2009-08-11 17:23:00

O abono salarial 2009-2010 começa a ser pago hoje (11) a quase 600 mil trabalhadores que nasceram no mês de julho. Cada beneficiário tem direito a receber um salário mínimo – R$ 465. É possível sacar o benefício nas agências da Caixa e do Banco do Brasil.

Tem direito ao abono todo cidadão que tenha trabalhado com carteira assinada no ano passado, ou tenha sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias e recebido até dois salários. É necessário estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.

De agosto do ano passado a junho deste ano, foram pagos R$ 6 bilhões referentes ao abono salarial a 14,8 milhões de trabalhadores. Neste ano, o montante deve chegar a R$ 7,7 bilhões em benefícios pagos a 16,6 milhões de trabalhadores. O maior número de beneficiários identificados está nas regiões Sudeste (7 milhões) e Nordeste (3,5 milhões).
Agência Brasil

2009-08-11 16:52:00

A Caixa Econômica Federal vai leiloar 230 imóveis em Mato Grosso do Sul. Os imóveis leiloados foram financiados e retomados pela Caixa por falta de pagamento.

O leilão vai acontecer em diversos municípios do Estado, entre eles Campo Grande, Amambai, Coxim, Dourados, Corumbá, Maracaju, Paranaíba, Três Lagoas e Fátima do Sul. Em Dourados, serão 23 imóveis leiloados, todos residenciais. Apenas um deles está desocupado.

De acordo com a Caixa, dos imóveis ofertados 169 possuem incentivos para a alienação, permitindo desconto na aquisição. O gerente geral da Caixa em Dourados, José Zani Carrascosa, explicou que os imóveis foram colocados à venda nas condições em que se encontram – inclusive, grande parte deles ainda ocupado por moradores.

“Após a compra, a desocupação fica por conta do novo proprietário, que deverá entrar com ação de despejo, caso queira ocupar o imóvel”, orienta.

Segundo o gerente geral, os imóveis leiloados são de vários padrões e preços, variando de R$ 14,6 mil o mais barato para até R$ 189 mil o mais caro.

O valor do imóvel pode ser financiado, mas, no momento da oferta, o interessado deve fazer um depósito caução referente a 5% do valor ofertado.

Segundo Zani Carrascosa, o leilão é uma boa oportunidade de negócios, sendo que o valor dos imóveis é estipulado conforme avaliação da Caixa.

Um dos imóveis leiloados chega ao valor de R$ 2,335 milhões, localizado bem no centro de Campo Grande.

Para o leilão, são estipulados valores mínimos para cada lote e os lances serão feitos através de depósitos em envelopes fechados, que serão abertos no dia 14 de setembro, às 9h, no auditório da CEF em Campo Grande. A oferta de propostas pode ser feita em qualquer agência da CEF, até o dia 8 de setembro.

2009-08-11 16:12:00

Foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.015 que estabelece penas maiores para crimes sexuais como pedofilia, assédio sexual contra menores e estupro seguido de morte.

A lei também tipifica o crime de tráfico de pessoas. Sancionada pelo presidente Lula, na última sexta-feira (7/8), a lei prevê que a partir de agora, todos os crimes sexuais podem sofrer aumento de 50% da pena quando o ato resultar em gravidez, segundo o G1.

Outra questão abordada pela lei é que quando o autor — que saberia ou deveria saber que possui uma doença sexualmente transmissível — transmitir a mesma à vítima, sua pena pode aumentar de um sexto até metade da pena prevista.

O crime de estupro contra maiores de 18 anos continua com pena prevista de seis a dez anos. Mas quando o ato for contra pessoas entre 14 e 18 anos, a pena passa a ser de oito a 12 anos.

Se o estupro resultar em morte, o acusado pode pegar de 12 a 30 anos de cadeia. A violação sexual mediante fraude pode resultar de dois a seis anos de prisão e é passível também de multa se houver interesse econômico na prática do crime.

Pessoas menores de 14 anos ou que, por qualquer motivo, não podem oferecer resistência, são caracterizadas como vulneráveis, e o crime de estupro contra estas tem pena maior, que vai de oito a 15 anos.

Se o ato resultar em morte, o período de cadeia também pode chegar a 30 anos. Para o assédio sexual, a pena de um a dois anos agora pode ser aumentada em até um terço quando a vítima for menor de 18 anos.

Quanto ao favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual, a pena varia de dois a oito anos.

O tráfico de pessoas para exploração sexual, tanto para o exterior quanto de estrangeiros para o território nacional, gera pena de três a oito anos e pode ser aumentada em 50% quando há participação de quem tem o dever de proteger ou cuidar da vítima.

O aumento também pode ocorrer quando a vítima é menor de idade ou deficiente mental ou quando há o uso de violência, ameaça ou fraude.

O crime também é passível de multa. Quando o tráfico de pessoas é dentro do território nacional, o acusado pode pegar de dois a seis anos de prisão e as mesmas regras para o possível aumento de 50% do tempo se aplicam.

Veja a íntegra da lei.
LEI No- 12.015, DE 7 DE AGOSTO DE 2009
Altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal e revoga a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954, que trata de corrupção de menores.

O P R E S I D E N T E  D A  R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei altera o Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e o
art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII do art. 5o da Constituição Federal.

Art. 2o O Título VI da Parte Especial do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"TÍTULO VI
DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL
CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
Estupro
Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:

Pena – reclusão, de 6 (seis) a 10 (dez) anos.

§ 1o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave ou se a vítima é menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos:

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 12 (doze) anos.

§ 2o Se da conduta resulta morte:

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos." (NR)
"Violação sexual mediante fraude

Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça
ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.

Parágrafo único. Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.

" (NR)
"Assédio sexual
Art. 216-A.

§ 2o A pena é aumentada em até um terço se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos." (NR)
"CAPÍTULO II

DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL
Art. 218. Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos.

Parágrafo único. (VETADO)." (NR)

"Ação penal
Art. 225. Nos crimes definidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à
representação.

Parágrafo único. Procede-se, entretanto, mediante ação penal pública incondicionada se a vítima é menor de 18 (dezoito) anos ou pessoa vulnerável." (NR)
"CAPÍTULO V
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOA PARA
FIM DE PROSTITUIÇÃO OU OUTRA FORMA DE
EXPLORAÇÃO SEXUAL

Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual
Art. 228. Induzir ou atrair alguém à prostituição ou outra forma de exploração sexual, facilitá-la, impedir ou dificultar que
alguém a abandone:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
§ 1o Se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos.
(NR)
"Art. 229. Manter, por conta própria ou de terceiro, estabelecimento em que ocorra exploração sexual, haja, ou não, intuito de lucro ou mediação direta do proprietário ou gerente:
" (NR)
"Rufianismo
Art. 230.
§ 1o Se a vítima é menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos ou se o crime é cometido por ascendente, padrasto,

madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou por quem assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância:

Pena – reclusão, de 3 (três) a 6 (seis) anos, e multa.
§ 2o Se o crime é cometido mediante violência, grave ameaça, fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação da vontade da vítima:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, sem prejuízo da pena correspondente à violência." (NR)

"Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual
Art. 231. Promover ou facilitar a entrada, no território nacional, de alguém que nele venha a exercer a prostituição ou
outra forma de exploração sexual, ou a saída de alguém que vá exercê-la no estrangeiro.
Pena – reclusão, de 3 (três) a 8 (oito) anos.

§ 1o Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar ou comprar a pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento
dessa condição, transportá-la, transferi-la ou alojá-la.
§ 2o A pena é aumentada da metade se:

I – a vítima é menor de 18 (dezoito) anos;

II – a vítima, por enfermidade ou deficiência mental, não tem
o necessário discernimento para a prática do ato;

III – se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; ou
IV – há emprego de violência, grave ameaça ou fraude.

§ 3o Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa." (NR)
"Tráfico interno de pessoa para fim de exploração sexual Art. 231-A. Promover ou facilitar o deslocamento de alguém
dentro do território nacional para o exercício da prostituição ou outra forma de exploração sexual:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos.
§ 1o Incorre na mesma pena aquele que agenciar, aliciar, vender ou comprar a pessoa traficada, assim como, tendo conhecimento dessa condição, transportá-la, transferi-la ou alojá-la.

§ 2o A pena é aumentada da metade se:
I – a vítima é menor de 18 (dezoito) anos;

II – a vítima, por enfermidade ou deficiência mental, não tem
o necessário discernimento para a prática do ato;

III – se o agente é ascendente, padrasto, madrasta, irmão, enteado, cônjuge, companheiro, tutor ou curador, preceptor ou empregador da vítima, ou se assumiu, por lei ou outra forma, obrigação de cuidado, proteção ou vigilância; ou
IV – há emprego de violência, grave ameaça ou fraude.

§ 3o Se o crime é cometido com o fim de obter vantagem
econômica, aplica-se também multa." (NR)

Art. 3o O Decreto-Lei no 2.848, de 1940, Código Penal, passa a vigorar acrescido dos seguintes arts. 217-A, 218-A, 218-B, 234-A, 234-B e 234-C:
"Estupro de vulnerável

Art. 217-A. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.
§ 2o ( VETADO)
§ 3o Se da conduta resulta lesão corporal de natureza grave:
Pena – reclusão, de 10 (dez) a 20 (vinte) anos.
§ 4o Se da conduta resulta morte:
Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos."
"Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou
adolescente

Art. 218-A. Praticar, na presença de alguém menor de 14 (catorze) anos, ou induzi-lo a presenciar, conjunção carnal ou
outro ato libidinoso, a fim de satisfazer lascívia própria ou de outrem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos."

"Favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual de vulnerável
Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito)

anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone:

Pena – reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos.

§ 1o Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa.
§ 2o Incorre nas mesmas penas:

I – quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso
com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo;

II – o proprietário, o gerente ou o responsável pelo local em que se verifiquem as práticas referidas no caput deste artigo.

§ 3o Na hipótese do inciso II do § 2o, constitui efeito obrigatório da condenação a cassação da licença de localização e de
funcionamento do estabelecimento."
"CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES GERAIS
Aumento de pena

Art. 234-A. Nos crimes previstos neste Título a pena é aumentada:
I – (VETADO);
II – (VETADO);
III – de metade, se do crime resultar gravidez; e
IV – de um sexto até a metade, se o agente transmite à vitima doença sexualmente transmissível de que sabe ou deveria saber ser portador."
"Art. 234-B. Os processos em que se apuram crimes definidos neste Título correrão em segredo de justiça."

"Art. 234-C. (VETADO)."
Art. 4o O art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990, Lei de Crimes Hediondos, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1o V – estupro (art. 213, caput e §§ 1o e 2o);
VI – estupro de vulnerável (art. 217-A, caput e §§ 1o, 2o, 3o
e 4o);

Art. 5o A Lei no 8.069, de 13 de julho de 1990, passa a vigorar acrescida do seguinte artigo:
"Art. 244-B. Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 (dezoito) anos, com ele praticando infração penal ou induzindo- o a praticá-la:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

§ 1o Incorre nas penas previstas no caput deste artigo quem pratica as condutas ali tipificadas utilizando-se de quaisquer
meios eletrônicos, inclusive salas de bate-papo da internet.

§ 2o As penas previstas no caput deste artigo são aumentadas de um terço no caso de a infração cometida ou induzida estar incluída no rol do art. 1o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990."

Art. 6o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7o Revogam-se os arts. 214, 216, 223, 224 e 232 do
Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e a Lei no 2.252, de 1o de julho de 1954.

Brasília, 7 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o
da República.

2009-08-11 15:49:00

Em um jogo de poucos gols, mas de muita emoção, Tacuru conquistou, na tarde de domingo (09), no estádio municipal, o título da primeira Copa Aline Calçados/Café Peneirão de Futebol, após vencer na final, por um a zero, o time Dumar, de Amambai. O gol foi marcado por Hugo.

Além do título, a equipe conquistou a artilharia da competição, com Valmir Calunga. A equipe levou também o prêmio da campeã: R$ 1,5 mil. Dumar, com o vice, ficou com mil reais.

Antes da final, Paranhos e Portal Gás, de Tacuru, jogaram na disputa do terceiro lugar. A equipe visitante levou a melhor e faturou os R$ 800,00, prêmio dado ao terceiro colocado. Portal Gás ficou com R$ 500,00.

Na final, a torcida também foi premiada. O Departamento de Esporte de Tacuru, responsável pela competição, sorteou diversos prêmios para a torcida. À frente do departamento está Veronil Geraldo, o Virola.

Diversas autoridades políticas locais prestigiaram a final, entre elas, o prefeito Cláudio Barcelos (PR), que também entregou o troféu e as medalhas aos campeões. Estiveram presentes também Pedrinho, vice-prefeito e os vereadores Valmir Otílio, Ito Milani, Adailton de Oliveira, Paulo Mello.

2009-08-11 15:34:00

Os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, confirmaram ontem, em nota oficial, que existem "condições objetivas" para a concessão de um reajuste acima da inflação acumulada no ano aos mais de 8 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social que recebem valores superiores ao do salário mínimo.

Na nota, os ministros fazem apenas a ressalva de que "não estão definidos nem o porcentual nem a forma de concessão desse ganho real", porque ainda estão sendo feitos estudos técnicos sobre o assunto.

A ideia em discussão há dois meses entre o governo, as centrais sindicais, parlamentares e representações de aposentados e pensionistas é a de acertar o reajuste real para esse segmento dos aposentados e fazer modificações no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e no chamado fator previdenciário.

O porcentual de reajuste em discussão, mas não confirmado, é de 2,5%, o qual, somado à inflação anual projetada para 2009 – em torno de 4,5% -, representará um reajuste de 7% no valor dos atuais benefícios.

Se o reajuste para benefícios de valor superior ao salário mínimo for confirmado, será concedido a partir de 1º de janeiro de 2010, quando haverá correção do valor do próprio mínimo.  

2009-08-11 15:16:00

Por determinação do prefeito de Amambai Dirceu Lanzarini a secretaria de obras esta executando:

1- recuperação e manutenção de estradas na região das Fazendas: Tujuri,

Palmeiras, Sta Edwiger, Vaticano, JS, LV, Juma,Palmital, Maringá, São Pedro, Berveli, Sta Amalia, Nª Srª de Fátima, Sta Rita, Itaipá I e II, Brasil, Jacutinga, Divisão, Asa Branca, Cerro Paum(estrada do chorro) , Estrela, WST, 3 Marias, Sto Antonio, Nova Fazenda, Irmãos Pizoli,

Ponte da Inês (rio Moroti) ate MS 386 estrada do Bila.

2-Reforma da Ponte do Corrego  Origuela(próximo as Fazendas Tujuri, Sta Amalia) com vão de 24m.

para melhorar o transporte escolar e escoamento da produção agropecuária, bem como o transito do moradores e proprietários rurais.

3-Terraplanagem do residencial Nhu Verá onde estão sendo construídas  as casas populares.

2009-08-11 14:56:00

Além de ‘esticar’ atuais mandatos de vereadores, deputados, governadores e presidente, reforma política pode dar 10 anos para senadores; acaba a reeleição e os suplentes sem votos e senadores terão apenas dois mandatos

Na reforma política que está sendo debatida na Câmara Federal, a maioria dos parlamentares está defendendo a ampliação dos mandados de 4 para cinco anos para vereadores, deputados estaduais e federais e presidente, e de 8 para 10 dos senadores, com direito a apenas uma reeleição, acabando com o político profissional. Extingue a figura do suplente sem voto e dar as suplências ao segundo e terceiro mais votados sem a importância do partido.

Acaba com a reeleição para Presidência da República, governadores e prefeitos que também terão seus mandatos fixados em cinco anos, com a promoção das eleições, apenas, a cada cinco anos com a coincidência dos mandatos. De autoria do deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) a proposta foi integralmente aceita pelo relator deputado Manoel Ferreira (PTB-RJ).

Segundo Ernandes, “os Constituintes de 1891 estavam absolutamente certos em vetar a possibilidade desse instituto, sabedores dos prováveis malefícios que causariam em nossa prática democrática”. E continua: “Como é do conhecimento de todos, os chefes do Poder Executivo, em âmbito municipal, estadual e federal, que buscam a reeleição para os seus cargos, dispõem de ampla vantagem em relação aos demais postulantes ao mesmo cargo”.

Segundo ele, isso “contraria o princípio da estrita igualdade de oportunidades a todo o cidadão que pretenda disputar um mandato eletivo. Seja pela utilização da máquina pública em benefício próprio, ou pela visibilidade conferida ao detentor de um cargo no âmbito do Poder Executivo, os prefeitos, governadores de Estado e Presidente da República que concorrem à reeleição têm apresentado, historicamente, altíssimas taxas de reeleição, em detrimento da necessária renovação (nominal e geracional) do campo político e do aperfeiçoamento do espaço de debates e discussão de projetos alternativos de gestão pública”.

Ao propor a extinção das eleições a cada dois anos o parlamentar defende: “Ademais, acreditamos que a prática de eleições nacionais e municipais em biênios alternados precisa ser modificada, pois, além de interromper desnecessariamente o andamento dos trabalhos do Congresso Nacional a cada dois anos, tem sobrecarregado, com custos desnecessários, a Justiça Eleitoral (e, portanto, o erário), os partidos políticos e candidatos”.

Ernandes acredita que um único pleito nacional e municipal, envolvendo todos os cargos eletivos em disputa no país, com mandato de cinco anos, “seria a solução mais adequada para o aperfeiçoamento de nossa democracia representativa e o bom andamento do trabalho dos gestores públicos, que contarão com período pertinente para a realização dos programas partidários referendados nas urnas”.

E a proposta finaliza acrescentando que com o mesmo propósito de unificar as eleições, “estamos alterando o mandato dos senadores para 10 anos, com renovação alternada da Casa de cinco em cinco anos, mas, ao mesmo tempo, introduzimos uma novidade: como os mandatos foram aumentados em dois anos, acreditamos que seria mais pertinente permitir ao senador apenas a reeleição para o período subseqüente, tal como é praticado hoje para os cargos majoritários para Presidente da República, governadores de Estado e prefeitos”.

“Desse modo – conclui – será evitada a perpetuação do mesmo parlamentar no cargo de senador. Por fim, ainda no que toca à situação dos senadores, acolhemos a preocupação, com a substituição dos titulares por suplentes que mal se expuseram à avaliação dos eleitores durante a campanha, já que se pretende a extensão dos mandatos para dez anos, destinando as vagas de suplência aos mais votados entre o candidatos não eleitos”.

2009-08-11 14:12:00

 Agricultores familiares que cultivam algodão, açaí, arroz, babaçu, borracha, café, inhame, castanha de caju, castanha do Brasil, cebola, feijão, girassol, leite, mamona, milho, pequi, piaçava, sisal, sorgo, tomate, trigo e triticale contam, este mês, com o bônus do Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF) para os financiamentos destas 24 culturas. O feijão terá bônus em 12 estados, entre eles, o Piauí, de 38,59%.

A segunda cultura com maior número de estados que terão o desconto no PGPAF é o café de variedade arábica, dez ao todo. Para esse produto, os agricultores do Mato Grosso do Sul, por exemplo, contam com bônus de garantia de 14,66%. A portaria do PGPAF foi publicada ontem (10), no Diário Oficial da União (DOU). Os preços de mercado e o bônus de desconto referem-se ao mês de julho de 2009 e têm validade para o período de 10 de agosto a 09 de setembro de 2009.

A borracha natural é o produto com o maior bônus (71,43 %) no Pará, onde o preço de mercado ficou em R$ 1 e o preço de garantia cotou em R$ 3,50. O segundo produto com maior bônus é a castanha-do-brasil (61,90%) no estado do Amapá. Além desses dois produtos, outros da sociobiodiversidade também contam com bônus este mês: açaí (45,90%) no Amapá e babaçu (45,89%) no Maranhão.

O diretor de Financiamento de Proteção da Produção da Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário(SAF/MDA), João Luiz Guadagnin, explica que o PGPAF se torna cada vez mais nacional abrangendo um número maior de estados e culturas. “E são justamente aquelas culturas que mais necessitam que estão recebendo o apoio do crédito, enfatiza. Ele acredita ainda que o Programa é um importanteestímulo para a diversificação produtiva.

Fazem parte do PGPAF 34 culturas: babaçu, açaí, borracha natural extrativa, pequi e piaçava, algodão, alho, amendoim, borracha natural, caprino de corte, ovinos de corte, castanha do Brasil, carnaúba, girassol, juta, malva, sisal, sorgo, triticale, arroz, café, inhame, cará, castanha de caju, cebola, feijão, leite, mamona, milho, pimenta-do-reino, mandioca, soja, tomate e trigo. Essas culturas abrangem mais de 97% das operações de custeio do Pronaf e mais de 98% das operações de investimento.

Mais garantia aos agricultores familiares
Os agricultores familiares com operações prorrogadas também poderão contar com a garantia do PGPAF a partir de agora. A medida já está valendo para as operações de custeio do Pronaf contratadas a partir da safra 2006/2007 e para as operações de investimento prorrogadas contratadas a partir da safra 2008/2009.

Programa
O PGPAF, criado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em 2006, possibilita que o agricultor familiar pague os financiamentos de custeio e investimento com um bônus, que corresponde a diferença entre os preços garantidores e o preço de mercado, nos casos em que o valor do produto financiado esteja abaixo do preço de garantia.

O programa é uma garantia a mais aos agricultores familiares de que seus financiamentos de custeio e/ou investimento, no momento de serem pagos aos bancos, terão valor compatível com o custo de produção. Dessa forma, garante-se que as famílias rurais não terão de se desfazer de seu patrimônio para pagar o financiamento quando os preços estiverem abaixo dos custos de produção, destaca Guadagnin.

O bônus do PGPAF é calculado mensalmente pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e divulgado mensalmente pela SAF/MDA. A Conab faz um levantamento nas principais praças de comercialização dos produtos da agricultura familiar e que integram o PGPAF.

Para as operações de custeio e investimento, os bônus ficam limitados a R$ 3,5 mil anuais por beneficiário do crédito rural, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2009, independente do número de operações de crédito. A partir de janeiro de 2010, o limite sobe para R$ 5 mil/ano, por agricultor.

Nas operações de investimento do Pronaf, o bônus pode ser concedido bastando que um único produto incluído no PGPAF seja gerador de 35%, ou mais, da renda estimada pelo agricultor para o pagamento do financiamento.

2009-08-11 13:38:00

Estados e municípios vão receber neste mês 800 mil kits para o tratamentos da influenza A (H1N1) – gripe suína. A informação foi divulgada hoje pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, durante debate sobre a doença no plenário da Câmara dos Deputados.

Ao comentar as críticas sobre a distribuição do medicamento Tamiflu, Temporão afirmou que a recomendação de evitar o uso indiscriminado do remédio será mantida. Segundo ele, algumas pessoas vêm defendendo a “banalização” do uso do medicamento. “É uma medida perigosa”, disse, ao acrescentar que casos de resistência do vírus H1N1 ao Tamiflu já ocorreram em países como o Canadá e a China.

Sobre a indisponibilidade do remédio nas farmácias, ele garantiu que a decisão foi tomada pelo ministério em parceria com o laboratório produtor e que a medida é uma das recomendações feitas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “No Brasil, infelizmente, a automedicação é rotina. O cenário cultural cria problemas.”

De acordo com o Ministério da Saúde, 178 países já foram afetados pela gripe suína, com um total de 162.380 casos confirmados. Mas o número, de acordo com Temporão, é “subestimável”, uma vez que muitos países – incluindo o Brasil – passaram a contar apenas os casos mais graves da doença.

“Ainda temos pouca informação para prognósticos robustos [sobre a proliferação da doença]. Muitas perguntas ainda não têm respostas”, ressaltou.

2009-08-11 13:17:00

O governador André Puccinelli (PMDB) entrega hoje, a partir das 9h, no Comando Geral da Polícia Militar, 1.400 novas armas para policiais civis e militares de Mato Grosso do Sul.

Eles receberão pistolas semi-automáticas, calibre 40 com três carregadores com capacidade para 13 cartuchos, adquiridas com recursos próprios do Estado que totalizam R$ 1.890.000,00. Ou seja, cada arma vale R$ 1.350,00.

Esta é a terceira compra de armamento feita por Puccinelli. Ao todo, já foram adquiridas pelo Estado 3.725 pistolas, sendo 944 destinadas à Polícia Civil e 2.781 à Polícia Militar.

Também serão entregues oficialmente, na próxima terça-feira (11), os 75 bafômetros, acompanhados de 2.500 bocais descartáveis certificados pelo Inmetro.

A polícia recebe ainda 30 armas não-letais, que são pistolas de ondas T, conhecidas como taiser, que serão destinadas à Cigcoe (Companhia Independente de Gerenciamento de Crises e Operações Especiais).

Os etilômetros e as armas foram doados pelo Ministério da Justiça e chegaram ao Estado na semana passada.

A Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) informou que está fazendo levantamento para saber quais as necessidades dos municípios, mas ressaltou que vai priorizar o interior do Estado.

O objetivo é que os 78 municípios recebam o equipamento para dar total cumprimento à Lei Seca.

2009-08-11 12:44:00

A Prefeitura de Aral Moreira prorrogou para o dia 30 de agosto o vencimento da cota única e também da primeira parcela do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O pagamento poderá ser feito normalmente nas agências do Banco do Brasil ou caixas eletrônicos do Banco do Brasil, mediante apresentação do carnê do IPTU.

A informação é do secretário municipal de Fazenda e Planejamento, Lineu Márcio Fritsche. Segundo ele, a prorrogação deve-se ao fato do curto prazo da entrega dos boletos e do vencimento da primeira parcela e cota única. O secretário explicou que a atualização de valores do imposto é gerada através da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), que em janeiro de 2008 era de R$ 12,70 (doze reais e setenta centavos) e em agosto de 2009, R$ 13,96 (treze reais e noventa e seis centavos) e aproveitou para esclarecer que houve um problema técnico no código de barras existente nos carnês, o que já foi resolvido.

"Pela primeira vez, uma instituição financeira, no caso, o Banco do Brasil, está recebendo tributo municipal, o qual, pelo carnê, pode ser pago em qualquer agência do Banco do Brasil. O contrato de arrecadação de guias foi assinado pelo prefeito municipal Edson David e o gerente da agência do Banco do Brasil de Aral Moreira, Paulo César Martines, em 29 de maio deste ano", concluiu Lineu Márcio.

Conforme o secretário, quem tem direito à isenção, deve procurar o Departamento de Tributação Municipal, para preencher o requerimento, munido de documentação comprobatória.

A prorrogação do vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU 2009 foi decidida no final da manhã de sexta-feira, dia 7 agosto. O decreto 88/2009 estabelece também que as demais datas de vencimentos das parcelas posteriores estão mantidas para os dias 10 de setembro e 10 de outubro.

2009-08-11 12:19:00

O prefeito de Caarapó, Mateus Palma de Farias (PR), reuniu-se com os secretários municipais na semana passada, para discutir medidas de economia em virtude da queda da arrecadação municipal. Uma ordem direta foi dada aos assessores de primeiro escalão: reduzir as despesas gerais para evitar medidas drásticas no futuro, como demissões de servidores, por exemplo.

2009-08-11 11:39:00

O maquinário da Prefeitura de Tacuru encontra-se na área urbana do município, realizando o início do plantio da rama de mandioca, que deverá estar atendendo os pequenos e médios produtores do município, num trabalho que o prefeito Cláudio Rocha Barcelos vem desenvolvendo durante sua administração, cada vez aumentando mais, adquirindo novos maquinários e empenhando os funcionários, para garantir o incentivo no plantio, a tempo hábil, para uma boa produção.

O secretário de Agricultura do município, Silvano Fantin, vem realizando um grande trabalho frente ao setor, sempre buscando, junto a cada produtor, saber de suas necessidades, para assim poder atender a todos. Conta ainda com o servidor chefe do departamento, senhor Luiz Carlos Garcia, que vem à frente deste setor há vários anos, sendo grande conhecedor dos trabalhos realizados e a serem realizados, na área de agricultura do município.

2009-08-11 11:06:00

Foram iniciadas nesta segunda-feira, as obras de construção de mais 60 casas populares a serem entregues pela atual administração da Prefeitura de Iguatemi. A empreiteira WRS Engenharia contratou 30 operários e pretende entregar a obra, concluída, no prazo de 95 dias.

O prefeito José Roberto Arcoverde (PSDB) disse que a Prefeitura participa da construção das casas do programa PSH 2009, com a contrapartida de R$ 2 mil por unidade habitacional, nos terrenos já regularizados, em uma área que fica ao lado do conjunto Elida Nogueira Lopes, que está em construção através do projeto Phinis.

Na semana anterior, havia começado a implantação da rede de água do novo conjunto, ainda sem nominação confirmada, como lembra o gerente municipal de Habitação, Juarez Gaudêncio de Figueiredo.

No conjunto Elida Nogueira já foi iniciada a implantação da infraestrutura, com os postes de iluminação já erguidos e também começa a implantação das ligações da rede de água. O prefeito Zé Roberto determinou que fossem reservadas duas casas para idosos e uma, totalmente adaptada, para deficiente físico.

Durante a visita do governador André Puccinelli (PMDB), foi garantida a implantação de mais 110 casas populares. Os terrenos para a construção das casas já estão regularizados.

O prefeito José Roberto disse que está contente pela conquista das 141 casas populares, mas disse que a luta continua. "Estamos longe de zerar o déficit habitacional, que no início de nossa gestão era de 800 casas." Ele já explicou a situação ao secretário de Habitação do Governo Estadual, Carlos Marun, e deve ter novas audiências na Governadoria, visando solucionar o problema.

2009-08-11 10:48:00

Os ministros da Previdência, José Pimentel, e da Secretaria Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, confirmaram ontem, em nota oficial, que existem "condições objetivas" para a concessão de um reajuste acima da inflação acumulada no ano aos mais de 8 milhões de aposentados e pensionistas da Previdência Social que recebem valores superiores ao do salário mínimo.

Na nota, os ministros fazem apenas a ressalva de que "não estão definidos nem o porcentual nem a forma de concessão desse ganho real", porque ainda estão sendo feitos estudos técnicos sobre o assunto.

A ideia em discussão há dois meses entre o governo, as centrais sindicais, parlamentares e representações de aposentados e pensionistas é a de acertar o reajuste real para esse segmento dos aposentados e fazer modificações no cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição e no chamado fator previdenciário. O porcentual de reajuste em discussão, mas não confirmado, é de 2,5%, o qual, somado à inflação anual projetada para 2009 – em torno de 4,5% -, representará um reajuste de 7% no valor dos atuais benefícios.

Se o reajuste para benefícios de valor superior ao salário mínimo for confirmado, será concedido a partir de 1º de janeiro de 2010, quando haverá correção do valor do próprio mínimo.  

(AE/O PROGRESSO)

2009-08-11 10:16:00

Na próxima quinta-feira (13), começa a ser realizado em Mato Grosso do Sul um mutirão carcerário, que deve durar 90 dias. Nesse período, visando desafogar o sistema carcerário no Estado, alguns juízes efetuarão um acompanhamento dos processos criminais em que tenham presos provisórios, assim como dos processos de execução penal. O mutirão também alcançará aqueles processos relativos a cumpridores de medidas de segurança, bem como os relacionados a adolescentes aos quais tenham sido aplicadas medidas restritivas de liberdade, provisórias e definitivas.

A finalidade do mutirão carcerário é agilizar a concessão de benefícios prisionais aos internos do sistema penitenciário, também revisando as medidas restritivas de liberdade provisoriamente decretadas, de forma a proporcionar a abertura de novas vagas nos estabelecimentos penais e melhorar as condições daqueles que permanecerem encarcerados.

Os juízes reexaminarão os processos de presos provisórios e condenados, inclusive vislumbrando a possibilidade de conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos; reexaminarão processos de cumpridores de medidas de segurança; processos de cumpridores de medidas restritivas de liberdade, provisórias e definitivas, aplicadas pela Varas da Infância e da Juventude; além de processos de presos pendentes de recambiamento, provisórios e condenados, para que sejam imediatamente recambiados os que são de outros Estados.

A equipe de magistrados também irá verificar processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e nas de execução penal, a expedição de guias de execução e unificação e soma de penas; o reexame de processos de competência da Justiça Federal, de presos provisórios, condenados ou não, em primeiro e segundo graus.

Para que o mutirão seja realizado foram necessárias reuniões de planejamento estratégico e a instituição do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Aperfeiçoamento do Sistema Carcerário, sob a presidência do Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Josué de Oliveira.

Os magistrados que participam do grupo são: Albino Coimbra Neto, Alexandre Antunes da Silva, Fernando Paes de Campos, David de Oliveira Gomes Filho, Claudio Müller Pareja, Luciana de Barros e Eguiliell Ricardo da Silva, coordenados pela juíza auxiliar da presidência, Elizabete Anache, e pelo juiz auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, Fábio Possik Salamene.

Os trabalhos do mutirão carcerário se iniciam em Campo Grande e posteriormente serão estendidos para as Comarcas de Dourados, Três Lagoas, Corumbá, Naviraí e Paranaíba, onde estão cerca de 80% da população carcerária.

De acordo com o Provimento nº 179, publicado no Diário da Justiça de 30.07.09, algumas metas foram estabelecidas para facilitar o trabalho, podendo outras ser definidas pelos componentes do grupo. Desta forma, um mutirão carcerário será realizado a cada ano; haverá a implantação de processo eletrônico até o final de 2009 nas Varas de Execução Penal de Campo Grande e a implementação de projetos de capacitação profissional e de reinserção social do interno e do egresso do sistema carcerário de MS.

Mato Grosso do Sul é o décimo quarto estado a realizar o projeto de mutirão carcerário. Desde agosto do ano passado, os mutirões carcerários realizados pelo CNJ em diferentes Estados do Brasil já proporcionaram liberdade a mais de 3.000 presos. Os Estados que já foram ou estão sendo atendidos pelo projeto são: Espírito Santo, Rio de Janeiro, Maranhão, Piauí, Pará, Amazonas, Alagoas, Tocantins, Bahia, Paraíba, Ceará e Mato Grosso. O mutirão também será levado a Pernambuco.

Para contribuir com os trabalhos do mutirão em Mato Grosso do Sul, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) designará o juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho, da 1ª Vara da Justiça Federal de Bauru (SP), que aqui permanecerá durante todo o período de atividades do grupo.

2009-08-11 09:50:00

*  R. Ney Magalhães

O jogo ainda não terminou. Os prejuízos dos produtores rurais e do Sul do MS como um todo ainda não acabaram, apenas foram minimizados e a partida prorrogada. O filósofo ex-presidente do Corinthians, Vicente Matheus, já dizia que o jogo só termina quando acaba.

A decisão do Tribunal Regional Federal suspendendo as demarcações foi apenas uma Liminar.

A questão vai ficar em “banho-maria”, prejudicando a produção, até que o Supremo Tribunal Federal julgue o marco temporal de cinco de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, como referência da ocupação no reconhecimento aos índios, dos Direitos sobre as terras ocupadas que tradicionalmente habitavam, como, no caso dos autos, aquelas com os procedimentos de identificação e demarcação em curso.

Esta opinião também pode ser contestada e derrubada, pelo simples fato de não haver naquela área ou na questão da Raposa Serra do Sol, nenhuma alusão a marco temporal, relativa à data da promulgação da Constituição de 1988.

Assim, acreditamos que nos próximos dias a novela vai recomeçar e com muito gás nas turbinas do retrocesso ideológico e antipatriótico da FUNAI. 

Enquanto isso, sem uma decisão final do Supremo Tribunal Federal, os índios do MS vão continuar amargando a falta de política indigenista e o Sul do Estado, carente de um Plano de Desenvolvimento que mereça respeito das empresas internas e externas que estão aguardando este “aval” para investir com segurança e garantia.

Os boatos e notícias inverídicas continuam a acontecer. Dizem que a decisão da Justiça foi influenciada por políticos ou por ameaças de fazendeiros que estariam se armando para reagir contra as demarcações. Pura balela e especulação, pois estes fatos e ações são amplamente discutidos e debatidos por ambos os lados na mídia estadual e nacional.

As constantes “manobras” do Exército ultimamente também sugerem um estado de beligerância e de intranquilidade nas estradas da fronteira.

Uma delas já foi citada na imprensa, e com muita propriedade e justificativa plausível de que o Exército, na oportunidade, dava cobertura ao cumprimento de Ação Judicial. Mereceu até publicação de desmentido e justificativa oficial das Forças Armadas.

Como produtor rural nestas fronteiras e usuário destas péssimas e esburacadas estradas que margeiam a Linha Internacional e como reservista de primeira categoria do ONZE, nos últimos anos muito raramente eu encontrava uma patrulha do Exército naquelas vias.

Após a emissão das Portarias da FUNAI, em julho de 2008, tenho sido abordado constantemente por esses militares, em rodovias que já dispõem de postos da Polícia Militar e de Fiscalização da IAGRO ou ICMS, com policiamento ostensivo e permanentes incursões do DOF.

Sou partidário de que o Exército deve estar sempre presente nas ruas e nas estradas, até para justificar sua existência, porém a tensão atual enfrentada pelos ruralistas exige mais divulgação e transparência nestes tipos de ações, sob pena de dar conotação diferente.

Pelo despreparo dos soldados utilizados, sob a posse de alguma arma, sempre nos sentimos ameaçados e indefesos.

A verdade é que os produtores rurais estão prestes ou sujeitos a perderem suas terras e pararem de produzir o ICMS e os empregos que movem estas cidades do Sul do MS. E por outro lado, enquanto o Governo Federal não entender que a prioridade de nossos irmãos índios não é a posse de maior quantidade de terras, e sim, falta de política indigenista própria para esta região e específica para estas etnias, com reestruturação total da FUNAI, passando pela socialização e profissionalinalização dos jovens indígenas, a situação vai perdurar e piorar.

Mato Grosso do Sul já dispõe, hoje, de muitos brasileiros indios ou descendentes, que vivem dentro ou fora das aldeias, e que, trabalhando em diversas profissões liberais, principalmente como advogados, poderiam ser convocados pelo Governo para colaborar na formatação de um modelo novo que de fato pudesse rapidamente apresentar uma solução racional e claramente sul-mato-grossense.

Enquanto perdurar esta guerra judicial por disputa de terras, o Sul do MS vai continuar estagnado no seu desenvolvimento.

Estes ingredientes para ações sangrentas foram armados pelas famigeradas portarias da FUNAI.

Os produtores rurais foram desarmados e estão na roça e no campo indefesos contra feras, animais daninhos e ladrões.

Este é o MS em que vivemos e produzimos alimentos, POR ENQUANTO!!!!

 
* Produtor Rural no Sul do MS – POR ENQUANTO!!!!
Foi Delegado Federal do Ministério da Agricultura no MS
Fundador dos Sindicatos Rurais de Amambai e de Ponta Porã
Fundador da FAMASUL

2009-08-11 08:55:00

A massa de ar frio que atingiu o Estado no sábado, sucedendo frente fria que levou baixas temperaturas ao Cone Sul, deve persistir até a quarta-feira, como prevê o site Climatempo.

Na madrugada de domingo para segunda-feira, os termômetros marcaram 7ºC. Ontem, ainda pela manhã, o sol apareceu e a temperatura voltou a subir, chegando a 14ºC. Hoje, a temperatura não passa dos 20ºC. Amanhã, os termômetros devem marcar até 22ºC, com mínima de 9ºC.

Esse inverno está diferente, com mais frio e chuvas, devido ao fenômeno El Niño, que consiste no aquecimento das águas do Oceano Pacífico, o que provoca mais evaporações e altera o clima no mundo todo.

No mês passado, a sensação térmica chegou a números negativos no Estado, o que não se sentia havia muitos anos.

2009-08-11 08:30:00

Na reforma política que está sendo debatida na Câmara Federal, a maioria dos parlamentares está defendendo a ampliação dos mandados de 4 para cinco anos para vereadores, deputados estaduais e federais e presidente, e de 8 para 10 dos senadores, com direito a apenas uma reeleição, acabando com o político profissional. Extingue a figura do suplente sem voto e dar as suplências ao segundo e terceiro mais votados sem a importância do partido.

Acaba com a reeleição para Presidência da República, governadores e prefeitos que também terão seus mandatos fixados em cinco anos, com a promoção das eleições, apenas, a cada cinco anos com a coincidência dos mandatos. De autoria do deputado Ernandes Amorim (PTB-RO) a proposta foi integralmente aceita pelo relator deputado Manoel Ferreira (PTB-RJ).

Segundo Ernandes, “os Constituintes de 1891 estavam absolutamente certos em vetar a possibilidade desse instituto, sabedores dos prováveis malefícios que causariam em nossa prática democrática”. E continua: “Como é do conhecimento de todos, os chefes do Poder Executivo, em âmbito municipal, estadual e federal, que buscam a reeleição para os seus cargos, dispõem de ampla vantagem em relação aos demais postulantes ao mesmo cargo”.

Segundo ele, isso “contraria o princípio da estrita igualdade de oportunidades a todo o cidadão que pretenda disputar um mandato eletivo. Seja pela utilização da máquina pública em benefício próprio, ou pela visibilidade conferida ao detentor de um cargo no âmbito do Poder Executivo, os prefeitos, governadores de Estado e Presidente da República que concorrem à reeleição têm apresentado, historicamente, altíssimas taxas de reeleição, em detrimento da necessária renovação (nominal e geracional) do campo político e do aperfeiçoamento do espaço de debates e discussão de projetos alternativos de gestão pública”.

Ao propor a extinção das eleições a cada dois anos o parlamentar defende: “Ademais, acreditamos que a prática de eleições nacionais e municipais em biênios alternados precisa ser modificada, pois, além de interromper desnecessariamente o andamento dos trabalhos do Congresso Nacional a cada dois anos, tem sobrecarregado, com custos desnecessários, a Justiça Eleitoral (e, portanto, o erário), os partidos políticos e candidatos”.

Ernandes acredita que um único pleito nacional e municipal, envolvendo todos os cargos eletivos em disputa no país, com mandato de cinco anos, “seria a solução mais adequada para o aperfeiçoamento de nossa democracia representativa e o bom andamento do trabalho dos gestores públicos, que contarão com período pertinente para a realização dos programas partidários referendados nas urnas”.

E a proposta finaliza acrescentando que com o mesmo propósito de unificar as eleições, “estamos alterando o mandato dos senadores para 10 anos, com renovação alternada da Casa de cinco em cinco anos, mas, ao mesmo tempo, introduzimos uma novidade: como os mandatos foram aumentados em dois anos, acreditamos que seria mais pertinente permitir ao senador apenas a reeleição para o período subseqüente, tal como é praticado hoje para os cargos majoritários para Presidente da República, governadores de Estado e prefeitos”.

“Desse modo – conclui – será evitada a perpetuação do mesmo parlamentar no cargo de senador. Por fim, ainda no que toca à situação dos senadores, acolhemos a preocupação, com a substituição dos titulares por suplentes que mal se expuseram à avaliação dos eleitores durante a campanha, já que se pretende a extensão dos mandatos para dez anos, destinando as vagas de suplência aos mais votados entre o candidatos não eleitos”.

2009-08-11 08:06:00

Após a desistência do heptacampeão mundial de F-1, Michael Schumacher, 40, de retornar à categoria como substituto do brasileiro Felipe Massa, a Ferrari anunciou nesta terça-feira que usará o italiano Luca Badoer, 38, seu piloto de testes, no GP da Europa, no dia 23 de agosto, em Valência (ESP). Badoer correu apenas por equipes pequenas em sua carreira e é reserva da escuderia italiana há cerca de uma década.

Aposentado desde o fim da temporada 2006, Schumacher abdicou do direito de substituir Massa, que se recupera de um grave acidente sofrido no treino classificatório para o GP da Hungria, no mês passado, devido a dores no pescoço.

O alemão sofreu uma queda de moto no circuito de Cartagena, na cidade espanhola de Murcia, em fevereiro. Por não estar completamente recuperado do acidente, sua volta à F-1 já havia sido colocada em dúvida por alguns médicos.

"Estou muito desapontado. Sinto muitíssimo pelos rapazes da Ferrari e por todos os fãs que cruzaram os dedos por mim. Apenas posso repetir que tentei tudo que estava dentro ao meu alcance. Tudo o que posso fazer é manter meus dedos cruzados por toda a equipe nas próximas corridas", disse Schumacher, em um comunicado oficial.

"Não conseguimos controlar as dores que apareceram na nuca depois dos testes privados em Mugello [circuito particular da Ferrari], mesmo tendo tentando todos os recursos médicos e terapêuticos possíveis", adicionou.

Com dez das 17 etapas previstas já realizadas, a Ferrari tem uma participação modesta na temporada 2009 da F-1. Na competição por construtores, aparece na terceira colocação, com 40 pontos.

Seu melhor piloto no ano, justamente Massa, é o sétimo, com 22 pontos. O inglês Jenson Button, da novata Brawn, tem 70 pontos e lidera a competição.