2009-08-13 06:08:00

2009-08-13 03:04:00

Por uma determinação do prefeito Rudi Paetzold (PMDB), a Secretaria Municipal de Infraestrutura, está realizando mais uma meta, que é de arrumar os prédios do município.

Foi construída uma nova oficina com almoxarifado com um espaço de 208 metros quadrados, onde já está sendo usado para acomodar os veículos da prefeitura para os seus concertos.

O prefeito Rudi Paetzold explica que, quando assumiu este mandato, fez um levantamento de tudo o que existia dentro da Condap, onde se deparou com um emaranhado de irregularidades que iam desde entulhos, lixos, maquinários em péssimas condições de trabalho e uma tapera que era usada como oficina, isso para ele foi cúmulo do absurdo em ver um município não tinha um local adequado para os servidores municipais poderem trabalhar na manutenção dos veículos, em fim isso era uma situação inadmissível.

Após estas constatações, o mesmo procurou tomar as devidas providencias para resolvê-los o mais rápido possível, onde já construiu um local mais amplo, com mais segurança tanto para os servidores que estão constantemente executando seus trabalhos, quanto para os veículos e peças que precisam ser guardadas como mais segurança, e por ultimo, continua frequentemente realizando toda a limpeza do pátio, que antes estava num completo abandono.

De acordo com o Secretário Municipal de Infraestrutura Ada da Agripeças, após a construção desse barracão, os servidores afirmam que estão muito satisfeitos com a atitude do prefeito Rudi Paetzold em ver que o mesmo, não se preocupa somente com o patrimônio público, e sim com bem estar de todos que estão diuturnamente no local realizando as suas funções.

O local que antes era usado como oficina, como mostra a foto que está em anexo, era um lugar que não oferecia condições alguma; isso inclui desde segurança para guardar material, higiene, e saúde, porque antes uma boa parte era descoberta e quando chovia infelizmente todos sofriam com a precariedade do local.

2009-08-13 00:33:00

Aromantizantes sintéticos e corantes não podem mais ser utilizados em licores, aperitivos e bebidas mistas com graduação alcoólica de até 15%, derivadas da uva e do vinho, de acordo com proibição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Essas substâncias não causam danos à saúde se usadas de forma correta, mas em certos tipos de bebidas podem induzir o consumidor ao engano, de acordo com a diretora da Anvisa, Maria Cecília Brito. Esses corantes e aromatizantes, em bebidas derivadas da uva e do vinho, permitem que licores, aperitivos e coquetéis fiquem com aspecto muito parecido com o do vinho, explicou a diretora.

O processo de elaboração da nova norma, segundo a Anvisa, foi feito com apoio do Ministério da Agricultura e participação de diferentes empresas e associações desse setor produtivo. A restrição está na Resolução 41/2009 que estabelece o limite máximo para aditivos alimentares em bebidas alcoólicas não fermentadas.

2009-08-12 23:02:00

O atleta de Coronel Sapucaia Aluízio Moraes dos Santos, mais conhecido como Neguinho dos Correios, disputou o Campeonato Sul Americano de Meia Maratona. A prova aconteceu no ultimo dia 02/agosto em Assunção capital do Paraguayonde participaram cerca de 30 brasileiros e 20 argentinos, os quais foram até a capital do país vizinho como delegações em ônibus repletos, como informou o Paraguay Marathon Club, organizador do evento. 

O corredor, que é funcionário dos Correios, já está habituado a grandes provas nacionais e internacionais. Ele coleciona medalhas e troféus conquistados, nos últimos anos, em provas importantes em toda a América Latina.

Desta vez, o corredor também arrastou mais um título desse “campeonato sul-americano de media maratona”: o quinto lugar (CATEGORIA: J – MASCULINO 50 A 54 ANOS).

Neguinho do correio, também faz questão de destacar o grande apoio que vem recebendo do prefeito Rudi Paetzold, da Câmara Municipal bem como de todo o comercio local e, algumas empresas da cidade de Amambai como; Posto Sol Nascente, Ki Carne, Escritório Contábil e Valota Esportes Calçados que sempre colaboram para ele possa continuar desempenhando a sua função que é representar muito bem o município sapucaiense.

2009-08-12 22:05:00

A prefeitura de Amambai através da secretaria de assistência social realizou na manhã desta quarta feira 12 de agosto uma caminhada e ato solene contra o trabalho infantil.

O projeto “Caravana-MS contra o trabalho infantil” tem como parceiros o governo federal, o governo estadual e os municípios participantes.

Amambai recebeu o “catavento” símbolo do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) das mãos da secretaria de assistência social de Aral Moreira e deverá entregar-lo à Paranhos.

A caminhada saiu da sede do PETI percorreu a avenida Pedro Manvailler e depois de passar em frente a prefeitura encerrou no salão paroquial onde os 214 alunos do PETI participaram de um ato.

Ao fazer uso da palavra o secretario de assistência social Gilmar Amaral manifestou a preocupação da prefeitura para com as crianças e adolescentes e ressaltou a disposição do prefeito Dirceu Lanzarini em receber a caravana – MS.

O secretário disse ainda que a preocupação do governo municipal se traduz em ações positivas e concretas para beneficiar as famílias mais necessitadas do município e o atendimento a crianças e adolescentes através do PETI, Pró Jovem, Banda Mirim, Pró Jovem trabalhador e outros programas.

O vice prefeito José Aguiar que representou o prefeito Dirceu Lanzarini no evento disse que o governo municipal tem um compromisso efetivo com a infância e a adolescência e que o trabalho da administração contempla em sua plenitude a saúde, a educação e a cultura como elementos agregadores e de desenvolvimento das crianças de Amambai.

Disse ainda que o Programa de erradicação do trabalho infantil é sério e sensível aos problemas das crianças e que o governo municipal da todo o apóio ao desenvolvimento deste projeto.

PETI- Criança é a pessoa com idade até 11 anos, adolescente é a pessoa com idade de 12 até 17 anos ( art.2° do ECA).

A utilização do trabalho infantil e exploração do trabalho do adolescente são as piores formas de exploração do trabalho. Mão-de-obra barata, dócil e não reivindicatória a criança e o adolescente estão sujeitos a autoridade dos responsáveis legais e dos patrões, com a convivência da sociedade que exige deles, a um só tempo, a obediência de criança e a responsabilidade de adulto.

A prática é universalmente condenada em razão dos danos que traz à formação física, psíquica, cultural e social, fator de exclusão social e perpetuação do ciclo vicioso da pobreza. O trabalho infantil tem que ser definitivamente erradicado e o trabalho do adolescente deverão ser limitados a atividades que não prejudiquem seu pleno desenvolvimento.

2009-08-12 21:38:00

A Semana Nacional de Conciliação tem como meta julgar 14.518 processos neste ano em Mato Grosso do Sul. A meta deste ano do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) é julgar todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005.

A força-tarefa identificou 14.249 processos na Justiça comum, 73 nos juizados especiais e 196 no Tribunal de Justiça. Julgá-los até o fim deste ano faz parte da meta número 2 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Durante a realização do 2º Workshop dos Gestores Nacionais das Metas de Nivelamento, promovido pelo CNJ esta semana em Brasília, o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, destacou a importância de reunir esforços para garantir êxito nas atividades da Semana da Conciliação.

2009-08-12 19:39:00

Vilson Nascimento

Após perseguição, policiais do DOF (Departamento de Operações de Fronteira) com sede em Dourados, realizaram a apreensão, no final da manhã dessa quarta-feira (12) de um veículo transportando 87 quilos de maconha e 5,5 quilos de haxixe, na rodovia MS-289, trecho que liga Coronel Sapucaia a Amambai, no município de Amambai.

Segundo os policiais a equipe do Departamento, denominada “Coiote”, realizava barreira no citado trecho da rodovia estadual quanto tentou abordar um veículo Renault Clio, com prata, placas HCC-8602 de Sete Lagoas-MG, mas ao avistar a barreira policial o motorista teria desobedecido à ordem para parar e seguido pela rodovia em direção a cidade de Amambai em alta velocidade.

Diante da fuga do suspeito a equipe passou a realizar o acompanhamento tático do veículo e ao se aproximar do perímetro urbano da cidade, em Amambai, o condutor teria abandonado o carro e fugido a pé em meio a um matagal.

Com apoio da Polícia Militar de Amambai os policiais do DOF realizaram diversas buscas nas imediações, mas não conseguiram localizar o suspeito que fugiu sem ser identificado.

De acordo com o DOF durante vistoria no interior do Renault Clio os policiais encontraram 150 tabletes de maconha que depois de pesados totalizaram 87 quilos da droga e também tabletes da droga conhecida como haxixe, que pesados totalizaram 5,5 quilos do entorpecente.

A droga e o veículo apreendido foram entregues na Delegacia de Polícia Civil de Amambai, que assumiu as investigações do caso.

2009-08-12 19:39:00

Amanhã se encerra o prazo para a inscrição dos futuros vestibulandos que desejam solicitar descontos de 30% a 100% na taxa de R$60,00 do Vestibular 2010. Esses abatimentos são concedidos de acordo com o grau de carência do candidato que deverá ser comprovado conforme o edital disponível no site www.vestibular.uems.br. Candidatos com renda familiar de até três salários mínimos poderão solicitar o benefício.

Vale lembrar que outros requisitos, além do grau de carência, precisam ser seguidos para que o candidato tenha direito a um abatimento na taxa de inscrição do Vestibular UEMS/2010. Dentre estes, é necessário que o candidato comprove a residência no estado de Mato Grosso do Sul; tenha concluído ou esteja concluindo em 2009 o ensino médio em instituição pública ou em instituição particular com bolsa de estudo integral; e não esteja cursando ou tenha concluído curso superior.

Edital e formulário de solicitação da isenção estão desde o dia 03 de agosto disponíveis no site www.vestibular.uems.br. O candidato deverá preencher o formulário de isenção, imprimir, assinar e encaminhar, juntamente com a documentação solicitada, para a COPESE/UEMS, por correio ou entregando em uma das unidades universitárias da UEMS.

Para a pró-reitora de Ensino da UEMS, Profa. Dra. Elisângela Scaff, a concessão de isenção da taxa de inscrição ao vestibular é mais um incentivo aos candidatos de baixa renda, já que todos os cursos oferecidos pela UEMS são gratuitos e durante seus estudos os alunos podem ter bolsa de auxílio para sua permanência na Universidade.

O resultado das solicitações de isenção será divulgado no mesmo site no início do mês de setembro. Os candidatos contemplados com os benefícios devem ainda fazer a inscrição no processo seletivo Vestibular UEMS 2010. O período de inscrição vai do dia 08 de setembro ao dia 16 de outubro de 2009 e as provas serão realizadas no dia 06 de dezembro.

É importante salientar que a UEMS não manda correspondência pelos correios aos candidatos. Todas as informações devem ser obtidas pelo site www.vestibular.uems.br.

Níveis de carência e descontos
• Para o candidato que tiver o nível de carência de até um salário mínimo, há isenção total da taxa;
• Nível de carência acima de um salário mínimo até dois salários mínimos, isenção de 70% (setenta por cento) da taxa;
• Nível de carência acima de dois salários mínimos até dois e meio salários • mínimos, isenção de 50% (cinqüenta por cento) da taxa.
• Nível de carência acima de dois e meio salários mínimos até três salários • mínimos, isenção de 30% (trinta por cento) da taxa.

2009-08-12 18:53:00

O governo deverá apresentar hoje a representantes dos aposentados e às centrais sindicais uma proposta de aumento real de até 3% para os benefícios previdenciários acima do valor do salário mínimo, segundo parlamentares envolvidos na negociação.

O reajuste será combinado com a criação do Fator 85/95, como alternativa ao atual fator previdenciário, que será mantido. Pela regra em estudo, a mulher poderia, por exemplo, se aposentar quando a soma de idade e contribuição fosse igual a 85 (30 de contribuição e 55 anos de idade); o homem, quando fosse igual a 95 (35 de contribuição e 60 anos de idade).

A proposta em estudo até ontem à noite prevê também a possibilidade de mudança na forma de cálculo da média das contribuições do trabalhador para apurar o valor da aposentadoria. Hoje, essa média leva em conta as 80% maiores contribuições feitas à Previdência Social desde julho de 1994. Pode cair para 70%.

"Pelas informações que temos, o aumento seria de até 3%", disse o senador Paulo Paim (PT-RS). Nas discussões internas do governo, a equipe econômica defendeu aumento real entre 1% e 1,5%.

Paim é autor dos projetos, já aprovados no Senado, que garantem o mesmo índice de reajuste do salário mínimo para os demais benefícios e que acabam com o fator previdenciário. As propostas do petista, assim como dois outros projetos que favorecem os aposentados, têm grandes chances de aprovação na Câmara, o que forçou o governo a negociar com os aposentados e os sindicalistas.

Para o presidente da Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas), Warley Martins, os aposentados não aceitarão aumento real igual ou menor que 3%. Ou seja, de aumento de até 7,5%. "Queremos aumento igual ao concedido ao salário mínimo, que será de 8,9%. Essa proposta representa muito pouco."

O deputado Pepe Vargas (PT-RS), relator do projeto que acaba com o fator previdenciário, afirmou que até ontem à noite persistiam divergências sobre o percentual das maiores contribuições: 80% ou 70%.

A Folha apurou, no entanto, que, se o governo não aceitar a redução, Vargas incluirá 70% em seu relatório.

O Fator 85/95, que hoje já é aplicado para servidores públicos, conjuga tempo de contribuição e idade na hora da aposentadoria. A soma dos dois elementos precisa ser igual a 85 anos (mulheres) e a 95 anos (homens) para garantir um benefício equivalente à média das contribuições desde 1994.

Para o presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores), Artur Henrique, a criação do Fator 85/95 não atende às reivindicações das centrais. "Isso não resolve o problema das pessoas que entram cedo no mercado de trabalho. No Brasil, há uma alta rotatividade e o trabalhador não consegue permanecer 30, 35 anos no mercado de trabalho", afirma.

2009-08-12 18:23:00

Programa tem o objetivo de melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas e reforçar a autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) depositou na última sexta-feira, 7, R$ 19,85 milhões referentes ao Programa Dinheiro Direito na Escola (PDDE) nas contas correntes das escolas beneficiadas.

Desse total, R$ 12,72 milhões foram destinados a instituições de ensino beneficiadas pelo PDDE, que presta assistência financeira, em caráter suplementar, às escolas públicas da educação básica e às escolas privadas de educação especial.

O programa tem o objetivo de melhorar a infraestrutura física e pedagógica das escolas e reforçar a autogestão escolar nos planos financeiro, administrativo e didático.

Outros R$ 6,48 milhões destinaram-se às instituições de ensino públicas que oferecem educação integral, com carga horária mínima de sete horas diárias de aula e reforço de atividades de aprendizagem, lazer, artísticas e culturais, entre outras. Os recursos servem para transporte e alimentação dos monitores e para a compra de kits e material de consumo para estas atividades.

São beneficiadas escolas de ensino fundamental ou médio localizadas em regiões metropolitanas de alta vulnerabilidade social e selecionadas pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação.

Os restantes R$ 647 mil foram enviados para as unidades de ensino das redes estaduais e municipais que aderiram ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação e planejaram a implementação do Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE Escola).

Os recursos do PDE Escola devem ser usados, prioritariamente, em adaptações arquitetônicas e estruturais de laboratórios de informática distribuídos pelo Programa Nacional de Informática na Educação (ProInfo) e garantir acessibilidade aos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.

2009-08-12 17:46:00

Os órgãos e entidades do Poder Executivo federal vão ter que simplificar o atendimento ao cidadão. O Decreto nº 6.932, publicado no Diário Oficial da União de hoje (12), confirma a dispensa do reconhecimento de firma em documentos produzidos no Brasil e institui a Carta de Serviços ao Cidadão.

Salvo nos casos de dúvida quanto à autenticidade e de imposição legal, fica dispensado o reconhecimento de firma de qualquer documento produzido no Brasil para comprovação de informações em órgãos e entidades da administração pública federal, quando assinado diante do servidor público a quem deva ser apresentado.

O relacionamento dos órgãos e entidades públicas com o cidadão deverá ser baseado na presunção de boa-fé, no compartilhamento de informações nos termos da lei, na atuação integrada e sistêmica na expedição de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade, na racionalização de métodos e procedimentos de controle, na eliminação de formalidades e exigências cujo custo econômico ou social seja superior ao risco envolvido.

O decreto também prevê a aplicação de soluções tecnológicas que visem a simplificar processos e procedimentos de atendimento ao cidadão e a propiciar melhores condições para o compartilhamento das informações, com o uso de linguagem simples e compreensível, evitando o uso de siglas, jargões e estrangeirismos. Outro destaque do texto é a articulação com os estados, o Distrito Federal, os municípios, o Legislativo e o Judiciário para a integração, racionalização, disponibilização e simplificação de serviços públicos prestados ao cidadão.

De acordo com o decreto, os órgãos e entidades do Poder Executivo federal que necessitarem de documentos comprobatórios de regularidade de situação do cidadão, atestados, certidões, entre outros, que constem de base de dados oficial da administração pública federal deverão obtê-los diretamente do respectivo órgão ou entidade. A determinação não vale para comprovação de antecedentes criminais, informações sobre pessoa jurídica e situações expressamente previstas em lei.

O órgão ou entidade deverá, quando necessário, juntar aos autos do processo administrativo versão impressa da certidão ou documento obtido por meio eletrônico. As certidões ou outros documentos com informações sigilosas do cidadão só poderão ser obtidas por meio de autorização expressa. Quando não for possível a obtenção de atestados, certidões e documentos comprobatórios de regularidade de situação diretamente no órgão ou na entidade expedidora, os fatos poderão ser comprovados mediante declaração escrita e assinada pelo cidadão que, em caso de declaração falsa, ficará sujeito às sanções administrativas, civis e penais aplicáveis.

No atendimento aos requerimentos do cidadão, os órgãos e entidades do Poder Executivo federal terão de observar a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania e a padronização de procedimentos referentes ao uso de formulários, guias e outros documentos. O serviço de protocolo não poderá se recusar a receber o requerimento, a não ser quando o órgão ou entidade não for o responsável pela emissão do documento.

Depois de o requerimento ser protocolado, caso o agente público verifique que o órgão ou entidade é incompetente para o exame ou decisão da matéria, deverá providenciar a remessa imediata a quem for responsável. Se isso não for possível, o interessado deverá ser comunicado imediatamente do fato. As exigências necessárias para o requerimento devem ser feitas desde logo e de uma só vez ao interessado, justificando-se exigência posterior apenas em caso de dúvida. Não será exigida prova de fato já comprovado pela apresentação de outro documento válido.

Para complementar informações ou pedir esclarecimentos, a comunicação entre o órgão ou entidade e o interessado poderá ser feita por qualquer meio, podendo ser inclusive verbal ou por e-mail.

2009-08-12 17:19:00

A Defesa Civil de Mato Grosso do Sul irá entregar 3,2 mil cestas básicas para pequenos produtores rurais atingidos pela longa estiagem. Serão distribuídos cerca de 80 mil quilos de alimentos, segundo o coordenador estadual do órgão, coronel Ociel Ortiz Elias.

Os produtos estão sendo distribuídos em parceria com o Ministério da Integração Nacional. “Muitos desses produtores estão com dificuldades para conseguir se subsistir, se alimentar, pois boa parte da produção era para consumo próprio”, ressaltou Elias.

Batayporã, Sidrolândia, Eldorado e agora Dourados já receberam as cestas. Já estão com a situação de emergência decretada: Aral Moreira, Amambai, Vicentina, Laguna Caarapã, Maracaju, Ponta Porã, Dourados, Douradina, Eldorado, Fátima do Sul, Itaporã, Itaquiraí, Sete Quedas, Sidrolândia, Naviraí, Antonio João, Tacuru, Caarapó, Mundo Novo, Rio Brilhante, Paranhos, Iguatemi, Campo Grande e Deodápolis.

2009-08-12 16:50:00

Segundo Pardim a empresa efetuou um parcelamento de seu débito com o Estado, e não estava conseguindo cumprir regularmente    Mais uma vez a notícia do fechamento do frigorífico bovino de Itaporã pegou todos os funcionários da empresa de surpresa.

Na tarde de segunda-feira (10), Ednei Pardim, gerente geral do frigorífico, concedeu entrevista ao site Itaporã Hoje comunicando o fechamento da empresa e a demissão de pelo menos 280 funcionários.

O gerente disse lamentar muito, mas com o agravamento da crise financeira mundial e o não cumprimento de débitos com a Sefaz (Secretaria da Fazenda do Estado), não havia mais o que fazer contra a paralisação das atividades em Itaporã.

Segundo Pardim a empresa efetuou um parcelamento de seu débito com o Estado, e não estava conseguindo cumprir regularmente. Motivo este que fez a Sefaz cancelar o Regime Especial de Entrada.

Isso significa que o produtor que for vender o gado para o frigorífico terá que pagar antecipadamente o imposto, tornando inviável a continuação das transações comerciais e, em função disso, a empresa não tem condições de trabalhar.

Por outras vezes a empresa trabalhou baseado em uma liminar da Justiça, mas sempre a Fazenda do Estado caçava a liminar e agora a direção decidiu fechar as portas.

2009-08-12 16:18:00

O projeto foi aprovado hoje por todos os vereadores, na Câmara Municipal e é retroativo, passando a valer a partir de 1º de agosto    Um exemplo a ser seguido em Mato Grosso do Sul. O prefeito de Bandeirantes, Flávio Adreano Gomes (PR), reduziu o próprio salário, de seu vice, secretários e de todos os cargos comissionados em 20% com o objetivo de melhorar a situação financeira que assola o município.

Com a redução nos salários, o prefeito, que ganha hoje R$ 9.400, passará a receber R$ 7.520. Já o vice-prefeito, Rui Barbosa dos Santos (PT), que ganha hoje R$ 4.700, passará a receber R$ 3.760. Os oito secretários municipais de Bandeirantes deixarão de receber R$ 2.350 para ganhar R$ 1.880.

Os cerca de 40 funcionários comissionados da prefeitura, que recebem salários que variam entre R$ 560 e 1.500, também sofrerão corte de 20% em seus vencimentos.

Além disso, o prefeito reduziu o horário de atendimento e corte no fornecimento de alguns serviços. O projeto foi aprovado hoje por todos os vereadores, na Câmara Municipal e é retroativo, passando a valer a partir de 1º de agosto.

Com esta redução de gastos, o prefeito espera colocar a folha de pagamento em dia, que está atrasada, e fazer um planejamento de pagamento dos prestadores de serviço.

Já para os fornecedores, Flávio Gomes irá propor uma redução nos contratos, por pelo menos 4 meses. “Bandeirantes arrecada em torno de R$ 900 mil mensais.
Metade desse valor está comprometida com a folha de pagamento. Não posso continuar atrasando o salário dos servidores. Agradeço o entendimento político e a parceria que os vereadores tem com a nossa administração”, disse.

Segundo o prefeito, com todas as medidas de redução de despesa, a prefeitura pretende economizar R$ 50 mil por mês.

O prefeito de Bandeirantes alertou que a falta de dinheiro não permite nem mesmo que o município dê a contrapartida ao receber recursos federais para investimento.

Flávio Adreano comentou que a cidade recebeu R$ 3 milhões da União, mas quando a verba for liberada, não haverá condições de dar a contrapartida para execução de obras de drenagem e asfaltamento.

Ele espera recuperar a boa imagem do município, depois de tantos problemas políticos e administrativos pelos quais passou Bandeirantes.

Também destacou a instalação de uma empresa de confecções até o início de janeiro. A empresa Labhelly, do sudoeste paranaense, deve gerar de 60 a 100 empregos diretos na cidade.

2009-08-12 15:49:00

O deputado estadual Onevan de Matos recebeu nesta semana, em seu gabinete, os vereadores Celso Cabral (presidente da Câmara) e Robertinho Pereira, de Coronel Sapucaia. O deputado confirmou a destinação de mais uma emenda parlamentar para o município.

A emenda, referente ao exercício de 2009 e que será assinada nos próximos dias, será destinada para aquisição de equipamentos para o laboratório de análises clínicas do Hospital Municipal Aparício Vidal Garcia: “Estamos contentes em levar esta notícia para Coronel Sapucaia, pois é um recurso muito importante para nosso hospital”, declarou Celso Cabral.

Onevan explicou aos vereadores que deverá ir ao município nos próximos dias, em seu trabalho contínuo de parlamentar e representação dos municípios. O deputado aproveitou para cumprimentar o trabalho realizado pelos vereadores, que lhe trouxeram o pedido de emenda: “O Celso e o Robertinho são dois vereadores preocupados com o bem estar da população de Coronel Sapucaia e fico satisfeito em atender o pedido formulado por eles”, concluiu.

Esta é a quinta emenda que Onevan destina a Coronel Sapucaia, que já havia recebido recursos para os laboratórios de informática das Escolas “Eneil Vargas”, “Coronel Sapucaia” e da Seleta, além de materiais permanentes também para o Hospital Municipal Aparício Vidal Garcia.

2009-08-12 15:20:00

O hino nacional deverá ser executado uma vez por semana nos estabelecimentos públicos e privados de ensino fundamental. A medida consta do projeto de lei da Câmara dos Deputados 29/09, que foi aprovado em decisão terminativa, nesta terça-feira (11), pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O relator do projeto na comissão foi o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que lembrou – durante reunião anterior da CE, quando apresentou seu voto – que sempre cantava o hino quando ia à escola, em sua infância. De acordo com o senador, o hino brasileiro "é considerado um dos mais bonitos do mundo".

O projeto acrescenta parágrafo único ao artigo 39 da lei 5700/71, que trata dos símbolos nacionais. Segundo a lei em vigor, já são obrigatórios o canto e a interpretação da letra do hino nacional em todas as escolas. Não há, porém, menção à frequência de execução do hino, lacuna que o atual projeto procura preencher.

Igualmente em decisão terminativa, foram aprovados dois projetos de lei destinados a incluir novos nomes no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília.

O primeiro deles é o projeto de lei do Senado (PLS) 108/08, de autoria do senador Marconi Perillo (PSDB-GO), que inscreve no livro o nome do jurista Rui Barbosa. O relator foi o senador Marco Maciel (DEM-PE).

O segundo projeto aprovado foi o projeto de lei 63/09, cujo relator foi o senador Paulo Paim (PT-RS), que inscreve no mesmo livro o nome de Sepé Tiaraju, índio guarani que atuou em defesa dos habitantes das missões guaranis do Rio Grande do Sul, em meados do século 18.

2009-08-12 14:47:00

Na quinta-feira a umidade relativa do ar atingirá nível crítico, abaixo de 20%, em vários municípios de Mato Grosso do Sul, segundo o meteorologista da Anhanguera-Uniderp, Natálio Abraão. Em Paranaíba, por exemplo, a umidade do ar deve chegar à mínima de 16%, ao passo em que a temperatura atingirá 30ºC.

Em Rio Verde a umidade ficará em 18% e a temperatura chegará aos 31ºC. Em Porto Murtinho e Cassilândia a umidade relativa do ar atingirá 19%. Já em Campo Grande a umidade mínima prevista é de 32%, ao passo em que os termômetros marcarão máxima de 26ºC, caso a previsão se confirme.

2009-08-12 14:16:00

Jogam hoje no Ginásio Flavio Derzi, valendo uma vaga na grande final que acontece sexta-feira:

19:00 –  Piroli x Auto Posto Dakota

19:45 – Vale Veículos x MPA (feminino)

20:30 – Auto Elétrica Amambai x Mec. Agrícola

2009-08-12 13:43:00

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) vai ficar mais rigoroso com os motoristas que cometerem crimes de trânsito e contra os que insistirem em praticar infrações gravíssimas com frequência.

No projeto que o governo federal planeja aprovar até o fim deste ano, contendo várias alterações na lei, há a previsão de incorporar ao CTB a possibilidade de infratores constantes serem condenados a prestar serviços à comunidade.

"São 35 mil mortes por ano no trânsito brasileiro. O que queremos é aumentar a severidade das punições", diz o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), autor do projeto, que foi escrito com base em audiências públicas realizadas pelo Ministério da Justiça e é visto noPalácio do Planalto como a proposta oficial de emenda ao Código Brasileiro de Trânsito.

Atualmente, o texto aguarda votação de parecer da relatora, a deputada Rita Camata (PMDB-ES), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. O projeto estabelece um castigo mais duro para os condutores responsáveis por crimes de trânsito como rachas, omissão de socorro a vítimas, homicídios e lesões culposas (sem intenção) a terceiros.

Hoje, além das multas e da previsão de detenção para esses casos, o CTB prevê um períodomínimo de 2 meses para que eles fiquem sem conduzir veículos.

Essa suspensão do direito de dirigir será aumentada para 2 anos sem pegar no volante – punição que poderá atingir até 5 anos.

"Isso valerá só para os crimes e será uma pena bem mais pesada", analisa o vice-presidente da Comissão de Legislação de Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcos Pantaleão.


Lembrança – O designer Coelho Júnior, hoje com 31 anos, diz que não gosta nem de se lembrar. Em 1995, aos 17 anos, ele pegou o carro escondido do pai e saiu para disputar "pegas" com os amigos.

Durante um racha, perdeu o controle do veículo e bateu de frente com outro carro, na contramão, a quase 100 km/h. "Quando a gente está atrás de um volante e em alta velocidade, a adrenalina toma conta e não pensamos que vai dar algo errado. Mas não morri por milagre."

Coelho Júnior fraturou a coluna e ficou dois anos sem poder andar – metade do tempo sem sair de uma cama; a outra metade, em uma cadeira de rodas. No acidente, em São Luís(MA), uma pessoa morreu e outras quatro ficaram feridas.

2009-08-12 13:14:00

Teve início na última segunda-feira (10), no Rio de Janeiro, o Seminário Bilateral de Comércio Exterior e Investimentos Brasil-Paraguai, com a participação de representantes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do governo do país vizinho.

De acordo com números debatidos no encontro e difundidos pela Agência Brasil, entre 2006 e 2008, o comércio entre Brasil e Paraguai cresceu 100%, ultrapassando pela primeira vez a cifra dos US$ 3 bilhões ao ano. Nos seis primeiros meses de 2009, porém, pouco mais de US$ 909 milhões foram vendidos.

“Nos últimos anos, o comércio Brasil-Paraguai registrou grandes crescimentos. Em 2007, o fluxo de comércio cresceu 35%. Em 2008, tivemos o maior crescimento da história entre os dois países, chegando inclusive a 51%”, revelou Ivan Ramalho, secretário-executivo do ministério brasileiro.

Entre os fatores que levaram à queda nas transações durante o primeiro semestre de 2009, destaque para a crise internacional e para os problemas enfrentados no campo em razão da estiagem e da quebra de parte da safra de grãos.

“Não temos que olhar o resultado do primeiro semestre deste ano, que ainda é um reflexo da crise financeira. Devemos olhar o dos últimos três anos, que mostram o potencial existente no comércio entre Brasil e Paraguai. Podemos e vamos voltar a crescer, tão logo passe a crise”, afirmou Ramalho.

A estimativa para o término de 2009, no entanto, é de que as vendas entre as empresas dos dois países não ultrapasse a casa dos US$ 2,2 bilhões, devendo retornar ao ritmo anterior de crescimento a partir dos exercícios de 2010 ou 2011.