2016-06-21 10:20:00
Nove comissões mistas formadas por deputados e senadores devem ser instaladas amanhã (21), a partir das 15h, para analisar as nove medidas provisórias (MPs) editadas de 30 de março a 1º de junho. Cinco das MPs foram publicadas antes de 12 de maio, quando a presidenta Dilma Rousseff foi afastada após aprovação pelo Senado da admissibilidade do processo de impeachment. As outras quatro foram editadas pelo presidente interino, Michel Temer.
Pela programação, todas as comissões serão instaladas no plenário 3, na Ala Senador Alexandre Costa, no Senado Federal. As reuniões para instalação dos colegiados, eleição do presidente e vice-presidente e designação do relator de cada uma das MPs ocorrerão de dez em dez minutos. A primeira comissão a ser instalada, às 15h, vai analisar a MP 719, que regulamenta o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para crédito consignado.
A segunda comissão a ser instalada, às 15h10, se destinará à apreciação da MP 720, que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações do país (repasses da Lei Kandir aos estados).
Outras MPs que terão a comissão instalada nesta terça-feira são a de número 723, que prorroga o prazo do Programa Mais Médicos; e a 724, que prorroga o prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural. Também será instalada a comissão para analisar a MP 725, que autoriza a emissão de títulos rurais indexados à variação cambial.
A primeira MP assinada pelo presidente interino Michel Temer a ter comissão instalada será a de número 726, que altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683/2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos ministérios. A MP trata da reforma administrativa do Poder Executivo, feita pelo presidente interino.
Outra MP que terá sua comissão instalada nesta terça-feira é a 727, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI e dá outras providências.
A MP 728, que recria o Ministério da Cultura e cria as secretarias especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional., também será instalada e terá presidente e relator escolhidos nesta terça-feira. A outra comissão a ser instalada é a destinada a analisar e dar parecer à MP 729, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil.
Tramitação
Após instaladas as comissões, deputados e senadores integrantes dos colegiados irão analisar os textos das respectivas medidas provisórias e as emendas apresentadas a elas. Depois disso, o relator designado de cada MP fará o parecer que será debatido e votado pelo plenário da comissão. A partir da votação na comissão, o parecer será levado à discussão e votação no plenário da Câmara e, se aprovado, seguirá para deliberação do Senado.
