2008-04-07 13:48:00

Vilson Nascimento

O Ministério Público Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Amambai e Coronel Sapucaia, não vai acatar denúncias anônima sobre supostas irregularidades durante a campanha para as eleições municipais desse ano em Amambai e Coronel Sapucaia.

As informações foram passadas aos representantes de partidos políticos e pré-candidatos dos dois municípios pelo Promotor de Justiça, Dr. Ricardo Rotunno durante uma reunião convocada pela Justiça Eleitoral, realizada na manhã dessa segunda-feira (7) em Amambai.

“Todos os anos são os mesmos problemas. Denúncias infundadas repassadas anonimamente tomam tempo e provocam gastos com deslocamento. Esse ano não vamos tolerar esse tipo de atitude e todas as denúncias anônimas, que classifico como covardes, já que a pessoa que denunciam não tem coragem de se apresentar e confirmar a suposta irregularidade que presenciou, que chegarem ao Ministério Público serão arquivadas”, disse Dr. Ricardo Rotunno, Promotor Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral ao ressaltar que o MPE não será usado como “marionete” de políticos que tentam utilizar a instituição para prejudicar seus adversários políticos.
“
Vamos sim fiscalizar e punir toda e qualquer irregularidade que chegar a nosso conhecimento pelos tramites legais. Vamos sair às ruas, tanto em Amambai como em Coronel Sapucaia fiscalizando possíveis irregularidades e tomando todas as medidas cabíveis e necessárias para garantir um pleito eleitoral com total isonomia”, disse om Promotor.

2008-04-07 13:27:00

No próximo dia 20, os paraguaios escolherão quem vai substituir Nicanor Duarte na Presidência do país nos próximos cinco anos. Mais de 2,8 milhões de eleitores irão às urnas, segundo dados da Justiça Eleitoral da República do Paraguai. A previsão é de que o resultado oficial seja divulgado no dia 23 de maio. A posse do novo presidente será em agosto.

Pela primeira vez em 60 anos, o Partido Colorado, no poder desde o início da ditadura militar em 1954, quando o general Alfredo Stroessner deu um golpe de Estado e assumiu a Presidência, pode deixar o poder. Pesquisas de opinião apontam uma diferença mínima entre a candidata do partido, Blanca Ovelar, e o ex-bispo Fernando Lugo, candidato da Aliança Patriótica para a Mudança (APC, na sigla em espanhol).

Nas eleições majoritárias – para presidente e governador – basta alcançar maioria simples dos votos para ser eleito, não é necessário obter mais de 50%. “Um voto define a eleição”, diz o embaixador do Paraguai no Brasil, Luis Gonzalez Arias.

Além de presidente e governador dos departamentos (o equivalente aos estados brasileiros), também serão eleitos deputados, senadores, parlamentares do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e representantes para as Juntas Departamentais. No caso dos parlamentares, o critério para a eleição é proporcional, com sistema de listas. Gonzalez Arias explica que os partidos elegem um candidato para cada 15 mil votos que a lista recebe.

Entre os principais candidatos a presidente, além de Blanca Ovelar (Partido Colorado) e Fernando Lugo (APC), também está o ex-general Lino Oviedo, pela União Nacional dos Cidadãos Éticos (Unace).

Um dos pontos mais discutidos na campanha é a renegociação do contrato da Usina Binacional de Itaipu, defendida especialmente por Lugo. De acordo com o tratado, cada um dos países tem 50% da energia produzida pela usina. O que o Paraguai não consome ele deve necessariamente repassar ao Brasil, por um valor definido a partir de cálculos descritos no próprio contrato.

Lugo afirma que o preço pago pelo Brasil ao Paraguai pela energia excedente não é justo e, em visita ao Brasil, pediu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que seja aberta uma mesa de negociação para discutir o tratado.

Segundo o Ministério das Relações Exteriores (MRE), não foi solicitado ao Brasil que envie observadores para acompanhar o processo eleitoral. Haviam sido oferecidas urnas eletrônicas, mas as eleições serão realizadas da forma tradicional, com cédulas de papel.

2008-04-07 12:55:00

Vilson Nascimento

O Juiz titular da 1ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Amambai e Coronel Sapucaia, Dr. Thiago Nagasawa Tanaka reuniu, na manhã dessa segunda-feira (7), pré-candidatos, direção de partidos políticos e a imprensa da região visando combater a propaganda eleitoral irregular e a campanha extemporânea.

A reunião, que aconteceu no prédio do Tribunal do Júri, anexo ao edifício do Fórum em Amambai, contou com a presença dos prefeitos e vereadores de Amambai e Coronel Sapucaia, advogados, presidentes e membros da direção de partidos políticos, assessores de comunicação de prefeituras e câmaras municipais dos dois municípios e inúmeros pré-candidatos que pretendem colocar seus nomes à disposição da população nas eleições municipais desse ano em Amambai e Coronel Sapucaia.

A reunião, que durou toda a parte da manhã, também contou com a presença do representante do Ministério Público Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral, o Promotor de Justiça, Dr. Ricardo Rotunno, da chefa do Cartório Eleitoral da 1ª ZE, Sinngrid Jardim Machado e de serventuários da Justiça Eleitoral.

A Pauta- A pauta principal da reunião foi a propaganda irregular através dos meios de comunicações como rádio, jornal e veículos de comunicação eletrônico via Internet, bem como a realização, por parte dos pré-candidatos, de autopromoção e propaganda pessoal que infrinjam a legislação eleitoral em vigor, como adesivos, faixas com nomes, números ou slogans e qualquer outro meio que venha a promover o nome do pré-candidato, quebrando o princípio da igualdade e a isonomia entre os possíveis concorrentes ao mesmo cargo.

“A partir dessa reunião vamos passar a fiscalizar e coibir toda e qualquer atitude que venha a quebrar o direito de igualdade que a legislação determina entre todos os que pretendem se candidatar a cargos públicos. Não temos nada contra esse ou aquele partido ou pré-candidato. Nossa meta, a meta da Justiça Eleitoral é garantir que todos tenham direitos iguais como garante a Constituição Federal e as leis em vigor”, disse Dr. Thiago Tanaka.

Intitucionais- Durante a reunião o Juiz Eleitoral também falou sobre matérias intitucionais dos órgãos públicos veiculados na imprensa, que segundo a Justiça Eleitoral, devem se ater a informar a população, sem que venha a promover o agente público, como prefeito ou vereador.

Durante a reunião, tanto o Juiz como o Promotor Eleitoral alertaram aos vereadores de Amambai em relação ao uso da tribuna na Câmara Municipal, já que as sessões ordinárias da casa são transmitidas em tempo real por uma emissora de rádio local, sobre os riscos de cometerem ato de propaganda eleitoral irregular ao exaltarem suas ações, usando a tribuna para autopromoção pessoal.

Outra questão levantada pelo Promotor, Dr. Ricardo Rotunno foi em relação a sessões itinerantes, que acontecem nos bairros da cidade em Amambai. “Elas devem se ater no tema de debates e discussões regimentais e não se tornarem comícios. Vamos acompanhar e monitorar todas elas”, disse o Promotor.

Moradores de Coronel Sapucaia, cidade que faz divisa com Capitan Bado no Paraguai, questionaram sobre as propagandas irregulares e extemporâneas de pré-candidatos do município brasileiro, mas veiculadas na imprensa paraguaia.

“Nesses casos não podemos adotar medidas contra a imprensa de outro país, mas sim contra o candidato ou pré-candidato”, informou Dr. Thiago ao alertar que em caso de propaganda irregular, não ó o pré-candidato, mas também o órgão de imprensa que veiculou a propaganda está sujeito a responder perante a Justiça Eleitoral e serem punidos pelos atos praticados.

A reunião foi encerrada com a resposta, tanto por porte do Juiz como do Promotor Eleitoral, a várias perguntas de pré-candidatos, representantes de partidos políticos e membros da imprensa presentes, muitas delas relacionadas as questões regionais como, por exemplo, a utilização de língua estrangeira, mais especificamente o guarani durante a campanha, já que a região conta com muitas aldeias indígenas muitos índios se apresentam como pré-candidatos para disputar as eleições municipais.

A resposta da Justiça Eleitoral para essa questão foi clara ao relatar que a lei eleitoral brasileira veta qualquer tipo de manifestação durante a campanha que não seja realizada em “português”, a língua oficial do País.

2008-04-07 12:34:00

A Liga Pró-Basquetebol MS deu sequência em seu campeonato, com jogos em três cidades. Em Campo Grande, a equipe da Funlec derrotou a Auxiliadora por 75 a 23, na categoria infantil masculina, com destaque para William, da Funlec, cestinha com 26 pontos.

Também na Capital, a categoria pré-master foi aberta com duas partidas, O Esporte Clube Comercial venceu o OT/Aggil por 79 a 60, tendo como destaque o cestinha Vágner com 20 pontos. No outro jogo, o Neon derrotou a AF/América por 74 a 43 e o cestinha foi Dirceu, do Neon, com 20 pontos.

Em Mundo Novo aconteceram dois jogos e no primeiro, pela categoria infantil masculino, os donos da casa derrotaram Paranhos por 84 a 36 e o cestinha foi Wilson com 45 pontos. No outro jogo, pela categoria infanto-juvenil, Mundo Novo venceu Paranhos por 114 a 41. O destaque foi Vicente, cestinha com 28 pontos.

Em Nova Andradina, o duelo foi caseiro, com o CNB vencendo a Anab por 61 a 40, tendo Judiklei como cestinha marcando 19 pontos.

2008-04-07 12:10:00

Os agentes penitenciários de Mato Grosso do Sul decidiram hoje acatar a proposta de reajuste oferecida com o governo estadual, rechaçando assim a possibilidade de uma “operação padrão” nas unidades carcerárias do Estado. O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários estaduais, Fernando da Anunciação, informou que os agentes se manifestaram durante assembléias simultâneas realizadas nesta manhã.

Das reuniões realizadas, apenas os agentes de Campo Grande e Três Lagoas votaram pela manutenção do indicativo de greve. Foram realizadas assembléias, ainda, em Corumbá, Dourados, Amambai, Paranaíba e Bataguassu, entre outras cidades. “A maioria dos servidores decidiu aceitar a proposta, suspendendo o movimento e fechando o acordo”, disse o sindicalista.

O governo ofereceu aos agentes penitenciários um aumento de 10,4%, elevando o salário inicial da carreira para R$ 1.542. “Isso é um quinto do que pedimos, mas o importante é que mantivemos uma porta aberta para negociar o aumento de 2009”, afirmou Anunciação, explicando que Puccinelli teria concordado em receber os agentes em junho, já para iniciar discussões sobre a pauta de negociações do próximo ano.

Além desse ponto, o presidente do Sindicato lembrou que a “operação padrão” – que reduziria a prestação de serviços nos presídios e unidades sob gestão da Agepen – seria prejudicial para os próprios agentes. “Era o nosso último recurso. Sabíamos que esse tipo de manifestação poderia irritar os presos, motivando rebeliões. Mas foi a última alternativa que encontramos. Porém, o governo foi taxativo”, complementou.

Com o posicionamento dos agentes penitenciários, apenas os policiais civis, conforme Puccinelli, mantêm pendências no que se refere às negociações. Representantes da categoria farão um ato na Assembléia Legislativa amanhã, reunindo-se à tarde com o governador. A Federação dos Trabalhadores na Educação, que representa os professores, também não decidiu se aceita a proposta do governo para o setor.

2008-04-07 11:35:00

O Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul mantiveram para amanhã, às 9h, a manifestação agendada para ser realizada na Assembléia Legislativa, na sessão em que pode ser votado o projeto de lei que reajusta os salários do funcionalismo.

A informação é de Paulo Carvalho, presidente do Sinpol/MS, reiterando que, dependendo do andamento das votações, os policiais podem realizar uma passeata no Parque dos Poderes. Às 15h, o sindicato se reunirá com o governador André Puccinelli (PMDB) para tratar do aumento salarial da categoria.

“Se ocorrer [a passeata], será uma manifestação pacífica, onde caminharemos pelo Parque dos Poderes até a Governadoria, onde cantaremos o Hino Nacional”, adiantou Carvalho. O Sindicato manteve o indicativo de greve para a categoria, ainda vinculado à rejeição da proposta apresentada pelo governo – que propôs reajuste de 7,79% à categoria.
Os policiais civis querem um reajusta de 20% para a quarta classe, elevando a 40% do salário de um delegado a remuneração mínima. Em geral, a proposta representa um ganho salarial de 75% em alguns casos.

Segundo o sindicalista, “essa proposta está no contexto do aumento concedido para algumas categorias. Não pedimos nada mais além da inflação dos últimos três anos. Algo menor do que 20% de aumento não é interessante para nós”. Carvalho emendou ressaltando que os policiais civis estão há três anos sem aumento real.

Hoje, Puccinelli afirmou que não tem mais pressa em conduzir o projeto de reajuste salarial. “Isso já era aguardado por nós. Quando discutimos na semana passada, sabíamos que o prazo para definir reajustes valia para os municípios, por causa das eleições municipais”, complementou o presidente do Sinpol.

2008-04-07 11:25:00

Vilson Nascimento

Nossa reportagem flagrou na tarde de sexta-feira (4) na rodovia MS-295, trecho que liga Eldorado a Iguatemi, um ato de pura imprudência no trânsito praticada por agentes públicos do Estado, pessoas que deveriam dar o exemplo aos demais condutores.

Uma caminhonete pertencente ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, com placas HSH 3544, lotada na Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal) de deslocava em alta velocidade entre Eldorado e Iguatemi e sem se preocupar com a segurança dos demais usuários da via, em um ato de total desrespeito às leis de trânsito, realizou uma ultrapassagem em faixa continua, em uma região de declive, ação que além de condenada pelo Código Nacional de Trânsito, coloca em risco a vida e a segurança de pessoas que transitam pela rodovia, além de colocar em risco o próprio patrimônio público, já que a caminhonete utilizada pelos agentes públicos pertence ao Estado e foi adquirida com dinheiro dos impostos pagos pela população.

De acordo com o artigo 203 de Código de Trânsito Brasileiro o ato praticado pelo condutor da caminhonete infligiu dois parágrafos da lei de trânsito em vigor no País, o parágrafo 1 que diz “Ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas, aclives e declives, sem visibilidade suficiente” e o parágrafo quinto do mesmo artigo que diz “onde houver marcação viária longitudinal de divisão de fluxos opostos do tipo linha dupla contínua ou simples contínua amarela”.

A punição para esses casos, que o Código de Trânsito classifica como inflação gravíssima, é aplicação de multa.
Viaturas da Iagro trafegando em alta velocidade são flagradas com freqüência em rodovias estaduais da região de fronteira com o Paraguai, no sul do Estado, onde o limite de velocidade imposto pela sinalização é de 80 quilômetros por hora.

2008-04-07 11:06:00

Além da dor pela morte de um familiar, a perda de um parente também pode significar a desestruturação econômica da família. Para garantir seu sustento, dependentes de segurados ativos ou aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), inscritos no RGPS (Regime Geral de Previdência Social), têm direito a uma pensão mensal em caso de morte desse segurado. Benefício parecido é concedido aos dependentes do segurado que é preso, o chamado auxílio-reclusão, pago durante o tempo em que o segurado fica preso.

Dos 25,3 milhões de benefícios pagos pelo INSS, 6,3 milhões são destinados a dependentes. A legislação previdenciária, de acordo com o Artigo 16 da Lei nº 8.213, reconhece três classes de dependentes, em prioridade decrescente e não cumulativa, o que significa que o recebimento por uma das classes exclui as restantes.

Os segurados da primeira classe são o esposo ou esposa, o companheiro ou companheira – comprovada a união estável com o segurado –, e filhos menores de 21 anos não emancipados ou maiores inválidos. A Previdência Social assegura os mesmos direitos de dependente do segurado ao companheiro(a) homoafetivo, obedecendo às mesmas exigências legais na hora de requerer os benefícios de pensão por morte e auxílio-reclusão. Pais e irmãos menores de 21 anos ou inválidos estão incluídos como dependentes da segunda e terceira classes, respectivamente.

Os dependentes de segunda e terceira classes, ao requererem um benefício do INSS precisam comprovar a dependência econômica por meio de três documentos diferentes. A declaração do Imposto de Renda em que conste o interessado como dependente do segurado constitui uma prova de dependência econômica, assim como conta bancária conjunta, plano de saúde no nome do interessado pago pelo segurado, seguro de vida em que conste o dependente como beneficiário, comprovante de mesmo domicilio e despesas domésticas em comum, entre outros.

De acordo com a Secretaria de Políticas Previdência Social, do Ministério da Previdência Social, o valor pago pela pensão por morte de um segurado já aposentado será de 100% do valor do benefício que esse segurado recebia. No caso do trabalhador na ativa, será seguida a mesma regra da aposentadoria por inatividade, cujo valor é calculado sobre as contribuições corrigidas de julho de 1994 até a data do óbito.

A média aritmética será feita sobre 80% das maiores contribuições, até o valor do teto previdenciário (R$ 3.038,99). No entanto, o auxílio reclusão atende exclusivamente ao trabalhador de baixa renda. Portanto, apenas aqueles com rendimento de até R$ 710,08 (desde 1º de março de 2008) têm direito a ele.

Quando a família é constituída por mais de um dependente dentro da mesma classe, como esposo e filhos, por exemplo, o valor do benefício é dividido igualmente entre eles. O valor pago à família ou à classe permanece o mesmo enquanto o benefício é pago. Quando um dos filhos completa 21 anos e deixa de receber, os irmãos menores e/ou o companheiro ou esposa passam a receber mais.

Direito- A Previdência Social garante o direito aos dependentes se o trabalhador, na data do óbito, mantinha a qualidade de segurado. Esse direito não exige um tempo mínimo de contribuição (carência), o que significa que se um trabalhador que começou a contribuir em uma semana, morre na semana seguinte, sua família terá direito ao benefício. Além disso, mesmo a família do trabalhador desempregado pode ter direito à pensão.

A previdência mantém por um ano a qualidade de segurado à pessoa que deixou de contribuir. Se era contribuinte há mais de dez anos, essa qualidade se mantém por 24 meses, e chega a 36 meses caso essa condição de desempregado seja registrada em uma Agência Pública de Emprego e Cidadania do Ministério do Trabalho e Emprego. Já o segurado facultativo, que é aquele que não tem atividade remunerada e, por isso, não precisa contribuir, mantém a qualidade de segurado por seis meses.

O direito ao benefício de pensão por morte ou o auxílio-reclusão não prescrevem. No entanto, eles são retroativos apenas se requeridos até 30 dias após o óbito ou reclusão. Ultrapassado esse período, será concedido a partir da data do requerimento.

Como requerer- Para requerer a pensão, o dependente de segurado pode fazer o pedido pela internet ou pelo telefone 135. Na página da Previdência Social (www.previdencia.gov.br), do lado direito, clique no item “Solicite seu benefício”. Será aberta uma janela para o requerimento de diversos tipos de benefícios. Clique em “Requerimento de pensão por morte” e, em seguida, em “Requerimento”. Será pedida uma série de dados do ex-segurado para formalizar o requerimento (nome completo, número do benefício que o segurado recebia, data de nascimento e a data do óbito) e do dependente (nome completo, data de nascimento, número da Carteira de Identidade e nome completo da mãe).

Os dependentes menores de 16 anos que necessitem de representante legal (tutor ou curador) devem requerer a pensão por morte nas Agências da Previdência Social. Após a confirmação do requerimento, o processo será iniciado. Então, é preciso encaminhar à APS escolhida, no prazo máximo de 30 dias, o requerimento assinado emitido pela internet; cópia autenticada da certidão de óbito ou certidão de detenção; e cópias dos documentos exigidos de acordo com a condição de dependente.

A pensão por morte também é concedida no caso de morte presumida do segurado. Nesses casos é necessária uma declaração da Justiça. No caso do auxílio-reclusão, é obrigatória, para a manutenção do benefício, a apresentação periódica de declaração de permanência na condição de presidiário.

2008-04-07 09:06:00

A Prefeitura de Dourados vai promover pelo 8º ano consecutivo a Corrida do Trabalhador. O evento será no dia 1º de maio. A prova começa às 16 horas e os atletas terão que percorrer 10 quilômetros.

O objetivo do evento é promover a prática de atividades físicas. Ainda neste ano, serão promovidas na cidade a Corrida Sargento Gomes, Corrida dos Bancários, Corrida da Saúde e Meia Maratona

2008-04-07 08:01:00

A  14ª rodada do Campeonato Estadual de Futebol de Mato Grosso do Sul teve seis jogos neste fim de semana. A disputa começou no sábado em Costa Rica, onde a equipe da casa (o Costa Rica) ficou no zero a zero contra o Cene no estádio Laertão.

Diferente do sábado, todos os jogos do domingo tiveram gols. O Sete de Setembro perdeu para o Comercial em Dourados por 2 a 0 no estádio Fred Saldivar. Já o Ivinhema e o Águia Negra, que se enfrentaram no estádio Saraivão ficaram no 1 a 1.

O Naviraiense, jogando no estádio Loucão em Maracaju marcou três vezes contra o Maracaju. O União conseguiu vencer o Misto por 2 a 1 no estádio Carecão, em Camapuã.

A 15ª rodada terá três jogos no dia 9. Comercial e Corumbaense se enfrentam em Campo Grande; O Ivinhema pega o Pantanal no Saraivão em Ivinhema e o Coxim joga contra o União no André Borges em Coxim.

2008-04-07 07:00:00

Vice-presidente da Assembléia Legislativa, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) assumirá a presidência da Casa de Leis no período de 13 a 26 de maio, quando o presidente, Jerson Domingos (PMDB), irá ocupar, também interinamente, a função de governador do Estado. Amarildo Cruz preside o PT regional, que em Mato Grosso do Sul faz oposição ao PMDB do governador André Puccinelli.

Puccinelli se ausentará do país e o vice-governador Murilo Zauith está impedido de assumir a função, porque é pré-candidato a prefeito de Dourados nas eleições deste ano pelo Democratas.

O governador irá para a Europa e Ásia, onde terá reuniões com empresários. No Japão, o governador irá tratar da possibilidade de instalar uma fábrica da Toyota a Mato Grosso do Sul. A Toyota é uma das maiores fabricantes de automóveis do mundo, presente em mais de 160 países.

2008-04-07 06:47:00

A segunda-feira será de céu de parcialmente nublado a nublado em todo o Mato Grosso do Sul com pancadas isoladas no Norte e Nordeste do Estado. A temperatura segue estável: máxima de 32ºC e mínima de 16ºC.

2008-04-07 06:35:00

Vilson Nascimento

O Posto de Saúde Central de Amambai, situado na região da Vila Cruzeiro, próximo ao Hospital Regional, passará a ter atendimento noturno a partir de hoje, segunda-feira (7).

A informação foi passada pelo prefeito do município, Sérgio Barbosa (PMDB) durante a inauguração da iluminação de uma quadra de esportes na Vila Varocopa, na noite da última sexta-feira (4).

Segundo o prefeito o Posto de Saúde, que até a semana passada atendia apenas no período diurno, passará a contar com um médico e uma equipe de plantão de segunda a sexta-feira no período entre 18 e 22h30 e também deverá manter atendimento de fisioterapia e nas terças-feiras contará com atendimento de um cardiologista.

“Nossa meta é estender o atendimento também para a área de odontologia nesse período”, informou o prefeito ao relatar que um ato na noite dessa terça-feira vai marcar oficialmente o início do atendimento noturno no posto de saúde, mas os atendimentos às pessoas já terão início da noite de hoje, segunda.

A implantação do atendimento em período noturno cumpre em parte o plano de governo apresentado pela atual administração municipal durante a campanha eleitoral de 2004 que previa a implantação de atendimento 24 horas no Posto de Saúde Central em Amambai.

2008-04-07 06:00:00

2008-04-07 04:39:00

Seriam necessários pelo menos R$ 6 bilhões para reformar, ampliar e construir novos presídios no Brasil e, assim, dar conta do déficit de 275.194 vagas que existe hoje no sistema prisional.

"E, ainda assim, daqui a 5 anos teríamos déficit de novo". As informações são do diretor-geral do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), Maurício Keuhne. Ele faz uma previsão otimista referente à quantidade de vagas que faltam no sistema.

O número apontado por ele corresponde a cerca de 50% dos 422 mil presos que existem atualmente. Um estudo divulgado na última semana pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avalia que o déficit de vagas nas penitenciárias brasileiras está em 70%.

A contribuição financeira do Governo Federal para o setor vem do Fundo Penitenciário Nacional, que este ano conta com R$ 550 milhões para dividir entre todas as unidades da federação. Segundo o diretor, os outros 90% que faltam deveriam vir dos Estados, que são os responsáveis por lei pelas penitenciárias.

"A União não tem obrigação de prover todos os recursos para os Estados", diz Keuhne. Mas ele alega que é difícil contar com a compreensão dos governadores neste sentido. "A questão penitenciária sempre foi jogada ao esquecimento. A sociedade sempre preferiu ignorar o problema", diz.

Mesmo assim, ele conta que a maioria dos estados já está elaborando o Plano Diretor, que foi proposto pelo Ministério da Justiça e deve conter 22 metas. Entre elas está a capacitação de profissionais para que os estabelecimentos funcionem como ressocializadores, além de tecnologia que iniba o ingresso de drogas, armas e celulares nos presídios.

O diretor do Depen lista algumas sugestões para que a diminuição do déficit de vagas saia mais barata. Uma delas é estruturar juízes e defensoria pública para que os presos menos perigosos (que são cerca de 30% do contingente atual) tenham acesso a direitos como a progressão de pena, com a qual podem cumprir o tempo de prisão em regime aberto ou semi-aberto.

Além disso, 40% dos presos são provisórios e não precisariam estar todos na prisão. Existe ainda a possibilidade de penas alternativas. Ele acredita que se juntassem todos esse casos, o déficit se reduziria à metade sem aumentar o risco para a sociedade.

"Nós temos muito mais criminosos condenados soltos que dentro das prisões. Existem mais de 550 mil mandatos de prisão expedidos e não cumpridos porque não há vagas, então o Estado finge que não vê. Esses criminosos podem ser muito mais perigosos que muitos que estão dentro das cadeias", defende.

2008-04-07 03:26:00

Um ritual de fertilidade japonês faz homens se fantasiarem como mulheres e carregarem um "templo portátil" em formato de pênis. O símbolo fálico faz parte das comemorações do Festival Kanamara, ao sul de Tóquio.

O festival, que é realizado anualmente no primeiro domingo de abril, inspira a crença de que traz boa sorte e benções de fertilidade.

2008-04-07 01:17:00

Vilson Nascimento

O Juiz da 1ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Amambai e Coronel Sapucaia, na fronteira com o Paraguai, Dr. Thiago Nagasawa Tanaka convocou pré-candidatos e dirigentes de partidos políticos dois municípios para uma reunião para tratar assuntos referentes às eleições municipais de 2008.

A reunião acontecerá às 9h da manhã de hoje, segunda-feira (7) no prédio do Tribunal do Júri, anexo ao edifício do Fórum em Amambai, sede da Comarca.

Segundo a Justiça Eleitoral maiores informações sobre a pauta da reunião poderão ser obtidas no Cartório Eleitoral de Amambai de segunda às sextas-feiras nos períodos entre 12 e 19 horas.

ZE tem mais de 30,7 mil eleitores- Segundo o TRE (Tribunal Regional Eleitoral de MS) a 1ª Zona Eleitoral com sede em Amambai, conta com um eleitorado de 30.704 eleitores, 21.432 em Amambai e 9.276 em Coronel Sapucaia.

No total são 110 sessões eleitorais divididas em 19 locais diferentes. Em Amambai são 70 sessões em 14 localidades de votação e em Coronel Sapucaia são 40 sessões eleitorais, divididas em 5 localidades.

2008-04-07 00:15:00

"Consideramos que é uma decisão justa", diz o advogado Gary Williams, da cidade de Ogden, sobre os US$ 300 mil (cerca de R$ 515 mil) de indenização que uma mulher atropelada por um cachorro em 2006 vai receber. Detalhe: o cachorro "dirigia" uma caminhonete de polícia Ford modelo 1990, que estava estacionada e disparou quando o animal esbarrou no câmbio automático.

Mary Frances Stone, de 43 anos, teve fratura na pélvis e considera a reparação insuficiente. "Queria receber mais. Se meu carro tivesse atingido um policial, eu estaria na cadeia", lamentou.
 
O animal estava na carroceira da caminhonete, mas pulou pela janela até a cabine e esbarrou no câmbio, dando início ao atropelamento quase fatal.
 
O oficial Taylor Finder, dono do cachorro e da caminhonete, estava atendo a uma ocorrência na vizinhança quando o acidente aconteceu. "É lamentável que ela tenha se machucado por causa disso", disse ele.

2008-04-06 23:30:00

A maior parte dos casos de violência contra crianças e adolescentes registrados pelo Disque Denúncia é de violência sexual. O dado foi revelado em relatório da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), que leva em consideração denúncias feitas entre maio de 2003 e fevereiro deste ano.

Nesse período, o Disque Denúncia (ou Disque 100, como também é conhecido) recebeu e encaminhou 57.664 denúncias de todo o Brasil e conseguiu separar e classificar 49.599 em tipos de violência. De acordo com dados do relatório, cerca de 19% delas refletem casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes, 13% de exploração sexual comercial e 0,56% de pornografia.

“No caso do Disque 100, a grande maioria das denúncias é de violência sexual tanto de abuso quanto de exploração, o que não significa que seja o maior caso de violência praticada no Brasil”, explicou Leila Paiva, coordenadora do Programa de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes da SEDH. Uma denúncia feita no Disque 100 pode registrar mais de uma vítima ou envolver mais de um tipo de violência.

De acordo com o relatório, os mais de 57 mil casos envolveram 90.568 vítimas de violência, sendo 61% delas do sexo feminino (em 2% dos casos não se determinou o sexo da vítima). Essas denúncias também se refletiram em 104.871 registros de violência praticados contra crianças e adolescentes, dos quais 10.107 representam casos de exploração sexual comercial, sendo 467 de prostituição e 51 de turismo sexual. Também foram registrados 431 casos de pornografia, com grande incidência na internet (229 casos) e 14.279 casos de abuso sexual.

Desde 2003, o número de denúncias feitas ao Disque 100 tem crescido, mas, segundo a coordenadora, isso não significa um aumento dos casos de violência. Em 2003, havia uma média de 12 denúncias feitas por dia. Hoje, o número chega a 92. “Os números do Disque 100, de denúncias e de atendimento, têm crescido a cada ano, o que para nós reflete maior conscientização da população com relação a esse tipo de violência. A população está menos tolerante à violência”, afirmou Paiva.

O Disque Denúncia é um serviço de discagem direta e gratuita, que funciona diariamente das 8 às 22 horas em qualquer localidade brasileira. Recebe denúncias de violência, tráfico de pessoas e informações sobre paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidos. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos Conselhos Tutelares, órgãos de segurança pública ou Ministério Público, num prazo de 24 horas, mantendo sempre sigilo sobre a identidade do denunciante.

“A simples denúncia pode parecer um ato isolado, mas às vezes previne algumas violências que facilmente poderiam ser evitadas se as pessoas tivessem a coragem de denunciar”, disse Paiva. Atualmente, o serviço faz cerca de 2.500 atendimentos diários. Só nos dois primeiros meses deste ano, o Disque Denúncia recebeu 5.947 denúncias.

2008-04-06 20:07:00

A Vereadora Marinalva de Souza Faria da Costa (DEM) encaminhou expedienteSecretária de Estado de Educação Maria Nilene Badeca da Costa, solicitando a mesma, a abertura de salas de aulas do EJA, em Caarapó no período vespertino.

Segundo a vereadora, “estamos solicitando a secretária de educação do estado, estudos no sentido de abrir as salas de aulas, do Programa EJA também no período diurno, possibilitando desta forma o acesso de pessoas com necessidades educacionais especiais, que hoje estão encontrando dificuldades em freqüentar as aulas, até mesmo pelos motivos de dificuldades diversas”.

“Lembramos que nosso município conta com pessoas que necessitam de ensino, porém encontra dificuldades, pelo fato do EJA funcionar somente à noite, diante disto estamos sugerindo que estas salas sejam abertas próximas às comunidades da Vila 70 e Vila Planalto, bairros que contam com maior numero de pessoas com necessidades especiais”.

Outra indicação da vereadora, destinada ao prefeito Mateus Palma de Farias, diz respeito à construção de uma Pista de Skate,Roller e Patins dentro do espaço da Praça Central.

 “Esta solicitação tem por finalidade atender aos pedidos de vários jovens praticantes deste esporte e que infelizmente não contam com um local apropriado para tal fim, o que tem causado transtornos aos freqüentadores da praça, tendo em vista que os espaços livres são usados pelos mesmos para desempenhar suas manobras”, diz a vereadora.