2011-01-05 09:16:00
Uma das primeiras propostas a entrar na agenda da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) após o recesso pode ser a que cria 500 cargos para a carreira de perito médico previdenciário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto (PLC 178/10), apresentado pelo Executivo, cria ainda outros 624 cargos em comissão e funções de confiança no órgão.
As vagas visam fortalecer a estrutura organizacional do INSS e possibilitar a instalação de novas agências da Previdência Social, justifica o governo.
Para os 624 cargos de livre provimento, devem ser alocados R$ 10 milhões por ano.
Já os recursos para contratação de peritos médicos previdenciários — selecionados por meio de concurso público — dependem de previsão orçamentária.
O relator, Romero Jucá (PMDB-RR), recomenda a aprovação e observa que a criação dos cargos em livre provimento é necessária "para ampliar a cobertura do INSS".
Já a contratação de médicos peritos profissionais contribuirá para assegurar "um maior controle das fraudes e das despesas com aposentadoria por invalidez e com auxílio-doença".
