2009-06-22 13:07:00
A Câmara Municipal de Amambai realizou no dia 22 de junho mais uma sessão ordinária no seu Plenário Lourino Jesus de Albuquerque tendo a frente dos trabalhos os vereadores Anderson Mansano (PR), Presidente da Mesa Diretora da Casa, Cristino Toledo (PDT), Vice Presidente e Roberto Protético (PDT), Primeiro Secretário.
O vereador Anderson Mansano apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que se estude a possibilidade de se fazer doação de terrenos e barracões para estruturar as sedes das associações de moradores das Vilas Mangay e Integradas que agregam as Vilas, Indiana, Glória, Martins, Pazeto, São Francisco e Marechal Rondon e, que sejam construídas galerias para captação de águas pluviais e feita a pavimentação asfáltica na estrada secundária que dá acesso ao quartel passando em frente à Pedreira Esmeralda.
O vereador Cristino Toledo (PDT) apresentou requerimento à Presidência da Casa solicitando que seja oficiada a Presidente da FUNDESC, Jaqueline Raymundo, para que a mesma envie a Câmara o calendário das atividades esportivas e culturais programadas para o ano de 2009 no município de Amambai, contendo o nome dos campeonatos e datas de inicio e término, bem como o nome dos eventos/ações e ou atividades culturais com as respectivas datas.
Cristino Toledo também apresentou indicação a Secretária de Estado e Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, Tereza Cristina Corrêa da Costa, solicitando que seja celebrado convênio com a Associação de Produtores Rurais Indígenas Kaiowas de Amambai, tendo como objetivo a aquisição de produtos que possam tornar possível a produção de alimentos e renda, tais como: 5.000 litros de óleo diesel, 02 toneladas de calcário e 200 sacas de adubo.
O vereador do PSB, Anilson-Prego, apresentou requerimento à Presidência da Casa, solicitando que seja oficiado o Secretário Municipal de Assistência Social, Gilmar Rosa do Amaral, para que o mesmo envie a Câmara às seguintes informações:
a) O nome e a formação do atual instrutor e dirigente da banda mirim de Amambai;
b) Quais são os critérios adotados para o ingresso das crianças e adolescentes no referido programa;
c) Quais são os incentivos que as famílias estão recebendo, devido à participação de seus filhos (as) no programa;
d) Se estão recebendo algum benefício, qual a data do recebimento.
O vereador do PR, Valter Brito, apresentou indicação ao Secretário de Estado de Obras Públicas e Transportes, Edson Giroto, solicitando que através do Governo do Estado sejam viabilizados recursos para se fazer a revitalização da Praça Coronel Valêncio de Brum, com a construção de novas calçadas com piso de cerâmica nas três laterais e no corredor central, bem como, a construção de um chafariz no centro da praça.
Valter Brito também apresentou indicação ao Deputado Federal, Antonio Carlos Biffi, solicitando a viabilização de emenda parlamentar para se fazer a pavimentação asfáltica e drenagem nas Vilas Martins, Durex, Indiana, Pazeto, Glória e no prolongamento da Avenida Pedro Manvailer, na região da Vila Cristina.
Luciney Bampi, vereador do PV, apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que seja feita a doação de um barracão pré-moldado medindo 25mx12m, totalizando 300 m2 para a empresa Marmoraria Stilos Ltda-ME, com sede em Amambai e, que seja feita a contratação de um profissional médico neurologista para atender na saúde pública no município de Amambai.
O vereador Carlinhos, do PPS, apresentou indicação ao Deputado Federal, Geraldo Resende, solicitando que se estude a possibilidade de se destinar emenda parlamentar para a aquisição de um aparelho microscópio, para a realização de cirurgias de cataratas no município.
O vereador Osvaldo Machado Franco, Coconho, do PR, apresentou indicação ao Presidente da Câmara, vereador Anderson Mansano, solicitando que se estude a possibilidade de firmar convênio com o Poder Executivo com a finalidade de incrementar a parceria existente entre o ROTARACT e AGEPEN na confecção de fraldas para a doação às pessoas carentes do município.
Coconho também apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que se estude a possibilidade de atender reivindicações da direção da escola e da associação de pais e mestres da Escola Municipal Rachid Saldanha Derzi para reforma parcial do prédio (cozinha, sala de coordenação, sala dos professores e duas salas de aulas); construção de duas salas de aulas; reforma do parque infantil e pintura geral nas demais repartições.
Roberto Protético, vereador do PDT, apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que sejam viabilizados recursos para a construção de uma Praça na Vila Mangay e que se estude a possibilidade de fazer a doação de um terreno à Igreja Evangélica Pentecostal A Palavra de Cristo para o Brasil, para a construção de mais uma igreja, nas proximidades do antigo mercado Manfroi.
O vereador do PTB, Daniel Riquelme apresentou Projeto de Lei da Câmara Municipal nº. 05/2009, subscrito pelos vereadores Valter Brito, Coconho e Luciney Bampi, que dispõe sobre a vedação da prática de Nepotismo no âmbito do Município de Amambai – MS e dá outras providências. O projeto foi encaminhado às Comissões Permanentes da Casa para que elas exarem seus pereceres e voltará ao Plenário para ser discutido e votado na próxima sessão ordinária da Casa.
Daniel Riquelme também apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que seja feita uma parceria com a FUNDESPORTE para a realização de cursos de árbitros no município de Amambai.
O Executivo Municipal encaminhou à Câmara para apreciação, discussão e votação em regime de urgência especial, Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº. 017/2009 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil, no valor de R$. 1.250,000,00 (hum milhão e duzentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências e, Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº. 018/2009 que altera a redação do parágrafo 3º do artigo 1º da Lei Municipal nº. 2.147/2008 –
Depois de pareceres favoráveis das Comissões Permanentes da Casa, emitidos em intervalo da sessão, os referidos projetos foram aprovados.