2016-09-29 18:17:00
Eleitores índios de Mato Grosso do Sul poderão votar nas eleições deste ano usando o Rani (Registro Administrativo de Nascimento Indígena), documento emitido pela Funai.
A decisão do corregedor regional eleitoral Romero Osme Dias Lopes, do TRE (Tribunal Regional Eleitoral).
Em ofício urgente encaminhado nessa quinta-feira, dia 29 de setembro a todos os juízes eleitorais de Mato Grosso do Sul, o desembargador informa que tomou a decisão após pedidos dos juizados eleitorais e da Procuradoria Regional Eleitoral, uma vez que poderia haver problema para identificação do eleitor indígena no momento da votação.
Na segunda-feira (26), o TRE havia divulgado que o Rani não seria aceito como documento de identificação e que os eleitores índios teriam de apresentar um documento de identificação válido.
Conforme resolução TSE (Tribunal Superior Eleitoral), são considerados documentos oficiais para comprovação da identidade do eleitor o RG (carteira de identidade), passaporte ou outro documento oficial com foto, inclusive carteira de categoria profissional reconhecida por lei, além de certificado de reservista, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação.
Entretanto, como muitos índios não possuem qualquer outro documento de identificação além do Rani, centenas deles poderiam ficar impedidos de votar nas 124 seções eleitorais instaladas em áreas indígenas de Mato Grosso do Sul.
“Autorizo, em caráter excepcional, a aceitação da Carteira de Identificação expedida pela Funai como documento hábil para o exercício do voto no pleito de 2016”, afirmou o corregedor.
Romero Dias Lopes solicitou que os juízes eleitorais adotem medidas para comunicar, com urgência, os componentes das mesas receptoras de voto sobre a aceitação do Rani, “permitindo o regular exercício do voto”.
