2007-12-22 04:33:00
As micro e pequenas empresas em atividade terão novo prazo para aderir ao Supersimples: de 2 a 31 de janeiro de 2008. A opção deverá ser realizada das 8h às 20h, por meio do portal do Simples Nacional, no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br).
Quem já é optante não precisa fazer novo pedido. A opção válida em 2007 só será desativada caso a empresa seja excluída. Se o contribuinte tiver pendências junto à Receita, a Estados ou municípios, ela receberá um aviso com o que precisa ser resolvido.
O prazo para verificar as pendências é até 31 de janeiro de 2008. Uma vez regularizada a situação da empresa, a opção pelo Simples Nacional será deferida. Caso contrário, será emitido um Termo de Indeferimento.
Desde sua entrada em vigor, em 1º de julho deste ano, o Simples Nacional arrecadou R$ 6,55 bilhões. Desse total, R$ 4,73 bilhões foram para a União, R$ 1,40 bilhão para os Estados e R$ 425,12 milhões para os municípios.
