2009-10-05 09:00:00
Resumos das sessões da Câmara dos dias 30 de setembro e 05 de outubro de 2009
A Câmara Municipal de Amambai realizou nesta quarta feira, dia 30 de setembro, mais uma sessão ordinária no Plenário Lourino Jesus de Albuquerque tendo a frente dos trabalhos os vereadores Anderson Mansano, Presidente da Mesa Diretora da Casa, Cristino Toledo, Vice Presidente e Roberto Protético, Primeiro Secretário.
O vereador Cristino Toledo, do PDT, apresentou indicação ao Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Luiz Fernando Fischer, solicitando que seja realizado o cascalhamento e feito o levantamento do leito da Rua Ari Nunes da Silva, na Vila Jardim Panorama, entre o antigo Bar 51 e a Serraria Pica Pau.
O vereador do PV, Luciney Bampi, apresentou Projeto de Resolução nº 04/2009, subscrito pelos vereadores Roberto Protético e Valter Brito, que acrescenta inciso ao artigo 110 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Amambai e dá outras providências. O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltará ao plenário para ser discutido e votado nas próximas sessões do Legislativo Municipal.
Luciney Bampi também apresentou indicação ao Secretário Municipal de Saúde, Ednor Bampi, solicitando que se estude a possibilidade de implantar em Amambai um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), com o acompanhamento de psicólogo e psiquiatra, pois o referido centro constitui um serviço comunitário que tem como papel cuidar de pessoas que sofrem de transtornos mentais, em especial de transtornos severos e persistentes, no seu território de abrangência. Esta indicação foi subscrita pelo vereador Valter Brito.
O vereador do PDT, Roberto Protético, apresentou indicação ao Prefeito Municipal Dirceu Lanzarini, solicitando que se estude a possibilidade de viabilizar recursos para se fazer a pavimentação asfáltica, na Rua Moacir Pimentel, entre as Ruas Benigno Vasconcelos e Cassiano Marcelo. O vereador também apresentou outra indicação ao Prefeito Municipal, solicitando que se estude a possibilidade de instituir no calendário do município, a semana da saúde do homem, a ser realizada no mês de julho, campanha que terá como objetivo a conscientização da população masculina para a importância dos cuidados e prevenções quanto às doenças que comumente atingem os homens, tais como câncer de próstata, doenças sexualmente transmissíveis, tabagismo e etc. Esta semana seria coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde.
Daniel Riquelme, vereador do PTB, apresentou indicação ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Dilmar Bervian, solicitando que sejam feitas melhorias no prolongamento da Rua Marechal Floriano, até a entrada que dá acesso a AABB, ou seja, patrolamento e iluminação.
O vereador Valter Brito, do PR, apresentou indicação ao Secretário Municipal de Obras Públicas, Dilmar Bervian, solicitando que seja feita a reforma dos banheiros do CEI Nosso Mundo e ainda a construção de outros dois banheiros no local.
Valter Brito também apresentou indicação ao Deputado Federal, Vander Loubet, solicitando que se estude a possibilidade de destinar emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para o Moto Clube de Amambai, para se fazer o rebaixamento da rede de energia elétrica; ampliação do barracão existente; aquisição de um tanque de água de aproximadamente 10 mil litros para molhar a pista e a arborização da mesma. Estas indicações foram subscritas pelo vereador Luciney Bampi.
O vereador Anderson Mansano, do PR, apresentou indicações ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que através da Secretaria Municipal de Obras Públicas, se faça projetos de recuperação, estruturação, ampliação da largura e construção de pontes de concreto, além da pavimentação asfáltica, viabilizando recursos junto ao Governo do Estado e aos Deputados Federais e Senadores, através de emendas parlamentares, nas estradas que dão acesso a Fazenda Três Barras, onde será implantada a usina Três Barras e, que sejam também viabilizados projetos de viabilidades para a construção de uma área de camping e lazer na cachoeira do Rio Amambai, na estrada de Jutí, encaminhando ao Ministério das Cidades e do Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento, para a viabilização de recursos.
O vereador Osvaldo Machado Franco, o Coconho, do PR, apresentou requerimento à Presidência da Casa, solicitando que fosse oficiado o Superintendente Regional do INCRA, Waldir Nascimento, para que sejam enviadas informações à Câmara sobre o georeferenciamento realizado no município de Amambai.
Coconho também apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que se estude a possibilidade de viabilizar a doação do imóvel onde está edificada a Associação de Moradores do Conjunto Habitacional Previsul, bem como construir muros ao redor da mesma.
Anilson-Prego, vereador do PSB, apresentou Projeto de Lei da Câmara Municipal nº 07/2009, que inclui dispositivos na Lei Municipal nº 2.049, de 10 de setembro de 2007 – RENDA CIDADÃ – e dá outras providencias.
O projeto foi encaminhado às comissões permanentes da Casa para que elas exarem seus pareceres e voltará ao plenário para ser discutido e votado nas próximas sessões do Legislativo.
Anilson-Prego também apresentou indicação ao Prefeito Municipal, Dirceu Lanzarini, solicitando que seja feita a doação de sementes de arroz, feijão e milho, para a Associação dos Produtores Rurais da Aldeia Amambai.
Todas as matérias apresentadas foram aprovadas em plenário, onde também foram aprovados pareceres das Comissões Permanentes da Casa referentes aos projetos:
Projeto de Lei Complementar nº 05/2009 que “altera a Lei Complementar Municipal nº 001/2003 – Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Amambai e dá outras providências”; Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 026/2009 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a doar os imóveis que especifica ao Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providencias”; Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 027/2009 que “dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Habitação e da Cidade – SEHAC – e dá outras providencias”; Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 028/2009 que “cria a Casa Abrigo para Crianças e Adolescentes Acolhida Fraterna e dá outras providencias” e Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 029/2009 que “cria o Conselho Municipal de Idoso de Amambai e dá outras providencias”.
Também foram aprovados em regime de urgência especial, Projeto de Lei nº 031/2009 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica a empresa AGRO MECÂNICA VM LTDA ME e dá outras providências” e, Projeto de Lei nº 030/2009 que “autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o imóvel que especifica a empresa MARQUES & MICHELS LTDA ME e dá outras providências.
05 de outubro
A Câmara Municipal de Amambai, também realizou sessão ordinária neste dia 05 de outubro, segunda feira, onde foi aprovado parecer das comissões permanentes da Casa referente ao Projeto de Lei do Gabinete do Prefeito nº 025/2009 que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2010 à 2013 e dá outras providências.
O Legislativo Municipal de Amambai volta a se reunir ordinariamente no dia 23 de outubro, em função do feriado no dia 12, Dia da Padroeira do Brasil, N.S. Aparecida.
