2007-11-28 15:19:00
O MPE (Ministério Público Estadual) em Amambai deve solicitar à PGJ (Procuradoria Geral de Justiça) de Mato Grosso do Sul a adoção de providências contra o relatório elaborado por entidades de defesa dos direitos humanos e das mulheres e entregue, em março deste ano, à OEA (Organização dos Estados Americanos), apontando Mato Grosso do Sul com um dos cinco estados brasileiros com irregularidades relacionadas às cadeias que abrigam mulheres. O documento relaciona um episódio de violência sexual sofrido por uma detenta em Amambai, na frente de outras presas que, segundo o MPE na verdade não ocorreu, conforme investigação feita à época da denúncia, em janeiro deste ano.
O supervisor das promotorias em Amambai, o promotor Ricardo Rottuno, afirma que, diante do resultado da investigação, o relatório que coloca Mato Grosso do Sul com um estado onde há violência sexual contra as presas é mentiroso e leviano. De acordo com ele, o documento prejudica a imagem do Estado internacionalmente, considerando que o assunto ganhou repercussão em vários paísesl depois do surgimento do caso da adolescente presa com mais de 20 homens no Pará.
“Informação não checada” – A ação do MPE para constestar o documento, explicou Rotunno, se dá por conta do prejuízo que a divulgação do documento trouxe à imagem do órgão como fiscalizador da execução penal. Na lógica do promotor, o papel foi cumprido à risca, mas com a repercussão em torno do documento sobre a situação das carceragens para mulheres no País, a impressão que fica é justamente o contrário. Conforme o integrante do MP, há um agravante em toda a situação, o fato de nunca nenhum dos representantes da entidades que assinam o relatório terem ido ao local da suposta denúncia de violência sexual chegar a informação.
Além do prejuízo para o Ministério Público e para o Estado, o promotor cita que as presas que cumprem pena em Amambai estão se sentindo constrangidas pela notoriedade que o relatório ganhou agora, mesmo não sendo um documento novo, pois em março já havia sido divulgado. “Há mais de família no local, que não estão se sentindo bem de pensarem que no local há casos de violência sexual”, diz.
O promotor diz que o procedimento a ser seguido ainda não está definido. Ele vai conversar ainda com o colega Rodrigo Ishida, que atua junto à Vara de Execuções Penais, para decidir o encaminhamento a ser dado. Uma das opções é a abertura de um inquérito civil para apurar responsabilidade pela divulgação dos dados que, segundo o promotor, são inverídicos, prevendo inclusive responsabilização criminal. Para ele, a PGJ deve ser acionada por ser o órgão chefe do MPE no Estado e por ter mais amplitude para ações judiciais e alcance maior das ações.
Quem fez – Intitulado “Mulheres Encarceradas do Brasil”, o relatório que provocou a polêmica foi encaminhado em março à OEA. Agora, virou assunto novamente, diante do caso da adolescente de 15 anos presa junto com homens no Pará. O documento foi elaborado pelo Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas, AJD (Associação Juízes para a Democracia), Pastoral Carcerária Nacional, Centro Dandara de Promotoras Legais Populares e Associação Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude (ASBRAD).
Aparecem como estados onde há irregularidades nas prisões que abrigam mulheres e presos Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Mato Grosso do Sul. A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) de MS divulgou nota sobre o assunto negando o episódio de violência sexual e informando que na cadeia de Amambai não há contatos entre homens e mulheres presos, assim como nas outras duas prisões no Estado onde há alas femininas e masculinas, em Dourados e São Gabriel do Oeste.
