2007-06-30 07:38:37
A proposta do Ministério do Desenvolvimento Agrário e do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) de atualizar os índices de produtividade utilizados como critério de desapropriação de áreas agrícolas destinadas à reforma agrária torna improdutivas 60% das propriedades rurais produtivas de Mato Grosso do Sul.
A informação é do advogado Gervásio Alves de Oliveira Júnior, responsável pelo setor jurídico da Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul), explicando que o setor rural já está se organizando juridicamente para tentar barrar na Justiça caso o governo federal ratifique esses novos índices pleiteados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Incra.
Segundo Gervásio, a tabela atual determina que o índice de produtividade de soja deva ser de 1,2 tonelada por hectare e pelos novos índices passaria a ser de duas toneladas por hectare, o que representaria 37 sacas de soja por hectare. Na pecuária, o produtor seria obrigado a saltar de 0,3 unidade animal por hectare para 1,5 unidade por hectare de terra.
Tomando por base a produção média dos últimos anos, Gervásio Alves de Oliveira Júnior considera que em alguns casos as propriedades rurais de Mato Grosso do Sul precisarão aumentar duas vezes ou mais a produção para que não sejam consideradas improdutivas e sujeitas à desapropriação para a reforma agrária.
“São índices inatingíveis. Isso sem falar nas dificuldades enfrentadas pelo produtor em relação a fatores climáticos e endividamento que sempre geram problemas de produtividade”, avaliou o advogado da Famasul, afirmando que o setor rural não aceita os critérios técnicos de aferição utilizados pelo Ministério e Incra.
“A base de cálculo é a quantidade, quando deveria ser a eficiência. O produtor pode ser punido por produzir mais em menor espaço de terra”, ressaltou, completando que na aferição da produtividade das propriedades rurais o governo federal deveria considerar a evolução técnica na produção agropecuária, com o uso de novas tecnologias, computador e Internet, tratores com GPS, pesquisas genéticas, a introdução de manejos mais adequados e melhoria de qualidade das pastagens, o desenvolvimento e a geração de emprego.
