2016-05-19 21:02:00
Vilson Nascimento
A Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul) reuniu nessa quarta-feira, dia 18 de maio, em Caarapó, sindicatos rurais e produtores do Cone Sul do Estado para orientar sobre como proceder em relação às áreas atingidas pelas novas portarias relacionadas a demarcações de terras na região.
Duas portarias baixadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) no apagar das luzes do governo da presidente afastada Dilma Rousseff, reconhece cerca de 75 mil hectares de terras, envolvendo pelo menos oitenta e sete propriedades rurais da região como sendo terra tradicional indígena.
Uma das portarias que engloba cerca de 56 mil hectares de terras contínuas, abrange cerca de 20 mil hectares em Amambai, incluindo fazendas como a Janaina, a Cascavel e a Fazenda Brida, propriedade que abriga a única fonte de água mineral existente no município.
A demarcação também forma um corredor passando pela Fazenda Campanário, pegando parte do município de Laguna Carapã e cerca de 30 mil hectares de terras em diversas fazendas no município de Caarapó.
Outra portaria publicada no Diário Oficial da União na mesma data, o dia 13 de maio, transforma 19,7 mil hectares de terras, à exemplo das áreas abrangidas em Amambai, Caarapó e Laguna Caarapó, todas produtivas, no município de Paranhos.
No município da fronteira com o Paraguai várias propriedades, inclusive um assentamento rural inteiro foi apontado pela Funai, segundo ela por meio de estudos antropológicos, como sendo terra indígena.
As cerca de 40 famílias moradoras no “Assentamento Beira Rio”, situado às margens do Rio Iguatemi, na região conhecida como “Português”, estão nessa localidade por já terem sido expulsas de suas terras por indígenas e agora poderão ser expulsos novamente, caso as demarcações de fato aconteçam.
Estas famílias eram proprietários de sítios onde hoje se encontra a aldeia denominada “Potrero Guaçu”, distante cerca de cinco quilômetros da cidade de Paranhos.
Em 1998 os pequenos produtores tiveram os sítios invadidos, perderam suas terras localizadas em área produtiva e ficaram por dez anos desamparados.
Em 2008 o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) reassentou as famílias no hoje Assentamento Beira Rio, área que além de longe da cidade, é formada por terras arenosas e inférteis para diversos tipos de cultura. Passados oito anos da data do reassentamento, até o momento grande parte dos situantes se quer tem a documentação das terras.
Produtor tem que apresentar a defesa, diz Famasul
Cada produtor rural atingido pelas novas portarias de demarcação da Funai tem prazo de 90 dias a contar da data da publicação das portarias, ou seja, o dia 13 de maio, para apresentar a defesa administrativa à próprio Fundação Nacional do Índio.
Esse foi um dos focos da reunião realizada pela Famasul com sindicatos e produtores afetados nessa quarta-feira, em Caarapó.
Na ocasião o assessor jurídico da Famasul, Dr. Gustavo Passarelli, bem como a antropóloga e presidente do Sindicato Rural de Antônio João, Rosely Ruiz, que tem vasta experiência no tema, passaram detalhes sobre como o produtor deve proceder para elaborar tal defesa administrativa.
Apesar de praticamente não surtir efeito prático, ou seja, já que ironicamente quem vai decidir se as alegações dos proprietários das terras contidas na defesa tem validade ou não é a própria Funai, que foi quem já determinou a sentença declarando a área como indígena, sem essa defesa, que é burocrática, tem valor elevado e variando de acordo com cada caso, praticamente sacramenta a perda da área, muitas vezes passada de geração em geração dentro da família.
Com a apresentação da defesa dentro do prazo exigido, o produtor rural terá mecanismos para buscar judicialmente manter ou reaver a posse da terra, caso esteja invadida, usando meios como o “marco temporal” previsto na Constituição de 1988 que diz que “só pode ser declarada terra indígena, terras que estivessem ocupadas por índios naquela data”.
Acompanharam a reunião de trabalho nessa quarta-feira (18) que aconteceu no Pavilhão de Eventos do Parque de Exposições de Caarapó, além do assessor jurídico da Famasul e de Rosely Ruiz, o presidente do Sindicato Rural de Caarapó e anfitrião do ato, Antônio Maram, o presidente do Sindicato Rural de Amambai, Ronan Nunes da Silva, que estava acompanhado de membros de sua diretoria, o vice-presidente da Famasul, Nilton Pickler, o presidente da Câmara Municipal de Caarapó, vereador Luiz de Almeida Miranda, o “Luiz Macarrão”, vereadores do município em um grande número de produtores rurais, entre eles de Caarapó e toda a região.
Os vídeos abaixo orientação da Famasul e questionamentos de produtores:
Explanações e orientações da assessoria jurídica da Famasul:
Questionamentos de produtores e respostas à perguntas:
