Educação de Caarapó avança e comprova: contratação de cooperativa não é privatização

O primeiro ano da gestão “Juntos por um Novo Tempo” (2025-2028) à frente da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura (SEMEEC) fechou 2025 com um extenso balanço de resultados, conforme aponta o Relatório Final de Gestão da pasta. O documento, assinado pelo secretário Carlos Vinícius da Silva Figueiredo, reúne as ações de 26 setores da Secretaria e detalha avanços que vão da alfabetização na idade certa à inclusão de estudantes com deficiência, passando pela educação indígena, esporte, cultura e alimentação escolar.

Paralelamente, ganhou repercussão nas redes sociais uma notícia falsa de que a Educação do município seria “privatizada”. A afirmação é fake news. O que de fato ocorreu foi a formalização, em julho de 2026, de uma Ata de Registro de Preços para a contratação de serviços complementares de apoio administrativo/educacional — como limpeza, manutenção predial, monitoria, merenda e suporte de TI —, prestados por uma cooperativa de trabalho, cujo a vencedora do certame foi a COOPEDU. Os professores da rede municipal não serão terceirizados.

Os avanços da Educação em 2025

De acordo com o relatório de gestão, o ano de 2025 foi marcado pela estruturação de bases sólidas para os próximos ciclos. Entre os destaques setoriais estão:

• Alfabetização na idade certa: por meio do Programa MS Alfabetiza e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o município conquistou o Selo de Alfabetização, reconhecimento oficial pelos resultados obtidos junto ao regime de colaboração com Estado e União.
• Uso de dados para melhorar o ensino: os resultados das avaliações contínuas (CAEd e SAEMS) passaram a orientar diretamente as estratégias de Recomposição das Aprendizagens, com foco em equidade.
• Inclusão e Educação Especial: consolidação do Atendimento Educacional Especializado (AEE) e implantação da Sala de Apoio Pedagógico (SAP), além de campanhas de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e fortalecimento do suporte psicossocial aos estudantes.
• Educação Infantil: o Decreto Municipal nº 024/2025 aprimorou os critérios de ordenamento de vagas em creches, priorizando situações de vulnerabilidade social, além da implementação dos projetos ProLEEI (Leitura e Escrita na Educação Infantil) e Mentalidades Matemáticas.
• Educação Escolar Indígena: avanços na Escola Municipal Indígena Ñandejara Polo e suas extensões, na Aldeia Te’yikue, com fortalecimento da interculturalidade e do protagonismo indígena.
• Governança e transparência: reestruturação dos conselhos deliberativos (Novo CONFUNDEB e CME), gestão orçamentária via plataformas federais (SIMEC e SIOPE) e adesão a agendas nacionais como o Novo PAR e o Programa Escola em Tempo Integral.

• Articulação comunitária: projetos como o Programa Agrinho, o PROERD e as ações de Educação para o Trânsito, que renderam ao município o Troféu 5 Estrelas no ranking estadual.
• Entregas de kits escolares no primeiro dia de aula a todos os alunos.
• Entrega de uniformes moda verão e moda inverno a todos os alunos.

Para os próximos ciclos, o relatório aponta como metas o investimento contínuo na formação de professores, o fortalecimento da infraestrutura física escolar e o aprimoramento dos mecanismos de monitoramento.

Fake news: Educação não será privatizada

Circula nas redes a informação de que a Prefeitura estaria “privatizando” a Educação em Caarapó. Isso é falso.

O que existe é a Ata de Registro de Preços nº 029/2026, decorrente do Pregão Eletrônico nº 015/2026 (Processo Administrativo nº 049/2026), formalizada em 06/07/2026 entre o Município de Caarapó-MS e a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais da Educação do Estado do RN – COOPEDU. O objeto contratual é claro:

“Escolha da proposta mais vantajosa, através de registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na prestação dos serviços complementares de apoio administrativo/educacional, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura – SEMEEC.”

Ou seja: a rede pública continua pública, sob gestão do Município, com o mesmo quadro de professores efetivos e concursados. O que passa a ser executado pela cooperativa são serviços de apoio — e não a docência.

O que a cooperativa vai fazer (e o que ela NÃO vai fazer)

Os professores da rede municipal não estão incluídos em nenhum desses itens e não serão terceirizados. O corpo docente segue vinculado ao Município, como sempre foi.

Benefícios da contratação via cooperativa

O modelo de Registro de Preços com cooperativa de trabalho, previsto na Lei nº 14.133/2021 e no Decreto Municipal nº 025/2024, traz vantagens à gestão pública:

1. Agilidade na reposição de mão de obra de apoio, evitando que escolas fiquem sem merendeiras, zeladores ou auxiliares.
2. Padronização e fiscalização por indicadores objetivos: a execução é acompanhada pelo Instrumento de Medição de Resultado (IMR), com critérios de cobertura dos postos e possibilidade de glosa proporcional em caso de desconformidade.
3. Sem vínculo empregatício com a Prefeitura: toda a responsabilidade trabalhista, previdenciária e fiscal dos profissionais de apoio é da cooperativa contratada — não do Município.
4. Preço registrado e fiscalizado: os valores foram definidos em processo licitatório competitivo (Pregão Eletrônico), com ampla publicidade no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
5. Flexibilidade sem obrigação de compra: a existência da Ata não obriga a Administração a contratar todo o quantitativo — a Prefeitura contrata apenas o que efetivamente precisar, respeitando o limite máximo já licitado.
6. Vigência controlada: a Ata tem validade de 1 (um) ano (06/07/2026 a 06/07/2027), podendo ser prorrogada por igual período, sempre mediante comprovação de preço vantajoso.

E quem trabalha pela cooperativa, como fica?

Um ponto central para desfazer o boato de “precarização” é entender que os profissionais de apoio vinculados à COOPEDU não ficam desamparados. Como cooperativa de trabalho — regida pela Lei 12.690/2012 —, a instituição oferece aos seus cooperados uma série de benefícios próprios, entre eles:

• Distribuição de sobras: R$ 1 milhão de reais distribuídos aos cooperados no ano de 2025.
  • Recolhimento mensal do INSS, garantindo seguridade ao cooperado e contribuição para sua aposentadoria.
  • Atendimento de telemedicina, disponível aos associados.
  • Parcerias locais que oferecem descontos e outras vantagens aos cooperados.
  • Seguro de vida no valor de até R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
  • Oportunidade de crédito através do braço financeiro da cooperativa, o Owl Digital.
  • Capacitação e Formação Continuada para os profissionais associados.

Vale destacar que, por se tratar de uma cooperativa de trabalho, os cooperados não estão enquadrados na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e sim na categoria de Contribuinte Individual ligado a Cooperativa de Trabalho (Código 731) junto ao INSS — modelo que, ainda assim, garante seguridade previdenciária e um pacote de benefícios complementares como os listados acima.

Quantos profissionais a cooperativa poderá disponibilizar?

Conforme a proposta comercial apresentada pela COOPEDU (datada de 12/06/2026) e registrada na Ata, o quantitativo máximo de profissionais de apoio por lote é o seguinte:

Importante: esse é o teto contratual — o número máximo que pode ser mobilizado ao longo da vigência da Ata, conforme a necessidade real das escolas. A Ata expressamente veda acréscimos acima desses quantitativos (item 4.2 do documento), o que reforça o caráter controlado e transparente da contratação.

Os números não deixam dúvida: mesmo que todos os 169 profissionais de apoio da COOPEDU fossem efetivamente contratados, eles representariam apenas 19,7% do quadro atual de 857 servidores da SEMEEC — uma fração que reforça o caráter infundado da fake news sobre uma suposta “privatização” total da Educação.

RESUMO

• A Educação pública de Caarapó continua pública — a Prefeitura segue responsável pela gestão da rede.
• Professores não são terceirizados — o vínculo do magistério com o Município permanece inalterado.
• A cooperativa contratada assume apenas serviços de apoio (limpeza, manutenção, monitoria, merenda, TI e apoio à inclusão), e não a docência.
• É falso que a Educação será “privatizada”.
• ‘A contratação segue a Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), com processo licitatório público, ata assinada e publicada em Diário Oficial.

Fontes: Relatório Final de Gestão da Educação SEMEEC 2025; Ata de Registro de Preços nº 029/2026; Proposta Comercial COOPEDU (12/06/2026); Anexo IV do Edital do Pregão Eletrônico nº 015/2026.

Fonte: SEMEEC