2007-12-19 19:43:00
O Ministério da Justiça enviou documento a todos os Procons do país, com alerta aos consumidores sobre as conseqüências de comprar produtos sem procedência legal. A medida é uma tentativa de reduzir os números de roubos e furtos.
O Ministério apela à consciência do consumidor sobre o poder que detêm para promover uma sociedade mais justa e equânime. Em um dos trechos, a nota técnica enviada ressalta que “a livre escolha consciente é fundamental para incentivar as boas práticas do mercado, bem como para desestimular o comércio ilegal de produtos.”
A afirmação sobre a forte associação com a incidência de criminalidade tem como base um estudo produzido em 2004 pela Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública), com análise das ocorrências registradas pelas polícias civis brasileiras em 256 municípios com população acima de 100 mil habitantes.
No período estudado, foram registradas 3.060.426 ocorrências de roubos e furtos no Brasil, com 1.159.311 ligadas a práticas de comércio ilegal. Nesse mesmo ano, houve o registro de 40.880 ocorrências de homicídio doloso (com intenção de matar), 636.654 ocorrências de lesão corporal
