A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (27) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Com a chegada da Black Friday, que acontece na última sexta-feira de novembro, o Procon de Mato Grosso do Sul intensifica suas ações para orientar os consumidores e evitar fraudes. rTradicionalmente conhecida pelos grandes descontos, a data também exige cautela, já que práticas como falsas promoções ou preços inflacionados para simular reduções são comuns. Para isso, o Procon/MS reforça a importância de planejamento e atenção antes de realizar compras.

Uma das principais orientações Procon/MS (Secretaria-Executiva de Orientação e Defesa do Consumidor), instituição vinculada à Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos), é que o consumidor faça uma pesquisa prévia de preços. Monitorar o valor dos produtos semanas antes da Black Friday ajuda a identificar se os descontos são reais ou mascarados.

O órgão disponibiliza ferramentas e aplicativos que auxiliam nessa análise, além de manter equipes ativas para atender denúncias de irregularidades. “A Black Friday é um momento de oportunidade, mas também de cuidado. Nosso objetivo é proteger o consumidor e garantir que ele tenha acesso a informações claras e verdadeiras”, destaca o secretário executivo, Angelo Motti.

Outra recomendação é optar por sites e lojas confiáveis. O Procon/MS sugere que os consumidores verifiquem a reputação das empresas em plataformas como o Reclame Aqui e confiram se os sites possuem certificados de segurança (como o “cadeado” na barra de endereço). Além disso, é essencial desconfiar de promoções com preços muito abaixo do mercado, que podem ser um indício de golpes virtuais.

No ato da compra, o consumidor deve exigir nota fiscal e guardar comprovantes, sejam físicos ou digitais. Esses documentos são fundamentais para eventuais reclamações ou devoluções. O Código de Defesa do Consumidor assegura que, nas compras online, o cliente tem o direito de desistir da aquisição em até sete dias após o recebimento do produto, sem justificar o motivo.

Por fim, o Procon/MS reforça a importância do consumo consciente. “É fundamental evitar compras por impulso e analisar se o produto ou serviço é realmente necessário”, alerta Motti. A entidade seguirá monitorando o mercado e atendendo reclamações pelo telefone 151 e pelo site oficial, garantindo que os direitos dos consumidores sul-mato-grossenses sejam preservados durante o período promocional.

Caso um produto ou serviço apresente algum tipo de problema, o consumidor é orientado a procurar primeiro o fornecedor em busca de uma solução. Se isso não ocorrer, a reclamação pode ser registrada por meio de formulário on-line no site do Procon/MS, presencialmente nas unidades de atendimento na Capital e nas cidades onde há Procon municipal instalado.

Leomar Alves Rosa, Comunicação Sead
Foto: arquivo/Gov MS