2007-04-24 17:17:00
Os produtos que saem de São Paulo com destino a Mato Grosso do Sul terão o ICMS cobrado, na totalidade, dentro de São Paulo e repassado ao MS. O acordo faz parte de cooperação assinada ontem, 23, entre os governadores dos dois Estados, José Serra (PSDB) e André Puccinelli (PMDB), no final da tarde no Palácio dos Bandeirantes.
A expectativa é que o acordo reduza a sonegação do ICMS em Mato Grosso do Sul em R$ 48 milhões por ano. Os produtos incluídos neste convênio são os seguintes: farmacêuticos, soros e vacinas para uso humano e veterinário, bebidas quentes, como vinhos e destilados, eletroeletrônicos, eletrodomésticos, equipamentos de informática e rações animais.
Serra destacou que o objetivo da medida é ajudar Mato Grosso do Sul a evitar a sonegação. "Vamos fazer a arrecadação e repassar a eles os recursos (referentes ao ICMS)", disse o governador paulista. Questionado sobre o que São Paulo ganharia em troca, ele respondeu: "Nada, exceto o gosto de estar cooperando para acabar com a evasão fiscal no Brasil".
Além disso, São Paulo irá oferecer a Mato Grosso do Sul as informações fiscais do que seria devido pelos contribuintes. "Assim, daremos a Mato Grosso do Sul instrumentos mais efetivos para combater a sonegação". Os R$ 48 milhões de receita estimada com este acordo representam 1,5% da arrecadação tributária anual do Estado de Mato Grosso do Sul.
O governador Puccinelli disse que o convênio que trata da implantação do mecanismo de substituição tributária do ICMS fará com que o Estado tenha certeza do volume que irá arrecadar. "Coisa difícil de se fazer produto por produto e calcular quanto o Estado estaria perdendo", considerou.
O acordo assinado nesta segunda objetiva também estreitar o relacionamento das administrações tributárias dos dois Estados. A troca de informações entre São Paulo e Mato Grosso do Sul será feita através das Secretarias de Fazenda.
