2008-12-10 14:32:00
O governo federal publicou hoje a medida provisória 450, que permite o repasse de recursos captados pela União junto ao Banco Mundial para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Serão US$ 2 bilhões (cerca de R$ 5 bilhões) que serão utilizados em empréstimos para empresas, principalmente exportadores, para atenuar os efeitos da crise internacional de crédito no Brasil. A União repassará os recursos ao BNDES nas mesmas condições financeiras oferecidas pelo Banco Mundial assim que a captação for realizada.
A MP também permite que o Tesouro repasse ao BNDES mais R$ 5 bilhões, de um total de R$ 15 bilhões anunciados em agosto, destinados a obras de infra-estrutura.
Os outros R$ 10 bilhões já foram captados no mercado externo e repassados para o banco. Agora, com a falta de crédito nos bancos no exterior, serão captados mais R$ 5 bilhões no mercado interno. A MP de hoje traz uma mudança que permite o repasse desse custo de captação no Brasil, sem que haja ônus para o Tesouro.
A procura por crédito nesse momento de crise já levou o BNDES a alcançar o valor de R$ 86,6 bilhões em empréstimos nos últimos 12 meses até outubro. A expectativa é terminar o ano com R$ 90 bilhões. Para 2009, o banco estima empréstimos de R$ 100 bilhões, volume 11% acima do previsto para este ano.
Na semana passada, o BNDES anunciou a criação de uma nova linha de capital de giro para as empresas brasileiras, de até R$ 6 bilhões. O dinheiro faz parte de um total de R$ 10 bilhões recentemente liberados ao banco para ajudar a minimizar os efeitos da crise financeira.
Os outros R$ 4 bilhões foram destinados aos chamados empréstimos-ponte, que são os financiamentos para a fase preparatória de um projeto, e para uma linha especial de pré-embarque para empresas exportadoras.
Outras medidas – A MP 450 também autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica e permite que o excesso de arrecadação e o superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional possam ser destinados à amortização da dívida pública federal.
Também faz parte da MP uma mudança que pode permitir a antecipação de R$ 372 milhões para o governo do Estado de Santa Catarina. A União está autorizada, até 31 de dezembro de 2008, a trocar títulos emitidos para fundos ou caixas de previdência estaduais por outros Certificados Financeiros do Tesouro. A medida depende ainda de aditamento do contrato firmado entre a União e o Estado.
