Redação
A Prefeitura Municipal de Aral Moreira informou nesta quinta-feira, dia 13, que a responsabilidade pela limpeza de quintais e terrenos, assim como pela remoção de entulhos, é dos respectivos proprietários, conforme determina a Lei Complementar nº 028/2017.
O não cumprimento dessa obrigação poderá acarretar a adoção de medidas administrativas por parte do município, incluindo a aplicação de penalidades, como multas.
A administração municipal destaca que a observância dessa legislação é fundamental para a preservação da limpeza urbana e a promoção de um ambiente mais organizado e saudável para toda a população.
