Câmara aprova assistência rural entre participantes do Pronatec

Cleia Viana/Câmara dos deputados

Rocha: A medida irá resultar em mais eficiência para a prestação do serviço de educação profissional e tecnológica

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quarta-feira (20), o Projeto de Lei 3144/15, da deputada Marinha Raupp (MDB-RO), que autoriza a participação de prestadoras de assistência técnica e extensão rural no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

A medida altera a lei que cria o Pronatec (Lei 12.513/11) e alcança as prestadoras cadastradas na Associação das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer).

O relator na comissão, deputado HIldo Rocha (MDB-MA), considerou que a proposta vai “resultar em mais eficiência para a prestação do serviço de educação profissional e tecnológica, ao permitir a execução do Pronatec pelas instituições públicas prestadoras oficiais dos serviços de assistência técnica e extensão rural”.

O projeto tramitou em caráter conclusivo e já foi aprovado pelas comissões de Educação e de Finanças e Tributação. Segue, portanto, ao Senado, a não ser que haja recurso para análise pelo Plenário.