2008-12-11 06:03:00
TCE põe mais quatro prefeituras na mira da Justiça
2008-12-11 03:16:00
O TCE (Tribunal de Contas do Estado) determinou prazo de 120 dias para a Câmara Municipal de Brasilândia realizar Tomada de Contas Especial referente aos gastos da prefeitura.
O objetivo é apurar se houve prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico por parte do prefeito Antônio de Pádua Thiago aos cofres do município. O fato se deve à contratação de três funcionários sem realização de concurso público.
A prefeitura já foi multada em 50 Uferms. A Uferms é a Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul e atualmente está estipulada em R$ 13,97.
Outros 81 processos de prestações de contas e pedidos de reconsideração foram analisados hoje pelo Tribunal, dos quais 20 foram considerados irregulares ou negados.
A Empresa Corumbaense de Turismo (Emcotur) também deverá prestar contas ao TCE já que não prestou contas referentes ao Balanço Geral de 2006. Outra municipalidade na mira do órgão é Porto Murtinho, por não ter enviado ao TCE o Balanço Geral do ano passado.
Maioria do STF defende demarcações de terras indígenas
2008-12-11 02:28:00
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o futuro da reserva indígena Raposa Serra do Sol foi interrompido às 17h20 (de MS) desta quarta-feira (10) por um pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello.
Antes de a sessão ser suspensa, oito magistrados votaram – todos a favor da manutenção da demarcação contínua da reserva. Ellen Gracie foi a ministra que votou logo antes do pedido de vista, e foi o oitavo voto pela demarcação contínua da reserva.
O placar já aponta um entendimento do Supremo sobre o tema, pois a maioria dos ministros já votou – o STF possui 11 ministros. O julgamento será retomado em data ainda não definida, provavelmente somente em 2009, com o voto de Marco Aurélio. Além dele, Celso de Mello e o presidente da Corte, Gilmar Mendes, ainda devem votar.
Embora oito ministros já tenham votado contra a ação proposta por dois senadores de Roraima, que pedem a anulação da portaria presidencial que definiu limites contínuos a reserva, o placar parcial ainda não garante que esse será o resultado proclamado pelo STF. Isso porque é possível que, após o voto de Marco Aurélio, um ou mais ministros possam alterar seus entendimentos.
O julgamento definirá a situação de plantadores de arroz e índios que chegaram a travar conflitos na região pela posse de terras. De um lado, indígenas defendem que o decreto assinado pelo presidente seja mantido e lutam pela proibição da presença de não-índios na reserva. De outro, arrozeiros pretendem manter as terras onde cultivam o produto.
Clima quente- No final do julgamento, o clima esquentou entre os ministros em plenário. A discussão começou quando o presidente da Corte, Gilmar Mendes, disse que o STF não analisaria nesta quarta um pedido de revogação da liminar concedida pela própria Corte, que impediu a Polícia Federal de retirar os não-índios da Raposa.
Pouco antes, o relator do processo, Carlos Ayres Britto, havia recomendado que os ministros revogassem a liminar. Britto insistiu com Mendes para que a liminar fosse cassada, argumentando que sete ministros já haviam manifestado esse entendimento.
Diante da posição de Britto, Marco Aurélio iniciou um bate-boca. “Eu me pergunto se este ainda é um colegiado. Seria o caso de cassar a vista que eu pedi do processo? Após 30 anos de colegiado estou aprendendo com Vossa Excelência”, ironizou, Marco Aurélio.
Voto- O ministro Cezar Peluso foi o sétimo ministro a votar a favor da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol. A maioria acatou sugestão do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que além de votar pelos limites contínuos, impôs 18 condições para garantir a proteção da fronteira e a preservação do meio ambiente, entre outros itens que devem ser respeitados pelos índios.
O entendimento representa vitória para os índios e derrota para os plantadores de arroz, que se mantida a posição do STF, terão que deixar a reserva.
O ministro Joaquim Barbosa defende a manutenção da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, conforme definiu decreto presidencial.
O ministro Eros Grau defendeu a manutenção da demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, conforme definiu decreto presidencial. Ele acompanhou integralmente o voto de Menezes Direito.
O ministro Ricardo Lewandoski também votou contra a ação que pede a anulação da portaria que fixou a demarcação contínua da Raposa Serra do Sol, em Roraima. Segundo Lewandowski, os índios “têm direito a posse permanente das terras e podem usar os bens que elas possuem”. Para ele, a demarcação contínua da reserva – conforme determinou um decreto presidencial – não atinge a autoridade nacional do território brasileiro. Ele também seguiu integralmente o voto de Menezes Direito.
Cármen Lúcia também seguiu essa interpretação, discordando apenas dos itens 10 e 17 das condições sugeridas por Direito, que definem que o trânsito de visitantes e pesquisadores não-índios deve ser admitido na área afetada à unidade de conservação nos horários e condições estipulados pela administração e vedam a ampliação da terra indígena já demarcada. Ela defendeu que não-índios que fazem parte das comunidades, mas não exploram a terra, possam permanecer na região.
No dia 27 de agosto, o único a votar, Ayres Britto já havia votado favoravelmente pela manutenção dos limites contínuos da Raposa Serra do Sol, mas, na ocasião, não entrou em detalhes sobre as condições a serem obedecidas pela população indígena.
Prefeitura de Amambai apóia Copa do Laço
2008-12-11 01:09:00
A Prefeitura de Amambai, através da Fundação de Desporto e Cultura – Fundesporte, está apoiando a realização da 16ª Copado Laço, que acontece no período de 11 a 14 de dezembro, na sede do Clube União Amambaiense, em Amambai.
O evento é promovido pela Federação de Clubes de Laço de Mato Grosso do Sul e o Clube de Laço União Amambaiense, com apoio da Prefeitura de Amambai.
A Copa do Laço é a etapa final, anual, do Campeonato Estadual de Laço Comprido – que conta com 33 clubes filiados. Em 16 edições realizadas, o município de Amambai sedia pela primeira vez o evento.
De acordo com o tesoureiro da Federação, Jairo Vieira, são esperados cerca de 800 laçadores e um público estimado de 30 mil pessoas para os quatro dias do evento. “Esta tudo organizado, esperamos que seja um evento brilhante, pois, Amambai sempre foi referencia na organização das competições e esta copa coroa todos os laçadores do município e da região”, falou Jairo Vieira.
Para o prefeito Sérgio Barbosa o evento promove o município no cenário esportivo estadual e movimenta o comércio local. “ Nestes quatro dias o município será a capital estadual do laço e nossos hotéis e restaurantes estarão recebendo injeção de recursos. A nossa administração sempre incentivou a atividade, a parceria com os laçadores também beneficiou as entidades filantrópicas do município”, comentou o prefeito.
A abertura acontece nesta quinta-feira, às 20 horas, com a apresentação das equipes, shows musicais e da dupla Jads Jadson.
Inscrições para Corrida de Pedestre encerram-se na sexta
2008-12-11 00:12:00
O prazo para inscrições para o 28° Grande Prêmio de Corrida Pedestre termina sexta-feira, 12 de dezembro.
A corrida de dez quilômetros, realizada pela Fundesporte (Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul), será no domingo, 14. A largada será às 8h30, do parque Ayrton Senna, no bairro Aero Rancho (saída para Sidrolândia), em Campo Grande.
As inscrições são gratuitas e pode ser feitas na própria Fundesporte, que fica na avenida Mato Grosso, 5778, Parque dos Poderes, Bloco IV; ou na Casa do Atleta, localizada na rua 7 de Setembro, 322, Centro; e na Galeria dos Esportes, na rua 7 de Setembro, 654, Centro.
No site www.fundesporte.ms.gov.br é possível retirar a ficha de inscrição, no menu superior Formulários, e em seguida Corrida GP MS. Mais informações pelos telefones (67) 3323-7233 / 3323-7229. a ficha de inscrição deve ser preenchida e enviada para o fax (67) 3323-7233.
Recém-habilitado ficará proibido de dirigir em rodovia
2008-12-10 23:21:00
Os motoristas com menos de um ano de habilitação poderão ficar proibidos de dirigir em rodovias e estradas.
A proposta, do senador Aloizio Mercadante (PT-SP), foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa.
Prêmio de R$ 32 mi da Mega Sena vão para aposta do RJ
2008-12-10 23:06:00
O prêmio principal do concurso 1029 da Mega Sena saiu para uma aposta feita em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.
O dono do bilhete ganhará R$ 32.271.347,11. Os números sorteados nesta quarta-feira, 10, em Franca, interior paulista, foram: 05 – 16 – 17 – 20 – 24 – 32.
A quina teve 262 acertadores que vão levar R$ 11.277,48 cada um. A quadra pagará R$ 164,34 a 17.979 ganhadores. O valor acumulado para o sorteio especial de final de ano atingiu R$ 13.545.257,02. A estimativa de prêmio para o concurso deste sábado, 13, é de R$ 15 milhões.
Defesa Civil alerta para chuva forte em 12 Estados
2008-12-10 22:33:00
A Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, enviou alerta de chuva forte às defesas civis dos Estados da Bahia, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Rondônia , Amazônia, Acre, Goiás, Pará, Piauí, Maranhão e Tocantins.
Hoje (10/12), áreas de instabilidade tropicais formam nuvens carregadas e profundas que provocam pancadas de chuva no Tocantins, no sul do Maranhão, no sul do Piauí e no leste e no Recôncavo Baiano. Alerta-se que, em alguns momentos , a chuva pode ser de forte intensidade e acompanhada de descargas elétricas. No Estado da Bahia, segundo os modelos de previsão numérica de tempo, o total de chuva acumulada pode superar os 40 milímetros ( a média de chuva para o mês varia entre 50 e 150 milímetros).
No decorrer desta quarta-feira (10/12), uma nova frente fria avança pelo litoral do Sudeste formando nuvens carregadas que provocam pancadas de chuva no sul do Rio de Janeiro e no sul e Triângulo Mineiro. Alerta-se que, em alguns momentos, há risco de temporais isolados com chuva forte, descargas elétricas e rajadas de vento entre 50 e 60 quilômetros/hora. Amanhã (11/12), o alerta é válido para o Triângulo Mineiro, oeste, centro-sul, Zona da Mata Mineira e todo o Estado do Rio de Janeiro. Na sexta-feira (12/12), o alerta é válido para todo o Estado de Minas e do Rio de Janeiro.
Hoje (10/12) e amanhã (11/12), um nova frente fria provoca pancadas de chuva em Mato Grosso do Sul. Alerta-se que, em alguns momentos, há risco de temporais isolados com chuva forte, descargas elétricas e rajadas de vento entre 50 e 60 quilômetros/hora. Na sexta-feira (12/12), o alerta persiste para o centro-oeste e norte do Estado.
Entre hoje (10/12) e sexta-feira (12/12), a presença de áreas de instabilidade tropicais mantém as pancadas de chuva no sul, centro e oeste do Pará, no Acre, no Amazonas e em Rondônia. Persiste o alerta de que, em alguns momentos, a chuva pode ser de forte intensidade e acompanhada de descargas elétricas.
Uma frente fria que avança pelo litoral do Sudeste que formam nuvens carregadas que provocam pancadas de chuva no centro-sul de Goiás, entre hoje (10/12) e sexta-feira (12/12). Alerta-se que, em alguns momentos, há risco de temporais isolados com chuva forte, descargas elétricas e rajadas de vento entre 50 e 60 quilômetros/hora.
A Secretaria Nacional de Defesa Civil recomenda atenção especial e redobrada nas áreas de encostas e morros, pois devido às freqüentes chuvas, o solo está bastante encharcado, o que aumenta o risco de deslizamentos. Além disso, recomendamos orientar a população para evitar áreas de alagamentos e também lugares que ofereçam pouca ou nenhuma proteção contra raios.
Com a divulgação de alertas, a Sedec pretende evitar a perda de vidas, danos ao patrimônio e ao meio ambiente e também incentivar a adoção de medidas preventivas pela população, governos estaduais e municipais. Os alertas preventivos emitidos para os Estados do TO, PA, RO, MA, PI e RJ são baseados em informações do Centro de Previsão e Estudos Climáticos (Cpetc). Os demais alertas são baseados em informações do Cptec e do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).
André sanciona lei de cotas para negros no serviço público
2008-12-10 21:26:00
A Lei 3.594 que institui o programa de reserva de vagas para negros em concursos públicos para provimento de cargos em Mato Grosso do Sul foi sancionada hoje (10) pelo governador André Puccinelli. Os detalhes com a decisão do governador serão publicados na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).
O poder público do Estado promoverá ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho para negros com a reserva de cota mínima de 10% das vagas oferecidas em todos os concursos de âmbito estadual com cargos públicos de carreira.
A partir de amanhã, os próximos editais a serem divulgados deverão constar com a previsão da reserva de vagas existentes para negros entre os candidatos aprovados.
Conforme a Lei, será considerado negro aquele que se auto-declarar no ato da inscrição para o processo seletivo. Caso seja detectada alguma falsidade na declaração o infrator será penalizado, sujeitando-se à anulação da inscrição, caso seja candidato ou à demissão imediata – caso seja aprovado e efetivado.
O Poder Executivo tem o prazo de 60 dias para a regulamentação da Lei e será responsável pela elaboração de todas as normas necessárias para a operacionalização da mesma.
Votação – A proposta foi apresentada, pela primeira vez, em agosto pelo deputado estadual Amarildo Cruz. Durante o trâmite algumas modificações no texto foram feitas o que prolongou sua ida para votação em plenário. A aprovação pela Assembléia Legislativa ocorreu quase três meses depois, no dia 20 de novembro – Dia da Consciência Negra.
A reserva de cotas para negros já existe na Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, e em algumas instituições federais, como as Universidades de Brasília, de Santa Catarina e do Paraná.
Paraguai não quer pagar dívida com construção da Itaipu
2008-12-10 20:39:00
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse hoje que a proposta feita pelo Paraguai a respeito de Itaipu é "inaceitável". O ministro disse, no entanto, que espera um acordo amigável para a reunião da qual participa amanhã junto com o ministro paraguaio de Transportes e Energia. "O Paraguai é um país amigo e temos lidado com o problema de Itaipu há dezenas de anos e tudo tem dado certo. Vamos chegar a um entendimento comum", disse o ministro após ser homenageado com a medalha Tiradentes, na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro.
O Paraguai propôs o perdão da dívida referente à obra da hidrelétrica de Itaipu, concluída em 1984. Pela oferta, o Tesouro paraguaio assumiria US$ 600 milhões, enquanto o Brasil ficaria com a maior parte da dívida, US$ 19 bilhões. O presidente da Eletrobrás, José Antônio Muniz Lopes, afirmou ontem que o tema extrapola a questão empresarial, pois o pagamento da dívida foi definido em um acordo entre os dois países, consolidado em um tratado.
"Vamos tratar das questões todas, discutir o assunto tecnicamente, e politicamente do ponto de vista internacional e aí vamos ver se chegamos a uma conclusão. É claro que as reivindicações que estão sendo postas são inaceitáveis, mas vamos discutir o assunto para tentar encontrar um meio-termo", frisou o ministro em entrevista coletiva à imprensa.
Santa Catarina vai receber R$ 100 mi do Ministério da Saúde
2008-12-10 19:40:00
O Diário Oficial da União de hoje (10) publica a liberação de R$ 100 milhões do Ministério da Saúde para Santa Catarina, onde a chuva destruiu parte do estado e já matou mais de 120 pessoas.
De acordo com a Portaria n.º 2.961, desse total, R$ 70 milhões servirão para ações de vigilância em saúde e assistência farmacêutica. Os R$ 30 milhões restantes serão destinados à recuperação da infra-estrutura necessária ao atendimento à população.
A medida leva em conta a Medida Provisória n.º 448 que abriu crédito extraordinário em favor da Presidência da República e dos Ministérios da Saúde, dos Transportes, da Defesa e da Integração Nacional para ser investido na reconstrução de Santa Catarina.
Senado aprova emenda que aumenta número de vereadores
2008-12-10 18:24:00
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, hoje (10), a proposta de emenda à Constituição que aumenta em seis mil o número de vereadores no país.
A proposta fixa critérios para vereadores de acordo com a população do município e estabelece novos limites de gastos com as câmaras municipais e aumenta de 51 mil para 57 mil o número de vereadores, em todo o país.
A proposta altera determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que fez com que 2,4 mil municípios tivessem sua câmaras municipais reduzidas, já que a determinação da Justiça criou 36 faixas de limite de vereadores e fez com que municípios com até 47 mil habitantes ficassem com o número mínimo de vereadores: nove. Isso fez com que o número de vereadores passasse de 58 mil para 51 mil.
Agora, foram estabelecidas 24 faixas de limites de vereadores para os municípios. Aqueles com até 15 mil habitantes terão o mínimo de nove e os com mais de oito milhões de habitantes terão o máximo de 55 vereadores. O total de vereadores passará a ser 57 mil. "Não é o que era antes, mas padronizou mais", disse o relator da proposta, senador César Borges (PR-BA).
A proposta também reduz o limite de gastos com as Câmaras Municipais. A PEC estabelece que poderão ser gastos com a Câmara Municipal o mínimo de 2% e o máximo de 4,5 % do orçamento do município. Atualmente, os gastos variam de 4,5% a 8% do orçamento municipal.
Pela proposta aprovada, as faixas de gastos com as câmaras municipais foram divididas em cinco, de acordo com a arrecadação dos municípios.
Os municípios com arrecadação de até R$ 30 milhões por ano podem gastar com os Legislativos municipais até 4,5 da receita; arrecadação de R$ 30 a R$ 70 milhões, gastos de até 3,75%; de R$ 70 a R$ 120 milhões, gastos de até 3,5 %; de R$ 120 a R$ 200 milhões, gastos de 2,75 %; e, acima de R$ 200 milhões, os gastos podem ser de até 2 % do orçamento.
A matéria agora será votada em dois turnos no plenário do Senado.
Chuvas facilitam surgimento de focos de ferrugem da soja
2008-12-10 17:37:00
Os produtores de soja de Mato Grosso do Sul têm até o próximo dia 15 de dezembro para cadastrar a área a ser plantada com a cultura, para a safra 2008/2009. O cadastro é feito no site da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro).
Pela estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Mato Grosso do Sul irá utilizar 1.689.080 hectares no plantio da soja. As informações atualizadas nesta quarta-feira (11) dão conta que 1.350.212 hectares já estão cadastrados, restando pouco mais de 20% sem serem inseridos no sistema.
No dia 24 de novembro, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou uma nova resolução sobre o plantio e o período de vazio sanitário da soja. Pelas novas diretrizes, a data limite para cadastro das áreas passa a ser em 30 de novembro. Excepcionalmente em 2008, o prazo foi estendido até 15 de dezembro.
Com o início do período de chuvas, a atenção dos produtores precisa ser especial. “A umidade favorece o desenvolvimento do organismo que causa a ferrugem da soja. Por isso, é necessário cuidado e, ao menor sinal de dúvida, comunicar à Iagro”, afirma Glaucy Ortiz, gestora da área de defesa vegetal da agência.
Para informações sobre controle sanitário ou dúvidas a respeito do aparecimento de focos da ferrugem, a Iagro disponibiliza o número 0800 647 2788.
Mudanças
Outra mudança implementada pelo Mapa abrange a defesa dos produtores autuados pela Iagro. Habitualmente, o prazo para apresentar defesa é de até 30 dias da data de aplicação da multa. Porém, nesta safra, os produtores terão até 15 de janeiro de 2009 para entrar com recurso.
Fica alterado também o trâmite de julgamento dos recursos. As autuações aplicadas pela fiscalização deverão ser reportados primeiramente à Iagro, e em segunda instância, ao Conselho Estadual de Recursos Administrativos, formado pela Iagro, Secretaria de Desenvolvimento Agrário, Produção, Indústria, Comércio e Turismo (Seprotur), Federação da Agricultura e Pecuária do MS (Famasul), Superintendência Federal de Agricultura (SFA) – ligada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) – e Organização das Cooperativas Brasileiras em MS (OCB/MS).
Por fim, deverá ser formado um Comitê Estadual de Controle da Ferrugem da Soja, formado pelas entidades que atuam no controle e na fiscalização da cultura em Mato Grosso do Sul.
Vazio
A fiscalização do vazio sanitário – que aconteceu de 1° de julho a 30 de setembro – aplicou 383 multas. Foram visitadas 4.603 áreas de plantio (que podem ser na mesma propriedade), em um total de 1.055.192 hectares, percorridos em 58 municípios.
Das 383 multas aplicadas, 134 foram devido à verificação da existência de tigüeras, brotos remanescentes da safra 2007/2008. As outras 249 autuações foram por falta de cadastro das áreas utilizadas no plantio. Os produtores notificados por não terem cadastrado corretamente a área de plantio tem até 15 de janeiro de 2009 para apresentar defesa.
Mais informações sobre recursos de defesa no telefone 0800 647 2788.
DOF apreende 80 frascos de “chumbinho” em Eldorado
2008-12-10 16:34:00
Policiais do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), ontem (09.12), por volta das 13h, em bloqueio policial na rodovia MS-295, região de Eldorado, abordaram para fiscalização um veículo Fiat Uno Mille, placas DFK-6981, de Indaiatuba-SP, conduzido por Guilhermino de Oliveira Furtado, 54 anos, comerciante, morador na cidade de Perobal/PR.
Durante vistoria no veículo foram encontrados, 80 frascos de veneno raticida conhecido como "chumbinho".
Questionado sobre a mercadoria Guilhermino informou tê-la adquirido em uma loja Agropecuária no Estado do Paraná e que comercializaria o produto em algumas cidades que atende como vendedor de cosméticos que é sua principal ocupação.
Diante dos fatos a mercadoria foi apreendida e encaminhada a Iagro de Eldorado.
MS: Delcídio garante R$ 53 mi para obras rodoviárias
2008-12-10 16:22:00
Na tarde de ontem o ministro dos Transportes, Alfredo Pereira do Nascimento, empenhou R$ 53,5 milhões para obras em Mato Grosso do Sul. O ministro atendeu a um pedido do senador Delcídio do Amaral (PT). As obras são para reforma de pavimentação asfáltica na BR-262 e para a conclusão do anel rodoviário em Corumbá.
“Estou muito contente em poder anunciar mais uma conquista da população de todo Mato Grosso do Sul, especialmente de quem vive em Miranda, Corumbá e Ladário. É a maior restauração de rodovia já realizada em Mato Grosso do Sul, fruto do esforço da bancada, do governo estadual e do governo do presidente Lula ”, comemorou o senador.
Foram três empenhos feitos pelo Ministério dos Transportes. O primeiro, no valor de R$ 30 milhões, contempla a recuperação de 65 km da BR-262, no trecho entre a ponte sobre o Rio Paraguai e Corumbá. Outros R$ 12 milhões se destinam ao trecho entre Miranda e o km 622 da BR-262, próximo ao Posto Guaicurus, numa extensão de 65 km. O terceiro empenho, de R$ 11,5 milhões, vai custear a finalização do contorno rodoviário de Corumbá, que começa na periferia da cidade e vai até a fronteira com a Bolívia.
“O custo total da restauração da BR 262 é de R$ 250 milhões. As obras foram divididas em 4 lotes. O primeiro, de 68,6 km de extensão, vai de Anastácio a Miranda. O segundo de Miranda ao KM 622. O terceiro do km 622 à ponte sobre o Rio Paraguai e o quarto lote da ponte até a entrada de Corumbá e Ladário.
Este ano viabilizamos R$ 100 milhões, dos quais R$ 42 estão empenhados, o que garante a execução das obras em 2009. Agora já estamos batalhando para conseguir os R$ 150 milhões restantes, necessários à finalização dos lotes 2 e 4 e da execução dos lotes 1 e 3. É uma obra muito extensa que deve durar cerca de 2 anos”, revelou o senador.
Segundo Delcídio, as obras devem começar em março do ano que vem, pois é quando começa o período mais seco do ano, ideal para obras deste tipo. "O mais provável é que a gente só comece a ver a movimentação das máquinas no final de fevereiro ou no início de março. O importante é que o dinheiro está garantido”, ponderou o senador.
Conab leiloa amanhã 60 mil toneladas de milho do MS
2008-12-10 15:52:00
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) confirmou para esta quinta-feira (11), a partir das 9 horas (horário de Brasília), o leilão público para venda de 273 mil toneladas de milho, sendo 60 mil de Mato Grosso do Sul.
Em atendimento ao Ofício n.° 1107/2008, de 2 de dezembro, da Secretaria de Produção (Seprotur), o Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) para comercialização do grão foi elevado de R$ 1,08 para 1,80.
O pleito foi discutido semana passada pela secretária Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, durante audiência no Ministério da Agricultura. Segundo ela, “a reivindicação do setor junto ao Estado foi de que defendêssemos que o PEP a ser realizado pela Conab se igualasse ao que foi concedido ao estado de Goiás, e assim foi deferido”.
Conforme o oficio, o Estado produziu cerca de 600 milt de milho na safra de verão e 2.850 mil/t na de outono/inverno, para um consumo anual de 1.000 mil/t, constatando-se a existência de um excedente comercializável superior a 2.000 mil/t. Aliado a esse fator a comercialização, no presente ano, ocorre de forma mais lenta, havendo no momento um estoque superior a 1.200 mil/t, uma vez que as exportações têm sido menores do que em 2007.
Ainda segundo a reivindicação, esse ano a Conab/MS praticamente não participou do processo de comercialização do milho, como em 2007, contribuindo assim para a existência de um elevado nível de estoque.
A propósito, o Estado dispõe de uma capacidade estática de armazenagem da ordem de 6.700 mil/t, situação que demandará a remoção, em curto prazo, de grande parte do milho disponível. Mato Grosso do Sul prevê colher nesta safra 4.750 mil/t dessa oleaginosa, o que exigirá a liberação de armazéns a partir de fevereiro próximo.
Também participam do leilão os estados de Mato Grosso (150 mil/t), Goiás (60 mil/t) e Rondônia (3 mil/t).
Prêmio
O comunicado do leilão em questão está disponível através do endereço www.conab.gov.br/conabweb/download/comercializacao/comun_comer/comu_512.pdf
Vida Rural é campeão do Amador em Paranhos
2008-12-10 15:23:00
Sérgio da Luz
A equipe da Vida Rural/Moreira sagrou-se campeão do Campeonato de Futebol Amador, no último domingo, ao vencer por
Os gols da Vida Rural foram assinalados por Wanderley e Maher Nunes e Rudney marcou para o Santa Luzia.
Na disputa que decidia o terceiro colocado, a equipe do Pirajuí não compareu e o Dínamos venceu por WO.
A artilharia da competição ficou com o jogador Paulo Sérgio, do Dínamos, com 14 gols. Wilian Jará foi considerado o melhor goleiro da competição.
O Campeonato Amador é realizado pelo Departamento de Esporte de Paranhos. Com início no dia 30 de agosto com 15 equipes, a final será no dia 07 de dezembro.
Vereador Daniel fala das conquistas do PTB em Amambai
2008-12-10 14:56:00
Ele é o único candidato do PTB (Partido Trabalhista Brasileiro) no município e trabalha para mais uma vez ser reeleito como presidente do mesmo.
O vereador reeleito nas eleições de 2008, Daniel Riquelme, iniciou sua vida política em meados da década de 80, quando ajudou a fundar o PCB (Partido Comunista Brasileiro), onde ficou filiado por alguns anos. Em seguida filiou-se ao PPS (Partido Popular Socialista) e em 2002 mudou-se para o PTB. “Nessa época já era cadeirante, o que me levou a entrar na política já com intenções voltadas para a realização de ações que beneficiassem e melhorassem a vida dos portadores de necessidades especiais”, afirma o vereador.
Daniel também foi Conselheiro Tutelar, é colaborador do Clube da Terceira Idade Anos Dourados e foi eleito vereador mais votado em duas eleições. “Em 2004 foi eleito pelo PTB e também mais uma vez como vereador mais votado.”
Um dos projetos mais importantes da vida política de Daniel, foi sem dúvida, a fundação da UNIFICAM (União dos Deficientes Físicos de Amambai), juntamente com o apoio da ex-vereadora Rosa Maria. “Presidi a instituição por cerca de seis anos. Mas mesmo não estando atualmente na presidência da UNIFICAM a ligação é a mesma. A entidade é uma grande conquista e hoje oferece um tratamento bem abrangente aos portadores de necessidades especiais. Conseguimos também implantar projeto semelhante nas cidades de Jardim, Paranhos, Iguatemi e Coronel Sapucaia.”
Na Câmara, Daniel obteve importantes conquistas, como por exemplo, melhorar a acessibilidade no município. “Atualmente praticamente todos os locais possuem rampa de acessibilidade para cadeirantes, facilitando a locomoção dessas pessoas. Sei bem dessas dificuldades e limitações, até mesmo na vida política isso está presente. O esforço para competir de igual para igual tem que ser redobrado.”
O PTB – O Partido Trabalhista Brasileiro sofreu uma reestruturação no município em 2003, desde então, Daniel está na presidência do partido. “A pretensão é fortalecer ainda mais o PTB em Amambai, fazendo com que mais pessoas se filiem ao partido. Vale lembrar que temos vínculo com o partido a nível de Estado e federal e que o mesmo tem um histórico relevante com vários presidentes da República.” Porém Daniel também ressalta que no Mato Grosso do Sul, o PTB ainda possui poucas lideranças, mas que o partido tem um projeto para lançar mais candidatos a nível estadual e federal.
O vereador, que este ano se forma em Pedagogia, pela Fiama, afirma que continuará lutando por suas propostas e de seu eleitorado nesse novo mandato, que se inicia ano que vem. “Darei continuidade a várias ações, sempre priorizando a população de Amambai e suas necessidades. A expectativa é grande para 2009, e estaremos à disposição na Câmara de Vereadores, aceitando também sugestões para que possamos cada vez mais realizar um trabalho com seriedade e responsabilidade, melhorando a vida das pessoas.”
Daniel também ressalta que irá buscar ações junto aos deputados estaduais e federais. “Agradeço a toda população por me confiarem mais quatro anos, sei que conhecem o meu trabalho e procurarei sempre melhorar, atendendo as expectativas dos que votaram
MP autoriza repasse de US$ 2 bi do Banco Mundial ao BNDES
2008-12-10 14:32:00
O governo federal publicou hoje a medida provisória 450, que permite o repasse de recursos captados pela União junto ao Banco Mundial para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Serão US$ 2 bilhões (cerca de R$ 5 bilhões) que serão utilizados em empréstimos para empresas, principalmente exportadores, para atenuar os efeitos da crise internacional de crédito no Brasil. A União repassará os recursos ao BNDES nas mesmas condições financeiras oferecidas pelo Banco Mundial assim que a captação for realizada.
A MP também permite que o Tesouro repasse ao BNDES mais R$ 5 bilhões, de um total de R$ 15 bilhões anunciados em agosto, destinados a obras de infra-estrutura.
Os outros R$ 10 bilhões já foram captados no mercado externo e repassados para o banco. Agora, com a falta de crédito nos bancos no exterior, serão captados mais R$ 5 bilhões no mercado interno. A MP de hoje traz uma mudança que permite o repasse desse custo de captação no Brasil, sem que haja ônus para o Tesouro.
A procura por crédito nesse momento de crise já levou o BNDES a alcançar o valor de R$ 86,6 bilhões em empréstimos nos últimos 12 meses até outubro. A expectativa é terminar o ano com R$ 90 bilhões. Para 2009, o banco estima empréstimos de R$ 100 bilhões, volume 11% acima do previsto para este ano.
Na semana passada, o BNDES anunciou a criação de uma nova linha de capital de giro para as empresas brasileiras, de até R$ 6 bilhões. O dinheiro faz parte de um total de R$ 10 bilhões recentemente liberados ao banco para ajudar a minimizar os efeitos da crise financeira.
Os outros R$ 4 bilhões foram destinados aos chamados empréstimos-ponte, que são os financiamentos para a fase preparatória de um projeto, e para uma linha especial de pré-embarque para empresas exportadoras.
Outras medidas – A MP 450 também autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica e permite que o excesso de arrecadação e o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional possam ser destinados à amortização da dívida pública federal.
Também faz parte da MP uma mudança que pode permitir a antecipação de R$ 372 milhões para o governo do Estado de Santa Catarina. A União está autorizada, até 31 de dezembro de 2008, a trocar títulos emitidos para fundos ou caixas de previdência estaduais por outros Certificados Financeiros do Tesouro. A medida depende ainda de aditamento do contrato firmado entre a União e o Estado.
Amambai: Informativo AABB
2008-12-10 14:09:00
13 de Dezembro – Jantar de Natal- A equipe da Diretoria Sócio-Cultural está cuidando de cada detalhe, decoração, cardápio, ambiente, presentes da garotada, enfim, tudo está sendo preparado com carinho para nossa mais bela festa! Como já é tradição, o clube assume as despesas com decoração, presentes, música, segurança e você, associado, compra apenas o convite do Jantar, pelo custo de R$ 14,00 adulto e R$ 7,00 criança de
Papai Noel já confirmou presença!!
A animação ficará por conta do Grupo Soneto ao Luar.
Convites estão à venda com as dirigentes da AABB e na secretaria do clube.
Revellion 2009
A grande festa da virada será na AABB Amambai!!! Animação: Anderson Palopoli!!! Mesas à venda com a Marta, no fone 3481-2430.
GUIA DE CONVÊNIOS– O associado da AABB Amambai, agora pode contar com os benefícios das 80 Empresas conveniadas no Guia de Convênios. Associado, retire seu Guia na secretaria da AABB.
DIA DE NATAL– Na AABB almoço especial de Natal. Convites a venda, custo R$ 15,00.
Academia – AABB saudável – Terça e quinta, às 17:30h. Promovemos o lazer, a ATiviDadE fíSIcA e a qualidade de vida das associadas. Aguardamos você no espaço academia da AABB! Não é necessário reserva! É free!!!É só aparecer!!
NATAÇÃO – Matrículas com o prof. Hamilton pelo fone 3481-2408. Taxa especial para associados.
Locação & Buffet – Tabela de Locação com novos valores – Vale conferir – ESTRUTURA PARA LOCAÇÃO: SALÃO DE SOCIAl – Capacidade: 450 pessoas para shows e eventos. 350 pessoas sentadas em mesas redondas para jantares, casamentos, aniversários, comemorações, bailes, formaturas e outros eventos sociais. CHURRASQUEIRA – Com capacidade para 150 pessoas. Para sua comodidade, a AABB dispõe também de um eficiente serviço de buffet e oferece ainda descontos especiais nas locações com contratação do buffet da casa. Agendamentos com a Marta.
Agenda:
Aos domingos – 12:30h – churrasco
Quartas – costela
13 de dezembro – Jantar de Natal
31 de dezembro – Revellion
23 de janeiro – Festival de Peladeiros




