2012-03-30 14:15:00
A Câmara aprovou nesta quarta-feira (28) o projeto de Lei Geral da Copa (PL 2330/11). Sob protestos do PSDB, o texto ratificado pelo plenário manteve a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. O artigo do Estatuto do Torcedor que proíbe a comercialização será suspenso e caberá à Federação Internacional de Futebol (Fifa) negociar a questão diretamente com os estados-sede.
• Descumprimento de prazos para análise de vetos pelo Congresso motiva ação do PSDB no Supremo
O PSDB protocolou nesta quarta-feira (28) Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) (veja íntegra). A iniciativa foi motivada pelo desrespeito à Constituição, por parte do Congresso, que determina o prazo de 30 dias para a apreciação dos vetos presidenciais. Segundo a ação, existem 1.414 vetos pendentes de deliberação no Parlamento.
Mendes Thame pede informações ao ministro da Integração Nacional e ao TCU sobre transposição
O líder da Minoria na Câmara, Antonio Carlos Mendes Thame (SP), quer esclarecimentos sobre o andamento das obras de transposição do rio São Francisco. O tucano apresentou requerimento de informação ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, referente a contratos, aditivos e execução do empreendimento. O parlamentar solicitou cópia eletrônica e planilha de todos os editais e contratos.
• Mara Gabrilli comemora aprovação de financiamento de produtos para pessoas com deficiência no Senado
A deputada Mara Gabrilli (SP) comemorou a aprovação unânime, pelo Senado, do Projeto de Lei de Conversão (PLV 6/12) que oferece linha de crédito para aquisição de tecnologia assistiva, como cadeiras de rodas, próteses, muletas e aparelhos auditivos, destinada a pessoas com deficiência. O texto tem origem na MP 550/11, relatada e aperfeiçoada pela parlamentar na Câmara.
• Emenda de Andreia Zito em prol de aposentados por invalidez será promulgada nesta quinta
De autoria da deputada Andreia Zito (RJ), a PEC 270/2008 será promulgada em sessão solene no Congresso Nacional marcada para esta quinta-feira (29) às 10h30. Aprovada pela Câmara e pelo Senado em dois turnos, a proposta garante proventos integrais com paridade aos servidores aposentados por invalidez permanente.
Luiz Fernando Machado defende aprimoramento de projeto sobre atos contra a administração pública
A comissão especial que analisa projeto sobre atos contra a administração pública (PL 6826/10) se reuniu, nesta quarta-feira (28), para ouvir a diretora de Relações Institucionais, Mônica Messenberg Guimarães, o advogado da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sérgio Campinho, e o representante da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Cácito Augusto Esteves.
Macris critica rejeição de pedido de audiência com presidente da Petrobras
Sob protestos da oposição, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle rejeitou nesta quarta-feira (28) o requerimento do deputado Vanderlei Macris (SP) que pedia a realização de audiência para discutir possível uso de recursos da Petrobras em campanhas do PT na Bahia. Para proteger a presidente da estatal, Graça Foster, e o ex-presidente Sérgio Gabrielli, os parlamentares governistas votaram contra o pedido.
• Vaz de Lima quer discutir Fundo de Participação dos Estados e royalties do petróleo
A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, nesta quarta-feira (28), requerimento do deputado Vaz de Lima (SP) que solicita a realização de seminário com representantes do Ministério da Fazenda, da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é discutir a regulamentação da divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os royalties do petróleo.
Pinto Itamaraty retoma debate sobre punição de delitos cometidos na internet
Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta-feira (28) requerimento do deputado Pinto Itamaraty (MA) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para a realização de audiências públicas sobre os crimes cometidos na internet. Para Itamaraty, o debate sobre a criminalização do uso indevido da rede precisa ser ampliado para que os criminosos sejam punidos com rigor.
• Comissão vota relatório de Tripoli que regulamenta guarda de animais de estimação após divórcio
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (28) relatório do deputado Ricardo Tripoli (SP) ao Projeto de Lei 1058/2011, que regulamenta a guarda de animais de estimação após o divórcio dos donos. Pelo texto, aprovado por unanimidade, quando não houver acordo entre o casal, caberá ao juiz definir a guarda.
Proposta de Carlaile Pedrosa torna crime uso de raio laser por torcedores
O deputado Carlaile Pedrosa (MG) apresentou projeto de lei que modifica o Estatuto de Defesa do Torcedor, definindo também como crime utilizar durante evento esportivo dispositivo portátil que emita raios laser. A pena para acabar com essa prática é a mesma para aquele que promover tumulto, incitar a violência ou portar qualquer instrumento que possa servir para a prática de violência.
• Apetite da gestão petista pelo dinheiro do contribuinte pesa cada vez mais no bolso dos brasileiros
Mês após mês, a cantilena não muda: o governo bateu novo recorde de arrecadação de impostos. Como aponta a Carta de Formulação e Mobilização Política desta quarta-feira (28), as receitas tributárias federais crescem num ritmo cerca de duas vezes maior do que o da economia em geral. “A cada dia de 2012, pingaram R$ 2,9 bilhões no cofrinho da Receita”, alerta o documento.
Direto do Twitter, com os deputados Bruno Araújo (PE), William Dib (SP), Carlos Alberto Leréia (GO), Ricardo Tripoli (SP) e Alberto Mourão (SP)
Direto do Plenário, com os deputados Rui Palmeira (AL) e Walter Feldman (SP)
