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sexta-feira, 29 de maio de 2026
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Entenda PEC que acaba com escala 6×1: mais tempo livre e mesmo salário

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© Tomaz Silva/Agência Brasil

A proposta de emenda à Constituição (PEC), aprovada na Câmara dos Deputados nessa quarta-feira (27), acaba com a escala 6×1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redução salarial.

O relatório permite, por outro lado, compensar o sábado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. Deve ser mantido, no entanto, o número de folgas remuneradas em duas por semana, em média, gozadas obrigatoriamente no mesmo mês.

A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

A proposta prevê que lei complementar posterior poderá estabelecer medidas transitórias de mitigação dos impactos da redução da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.

A transição

Se aprovada no Senado, a implementação terá uma transição de até 14 meses. A exceção são os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

Para todos os demais trabalhadores, em 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, as empresas terão que garantir a escala 5×2, assim como a redução da jornada para 42 horas semanais. Doze meses após essa primeira redução, a jornada cai para 40 horas.

No intervalo entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de serviço. Se repartidas igualmente, o empregado terá que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.

Finalizada a fase de transição, todos os empregados devem trabalhar, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais em 5 dias na semana. Para trabalhar mais horas, apenas mediante pagamento de hora-extra.

Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias);

– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)

– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses).

PEC permite compensação

O relatório do deputado Leo Prates (Republicanos-PB) permite, excepcionalmente, e mediante convenção ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2.

Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo “mês-calendário”, garantindo “o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.

Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6×1, desde que prevista em acordo coletivo. Nesse caso, o dia trabalhado a mais terá que ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês. Ao final desse mês, ele terá que ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.

Em outro parágrafo, o relatório permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para duração do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.

Os terceirizados do Estado

A regra de transição dos trabalhadores terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de “evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais executados mediante terceirização”.

As empresas que prestam serviços para o Estado terão prazo de 12 meses após promulgação da emenda, e não 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6×1 dos empregados.

A nova jornada passará a valer no momento da formalização do aditamento do contrato das empresas com o poder público. Porém, os contratos aditados após 60 dias da promulgação da emenda já terão que observar a nova jornada de trabalho instituída pela PEC.

Os trabalhadores que ganham acima de 21 mil

Outro ponto do texto diz que a redução da jornada diária não se aplicará aos empregados com diploma de nível superior, remuneração mensal igual ou superior a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS. Atualmente, essa conta dá R$ 21.188,87.

Nesses casos, a redução da jornada só ocorrerá por liberalidade do empregador (quando é concedido sem obrigação legal) ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho. O texto, contudo, determina a realização da escala 5×2.

Segundo o relator Leo Prates, a medida se aplica aos trabalhadores classificados como “hipersuficientes”, que têm “significativa capacidade de negociação e autonomia na definição das condições em que desempenham suas atividades”.

Fonte: Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil

Lançamento do Juventude Plena conta com trilha imersiva de qualificação e empregabilidade em MS

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Foto: Paula Maciulevicius/Arquivo

A Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) participa nesta quinta-feira (28) do lançamento do programa Juventude Plena, iniciativa integrada do Governo do Estado, realizada por meio da SEC (Secretaria de Estado da Cidadania), que reúne um conjunto de políticas públicas voltadas à formação, cultura, cidadania e oportunidades para a juventude sul-mato-grossense.

O evento acontece no Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, com a participação da Sequalit (Secretaria-Executiva de Qualificação Profissional e Trabalho), vinculada à Semadesc, que irá oferecer, das 11h às 17h, a Trilha Qualifica Juventude, uma experiência imersiva voltada ao desenvolvimento pessoal e profissional dos jovens.

Ao menos 200 jovens já garantiram participação na Trilha, por meio de inscrição na plataforma MS Qualifica Digital (msqualifica.ms.gov.br). A participação é gratuita e também poderá ser solicitada durante o evento. O objetivo é proporcionar aos participantes uma jornada que vai além da qualificação técnica, estimulando reflexões sobre futuro, carreira e oportunidades.

A proposta está estruturada em três pilares fundamentais: Projeto de Vida e Autoconhecimento, Qualificação Profissional e Desenvolvimento, e Empregabilidade e Oportunidades. Para tornar a experiência mais dinâmica e interativa, a Trilha Qualifica Juventude será composta por três ilhas temáticas, permitindo que os participantes percorram diferentes etapas de uma jornada de desenvolvimento pessoal e profissional.

Na Ilha 1 (Amarela), o foco estará no protagonismo juvenil, propósito de vida, inteligência emocional e desenvolvimento de competências comportamentais, habilidades cada vez mais valorizadas no mercado de trabalho. Já na Ilha 2 (Rosa), os jovens terão acesso a informações sobre oportunidades de qualificação profissional, programas de capacitação e potencialidades econômicas de Mato Grosso do Sul, conectando-os aos setores estratégicos que impulsionam o desenvolvimento do Estado.

Encerrando o percurso, a Ilha 3 (Azul) abordará a empregabilidade e a inserção no mundo do trabalho, aproximando os participantes de oportunidades de recrutamento, orientações sobre posicionamento profissional e interação com empresas e instituições parceiras.

A programação receberá estudantes da rede pública estadual, além de representantes dos grêmios estudantis. O evento também contará com atrações culturais e outras atividades voltadas ao fortalecimento do protagonismo juvenil.

Mais do que apresentar oportunidades, a Trilha Qualifica Juventude busca incentivar os jovens a refletirem sobre seus projetos de vida, reconhecerem seus talentos e compreenderem as possibilidades de construção de uma trajetória profissional alinhada aos seus objetivos e às demandas do mercado de trabalho.

Fonte: Marcelo Armôa, Semadesc

Projeto de IA do Detran-MS conquista prêmio nacional e impulsiona nova era digital

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Foto: Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) conquistou nesta terça-feira (26) o primeiro lugar no Prêmio Brasil de Gestão Pública, durante a 4ª edição da Expo GovBrasil, realizada no Transamérica Expo Center, em São Paulo (SP). O reconhecimento veio na categoria “Eficiência Administrativa, Desburocratização e Melhoria de Processos”, com o programa DPI – Defesa Prévia Inteligente.

O projeto utiliza Inteligência Artificial para automatizar a análise de processos de defesa prévia relacionados à suspensão do direito de dirigir, promovendo mais agilidade, padronização e eficiência nos julgamentos administrativos. A premiação reconhece iniciativas que transformam a gestão pública com impacto concreto para o cidadão.

Projeto de IA do Detran-MS conquista prêmio nacional e impulsiona nova era digital
Robson Lui, Diretor de TI do Detran-MS com o Secretário da Sejusp, Antonio Carlos Videira

O secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, destacou que o reconhecimento nacional reforça o protagonismo do Detran-MS na modernização da gestão pública e na melhoria dos serviços oferecidos à população.

“O Detran-MS serve de exemplo para o restante do país. É você melhorar o acesso da população aos serviços essenciais hoje em dia. E quando você internamente promove celeridade nos procedimentos e processos, você também melhora o ambiente de trabalho do servidor público. O Detran-MS tem sido uma referência nacional e, agora, com a aplicação de tecnologia, soluções e Inteligência Artificial, melhora cada vez mais a prestação de serviços à população. É isso que a gente almeja: um Mato Grosso do Sul cada vez mais seguro, mais moderno e com serviços mais acessíveis ao cidadão”, afirmou.

Para o diretor-presidente do Detran-MS, Rudel Trindade, a conquista reforça o compromisso da gestão estadual com inovação, eficiência e melhoria contínua dos serviços públicos. “Esse reconhecimento nacional mostra que o Detran-MS está avançando na modernização da gestão pública, utilizando tecnologia para tornar os processos mais ágeis, eficientes e seguros. O mais importante é que esse projeto nasceu a partir de ideias, conhecimento técnico e da expertise dos próprios servidores do Detran-MS, mostrando a capacidade do nosso quadro em desenvolver soluções inovadoras para melhorar os serviços públicos. Esse é o primeiro de uma série de projetos alinhados aos pilares de inovação, transformação digital e melhoria contínua defendidos pelo Governo do Estado”, afirmou Rudel Trindade que nesta quarta-feira (27) recebeu moção de congratulação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul pelo projeto premiado. 

Segundo o diretor de Tecnologia da Informação do Detran-MS, Robson Lui, o reconhecimento nacional consolida o protagonismo do órgão na transformação digital aplicada ao serviço público. “Esse prêmio mostra que a tecnologia, quando aplicada com responsabilidade e foco no cidadão, tem capacidade real de transformar a gestão pública. O DPI nasceu para modernizar um processo administrativo interno do Detran-MS, voltado à análise de recursos e defesas prévias, trazendo mais agilidade, padronização e eficiência para o fluxo processual. Hoje, essa solução inédita desenvolvida com Inteligência Artificial se torna referência nacional, garantindo respostas mais rápidas e seguras ao cidadão”, destacou.

O sistema foi desenvolvido para analisar automaticamente os argumentos apresentados pelos condutores, cruzando informações dos autos com a legislação vigente, incluindo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e resoluções do Contran. Após a análise, a IA emite um parecer técnico fundamentado, que passa pela validação final de um servidor público. Toda a elaboração da ferramenta premiada contou com a colaboração de servidores do setor de penalidades do Detran-MS (Sepen) em parceria com a TI.

De acordo com o documento técnico inscrito na premiação, o projeto já analisou 1.186 processos entre janeiro e março de 2026, alcançando índice de precisão entre 99,6% e 100%, além de um ganho de produtividade de 17,2% após a consolidação do modelo.

Projeto de IA do Detran-MS conquista prêmio nacional e impulsiona nova era digital

Antes da implantação do DPI, todo o processo era realizado manualmente pelos servidores, demandando horas ou até dias para análise individual dos processos. Com a automação, o tempo de tramitação caiu para poucos minutos na etapa de revisão humana, reduzindo gargalos operacionais e aumentando a capacidade de atendimento do órgão.

A premiação também contou com a presença do secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Artur Henrique Leite Falcette, da Diretora Presidente da Escolagov, Ana Paula Martins, entre outros gestores de Mato Grosso do Sul que também concorreram às premiações nacionais.

O Prêmio Brasil de Gestão Pública é realizado durante a Expo GovBrasil e tem como objetivo reconhecer projetos que fortalecem as instituições públicas, promovem eficiência administrativa e entregam resultados concretos para a população.

Inovação

O sistema vencedor do Prêmio Brasil de Gestão Pública marca o início de um projeto macro de transformação digital e modernização dos processos burocráticos do Detran-MS. A iniciativa foi construída a partir de ideias, conhecimento técnico e expertise dos próprios servidores do órgão, aliados ao desenvolvimento tecnológico da equipe parceira.

A tecnologia aplicada na Defesa Prévia Inteligente serviu como base para o novo sistema de Inteligência Artificial da JARI, que será lançado oficialmente nesta sexta-feira (29), às 10h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação de Aquidauana, localizado na Rua Luiz da Costa Gomes, nº 610.  A nova ferramenta vai atuar na análise de recursos administrativos de trânsito, ampliando a capacidade operacional, a padronização dos julgamentos e a agilidade nos processos internos.

Fonte: Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Prefeitura de Coronel Sapucaia executa recapeamento em trecho de acesso à cidade

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Fotos: Divulgação

Redação

A Prefeitura de Coronel Sapucaia, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou nesta semana as obras de recapeamento no acesso principal da cidade, no trecho que liga o município à rodovia MS-289, importante via de conexão até Amambai.

Os trabalhos tiveram início ainda na quarta-feira, dia 27, mesmo sob tempo nublado, e seguem nesta quinta-feira, dia 28, com equipes atuando nas duas pistas da entrada da cidade. Durante a execução das obras, o trânsito no trecho exige atenção redobrada dos condutores devido à movimentação de máquinas e trabalhadores na via.

A restauração do pavimento tem como objetivo melhorar as condições de tráfego para motoristas, motociclistas e caminhoneiros que utilizam diariamente o acesso urbano conectado à rodovia. Além de garantir mais segurança, a obra também deve proporcionar maior conforto e mobilidade para quem entra ou sai do município.

As obras fazem parte de um conjunto de ações e investimentos em infraestrutura realizados pela administração municipal, com foco na melhoria da mobilidade urbana, valorização dos acessos da cidade e mais qualidade de vida para a população de Coronel Sapucaia.

Fonte: Grupo A Gazeta

Prefeita de Aral Moreira destaca reinauguração da Casa do Artesão e faz convite à população

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Prefeita Elaine Soligo, secretária municipal de Assistência Social, Chrislaine Freitas Rodrigues Lucas, e o vereador Adilson Silva Miranda, o "Dorinho". Foto: Reprodução

Redação

A prefeita de Aral Moreira, Dra. Elaine Soligo, destacou a reinauguração da Casa do Artesão e convidou a população interessada a expor e vender produtos no espaço. “Venha expor seu trabalho, venha vender, aumentar sua renda e conte com essa Administração para que a gente consiga crescer”, afirmou a prefeita em vídeo divulgado nas redes sociais nesta quarta-feira (27).

Na ocasião, a prefeita Elaine, que esteve ao lado da secretária municipal de Assistência Social, Chrislaine Freitas Rodrigues Lucas, e do vereador Adilson Silva Miranda, o “Dorinho”, destacou que a reinauguração representa uma conquista concretizada em seu segundo ano de gestão, após a reforma da Praça Central, onde a Casa do Artesão está localizada, realizada no início do ano passado.

Em sua fala, a secretária Crislaine também incentivou artesãos interessados em expor, vender seus trabalhos e gerar renda a procurarem o espaço para dar seguimento aos trâmites necessários para utilização do local.

“Você quer aprender, quer buscar também recursos para você? É só vir aqui, deixar o seu nome. A gente vai anotar tudo certinho, o valor, e ajudar você a crescer com seu trabalho, contribuindo com a renda familiar”, afirmou Crislaine, acrescentando que esta é uma iniciativa” muito importante para o município de Aral Moreira, que tem grandes artesãs e grandes perfis de empresários. Aqui é o espaço para vocês, e a gente vai estar ajudando nesse momento”.

Fonte: Grupo A Gazeta

DOF completa 39 anos como referência nacional no combate aos crimes transfronteiriços

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Foto: DOF

Criado em 28 de maio de 1987, o DOF (Departamento de Operações de Fronteira) celebra nesta quinta-feira 39 anos de atuação na proteção da faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul. Ao longo de quase quatro décadas, a unidade se consolidou como uma das principais referências do país no enfrentamento ao tráfico de drogas, contrabando, descaminho, roubo e furto de veículos e demais crimes transfronteiriços.

A história da unidade começou com a criação do então Grupo de Operações de Fronteira (GOF), por meio da Resolução nº 119/87. Na época, o efetivo era formado por apenas 16 policiais — oito militares e oito civis — com a missão de atuar no combate à criminalidade na região da Grande Dourados. O primeiro diretor foi o coronel PM José Humberto da Silva Vilarins.

Em 1989, a sede da unidade foi transferida de Campo Grande para Dourados, aproximando o efetivo da sua área de atuação. Em 1996, o GOF passou a se chamar Departamento de Operações de Fronteira (DOF), ampliando sua estrutura e capacidade operacional. Três anos depois, a unidade passou a atuar também na fronteira entre Mato Grosso do Sul e a Bolívia.

Hoje, o DOF atua em 55 municípios sul-mato-grossenses, com presença estratégica nos mais de 1.600 quilômetros de fronteira do Estado com o Paraguai e a Bolívia. Os resultados alcançados pelo Departamento refletem a importância da unidade para a segurança pública estadual e nacional. Desde 2020, o DOF já apreendeu mais de 1 milhão de quilos de drogas em Mato Grosso do Sul, causando prejuízos bilionários às organizações criminosas que atuam na região de fronteira.

Para o diretor do DOF, tenente-coronel Wilmar Fernandes, os 39 anos da unidade representam a dedicação de gerações de policiais que ajudaram a construir a história da instituição.

“São 39 anos de compromisso com a segurança pública, de enfrentamento ao crime organizado e de proteção da nossa fronteira. O DOF é resultado do trabalho e da dedicação de homens e mulheres que, ao longo dessas décadas, construíram uma unidade respeitada em todo o Brasil. Seguiremos avançando, fortalecendo a integração entre as forças de segurança e atuando com firmeza na defesa da sociedade sul-mato-grossense”, destacou.

Em comemoração ao aniversário da unidade, será realizado neste sábado (31), a 3ª Corrida Águia da Fronteira, em Dourados, reunindo policiais, atletas e a comunidade em uma celebração da história e da integração promovida pelo DOF. No dia 3 de junho, também acontecerá a formatura de mais 31 policiais formados no CEPFRON (Curso de Especialização em Policiamento de Fronteira).

Fonte: Assessoria DOF

Itaquiraí: Mutirão em assentamento oferece serviços, tira dúvidas e renova planos de quem sonha com habilitação de motorista

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Fotos: Divulgação

Aos 70 anos, Tereza de Fátima Porto, moradora do Assentamento Guaçu, em Naviraí-MS, voltou para casa com anotações cuidadosamente registradas em um papel. São as orientações para conquistar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As dúvidas foram tiradas na semana passada, durante a participação do Detran-MS no mutirão “Agraer Juntos Pelo Campo”, no Assentamento Santo Antônio, em Itaquiraí-MS.

Viúva há quatro anos, dona Tereza procurou o atendimento para saber sobre um antigo processo de habilitação e descobrir se ainda poderia retomá-lo. Encontrou acolhimento, atenção e um novo incentivo para continuar tentando. “Tenho esperança que vou conseguir minha habilitação”, afirmou.

Durante muitos anos, o esposo acreditava que ela não precisava dirigir. Depois da morte dele em 2022, decidiu enfrentar o medo e iniciar o processo para conquistar o documento, mas o maior obstáculo sempre foi o exame prático. “Na baliza eu fazia direitinho com o professor, dentro de três minutos, mas com o examinador do Detran eu não conseguia”, relembrou.

Após algumas tentativas sem aprovação, acabou desistindo temporariamente. Mas o desejo nunca desapareceu. Durante a ação no assentamento, ao conversar com os servidores do Detran-MS, descobriu novas possibilidades para retomar o processo. “Eles me atenderam muito bem”, contou.

Além do sonho da habilitação, dona Tereza carrega uma trajetória marcada pela superação. Em 2007 perdeu um filho, após um acidente de trabalho. Em 2009, descobriu um câncer e precisou retirar o esôfago. Desde então, realiza acompanhamento médico periódico no Hospital de Amor, em Barretos (SP).

Mesmo diante dos desafios, mantém uma rotina ativa no assentamento, lugar onde escolheu viver, apesar de também possuir uma casa na cidade. É ela quem cuida da casa, da horta, do quintal e das galinhas, além de acompanhar o arrendamento do pasto da propriedade.

Mãe de cinco filhos, avó de nove netos e bisavó de seis bisnetos, todos moradores de Caarapó, dona Tereza diz que a fé é o que sustenta sua caminhada. “Enquanto Deus estiver me dando saúde, tô na luta”, afirmou.

Itaquiraí: Mutirão em assentamento oferece serviços, tira dúvidas e renova planos de quem sonha com habilitação de motorista
Servidores do Detran-MS

A participação do Detran-MS no mutirão levou orientação, informação e serviços à população rural, aproximando o atendimento de moradores que muitas vezes enfrentam dificuldades de deslocamento até uma agência. Ao todo, cerca de 70 atendimentos foram realizados, incluindo orientações sobre primeira habilitação, abertura de Renach, licenciamento e informações gerais relacionadas aos serviços de trânsito.

O servidor Afonso Córdoba destacou a importância de iniciativas que aproximam o serviço público da população. “É muito gratificante participar de um momento como esse, onde conseguimos levar orientação, atendimento e mostrar o compromisso dos nossos servidores com um trabalho humanizado e de qualidade”, afirmou.

Itaquiraí: Mutirão em assentamento oferece serviços, tira dúvidas e renova planos de quem sonha com habilitação de motorista
Atendimento feito pelo Detran-MS durante o mutirão

O gerente regional do Detran de Naviraí, Fabiano Goulart, ressaltou que a parceria entre os órgãos foi fundamental para garantir mais acesso e comodidade à comunidade. “Essa ação foi muito importante para aproximar os serviços da população do assentamento, especialmente das pessoas que têm dificuldade de se deslocar até as agências do Detran”, destacou.

Segundo ele, o trabalho conjunto entre os parceiros e os servidores envolvidos foi essencial para garantir um atendimento acolhedor, acessível e eficiente à população rural. A iniciativa contou ainda com o apoio da Agência Regional de Campo Grande e da Unidade Operacional de Naviraí.

A ação foi coordenada pela Agraer, órgão vinculado ao Governo de Mato Grosso do Sul por meio da Semadesc, e aconteceu na Escola Caburaí. A força-tarefa reuniu instituições parceiras para levar cidadania, desenvolvimento rural e atendimento direto às famílias da agricultura familiar da região.

Fonte: Mireli Obando, Comunicação Detran-MS

Após lei do IPVA, novo projeto de Lia Nogueira amplia apoio às famílias atípicas

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Quem vive a rotina de uma família atípica sabe que o cuidado não tem pausa. Entre terapias, consultas, laudos, deslocamentos e adaptações constantes da rotina, muitos pais e responsáveis acabam reorganizando completamente a própria vida para garantir acompanhamento, tratamento e qualidade de vida aos filhos.

E, em meio a toda essa correria, ainda existe outra dificuldade enfrentada diariamente por essas famílias. A necessidade constante de apresentar documentos e comprovações para acessar direitos que já existem.

Foi observando de perto essa realidade e ouvindo mães e responsáveis de diferentes regiões do Estado que a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei que cria o Documento Estadual de Identificação da Pessoa Responsável Atípica em Mato Grosso do Sul.

Na prática, a proposta cria uma carteirinha estadual para mães, pais e responsáveis que exercem o cuidado contínuo de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento ou doenças raras. O documento poderá facilitar o acesso a benefícios, atendimento prioritário e programas estaduais voltados às famílias atípicas.

A proposta fortalece uma relação que Lia Nogueira já mantém há anos com as famílias atípicas. Após garantir, por meio de lei de sua autoria, o desconto de 60% no IPVA para pessoas atípicas e responsáveis legais no Estado, a deputada agora busca tornar o acesso a esses direitos mais simples e menos burocrático.

De acordo com a parlamentar, a ideia é que a carteirinha também ajude nos processos de comprovação exigidos para acesso a benefícios e direitos já previstos em lei. “Muitas famílias precisam apresentar laudos e documentos repetidas vezes para comprovar uma realidade que já faz parte da rotina delas. A intenção é facilitar esse caminho. Essa carteirinha poderá servir como instrumento de identificação e comprovação em processos como a solicitação do desconto do IPVA e outros direitos destinados às famílias atípicas”, destacou Lia Nogueira.

“Muitas mães vivem praticamente em função do cuidado. São famílias que enfrentam uma rotina cansativa, cheia de desafios e burocracias. Nosso papel é olhar para essa realidade com sensibilidade e criar caminhos que facilitem a vida dessas pessoas”, afirmou a deputada.

A proposta contempla mães, pais, tutores, guardiões e demais responsáveis legais que desempenhem efetivamente a função principal de cuidado, permitindo emissão do documento em formato físico ou digital.

Fonte: Assessoria Dep. Lia Nogueira

Polícia Civil prende estuprador em Sete Quedas

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Mostrando seu compromisso com a sociedade, a Polícia Civil de Mato Grosso do Sul, a partir da Delegacia de Sete Quedas, prendeu na tarde desta quarta-feira, dia 27, um homem de 33 anos acusado do crime de estupro de vulnerável, decorrente de condenação penal transitada em julgado.

A ação ocorreu no âmbito da Operação Integrar-Sul-Fronteira. O mandado de prisão foi expedido às 15h25 e logo a seguir a equipe policial da Delegacia de Sete Quedas passou a diligenciar para o seu cumprimento.

O indivíduo foi localizado ainda no período da tarde, sendo preso e conduzido à unidade policial, onde foram adotadas as medidas cabíveis, permanecendo à disposição da Justiça.

Fonte: Assessoria PCMS

Operação Fluxo Oculto mira esquema no setor de combustíveis com movimentação de R$ 26 bilhões em fintechs

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AReceita Federal, em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo e as Polícias Militar e Civil, deflagrou, nesta quinta-feira, 28 de maio, a Operação Fluxo Oculto. Trata-se da 2ª fase da Operação Carbono Oculto, maior operação contra o crime organizado da história do País em termos de cooperação institucional e amplitude, deflagrada há exatos nove meses.

O objetivo da nova operação é avançar na asfixia financeira e no desmantelamento do esquema de fraudes, sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis por meio da apreensão de evidências dos ilícitos e da identificação de outros eventuais participantes. Os focos principais nessa operação são mais seis fintechs descobertas e a adulteração de combustível com uso de nafta (solvente).

Conforme já desvendado na 1ª fase e aprofundado na 2ª fase, as investigações apontam que o sofisticado esquema engendrado pela organização criminosa, ao mesmo tempo que lavava o dinheiro proveniente do crime, obtinha elevados lucros na cadeia produtiva de combustíveis. O uso de fintechs permitia dissimular os recursos de origem criminosa. A sonegação fiscal e a adulteração de produtos aumentavam os lucros e prejudicavam os consumidores e a sociedade.

Estão sendo cumpridos 59 mandados de busca e apreensão em pessoas físicas e jurídicas de cinco estados: São Paulo (capital, Arujá, Atibaia, Barueri, Itupeva, Jardinópolis, Mogi das Cruzes, Paulínia, Rafard, Santos, São José do Rio Preto, Sorocaba e Votorantim), Paraná (Cascavel e Paranavaí), Mato Grosso do Sul (Iguatemi), Minas Gerais (Belo Horizonte) e Rio de Janeiro (capital). (Veja detalhes ao final da matéria)

Participam da operação cerca de 135 auditores-ficais, analistas-tributários e servidores administrativos da Receita Federal, além de dezenas de servidores dos órgãos parceiros.

Utilização de fintechs

As operações da Receita Federal voltadas às fintechs têm como objetivo principal identificar e coibir o uso dessas instituições por organizações criminosas para a prática de sonegação fiscal, blindagem patrimonial e lavagem de dinheiro.

Esse fenômeno ocorre, sobretudo, devido à ausência de um compliance mais rigoroso e à participação de sócios e gestores que exploram esse nicho de mercado que permite estruturas opacas de movimentação financeira. Destaca-se, nesse contexto, o uso das chamadas “contas bolsão”, que centralizavam e posteriormente dispersavam recursos ilícitos, o que dificultava significativamente o rastreamento das operações e a identificação dos beneficiários finais das transações.

Após a deflagração da Operação Carbono Oculto, foram descobertas mais seis fintechs que atuavam como bancos paralelos da organização criminosa. Elas compunham um poderoso núcleo financeiro, sendo utilizadas para compensações financeiras internas entre diversas distribuidoras e postos de combustíveis e entre empresas e fundos de investimentos administrados pela organização criminosa, além de pagamentos de colaboradores e de gastos e investimentos pessoais dos principais operadores. 

Juntas, as seis fintechs movimentaram mais de R$ 26 bilhões entre 2022 e 2025. Houve a constatação de operações suspeitas, principalmente com depósitos realizados em espécie, procedimento estranho à natureza de uma instituição de pagamento, e contas abertas em outras instituições de pagamento, gerando uma dupla camada de ocultação. Entre 2022 e 2024, uma única dessas instituições recebeu depósitos de mais de R$ 1 bilhão em espécie. 

Até 2025, as instituições de pagamento não estavam obrigadas a apresentar a e-Financeira, declaração que as instituições financeiras devem enviar periodicamente à Receita Federal. Sem a obrigatoriedade da e-Financeira, os órgãos de controle e de fiscalização não tinham acesso à identificação da movimentação dos clientes das instituições de pagamento. Após o implemento dessa obrigação, ocorrido na sequência da Operação Carbono Oculto, mais de 450 instituições adicionais começaram a apresentar a declaração. Elas já passaram à Receita Federal, desde agosto de 2025, grande volume de informações sobre suas operações, que tem sido chave no combate aos crimes financeiros das organizações criminosas.

Das seis fintechs objeto da Operação Fluxo Oculto, três entregaram a e-Financeira informando cerca de R$ 8 bilhões movimentados de janeiro a dezembro de 2025. As outras três serão autuadas em fiscalização da Receita Federal pela não entrega da obrigação.

Também já foram identificadas transações de pelo menos R$ 365 milhões em criptoativos das instituições de pagamento investigadas com empresas suspeitas de lavagem de dinheiro para organizações criminosas investigadas no âmbito de outras operações.

As evidências a serem obtidas nesta nova fase ostensiva auxiliarão a Receita Federal não apenas na verificação da regularidade fiscal dos beneficiários das operações financeiras, mas também no reforço da integridade do sistema financeiro e dos controles regulatórios.

Adulteração de combustíveis

Em outra frente, aprofundaram-se as investigações sobre esquemas de adulteração de combustíveis. Somente com um esquema que utilizava nafta petroquímica, os prejuízos aos cofres públicos atingem a marca de R$ 200 milhões em tributos supostamente sonegados em dois anos.

Segundo as investigações, valendo-se das vantagens tributárias incidentes sobre a comercialização de nafta petroquímico, a organização criminosa, por intermédio de empresas de fachada, simulava a aquisição do produto junto a empresas do setor químico com o pretexto de destinação química/industrial. Na sequência, a nafta era desviada para terminais de armazenamento, onde era adicionada a tanques de combustíveis automotivos, promovendo a adulteração do produto. Posteriormente, o combustível adulterado era transportado para postos revendedores vinculados a integrantes da organização criminosa.

Os recursos financeiros obtidos com o esquema eram então remetidos a fundos de investimentos para ocultar os reais beneficiários da fraude. Foram identificados quatro fundos que participariam do esquema e são objeto da presente operação, juntamente com duas administradoras de recursos e duas gestoras.

Os quatro fundos investigados no esquema de desvio de nafta possuem, atualmente, patrimônio estimado em aproximadamente R$ 205 milhões. Em pouco mais de um ano, houve incremento patrimonial superior a 200% nesse montante.

Fonte: Assessoria Receita Federal

Paulo Corrêa propõe ampliar para 120 dias validade de exames e reduzir custos no laço comprido em MS

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Fotos: Divulgação

Começou a tramitar na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 70/2026, de autoria do deputado estadual Paulo Corrêa (PL), que amplia de 60 para 120 dias a validade dos exames de Anemia Infecciosa Equina (A.I.E.) e mormo exigidos para participação em competições de laço comprido, rodeios, cavalgadas e eventos com equídeos em Mato Grosso do Sul.

A proposta atende solicitação do ex-presidente da Federação de Laço de Mato Grosso do Sul e atual presidente do Clube de Laço de Ponta Porã, Pompílio Júnior, e busca adequar a legislação à rotina dos competidores, sem abrir mão das regras de defesa sanitária animal.

Conforme Paulo Corrêa, cada competidor desembolsa cerca de R$ 300 por animal para realização dos testes, com validade atual de 60 dias, o que eleva os custos e exige repetição frequente dos exames ao longo da temporada de eventos.

Paulo Corrêa propõe ampliar para 120 dias validade de exames e reduzir custos no laço comprido em MS
Projeto atende solicitação do ex-presidente da Federação de Laço Comprido de MS e atual presidente do Clube de Ponta Porã, Pompílio Júnior

“O laço comprido é uma tradição forte em Mato Grosso do Sul, que movimenta a economia dos municípios e faz parte da identidade do nosso povo. O que estamos propondo é mais equilíbrio: menos custos e menos burocracia para quem já cumpre todas as exigências sanitárias”, afirma o parlamentar.

Autor da lei que reconheceu o laço comprido como esporte regional, Paulo Corrêa sustenta que a ampliação para 120 dias mantém o rigor sanitário e melhora a organização das provas. “O objetivo é dar mais previsibilidade aos competidores, evitando a repetição constante de exames e custos sucessivos. Com 120 dias, mantemos o controle sanitário e facilitamos o planejamento dos criadores e atletas”, completa.

Pelo texto, os exames seguem obrigatórios para o trânsito e participação em eventos envolvendo equinos, asininos e muares, sob fiscalização da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (IAGRO). O projeto também prevê isolamento de animais positivos, contraprovas laboratoriais e atualização cadastral junto ao órgão, além da dispensa de exames para equídeos com menos de seis meses de idade, desde que acompanhados das mães com testes negativos, e para animais oriundos de zonas reconhecidamente livres de mormo.

Fonte: Assessoria Paulo Corrêa

Polícia Militar e AGETRAN realizam blitz em ação conjunta durante Operação Integrar – Sul Fronteira em Ponta Porã

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Uma ação conjunta entre a Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, por meio das equipes de Força Tática, Equipe de Trânsito, Adjunto do Oficial de Dia e AGETRAN, foi realizada na noite desta quarta-feira (27), em Ponta Porã – MS.

A fiscalização faz parte da Operação Integrar – Sul Fronteira, que intensifica ações preventivas e de segurança em pontos estratégicos da cidade, visando aumentar a sensação de segurança da população e reforçar o combate às infrações de trânsito e à criminalidade.

Durante a blitz, as equipes realizaram abordagens e fiscalizações em veículos e motocicletas, observando itens obrigatórios previstos na legislação de trânsito, como documentação pessoal e do veículo, uso do capacete, regularidade do licenciamento, utilização do cinto de segurança e possíveis alterações irregulares nos veículos.

As equipes também atuaram na prevenção de crimes, identificação de condutores e retirada de circulação de veículos em desacordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro.

Segundo a coordenação da operação, as blitz continuarão sendo realizadas em diferentes regiões de Ponta Porã – MS, em locais definidos estrategicamente pelas forças de segurança.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do 4° BPM/CPA 4

Equipe de Trânsito do 4º BPM conduz menor após caso de violência doméstica em Ponta Porã

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Foto: Divulgação

Uma equipe de Trânsito do 4º Batalhão de Polícia Militar atendeu, nesta quarta-feira (27), uma ocorrência de lesão corporal no contexto de violência doméstica no bairro Altos da Glória, em Ponta Porã – MS.

Segundo informações do boletim policial, a equipe foi acionada pelo COPOM para atender inicialmente uma denúncia de ameaça em uma residência localizada na Rua Carlos Drumond de Andrade. No local, a vítima relatou aos policiais que teria sido agredida fisicamente pelo próprio filho, um menor de idade, após um desentendimento ocorrido logo depois da visita de uma agente de saúde.

Conforme o registro, o adolescente teria empurrado a mãe contra a parede, causando uma escoriação em seu cotovelo esquerdo, além de proferir ofensas e palavras de baixo calão contra a própria mãe durante a discussão.

Ao perceber a chegada da Polícia Militar, o menor fugiu correndo, pulando muros e entrando em residências vizinhas. Ele foi localizado pouco tempo depois nas proximidades. Segundo a PM, o menor apresentava comportamento alterado e resistência à abordagem.

A vítima e o menor infrator foram encaminhados para a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), onde foram adotadas as medidas cabíveis.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do 4° BPM/CPA 4

Polícia Militar de Ponta Porã recupera peça de alto valor furtada em oficina mecânica e encaminha autores à delegacia

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A Polícia Militar de Ponta Porã recuperou um bloco de motor furtado e encaminhou dois autores à Delegacia de Polícia Civil nesta quarta-feira (27), durante ações da Operação Integrar-Sul Fronteira, no bairro Altos da Glória, em Ponta Porã – MS.

Conforme informações, inicialmente a equipe policial foi acionada por uma mulher de 41 anos, que relatou possuir medidas protetivas de urgência contra o próprio filho e informou que ele estaria em sua residência, descumprindo a determinação judicial.

Ao chegar no local, os policiais localizaram o indivíduo no fundo do quintal da residência. Durante a abordagem, ele também foi questionado sobre a participação em um furto de um bloco de motor ocorrido na terça-feira (27) em uma oficina mecânica localizada no mesmo bairro, momento em que admitiu o furto e disse que teria participado da ação junto com outro homem, de 20 anos.

Ainda de acordo com o autor, o objeto teria sido levado até um ferro-velho para ser vendido, porém a venda não foi concretizada pois o proprietário disse que não queria fazer negócio. Então, os envolvidos esconderam a peça em uma área de mata próxima ao local e, segundo os autores, buscariam em momento oportuno para tentar vender o objeto.

Em diligências, a equipe policial localizou o segundo suspeito, que também admitiu participação no crime. Os policiais realizaram buscas no terreno indicado pelos envolvidos e encontraram o bloco de motor escondido em meio ao matagal.

A peça recuperada foi reconhecida como pertencente ao proprietário da oficina mecânica vítima do furto. Durante a ocorrência, o segundo suspeito ainda confessou envolvimento em outro furto de motocicleta ocorrido no ano passado, fato que ganhou repercussão nas redes sociais na época.

Os dois envolvidos foram encaminhados à Primeira Delegacia de Polícia Civil de Ponta Porã – MS, onde permanecem à disposição da Justiça.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social do 4° BPM/CPA 4

Agro avança em transição biológica

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A agricultura passa por mudança estrutural, marcada pela busca por sistemas menos dependentes de químicos e mais conectados à biologia do solo. A avaliação é de Jacques Dieu, especialista em Agricultura Regenerativa, para quem o agro vive sua transição mais profunda em um século, com a biologia ganhando espaço antes dominado pela química.

Durante décadas, a Revolução Verde consolidou um modelo em que o solo foi tratado como suporte físico, enquanto fertilizantes sintéticos e defensivos assumiram papel central nas lavouras. Segundo a análise, esse processo reduziu a atenção à biodiversidade subterrânea e contribuiu para solos degradados, custos altos e dependência de insumos importados.

Na visão de Dieu, a inovação relevante não está na criação de moléculas sintéticas, mas em compreender e potencializar a inteligência biológica do solo. A agricultura regenerativa surge como mudança de mentalidade, na qual o produtor deixa de organizar sua estratégia em torno do controle de problemas e passa a planejar a produção a partir da vida no sistema.

A regeneração é apontada como caminho para reconstruir bases produtivas e econômicas da fazenda. Em solos saudáveis, com microrganismos ativos, a fixação biológica de nitrogênio e a solubilização natural de fósforo podem reduzir a necessidade de adubos químicos. Sistemas regenerativos melhoram a estrutura do solo, ampliam a retenção de água e elevam a tolerância das plantas a secas.

Com uso mais eficiente de insumos e ferramentas biológicas de precisão, o produtor pode ampliar a margem líquida. Para ganhar escala, a transição depende de pesquisas em sistemas vivos, crédito, seguros e investimentos na descarbonização das cadeias.

Boas Práticas Agrícolas: como produzir mais com eficiência e responsabilidade no campo

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Para o coordenador de boas práticas agrícolas da Corteva, produtividade e sustentabilidade caminham juntas — e o planejamento das aplicações é o ponto de partida para um agro mais rentável e competitivo.

As boas práticas agrícolas deixaram de ser apenas uma recomendação técnica para se tornarem um diferencial estratégico do agronegócio brasileiro. Em entrevista ao Portal Agrolink, Jair Maggioni, coordenador de boas práticas agrícolas da Corteva Agriscience, explica por que o tema é fundamental para que o produtor rural alcance eficiência no campo, reduza riscos operacionais e reforce a credibilidade do setor frente ao mercado nacional e internacional.

O que são boas práticas agrícolas e por que elas importam

O conceito de boas práticas agrícolas vai muito além de uma lista de regras a ser seguida. Segundo Maggioni, trata-se de um conjunto de ferramentas, procedimentos e padrões operacionais de gestão que orientam o produtor a realizar suas atividades com eficiência e responsabilidade ambiental — gerando, ao mesmo tempo, viabilidade econômica e conformidade com a legislação municipal, estadual e federal.

Na prática, esse conjunto envolve desde a escolha correta dos insumos, o manejo adequado do solo e da água, a regulagem de equipamentos, o monitoramento das condições climáticas no momento da aplicação de defensivos agrícolas, o uso correto dos equipamentos de proteção individual (EPIs), até o armazenamento e descarte correto das embalagens. Para o coordenador, a rastreabilidade das operações é parte igualmente essencial dessa equação.

“O setor hoje precisa entregar muito mais do que só produtividade. O produtor precisa trabalhar com qualidade, sustentabilidade e transparência nos processos.”

Jair Maggioni · Coordenador de Boas Práticas Agrícolas, Corteva Agriscience

O especialista destaca que o Brasil ocupa um lugar de destaque no agronegócio mundial, o que aumenta a responsabilidade dos produtores de reforçar suas operações para manter a competitividade internacional e a credibilidade crescente do setor. Nesse contexto, as boas práticas agrícolas funcionam como uma estratégia para proteger o agricultor, a lavoura, o meio ambiente e a reputação do agronegócio como um todo.

O papel da Corteva na disseminação do conhecimento técnico

A aproximação com o produtor rural é o ponto central da atuação da Corteva Agriscience na disseminação das boas práticas. Conforme explicou Maggioni, esse trabalho passa por uma forte base educacional, com capacitações técnicas, orientações no campo, treinamentos, dias de campo, mini dias de campo, materiais educativos — que vão desde cartilhas até vídeos — e o apoio de equipes especializadas que acompanham o agricultor nos diferentes processos da propriedade.

O coordenador ressalta que pequenas decisões operacionais, quando bem tomadas, podem gerar ganhos enormes dentro de uma propriedade. Além das iniciativas educacionais, a empresa investe em inovação tecnológica para apoiar uma agricultura cada vez mais precisa, contribuindo para a eficiência do produtor em toda a cadeia produtiva — desde a compra dos insumos até a entrega final do produto ao mercado.

Planejamento da aplicação: o diferencial que reduz perdas e aumenta resultados

Diante dos desafios climáticos crescentes — como os períodos de chuvas intensas e ventos fortes que têm marcado o Sul do Brasil nos últimos anos —, o planejamento da aplicação de defensivos surge como uma ferramenta indispensável. Para Maggioni, quando o produtor planeja bem cada etapa do processo, ele consegue considerar fatores como a janela de aplicação, o estágio da cultura, a identificação antecipada de plantas daninhas e possíveis doenças ou pragas, além das variações climáticas como vento, temperatura e umidade relativa do ar.

“Fazendo tudo isso, ele vai evitar retrabalho, vai desperdiçar menos insumos, vai ter impacto menor em culturas vizinhas, e vai ter uma exposição desnecessária muito menor do aplicador”, explica Maggioni.

Esse conjunto de cuidados permite que a aplicação seja mais precisa, com melhor deposição das gotas no alvo, maior aproveitamento do produto e menor chance de perda por deriva — fenômeno em que o agroquímico não atinge o objetivo pretendido e é carregado para fora da área de aplicação.

Regulagem dos pulverizadores: impacto direto na produtividade e na sustentabilidade

Um dos aspectos mais técnicos — e frequentemente negligenciados — das boas práticas é a regulagem e calibração dos pulverizadores. Conforme Maggioni, essa etapa tem impacto direto tanto na produtividade quanto na sustentabilidade da lavoura, pois favorece aplicações mais precisas, com cobertura uniforme e atingindo o alvo: seja a planta, quando se trata de herbicidas, a doença, no caso de fungicidas, ou a praga, no uso de inseticidas.

Quando a regulagem está adequada, o produtor aumenta a eficiência do controle, reduz perdas, evita retrabalho e melhora o aproveitamento dos insumos como um todo. Do ponto de vista ambiental, a calibração correta é fundamental para reduzir o risco de deriva, diminuindo o desperdício do produto e o impacto sobre áreas e culturas vizinhas.

Erros mais comuns que levam à deriva

– Aplicar em condições climáticas inadequadas: ventos muito fortes, ausência de vento, temperaturas extremamente elevadas ou baixa umidade do ar
– Uso incorreto do tamanho de gota e das pontas de pulverização
– Pressão desajustada nos pulverizadores
– Operadores sem treinamento adequado ou que não seguem as orientações técnicas dos produtos
– Falta de monitoramento climático durante a aplicação

Clima como fator crítico: como temperatura, vento e umidade influenciam a aplicação

O comportamento da gota no momento da pulverização é diretamente determinado pelas condições climáticas. Ventos muito intensos favorecem que a gota não atinja o alvo, sendo carregada para fora da área de aplicação. Temperaturas acima de 30 graus combinadas com baixa umidade do ar podem provocar a evaporação das gotas, comprometendo a cobertura e reduzindo a eficiência da pulverização.

Quando o agricultor não observa corretamente essas condições, o risco é duplo: há perda de desempenho no controle, já que o produto não atinge o alvo, e pode haver impacto em áreas vizinhas ou no meio ambiente, com o produto sendo arrastado para fora da área desejada. Por isso, na avaliação de Maggioni, monitorar as condições climáticas durante a aplicação é uma medida essencial para melhorar o aproveitamento do produto e diminuir os riscos no campo.

Sustentabilidade e rentabilidade: caminhos que se complementam

Um dos principais equívocos que ainda persiste entre parte dos produtores é a percepção de que adotar práticas mais sustentáveis implica necessariamente em reduzir a produção ou aumentar os custos. Para Maggioni, as boas práticas agrícolas demonstram exatamente o oposto: sustentabilidade e rentabilidade caminham juntas.

Quando o produtor realiza um manejo mais técnico e eficiente, respeitando as ferramentas das boas práticas, ele consegue reduzir o desperdício, evitar perdas e usar o solo e a água de forma muito mais racional. Isso ajuda a proteger o meio ambiente, diminuindo riscos de contaminação e melhorando a eficiência da operação no campo. Como sintetizou o coordenador: preservar recursos não significa produzir menos, mas produzir com muito mais precisão — e melhorar o retorno sobre o investimento.

Inovação tecnológica: soluções que aliam eficiência e menor risco de deriva

A Corteva tem investido no desenvolvimento de tecnologias que unem eficiência operacional, sustentabilidade e eficiência na aplicação. Um dos destaques mencionados por Maggioni é o Sistema Enlist, que oferece ao produtor flexibilidade no controle mais preciso e manejo de plantas daninhas no campo, apoiado por sementes com biotecnologias cada vez mais eficientes.

Enlist Colex-D: herbicida com até 90% de redução no potencial de deriva

O Enlist Colex-D é um herbicida à base de 2,4-D colina, desenvolvido para oferecer controle eficiente de plantas daninhas durante a aplicação com redução do potencial de deriva em até 90% quando utilizado em parceria com pontas de indução de ar. O produto proporciona flexibilidade operacional ao produtor e melhora o uso dos recursos no campo.

Além do Sistema Enlist, a empresa trabalha com diferentes tecnologias em fungicidas, inseticidas, herbicidas e tratamento de sementes, todas voltadas para entregar eficiência crescente e soluções cada vez mais tecnológicas aos produtores.

EPI: cuidado como investimento, não como obrigação

O uso correto dos equipamentos de proteção individual ainda enfrenta resistência em algumas propriedades. Para Maggioni, essa percepção precisa mudar: o EPI deve ser encarado como parte integrante da gestão da propriedade, e não apenas como uma obrigação legal. Quando o produtor e a equipe que trabalha com ele compreendem que seguir as recomendações de uso reduz afastamentos do trabalho, evita acidentes e dá mais controle à operação como um todo, fica claro que um trabalho seguro significa mais continuidade, mais eficiência e menor risco para as pessoas e para o negócio.

A conscientização, segundo o coordenador, passa por orientação técnica, exemplos no campo, treinamentos constantes e pela compreensão de para que serve cada EPI em cada etapa do processo.

A mensagem para o produtor gaúcho — e para o agro brasileiro

Ao encerrar a conversa, Maggioni deixou uma mensagem direta ao produtor gaúcho e ao setor como um todo: as boas práticas agrícolas não fortalecem apenas a lavoura, mas também a imagem do agronegócio perante a sociedade. Quando o agricultor produz com responsabilidade e cuidado com o solo, a água e as pessoas, ele demonstra que produtividade e sustentabilidade são complementares, e não opostas.

“Utilizem as ferramentas de boas práticas agrícolas. Elas são fantásticas. Pois auxiliam na agricultura responsável, sustentável e produtiva.”

Jair Maggioni · Coordenador de Boas Práticas Agrícolas, Corteva Agriscience

Para o coordenador, esse compromisso é fundamental para gerar confiança, valorizar o trabalho do produtor no dia a dia e reforçar a credibilidade tanto do agro gaúcho quanto do agro brasileiro dentro e fora das porteiras. Em um cenário global cada vez mais exigente em termos de rastreabilidade, responsabilidade ambiental e transparência, as boas práticas agrícolas representam não apenas uma escolha técnica, mas uma vantagem competitiva real.

Risco cardíaco dobra para pacientes com doença de Chagas após cirurgia

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Arquivo/Elza Fiúza/Agência Brasil

Portadores de doença de Chagas que apresentam arritmias graves têm mais risco de mortalidade do que outros grupos com doenças do coração. A informação é uma das conclusões de estudo conduzido por pesquisadores da Faculdade de Medicina da USP.Risco cardíaco dobra para pacientes com doença de Chagas após cirurgiaRisco cardíaco dobra para pacientes com doença de Chagas após cirurgia

O estudo, que revisou dados de atendimento a pacientes com doença de Chagas que precisaram passar por cirurgias cardíacas no Hospital das Clínicas, em São Paulo, encontrou um padrão preocupante: o risco de morte após as cirurgias é muito maior, cerca de 2,4 vezes, para esse público do que para portadores de outras doenças cardíacas em pós-operatório. Entre esse grupo a mortalidade geral, após a cirurgia, é de 36%.

“O estudo reflete que é necessário melhorar o cuidado em saúde do paciente com doença de Chagas de uma forma geral, considerando que a grande maioria dessa população é atendida no Sistema Único de Saúde (SUS)”, destaca Rodrigo Melo Kulchetscki, um dos autores do estudo e doutorando em cardiologia pela Faculdade de Medicina da USP.

A equipe destacou que o acompanhamento rigoroso da insuficiência cardíaca e de outras comorbidades após a alta hospitalar tem grande importância.

Isso indica, para os pesquisadores, que há necessidade de se pensar em procedimentos específicos de acompanhamento para esse grupo. O que aumenta esse risco, porém, não são as próprias arritmias. Ele até pode acontecer, mas sua incidência não é maior do que aquela que aparece para outras doenças cardíacas.

O aumento ocorre pelo que os pesquisadores destacaram como fatores não cardíacos, e tem relação com a complexidade da cirurgia.

A doença de Chagas é uma condição crônica causada por infecção pelo protozoário Trypanosoma cruzi, principalmente pelo contato com fluídos ou fezes do inseto barbeiro, que se alimenta do sangue de mamíferos, inclusive humanos, e é o reservatório natural do parasita. A infecção sobrecarrega órgãos internos, principalmente o coração e os intestinos, e pode causar lesões neles.

Com as lesões, o coração tem risco de funcionar mal, as arritmias graves, que podem ser fatais. A condição pode ser revertida com cirurgias que “queimam” as lesões. Esse processo é a chamada ablação por cateter e também é um procedimento usado para outras doenças cardíacas que levam a lesões no órgão.

Segundo o estudo, as operações para os pacientes com Chagas exigem normalmente o acesso à camada externa do coração, que é mais difícil. Isso se dá em quase 80% dos casos. Numa comparação, portadores de cardiopatia isquêmica, outra doença relevante, precisam desse tipo de intervenção em 15% dos casos. Como a intervenção é mais difícil, aumentam consideravelmente os riscos de complicações durante a operação e de instabilidade clínica, e por isso a mortalidade aumenta.

Os detalhes do estudo, que acompanhou 378 procedimentos cirúrgicos em 288 pacientes, ocorridos no Instituto do Coração do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HCFMUSP) entre 2011 e 2020, foram publicados na revista The Lancet Regional Health – Americas.

Os pesquisadores destacaram ainda que o estudo tem limites relacionados à própria estrutura do hospital: não foi possível realizar um número de acompanhamentos capaz de garantir fidelidade estatística em associações modestas, ou seja, não “enxerga”  situações específicas para esses pacientes; alguns exames, como o mapeamento eletroanatômico, não foram realizados em todos os pacientes, por restrições orçamentárias; não houve  acompanhamento da rotina de medicamentos dos pacientes ao longo da pesquisa, que durou cerca de oito anos para cada paciente. O protocolo de acompanhamento após as cirurgias também variou entre os casos, por fatores além do clínico.

“A retenção no período pós-alta foi alta em todos os grupos; no entanto, a duração do acompanhamento variou, o que reduz a precisão em momentos posteriores e pode subestimar a detecção de eventos tardios, principalmente entre pacientes de regiões remotas que enfrentam barreiras socioeconômicas e logísticas para o cuidado a longo prazo”, pondera o estudo, em tradução livre.

Doença de Chagas ainda atinge milhões

Atualmente, a estimativa é de que 7 milhões de pessoas tenham a doença de Chagas e de que outras 100 milhões residam em áreas de risco. Há de 30 a 40 mil novos casos por ano e menos de 10% dos infectados foram diagnosticados, normalmente aqueles que têm as versões mais agressivas do mal, presente em 21 países da América Latina e, de forma pontual, na América do Norte, Europa, Japão e Austrália.

Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno.Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6x1Câmara aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6x1

O texto segue para votação no Senado.

A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano.

Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”.

“Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta. 

“Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou.

Transição

De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho.

A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados.

Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho.

>> Veja as regras de transição da PEC que acaba com a escala 6×1:

– escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); 
– redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias)
– jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses). 

Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário.

A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição.

“Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). 

A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver.

“Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse.

A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais.

“Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou. 

Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador.

“Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse. 

O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou.

>> Entenda mais pontos da PEC pelo fim da escala 6×1:

.- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

– Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho.

– Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS)

– Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.

Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

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Foto: Lyon Santos/ MDS

A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (28) a parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 9

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,08 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,9 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, para cada criança de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Pagamento unificado

Os beneficiários de 217 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca.

Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6).

Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).

O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,26 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.

Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.

Calendário de pagamentos do Bolsa Família 2026
Arte EBC

Casa do Trabalhador disponibiliza 38 oportunidades de emprego nesta quinta-feira em Amambai

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Fachada da edificação onde funciona a Casa do Trabalhador em Amambai. Órgão oferece pelo menos 38 oportunidades de emprego nesta quinta-feira, dia 28 de maio. (Foto: Vilson Nascimento)

Vilson Nascimento

A Casa do Trabalhador, órgão ligado a Fundação do Trabalho (Funtrab) do Governo do Estado, em Mato Grosso do Sul, disponibiliza pelo menos 38 oportunidades de emprego para esta quinta-feira, dia 28 de maio, em Amambai.

Veja abaixo as oportunidades de emprego disponibilizadas

5 vagas para vendedor ou vendedora 

4 vagas para atendente 

4 vagas para ajudante de sinalização 

3 vagas para pedreiro 

3 vagas para servente de pedreiro 

2 vagas para soldador 

1 vaga para consultor de vendas 

1 vaga para auxiliar de cozinha 

1 vaga para empregada doméstica 

1 vaga para cozinheira 

1 vaga para auxiliar de pizzaiolo 

1 vaga para auxiliar de linha de produção 

1 vaga para monitor de sistema eletrônico de segurança interno 

1 vaga para técnico de sistema eletrônico de segurança 

1 vaga para técnico de telecomunicações 

1 vaga para motorista categoria E 

1 vaga para mestre de obras 

1 vaga para ajudante de serralheiro 

1 vaga para serralheiro 

1 vaga para mecânico de autos em geral 

1 vaga para auxiliar de mecânico de autos 

1 vaga para mecânico de bicicleta 

1 vaga para mecânico de máquinas pesadas manutenção 

Casa do trabalhador também oferece

A Casa do Trabalhador também realiza encaminhamento do seguro-desemprego para trabalhadores de Amambai e municípios da região. 

Segundo o órgão para dar entrada no pedido de benefício o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão, a carteira de trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o RG (Carteira de Identidade). 

A Casa do Trabalhador em Amambai funciona anexa às instalações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, ao lado do Salão Paroquial, no centro da cidade.

O horário de atendimento presencial ao público é de segunda a sexta no período das 7h às 11h. Das 13h às 17h o trabalho é interno.

Maiores informações sobre os serviços prestados pela Casa do Trabalhador em Amambai poderão ser obtidas pelo fone (67) 3481-6148 ou celular/WhatsApp (67) 9880-0533