantes foi dada voz de prisão, sendo conduzidos até a Delegacia para serem autuados em flagrante delito. Foram presos J.B.S., 29, o travesti J.S.N, 25, ambos moradores de Praia de Leste, em Pontal do Paraná/PR, J.B.A, 29, a companheira H.N.B, 18, e G.L.V, 28, todos da cidade de Amambaí, Estado de Mato Grosso do Sul.