2009-10-05 10:01:00
Comissões ouvirão ministros sobre política de exploração de água mineral no país As Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam audiência pública conjunta, na próxima quarta-feira (7), às 10h, para debater aspectos relacionados à exploração, tributação e uso da água mineral.
De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral, a exploração de água mineral no Brasil obedece ao Código de Mineração (Decreto-Lei nº 227/67) e ao Código de Águas Minerais (Decreto-Lei nº 7841/45), que constituem os instrumentos básicos legais reguladores da pesquisa e da lavra das Águas Minerais Potáveis de Mesa no território nacional.
Os procedimentos de controle de qualidade sanitária da água, em todas as suas etapas, incluindo captação, distribuição, armazenamento, envase, transporte e exposição do produto à venda, a fim de garantir as condições de higiene sanitária, são disciplinados também por portarias e resoluções editadas pelo Ministério da Saúde e fiscalizadas pelas secretarias de saúde dos estados e municípios.
Em 2004, foram ampliadas as discussões na Câmara Técnica de Águas Subterrâneas (CTAS) do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) a respeito da inclusão, ou não, da água mineral no processo de gestão de recursos hídricos estaduais através da obrigatoriedade da concessão de outorga ou de autorização para perfuração, captação e utilização da água mineral pelos órgãos estaduais competentes.
Apesar da falta de consenso, em alguns estados, como a Bahia, esse procedimento já vem sendo executado. Para participar dos debates estão convidados o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão; o ministro da Agricultura, Reinhold Estephanes; o presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Paulo Camilo; o secretário de Geologia e Mineração do Ministério de Minas e Energia, Cláudio Scliar; o presidente da Associação Brasileira de Indústria de Água Mineral (Abinam), Carlos Lancia; e o presidente do Conselho Nacional de Política Monetária (Confaz), Nelson Machado.
A Secretaria de Estado de Administração (SAD) realiza na quarta-feira (7) um leilão de veículos e bens, às 8h30, na Primeira Residência Regional da Agesul (antigo Dersul) – BR-262 km 05, – saída para Três Lagoas, na Capital. São 116 lotes de móveis e veícuos que estão à disposição da população, desde o dia 22 de setembro, deste ano, para ser vistoriados. – Amanhã (6), é o último dia para vistorias dos bens.
Segundo a SAD são bens e sucatas considerados obsoletos, ociosos, antieconômicos ou inservíveis para a Administração Pública Estadual. Serão leiloados os bens caracterizados pelos lotes de 1 a 116, dentre eles utensílios para escritório, como impressoras e aparelhos de informática e de TV.
E ainda diversas cadeiras, poltronas, sofás, carteira e cadeiras escolares, armários de aço, equipamentos fotográficos, fogões, barcos, dentre outros. Já na descrição de veículos de diversas marcas e modelos, encontra-se um Nissan/Frontier, cor branca, ano 2003, no valor de R$ 8.000,00. No total são 13 lotes de veículos.
Os lances iniciais do leilão variam de R$ 50,00 a R$ 8.000,00.
O governo estima arrecadar R$ 141.580,00 com a venda de veículos e bens, neste leilão. Segundo a coordenação da SAD, o dinheiro vai para o Tesouro do Estado, e será investido na área social como Segurança, Saúde, Educação, dentre outras áreas.
Condições gerais do leilão
A Coordenação de Patrimônio da SAD informa que os bens serão vendidos no estado e condições em que se encontram expostos para visitação e futura arrematação, pressupondo-se conhecidos e aceitos pelos participantes, não sendo aceitas reclamações posteriores.
Os arrematantes assumem a obrigação de examinar detidamente, principalmente os veículos, face às exigências dos Detran, no tocante a ausência de plaquetas de identificação do motor, existência de Kit GNV, numeração de motor, numeração de vidros e de chassi, sem os quais os veículos não são licenciados. Nos casos do Kit GNV, o exame deverá ocorrer física e documentalmente, pois a regularização perante os órgãos competentes, caso necessário, será de responsabilidade do arrematante, não sendo aceitas reclamações posteriores.
Vistoria dos bens
Ainda de acordo com a coordenação do leilão, a avaliação será exclusivamente visual, sendo vedados quaisquer outros procedimentos, como experimentação ou remoção dos bens dos seguintes locais:
a) – Depósito da Coordenadoria de Gestão de Patrimônio – Endereço: rua Alexandre Fleming 1.673, onde estão expostos os LOTES 1 a 15 e 17 a 27 e 29, contendo móveis, equipamentos, peças e materiais.
b) – Agesul – Endereço: Primeira Residência Regional – BR-262 km 05 próximo ao Conjunto Habitacional Maria Aparecida Pedrossian. Estão expostos os Lotes 28, 30 a 116 contendo veículos e motos.
c) – Fertel – Endereço: avenida Desembargador Leão Neto do Carmo s/n (TVE) Parque dos Poderes. Está exposto o Lote 16 de Equipamentos de Comunicação.
d) – Policia Militar Ambiental-PM/MS- Municipio de Coxim-MS – Endereço: avenida Presidente Vargas, n. 1.500, Jardim Alvorada, Município de Coxim-MS. Está exposto o Lote 108, embarcação tipo Lancha.
e) – Casa de Leilões – Endereço: rua Jaboatão, 271 – Silvia Regina. Está exposto o Lote 98 – Ônibus Scania.
A visitação dos móveis e veículos é realizada nos horários das 8 horas às 11 horas e das 13h30 às 17 horas, sendo proibida a visitação no dia do leilão.
Garantia
Os vencedores do leilão deverão, na própria sessão pública, efetuar a título de comissão o recolhimento correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do lance para o lote arrematado que será pago ao Leiloeiro Oficial.
Será pago ao Leiloeiro Oficial, ainda no ato da arrematação, a título de caução cheque ou dinheiro na importância correspondente a 20% do valor do lote arrematado. No prazo de 5 (cinco) dias úteis o valor da caução será complementado com os 80% restantes, necessários para a integralização do valor de arrematação. Esse pagamento será feito ao Leiloeiro Oficial.
As informações poderão ser obtidas, pelos interessados na Coordenadoria de Gestão e Patrimônio da SAD, no Parque dos Poderes, Bloco 1, Pavimento Superior, em Campo Grande (MS) ou pelo telefone (0XX) 67 3318-1434 em dias úteis no horário de 7h30 às 13h30 ou pelo site: www.centraldecompras.ms.gov.br .
Serviço- Dia o Leillão: 07/10/2009 às 8h30
Local do Leilão: Primeira Residência Regional (antigo Dersul) – BR-262 Km 05 próximo ao Conjunto Habitacional Maria Aparecia Perossian, na Capital.