2009-07-21 08:06:00
A declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sustentando que a única mágoa que vai levar de seu governo é a queda da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) promete dar fôlego à criação de um novo imposto voltado para a saúde. Líderes governistas dizem que vão defender que a matéria seja discutida pela Câmara em agosto, na volta do recesso parlamentar.
A ideia dos líderes alinhados ao Palácio do Planalto é retomar a votação da Contribuição Social para a Saúde (CSS). Com aval do presidente Lula e pressão dos prefeitos, os governistas avaliam que a proposta pode ganhar força.
Para a oposição, propor um novo imposto é incoerente diante da crise financeira internacional.
– Não há clima perante a sociedade sob nenhum aspecto para aumento de tributo, principalmente criar essa contribuição sobre a saúde que é uma CPMF disfarçada, uma maquiagem da CPMF.
Ninguém quer mais CPMF, CSS ou seja lá que nome for – criticou o vice-líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP). Segundo o tucano, o governo não pode reclamar da queda da arrecadação porque aumentou despesas mesmo com o fim da CPMF. – Mesmo na crise, o governo aumentou despesas, gastou 12% a mais num momento que precisava controlar melhor as suas despesas.
Não é uma questão de aumentar impostos e sim gerenciar melhor o momento, até porque essa crise vai passar e as receitas vão ser normalizadas.
A oposição impediu no final do ano passado a conclusão da votação da proposta que regulamenta a emenda 29 – que determina percentuais mínimos de investimentos federais na saúde. Em junho do ano passado, o texto principal da proposta foi aprovado, mas a conclusão da análise da proposta pela Câmara ainda depende da votação de um destaque, de autoria do DEM, que pretende excluir do texto a base de cálculo da nova contribuição. Na prática, isso inviabilizaria a cobrança da CSS.
Os partidos de oposição afirmam que são favoráveis à regulamentação da emenda 29, mas sem a criação do novo tributo. Porém, os governistas alegam que apenas por meio da CSS será possível assegurar cerca de R$ 12 bilhões para a saúde. Se aprovada em 2009 pelo Congresso, a CSS só será cobrada a partir de 2010, nos moldes da extinta CPMF.
A alíquota de 0,1% incidiria sobre as movimentações financeiras e a arrecadação seria inteiramente destinada à área da saúde. Ao participar da 12ª Marcha Nacional dos Prefeitos, na semana passada, o presidente Lula reclamou do fim da CPMF.
Repasse indevido
O DEM promete entrar esta semana com representação no Tribunal de Contas da União contra o pagamento indevido da CPMF nos contratos do governo federal com a iniciativa privada. Levantamento feito pelo TCU constatou, em pelo menos 20 auditorias realizadas em 2008 e neste ano, que empresas e órgãos do governo ainda repassam o equivalente ao valor do tributo inexistente para fornecedores, que o embolsam como lucro. A alíquota de 0,38% da CPMF deixou de ser cobrada há um ano e meio.
Paralelamente à representação do DEM, o presidente da Comissão de Fiscalização e Controle do Senado, Renato Casagrande (PSB-ES), vai solicitar à Controladoria Geral da União (CGU) providências sobre o pagamento indevido.
– Esses recursos têm de ser devolvidos à administração – afirmou Casagrande. Caso isso não ocorra, o senador pretende acionar a Advocacia Geral da União para que sejam apuradas as responsabilidades pelo repasse da CPMF a fornecedores nos contratos fechados por empresas do governo federal e empresas da iniciativa privada. – É muito sério esse processo. E o governo precisa fazer alguma coisa.
