“Enquanto tiver agressor andando tranquilamente pelas ruas, mulher nenhuma está segura em Mato Grosso do Sul.”

A declaração do deputado estadual Paulo Corrêa (PSDB), 1º secretário da Assembleia Legislativa, reflete a revolta diante de mais um caso de violência contra a mulher. No último dia 3 de março, sua sobrinha foi brutalmente agredida pelo companheiro enquanto amamentava a filha do casal, uma bebê de apenas 8 meses.

O agressor foi preso em flagrante, teve a prisão mantida em audiência de custódia, mas, no dia 11 de março, foi colocado em liberdade por determinação do desembargador Fernando Paes de Campos. A decisão gerou indignação.

“A justiça não protege, expõe”

Para Paulo Corrêa, a liberação do agressor expõe sua sobrinha e outras vítimas à insegurança constante.

“Homem que bate em mulher é a escória da sociedade e tem que ser enjaulado. A polícia fez o seu trabalho, o juiz manteve a prisão, mas um desembargador achou por bem soltar esse covarde. Minha sobrinha está com medo de ser a próxima vítima de feminicídio. Como podemos protegê-la, se a justiça não protege, expõe?”, questionou.

O parlamentar criticou ainda a decisão de conceder ao agressor o direito de visitar a filha, mesmo sem nunca ter pago pensão para a bebê.

“Além de tudo, ele ainda tem direito de visitar a filha. Como isso vai funcionar? Como minha sobrinha pode confiar que ela e a bebê estão seguras? Essa decisão é absurda e insensível”, desabafou. “Enquanto minha sobrinha está presa em casa, esse canalha que a agrediu está solto”.

Paulo Corrêa cobra providências do Tribunal de Justiça

O deputado afirmou que vai buscar reverter a decisão com o apoio de seus colegas parlamentares e pretende levar o caso ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador Dorival Renato Pavan.

“Há menos de um mês tivemos uma reunião com todos os poderes aqui na Assembleia para discutir ações concretas de proteção à mulher. Mas, na prática, o que mudou? Mulheres continuam sendo vítimas de violência todos os dias. Até quando vamos normalizar isso?”, cobrou.

Erro grave no atendimento à vítima

Paulo Corrêa também denunciou um erro no atendimento prestado na Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM). Segundo ele, a delegada responsável pelo caso acabou identificando erroneamente o irmão da vítima como o agressor e acabou o indiciando pelo crime de lesão corporal dolosa.

“Olha o tipo de atendimento que estamos oferecendo às vítimas. Um erro crasso que pode trazer prejuízos incalculáveis ao meu sobrinho, que só foi à delegacia para acolher a irmã. Isso é inadmissível”, criticou.

O parlamentar reforçou que seguirá cobrando medidas efetivas para garantir segurança às vítimas e impedir que novos casos de violência contra a mulher terminem em tragédias.

Fonte: Assessoria do Dep. Paulo Corrêa

A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) se reuniu nesta semana com o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), para discutir duas demandas urgentes que afetam diretamente a população de Dourados: a retomada do recapeamento dos bairros Jardim Água Boa e BNH 4º Plano e o término da construção de uma passarela na MS-156, possibilitando travessia segura entre os bairros Jardim Guaicurus e Dioclécio Artuzi.

As condições precárias do asfalto nos bairros Jardim Água Boa e BNH 4º Plano, dois dos mais populosos bairros de Dourados, concentrando cerca de 25 mil pessoas, têm gerado inúmeros transtornos aos motoristas. Buracos, desgaste do pavimento e falta de manutenção adequada são queixas recorrentes da população, que cobra uma solução definitiva para o problema.

Durante a reunião, Lia Nogueira ressaltou ao governador a necessidade de priorizar essas obras, destacando o impacto direto na qualidade de vida e na segurança viária. “Os moradores estão cansados de promessas. Precisamos de uma solução concreta para melhorar as ruas desses bairros, que há anos sofrem com a falta de manutenção adequada”, afirmou a deputada.

Em resposta, Eduardo Riedel garantiu que a demanda está no radar do governo estadual e afirmou que dará atenção especial ao recapeamento, considerando a importância da obra para o bem-estar da população de Dourados.

Passarela na MS-156: segurança em risco

Outro ponto crítico abordado pela deputada foi a necessidade urgente da conclusão da obra da passarela na rodovia MS-156, entre a BR-163 e o Núcleo Industrial de Dourados. A falta de uma travessia segura tem colocado em risco a vida de trabalhadores da região e moradores que precisam cruzar a movimentada via diariamente.

“É uma questão de segurança pública. Não podemos esperar que mais acidentes aconteçam para tomar providências. Essa passarela é fundamental para proteger a vida daqueles que utilizam a rodovia todos os dias”, enfatizou Lia Nogueira.

O governador reconheceu a gravidade da situação e assegurou que a construção da passarela será tratada como prioridade pelo governo estadual, com estudos técnicos em andamento para viabilizar a obra o mais rápido possível.

Fonte: Renata Rirossi – Assessoria

Com o objetivo de reformular e ampliar a rede de proteção à mulher, o governador Eduardo Riedel, e o vice-governador José Carlos Barbosa, o Barbosinha, receberam no início da noite dessa quarta-feira (12), o procurador-geral de Justiça do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), Romão Avila Milhan Junior, com demais representantes do órgão, para uma reunião de trabalho com sugestões e iniciativas que já estão sendo adotadas para melhorias no fluxo e atendimento na Casa da Mulher Brasileira.

“São inúmeras iniciativas. Nós estamos aqui com colegas especialistas em cada uma das áreas, desde a Casa da Mulher, o GACEP (Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial do MPMS) e conseguimos levantar já o passivo e aquilo que nós faremos integrados com a Secretaria de Segurança Pública e a Polícia Civil relacionados aos boletins de ocorrência. Vamos integrar todos os sistemas: Tribunal de Justiça, Ministério Público, o SEEU [Sistema Eletrônico de Execução Unificado], o Banco Nacional de Mandados de Prisão, para que todos os integrantes do sistema de justiça tenham isso de imediato. Depois iremos também para o formulário de análise de avaliação de risco atualizando de forma eletrônica. Nós temos este ambiente no Estado para a construção conjunta entre os poderes e instituições de melhoria para a sociedade sul-mato-grossense. Por isso, esta reunião com o governador, que está à disposição para acolher todas as sugestões”, destacou o procurador-geral.

Coordenador do Grupo de Trabalho (GT) criado pela gestão estadual, Barbosinha ressaltou que a integração e a experiência do Ministério Público e seus promotores especializados em segurança pública, bem como nas demais áreas, como tecnologia, vão contribuir para o aprimoramento e avanço na rede de proteção na Casa da Mulher

“A pedido do governador Riedel, tudo o que for necessário para aprimorar, melhorar e criar um ambiente de segurança será feito e servirá de referência para todo o Estado. Neste aspecto, a participação do Ministério Público é fundamental”, garantiu Barbosinha.

Romão Avila acrescentou ainda que também será criada uma força-tarefa para apreciar os procedimentos do passado e também sugestões de novos fluxos.

“O objetivo maior é que nós tenhamos aí uma melhora no atendimento de porta lá da Casa da Mulher até a decisão final do Judiciário. Estamos com um projeto pronto, que é o projeto Lilás relacionado aos alertas que teremos com as ocorrências registradas e os processos distribuídos aos integrantes do sistema de justiça tomando conhecimento imediato de novos fatos”, afirmou.

O governo estadual tem trabalhado para aperfeiçoar a rede de proteção à mulher, integrando os Poderes com a finalidade de dar agilidade nos processos e melhorar o atendimento prestado às mulheres vítimas de violência.

Alexandre Gonzaga, Comunicação do Governo de MS
Fotos: Álvaro Rezende