Câmara de Sapucaia faz extraordinária sem remuneração

2009-07-07 01:29:00

Jean Lunardi

Os vereadores reuniram-se no último dia 02 de Julho para realizar a 2ª Sessão Extraordinária do pleito de 2009. A referida sessão foi solicitada pelo Executivo Municipal em regime de urgência para a discussão e votação de 3 Projetos de Lei:

* Projeto de Lei Complementar nº. 019/2009 que pede a Incorporação de  Incentivos pecuniários.

* Projeto de Lei Complementar nº. 020/2009 que altera o anexo II da Lei Complementar nº. 014/2008 e que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia.

* Projeto de Lei GP nº. 011/2009 que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar a execução de mão-de-obra para a construção de unidades habitacionais decorrentes do Programa de subsidio à Habitação de interesse Social Rural – PSH Rural. 

O PL nº 019/2009 trata-se alteração da regência dos professores em efetivo exercício em sala de aula da rede municipal, professores em efetivo exercício em sala de aula de crianças portadoras de necessidades especiais, pelo efetivo exercício na função de coordenação pedagógica e assessoramento escolar, pelo exercício de atividades em local de difícil provimento, pelo cumprimento das atribuições do cargo em unidades de ensino, classificadas pelo órgão competente, pelo efetivo exercício no ensino noturno, a partir das 18 horas; e pelo exercício de cargo em comissão pela representação inerente ao exercício de cargo de Diretor Escolar.

Outro projeto votado trata-se da autorização ao Poder Executivo à desenvolver todas as ações necessárias para a construção de unidades habitacionais em pequenas propriedades rurais de agricultura familiar, implementadas por intermédio do Programa de Subsidio a Habitação de interesse Social Rural – PSH Rural, Programa Caprichando a Morada, que será executado através da COOPERHAF/MS, onde poderão ser despendidos até R$ 2.000,00 (dois mil reais) por unidade habitacional, limitado ao valor total de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).

O presidente do Poder Legislativo vereador Celso Cabral (PP) fez questão de ressaltar a participação dos vereadores aonde atenderam a solicitação do Executivo para que o mesmo possa dar andamentos aos trabalhos sem empecilhos ou atrasos nos projetos: “Esta Casa de Leis mostra-se disposta a atender as reivindicações da Prefeitura Municipal mesmo estando em recesso legislativo e ainda sem receber qualquer tipo de remuneração, tanto da Prefeitura Municipal, assim como da Câmara Municipal”. Finalizou Celso Cabral.