2007-11-28 16:41:00
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou hoje projeto inclui a carne suína na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).
Com o preço mínimo garantido a carne suína estaria protegida de eventuais crises externas, a exemplo da ocorrida em 2005, com o embargo imposto pela Rússia à suinocultura de Santa Catarina. O projeto segue agora para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votado em decisão terminativa.
Pesca
A comissão aprovou ainda projeto que responsabiliza os proprietários ou concessionários de represas pelo fomento à aqüicultura e ao peixamento (promoção da piscicultura em lagos, açudes e outros), com a finalidade de elevar a população dos peixes próprios de uma determinada região.
O projeto, que tem por meta diminuir os impactos socioeconômicos e ambientais dos empreendimentos, altera o artigo 36 do Decreto-Lei nº 221/67, que trata da proteção e dos estímulos à pesca.
