Foram publicadas nesta sexta-feira (10) à noite as novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas, as chamadas bets. As medidas, que entram em vigor em 17 de julho, tornam obrigatória a exibição de advertências do Ministério da Fazenda em todas as campanhas e ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas, com proibição de anúncios que incentivem apostas como forma de ganhar dinheiro ou utilizem comentaristas para influenciar o público.

As normas foram publicadas em duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra dos Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. As medidas fazem parte da estratégia do governo para reforçar a proteção dos consumidores e endurecer a fiscalização sobre o setor.

Alertas obrigatórios

Todas as propagandas de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão exibir uma das seguintes mensagens:

•   “Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;

•   “Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;

•   “Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Segundo a portaria, os avisos deverão aparecer na horizontal, de forma clara, legível e proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do comprimento ou do tamanho do anúncio.

O modelo é semelhante ao utilizado em campanhas publicitárias de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Novas restrições

Além das advertências, as portarias estabelecem uma série de proibições para as campanhas publicitárias das bets.

Entre as principais vedações estão:

• apresentar apostas como investimento, fonte de renda ou solução financeira;

• sugerir ganho fácil ou enriquecimento rápido;

• criar senso de urgência para estimular apostas imediatas;

• divulgar histórico de premiações ou ganhos para incentivar apostas;

• induzir consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas;

• utilizar mensagens de cunho sexual, discriminatório ou ofensivo;

• direcionar publicidade a crianças e adolescentes.

Também ficam proibidas campanhas que associem apostas ao sucesso pessoal, social ou financeiro ou que apresentem o jogo como prioridade na vida.

Comentaristas proibidos

As novas regras também atingem transmissões esportivas e programas de análise.

A partir da entrada em vigor das portarias, comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade técnica para sugerir ou recomendar apostas específicas durante eventos esportivos.

A norma proíbe a divulgação de estratégias, análises ou opiniões capazes de influenciar a realização de apostas em determinado jogo ou mercado.

Na quinta-feira (9), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, havia anunciado a edição das portarias. Segundo ele, a intenção é impedir que comentários técnicos sirvam como incentivo ao jogo.

Empresas ilegais

O governo também reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais, agências de publicidade e demais meios de divulgação não poderão veicular anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para operar no Brasil.

Conforme Durigan, a política do governo é “tolerância zero” com as bets ilegais.

A medida complementa outras ações adotadas nas últimas semanas, como a notificação de fintechs que movimentavam recursos de plataformas clandestinas e a derrubada de milhares de sites irregulares.

Penalidades

O descumprimento das novas regras poderá resultar em sanções administrativas às empresas autorizadas.

As punições previstas incluem:

• multas de até 20% do faturamento da operadora;

• suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;

• cassação da licença em casos de reincidência grave.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis pela divulgação de publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

O governo também prevê responsabilizar as casas de apostas caso influenciadores contratados descumpram as regras, além da possibilidade de remoção do conteúdo considerado irregular.

O preço médio nacional do diesel B S10 voltou a ficar abaixo de R$ 7 por litro. Na semana encerrada em 11 de julho, o combustível foi comercializado, em média, a R$ 6,97 nos postos brasileiros, redução de 0,71% em relação ao levantamento anterior.

O movimento representa algum alívio para produtores rurais, transportadores e empresas ligadas à cadeia agropecuária. A queda recente, porém, ainda não anulou o encarecimento acumulado nos últimos meses. Na comparação com o mesmo período do ano passado, o diesel S10 está 15,4% mais caro, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP.

O valor médio do diesel S10 vem recuando desde a segunda metade de junho. Em 20 de junho, o litro custava R$ 7,09 no país. Uma semana depois, passou para R$ 7,05. No início de julho, caiu para R$ 7,02, até chegar aos atuais R$ 6,97.

Em quatro semanas, a redução acumulada foi de R$ 0,12 por litro. Em um consumo hipotético de 10 mil litros, a diferença entre os dois preços nacionais representaria R$ 1,2 mil. O impacto efetivo para cada propriedade depende, no entanto, da localização, do volume comprado e das condições negociadas com o fornecedor.

Mesmo com a sequência de quedas, o preço permanece distante dos níveis observados há um ano. Em junho, a alta anual do combustível chegou a superar 17%. O recuo para 15,4% mostra uma desaceleração, mas ainda mantém o diesel como um ponto de atenção no planejamento financeiro da atividade rural.

A média nacional esconde diferenças relevantes entre os estados e as capitais. No levantamento da ANP, o diesel S10 foi encontrado por R$ 6,50 em Porto Alegre, menor preço médio entre as capitais pesquisadas. Em Rio Branco, o valor chegou a R$ 8,04.

A diferença entre os dois mercados foi de R$ 1,54 por litro. Em uma compra de mil litros, a distância entre os preços médios representaria R$ 1.540.

Nas capitais de importantes estados produtores, o preço ficou abaixo ou próximo da média brasileira. O litro foi comercializado a R$ 6,78 em Goiânia, R$ 6,79 em Cuiabá e R$ 6,85 em Campo Grande. Em Brasília, a média foi de R$ 6,97.

Os valores regionais são especialmente importantes para o agronegócio porque a despesa não termina no abastecimento das máquinas. O combustível também participa da formação do frete dos insumos até a propriedade e do transporte da produção até armazéns, indústrias e terminais de exportação.

A redução observada nos postos não significa que todos os produtores terão queda imediata no custo operacional. Parte das propriedades compra diesel em grandes volumes, utiliza contratos de fornecimento ou mantém combustível armazenado. Nesses casos, o valor pago pode refletir condições negociadas em outro momento.

O comportamento do frete também não acompanha necessariamente a variação semanal da bomba. O preço do transporte depende ainda da distância percorrida, da disponibilidade de caminhões, dos pedágios, do estado das estradas, da demanda regional e da possibilidade de carga de retorno.

Durante os períodos de colheita, a concentração da demanda pode manter o valor do frete elevado mesmo quando o combustível apresenta redução. Por isso, a queda de R$ 0,05 registrada na última semana deve ser vista como um alívio parcial, e não como uma reversão completa da pressão sobre os custos logísticos.

Para o produtor, a referência mais útil continua sendo o preço efetivamente praticado na região. A média nacional ajuda a mostrar a tendência, mas pode ficar distante das condições encontradas no município ou no fornecedor utilizado pela propriedade.

A composição divulgada pela ANP mostra que, dos R$ 6,97 pagos pelo litro do diesel S10, aproximadamente R$ 4,43 correspondem ao diesel A, combustível de origem fóssil utilizado na mistura vendida ao consumidor.

O biodiesel representa cerca de R$ 0,76 por litro. O imposto estadual responde por R$ 1,17, enquanto a margem estimada de distribuição e revenda corresponde a R$ 0,61.

No período analisado, não havia cobrança de tributos federais na composição apresentada pela agência. Os valores são médias nacionais e podem variar conforme a logística, as margens comerciais e a tributação aplicada em cada mercado.

O preço de realização do diesel A para produtores e importadores ficou em R$ 5,21 por litro, queda de 0,22% na semana. Na comparação anual, entretanto, o avanço alcançou 57,37%.

O biodiesel teve preço médio de R$ 5,09, redução semanal de 0,57% e queda de 1,82% em 12 meses. Os números mostram que os componentes da mistura tiveram comportamentos bastante diferentes ao longo do último ano.

Outros combustíveis pesquisados pela ANP também apresentaram redução. A gasolina comum caiu 0,45% na semana e passou a custar, em média, R$ 6,58 por litro. Apesar do recuo, o preço ainda supera em 5,79% o nível registrado há 12 meses.

O etanol hidratado foi comercializado por R$ 4,06, queda semanal de 0,49%. Diferentemente do diesel e da gasolina, o biocombustível acumula redução de 2,17% na comparação anual.

Para o agronegócio, a continuidade da queda do diesel será mais importante do que uma redução isolada. O combustível permanece acima do patamar do ano passado, e uma parte dos efeitos acumulados já foi incorporada aos custos das operações, do transporte e da comercialização.

O retorno do preço médio para menos de R$ 7 representa uma mudança positiva no curto prazo. Ainda assim, a alta anual de 15,4% mostra que a pressão sobre o caixa do produtor está longe de ter desaparecido.

As seis dezenas do concurso 3.030 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 20 milhões.

Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa. 

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6. 

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.