A insegurança jurídica no campo continua sendo uma das maiores preocupações do produtor rural brasileiro. Conflitos fundiários, invasões de terra e incertezas nas regras de propriedade ainda criam um ambiente de instabilidade que ameaça investimentos, empregos e a própria produção de alimentos no país.

Foi nesse cenário que o deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) construiu um mandato marcado por trabalho, posicionamento firme e atuação constante em defesa do setor produtivo.

Em apenas quatro anos no Congresso Nacional, o parlamentar sul-mato-grossense consolidou-se como uma das vozes mais atuantes na defesa do agronegócio e da segurança jurídica no campo, levando para Brasília as demandas de produtores que enfrentam desafios diários para continuar produzindo.

Sem discursos vazios ou promessas exageradas, o mandato tem sido construído com presença ativa no Parlamento, apresentação de projetos e participação direta nos debates que impactam o futuro do agro brasileiro.

Uma presidência histórica na Comissão de Agricultura

Um dos momentos mais marcantes do mandato foi a presidência da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, uma das mais estratégicas do Congresso Nacional.

Sob a liderança de Rodolfo Nogueira, a comissão registrou números expressivos de produtividade legislativa:

• 253 projetos deliberados
• 231 requerimentos analisados
• 51 audiências públicas realizadas
• 6 emendas orçamentárias aprovadas para fortalecer o agro

Os resultados colocaram a comissão entre as mais produtivas do Parlamento e reforçaram o protagonismo do debate agropecuário dentro do Congresso Nacional.

A atuação do parlamentar ajudou a colocar Mato Grosso do Sul no centro das discussões nacionais sobre produção, propriedade e desenvolvimento rural.

Segurança jurídica como prioridade do mandato

Grande parte da atuação do deputado tem sido dedicada à defesa da segurança jurídica no campo, considerada fundamental para garantir estabilidade para quem investe e produz.

Entre os projetos apresentados ou defendidos pelo parlamentar estão propostas voltadas à proteção da propriedade privada e ao fortalecimento do ambiente produtivo rural.

Entre eles:

• PL 4357/2023 – proíbe a desapropriação de terras produtivas
• PL 4432/2023 – cria o Cadastro Nacional de Invasores de Propriedades Rurais
• PL 2502/2024 – torna propriedades produtivas insuscetíveis de desapropriação
• PL 5245/2025 – estabelece garantias para produtores em processos iniciais de demarcação

Essas iniciativas buscam garantir maior previsibilidade jurídica para produtores rurais e investidores ligados ao setor agropecuário.

Combate às invasões de terra

Outro eixo importante da atuação parlamentar tem sido o enfrentamento às invasões de propriedades rurais.

Rodolfo Nogueira apresentou um conjunto de propostas legislativas voltadas ao combate a ocupações ilegais e à proteção do direito de propriedade.

Entre elas:

• PL 4432/2023 – criação do Cadastro Nacional de Invasores
• PL 4435/2023 – retirada rápida de invasores pelas forças de segurança
• PL 4455/2023 – proibição de acampamentos em rodovias e áreas públicas
• PL 723/2025 – permite reintegração de posse sem necessidade de audiência prévia, garantindo maior rapidez na retirada de invasores
• PL 6612/2025 – cria um novo crime no Código Penal para ocupações organizadas de imóveis rurais, com pena de 4 a 10 anos de prisão, além de multa, e punição também para financiadores e organizadores dessas invasões

A proposta que endurece as penas busca deixar claro que invasões organizadas de propriedades rurais não podem ser tratadas como crimes de menor gravidade, ampliando a responsabilização penal de quem organiza, incentiva ou financia essas ações.

Já o projeto que permite reintegração de posse sem audiência prévia busca dar mais agilidade às decisões judiciais, evitando que a demora no processo favoreça a consolidação das invasões.

Por sua postura firme na defesa da propriedade privada e no combate às invasões, o deputado passou a ser reconhecido por produtores e lideranças do setor como “terror do MST”, apelido que simboliza sua atuação em defesa do direito de propriedade no campo.

Defesa do Marco Temporal

Durante seu mandato, Rodolfo Nogueira também atuou na defesa do Marco Temporal das terras indígenas, considerado essencial para garantir segurança jurídica no campo.

O deputado participou da articulação que levou à aprovação do marco temporal na Câmara dos Deputados e posteriormente no Senado Federal, estabelecendo o critério de que apenas áreas ocupadas por povos indígenas na data da promulgação da Constituição de 1988 podem ser demarcadas.

Decisões posteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema geraram forte reação no Congresso e entre representantes do setor produtivo, que defendem o respeito ao marco constitucional para evitar novos conflitos fundiários.

“Os produtores rurais precisam de segurança jurídica para produzir. O respeito ao marco de 1988 é fundamental para garantir estabilidade no campo”, afirma o parlamentar.

Securitização das dívidas rurais

Outra frente importante da atuação do deputado tem sido a defesa da securitização das dívidas rurais, tema considerado fundamental para milhares de produtores que enfrentam dificuldades financeiras após anos de adversidades climáticas e aumento dos custos de produção.

Rodolfo Nogueira foi um dos principais articuladores da proposta no Congresso e teve papel decisivo para incluir o Mato Grosso do Sul no projeto de securitização, já que o estado inicialmente não estava contemplado na medida.

Com a articulação do parlamentar, o estado passou a integrar a proposta aprovada na Câmara dos Deputados, que prevê mecanismos de renegociação das dívidas rurais com prazos mais longos e condições adequadas para que produtores consigam continuar produzindo.

O projeto agora aguarda análise no Senado Federal.

Conquistas importantes para Mato Grosso do Sul

O mandato também trouxe avanços diretos para o estado.

Um exemplo foi a relatoria da lei que ampliou até 2030 o prazo para ratificação de terras em faixa de fronteira, garantindo segurança jurídica para milhares de produtores rurais em regiões próximas às fronteiras internacionais.

A iniciativa é especialmente relevante para Mato Grosso do Sul, que possui grande extensão territorial nessas áreas.

Impacto também para a população

Além das pautas ligadas ao campo, o mandato também atuou em iniciativas que impactam diretamente o consumidor.

Uma das medidas de maior repercussão foi a atuação que garantiu imposto zero para carnes e proteínas na cesta básica, evitando aumento no preço de um dos alimentos mais importantes da mesa das famílias brasileiras.

Para o deputado, defender e fortalecer o agro também significa proteger empregos, garantir oportunidades de trabalho com carteira assinada e assegurar alimento na mesa do povo brasileiro.

Reconhecimento pelo trabalho

O desempenho parlamentar também recebeu reconhecimento fora do Congresso.

Rodolfo Nogueira foi eleito três vezes o melhor deputado federal de Mato Grosso do Sul e figura entre os parlamentares mais bem avaliados do país em rankings de desempenho legislativo.

Além disso, levantamentos apontaram o deputado como o parlamentar mais oposicionista ao governo federal, reforçando sua atuação de fiscalização e debate dentro do Congresso Nacional.

Um mandato construído com trabalho

Ao longo de quatro anos de atuação em Brasília, Rodolfo Nogueira consolidou um mandato marcado por presença ativa no Parlamento, apresentação de projetos e defesa constante das pautas do setor produtivo.

Mais do que discursos, o parlamentar afirma que sua atuação tem sido guiada pelo compromisso com quem produz.

“Enquanto houver produtor sendo ameaçado, terra produtiva em risco ou insegurança jurídica no campo, continuaremos trabalhando. Porque defender o agro é defender o emprego, a economia e o alimento na mesa dos brasileiros.”

Fonte: Assessoria Rodolfo Nogueira