2007-06-29 00:27:37
A Procuradoria-Geral de Justiça fará a doação de bens e materiais de consumo permanente disponíveis nos órgão do Ministério Público Estadual, em cumprimento ao § 1º do art. 5º da resolução nº 007/2001-PGJ, de 10 de setembro de 2001. Uma Comissão de Constatação de Disponibilidade de Material já efetuou os levantamentos necessários e elaborou relatório detalhando as condições em que os produtos se encontram, em sua maioria, danificados e sem condições de uso ou conserto, e serão entregues nestas condições.
A mesma Comissão também opinará sobre a sua destinação. Os interessados em qualquer dos bens ou materiais relacionados em anexo deverão apresentar, no prazo máximo de dez dias úteis (até o dia 12/07), cadastro atualizado contendo, entre outras informações, a denominação do órgão ou entidade, o número do CNPJ, endereço, o cargo e o nome completo de seu representante legal, e, no caso de entidades assistenciais e filantrópicas, cópia da lei ou decreto de declaração de utilidade pública, no que couber, e a formalização da proposta de solicitação dos materiais, por requerimento endereçado à Comissão de Constatação de Disponibilidade de Material.
A doação poderá ser feita, sem ônus para o donatário, na seguinte ordem: I – aos órgãos estaduais, tais como defensorias públicas, delegacias de polícia, polícia militar, penitenciárias estaduais, escolas e hospitais; II – aos órgãos municipais, tais como postos de saúde, escolas, creches e hospitais; III – às entidades assistenciais ou filantrópicas, tais como asilos de idosos, APAEs, centros de recuperação de drogados, abrigos de crianças e adolescentes abandonados, hospitais e creches. A entrega dos bens ou materiais ao donatário será feita diretamente pela Secretaria de Administração, mediante assinatura de termo de doação.
