2008-03-13 10:15:00
O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini, admitiu que existe um déficit de 6.847 vagas nos presídios de Mato Grosso do Sul, além de anunciar que o Governo estadual, em parceria com a União, está investindo R$ 43 milhões em melhorias do sistema penitenciário do Estado e que serão criadas mais 2,9 mil vagas.
Ele prestou depoimento nesta quarta-feira (13) à CPI do Sistema Carcerário, da Câmara dos Deputados. Segundo Jacini, existem 11.063 presos, sendo 9.481 distribuídos em 37 presídios e outros 1.583 em delegacias. Existem 4.216 vagas. De acordo com ele, o Governo vem adotando uma série de medidas para criar 1.320 novas vagas ainda este ano.
O secretário afirmou que somente na construção da nova Colônia Penal Agrícola de Campo Grande serão investidos R$ 7 milhões. A nova unidade, a ser construída na Fazenda das Moças, na MS-455, terá capacidade para mil vagas. A reforma da atual CPA, que tem 200 vagas, terá investimento de R$ 500 mil na ampliação para receber mais 650 internos.
O Ministério da Justiça repassará R$ 15 milhões para a construção de um presídio especial para detentos com idade entre 18 e 24 anos. O novo presídio feminino da Capital, com capacidade para 256 mulheres, recebeu R$ 8,3 milhões do Governo federal. Jacini ainda citou as obras para ampliar os presídios em Dois Irmãos do Buriti (300 vagas), cadeia de Campo Grande (110), cadeia de Dourados (160) e do presídio de Naviraí (100).
A CPI do Sistema Carcerário ouviu o depoimento de juízes, promotores e advogados. Presidente da Comissão de Trabalho, Cidadania e Direitos Humanos, o deputado Pedro Teruel (PT), e o deputado estadual Coronel Ivan entregaram um dossiê sobre a situação dos presídios no Estado para os deputados da comissão. Eles também receberam documentos pedindo a interdição do presídio federal da Capital e um dossiê do Centro de Defesa dos Direitos Humanos Marçal de Souza Tupã I.
