2018-02-19 19:09:00
O decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro será votado, nesta segunda-feira (19), com apoio da maioria dos deputados de Mato Grosso do Sul. Em contrapartida, a bancada cobra reforço no patrulhamento da fronteira para coibir entrada de drogas e armas.
"Minha decisão pessoal é votar favoravelmente, respeitando a decisão do partido, tomando cuidados para não ser medida eleitoreira para justificar comportamentos políticos e expor ao rídiculo uma instituição como o Exército", pontuou José Orcírio Miranda, o Zeca (PT).
Seu companheiro de partido, Vander Loubet (PT), não atendeu ao Campo Grande News por acompanhar reunião partidária antes da votação. Na semana passada, as lideranças petistas declararam ser contra a medida prevista na Constituição, porém nunca utilizada.
"Alguma coisa tinha que ser feita. O estado do Rio de Janeiro não pode ficar nessa situação de total desmando com a bandidagem na rua. Não sou especialista em segurança pública, mas precisamos entender melhor este decreto, no sentido de como ele vai ajudar. Espero que tenha efeito e as forças armadas possam colocar ordem", disse Tereza Cristina (DEM).
Fábio Trad (MDB) ressaltou que a medida impõe alto risco, diante da incerteza relativa a sua eficácia, porém "o próprio governo fluminense reconheceu sua incompetência de enfrentar a criminalidade". Já Geraldo Rezende (MDB) relembrou que medidas mais duras deveriam ser adotadas nas fronteiras do país por onde o crime organizado transporta drogas e armas.
Dagoberto Nogueira (PDT), por sua vez, relembrou que a intervenção federal pode impactar ainda votação da Reforma da Previdência. Isso porque durante sua vigência não podem ser realizadas alterações na Constituição. O presidente da República, Michel Temer (MDB), no entanto, já teria admitido suspender a medida para tentar aprovar as mudanças.
Elizeu Dionizio (PSDB) e Luiz Henrique Mandetta (DEM) não retornaram as ligações feitas pela reportagem. Já sobre cobrança de reforço no patrulhamento da fronteira o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, declarou no sábado (17) que o novo Ministério da Segurança Pública irá realizar ações planejadas e não uma intervenção.
Decreto – São necessários 257 deputados federais em plenário para votar, durante sessão extraordinária, o decreto de intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro. Ficou a cargo da parlamentar Laura Carneiro (MDB-RJ) apresentar um parecer sobre a medida, podendo ocorrer recomendação para envio de recursos federais complementares à segurança.
Caso aprovado na Câmara, texto segue para votação no Senado. Ao ser confirmado toda a estrutura de Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e administração penitenciária estarão sob o comando do General do Exército Walter Braga Netto, que lidera o Comando Militar do Leste (Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo). O mesmo responde diretamente ao presidente Michel Temer sobre as ações empregadas, a princípio, até 30 de dezembro.
A intervenção federal nos estados é prevista na Constituição, mas nunca havia sido adotada. O presidente justificou seu uso para "conter grave comprometimento da ordem pública", mas não há definição clara de como será realizada ou sobre financimento complementar federal.
Os casos de violência ocorridos durante o Carnaval aceleraram a decisão do governo de intervir na segurança pública fluminense. Entre outras situações, houve tentativa de assalto durante tiroteio na Tijuca, zona norte da cidade. Além disso, um caminhão foi saqueado na mesma região e na Baixada Fluminense uma agência bancária foi explodida.
