2009-12-31 08:03:00
Os proprietários de armas de fogo têm até o meio-dia desta quinta-feira (31) para registrá-las na Polícia Federal. Após esse prazo, quem tiver uma arma em casa sem registro cometerá o crime de posse irregular, com pena de um a três anos de prisão.
O registro é gratuito e pode ser feito de três formas: nas unidades da Polícia Federal (PF), em um dos estabelecimentos conveniados à Associação Nacional da Indústria de Armas e Munições (ANIAM) ou em qualquer agência dos Correios. Neste último caso, o cidadão deverá pagar uma taxa de R$ 6,50.
Em Mato Grosso do Sul, um convênio firmado entre o governo do estado e o Ministério da Justiça permitiu que nas localidades onde não tenha unidades da Polícia Federal, delegacias da Polícia Civil promovam a arrecadação e o registro de armas.
Caso não haja interesse em manter a arma, o cidadão poderá entregá-la ao governo, mas apenas a Polícia Federal está autorizada a receber. A devolução pode ser feita a qualquer tempo e o portador ainda tem direito a uma indenização entre R$ 100 a R$ 300, conforme o calibre da arma.
Para registrar a arma é necessário um registro provisório em duas vias, RG, CPF, comprovante de residência e, caso haja necessidade, registro estadual. A arma não deverá ser levada para a unidade da Polícia Federal.
Para emitir o registro provisório acesse o endereço eletrônico:
http://www.dpf.gov.br/web/servicos/sinarmopcoes.htm
Mais informações no site da Polícia Federal ou pelo telefone 0800 727 3040.
