Criada em 1936, por iniciativa do então presidente Getúlio Vargas, a Lei do Salário Mínimo completa 90 anos nesta quarta-feira (14) e sua importância para o trabalhador é celebrada pelas centrais sindicais, que apontam desafios para o presente e futuro.

“O salário mínimo é fundamental porque baliza primeiro aquelas categorias sem piso salarial. Em segundo, os aposentados e pensionistas. Ele acaba sendo um importante instrumento de distribuição de renda em nosso país”, diz João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário geral da Força Sindical.

Juruna recorda que as centrais sindicais lutaram para que o reajuste do salário mínimo passasse a ser um instrumento de distribuição de renda. “O reajuste foi conquistado no Congresso e, com isso, o salário mínimo acabou conseguindo um aumento real, o que foi cortado nos governos [Michel] Temer e [Jair] Bolsonaro, ficando só o INPC”.

Ele lembra que a política do aumento real foi resgatada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Agora houve a volta do balizamento real, um pouco menor, o que é ainda importante, mesmo que menor”, diz.

Secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, lembra que o salário mínimo é instrumento de distribuição de renda – Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Para Ariovaldo de Camargo, secretário de Administração e Finanças da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o salário mínimo “para os trabalhadores da ativa é um colchão, um referencial importante, mas aquém do necessário”. 

Camargo defende que é preciso que haja uma política de recuperação “mais acelerada” e que o reajuste real se torne uma política de Estado e não apenas de governo. 

“Após o golpe de 2016 [que tirou Dilma Rousseff do poder], quando passamos seis anos sem ter reposição acima da inflação, em alguns momentos até abaixo, foi uma política descontinuada, podemos dizer”, avalia.

De acordo com Ariovaldo, “é preciso criar um mecanismo que seja permanente, que não seja política de governo, mas de Estado, para que possamos ter uma recuperação do salário mínimo de forma perene”.

Presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil, Ronaldo Leite, diz que o salário mínimo é uma garantia fundamental para os trabalhadores – Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Ronaldo Leite, presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, também celebra a importância do salário mínimo. “É uma garantia fundamental para os trabalhadores. O fato de ter um piso constitucional garante minimamente o poder de compra da classe trabalhadora”.

Leite ressalta que o governo Lula trouxe de volta a política de valorização do salário mínimo, que permite reajustes acima da inflação, mas reconhece que houve uma desvalorização ao longo dos anos. “O salário mínimo perdeu boa parte de seu poder de compra comparado a quando foi instituído. O Dieese calcula que o valor ideal atualmente estaria em R$ 7.106,83. A CTB defende a manutenção e ampliação da política de valorização do salário mínimo para garantir à classe trabalhadora a melhoria das condições de vida”.

Juruna, da Força Sindical, tem um pensamento parecido com o de Leite. Para ele, é necessário “fortalecer as campanhas salariais, puxando pisos e ajudando a aumentar o consumo interno e a aumentar o PIB e afins. Sindicatos e trabalhadores têm de buscar o crescimento do país”.

Sancionada nessa terça-feira (13) em cerimônia em Brasília, a segunda lei de regulamentação da reforma tributária teve trechos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As mudanças atingem, entre outros pontos, a tributação das Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), programas de fidelidade, regras municipais para a transferência de imóveis e benefícios fiscais específicos.

Ao todo, segundo o Ministério da Fazenda, dez dispositivos do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108 foram vetados. As justificativas foram publicadas na edição desta quarta-feira (14) do Diário Oficial da União.

SAFs e venda de jogadores

Um dos principais vetos atinge as SAFs. O texto aprovado pelos parlamentares previa que os valores obtidos com a venda de jogadores ficariam fora da base de cálculo dos novos tributos criados pela reforma. Com o veto, essas receitas voltam a ser tributadas.

Lula também barrou a redução da carga tributária das SAFs de 6% para 5%. Com a decisão, a alíquota total ficará em 6%, dividida da seguinte forma:

•     4% de tributos não alterados pela reforma;

•     1% de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo federal;

•     1% de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tributo estadual e municipal.

Segundo a equipe econômica, a redução contrariaria a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que veda a criação de novos benefícios tributários sem compensação.

Programas de fidelidade

Outro veto relevante trata dos programas de fidelidade. O Congresso havia incluído dispositivos que permitiam a tributação de pontos não onerosos, como milhas concedidas por cadastro, promoções ou compensações por atraso de voo.

A pedido do Ministério da Fazenda, Lula vetou a mudança. Assim, esses pontos continuam fora da base de cálculo do IBS e da CBS.

Cashback para gás canalizado

Outro ponto barrado foi uma regra que estendia o cashback, devolução de tributos à população de menor renda, para o gás canalizado. O Congresso tinha incluído a possibilidade de ressarcimento em operações de tributação monofásica, com cobrança em apenas um elo da cadeia produtiva, o que beneficiaria o fornecimento de gás canalizado. A equipe econômica avaliou que a exceção criaria incompatibilidade com o modelo geral do sistema.

Regulamentado na primeira lei complementar da reforma tributária, sancionada em janeiro do ano passado, o cashback prevê 100% de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à população de baixa renda sobre:

•     Água;

•     Botijão de gás;

•     Contas de telefone e internet;

•     Energia elétrica;

•     Esgoto.

Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, os estados e municípios terão autonomia para definir se a devolução será maior que 20%.

Alimentos líquidos e ITBI

O presidente também vetou a inclusão genérica de “alimentos líquidos naturais” na lista de produtos com redução de 60% das alíquotas. Segundo a Fazenda, a redação era ampla demais e poderia gerar distorções na concorrência entre leites e sucos. O Congresso tinha incluído esse trecho na lei para beneficiar itens como leites vegetais.

Outro veto atingiu o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), cobrado pelos municípios. O projeto previa a possibilidade de o pagamento do imposto ser antecipado para o momento da formalização do título de transferência. A medida foi barrada após pedido da Frente Nacional de Prefeitos, que apontou dificuldades de adaptação entre os municípios, já que cada prefeitura arrecada o tributo de uma maneira.

Zona Franca e simulação

Lula também retirou do texto a atribuição exclusiva da Superintendência da Zona Franca de Manaus para regulamentar procedimentos de verificação e fiscalização, ampliando o escopo da norma.

Além disso, foi vetada a definição legal de “simulação” como fraude fiscal. Segundo a Fazenda, o conceito proposto divergia de interpretações consolidadas no Judiciário, o que poderia gerar insegurança jurídica.

Com a sanção e os vetos, a segunda etapa da regulamentação da reforma tributária entra em vigor. No entanto, o Congresso ainda poderá analisar a derrubada ou manutenção dos vetos presidenciais.

A Universidade de São Paulo (USP) desenvolveu uma bateria funcional de nióbio, que atinge 3 volts, é recarregável, funciona em ambientes reais – fora das condições ideais de laboratório – e já está em fase de testes industriais. 

De acordo com o Instituto de Física de São Carlos, da USP, o desenvolvimento da bateria começou há dez anos, pelo professor Frank Crespilho, do Instituto de Química de São Carlos (IQSC/USP), líder do Grupo de Bioeletroquímica e Interfaces da USP e pesquisador do Instituto Nacional de Eletrônica Orgânica e Sustentabilidade (INCT), sediado no Instituto de Física de São Carlos (IFSC/USP).

O pesquisador conseguiu resolver o principal obstáculo para a construção de uma bateria de nióbio, que é a degradação do metal em ambientes eletroquímicos convencionais, especialmente na presença de água e oxigênio. Ele descobriu como controlar o ambiente químico para estabilizar o nióbio. 

“Eu já sabia que a natureza resolvia esse problema há bilhões de anos”, destaca Crespilho. “Em sistemas biológicos, como enzimas e metaloproteínas, metais altamente reativos mudam de estado eletrônico o tempo todo sem se degradar, porque operam dentro de ambientes químicos muito bem controlados”.

O pesquisador explica que o grupo criou  uma caixa de proteção inteligente para o nióbio. “Essa caixa é o NB-RAM [Niobium Redox Active Medium]. Dentro dela, o interruptor [nióbio] pode mudar de nível várias vezes, de forma controlada, sem se degradar. É exatamente isso que os sistemas biológicos fazem, e foi isso que adaptamos para a bateria de nióbio”.

Grande parte do avanço da bateria de nióbio é resultado do trabalho conduzido pela pesquisadora da USP Luana Italiano, que dedicou dois anos ao refinamento do sistema até alcançar estabilidade e reprodutibilidade. O processo envolveu dezenas de versões experimentais, com ajustes sucessivos no ambiente químico e nos mecanismos de proteção do material ativo.

“Não bastava fazer a bateria funcionar uma única vez. Ao longo de dois anos de trabalho no projeto, nosso foco foi garantir estabilidade, repetibilidade e controle fino dos parâmetros”, ressalta Luana.

De acordo com a pesquisadora, o principal desafio foi encontrar o equilíbrio entre proteger o sistema e manter seu desempenho elétrico. “Se você protege demais, a bateria não entrega energia. Se protege de menos, ela se degrada”.

Como resultado, o sistema passou a funcionar de forma estável não apenas em condições de laboratório, mas também em arquiteturas próximas das utilizadas pela indústria. “É um sistema que já funciona em formatos reais”, diz a pesquisadora.

A tecnologia, que já tem um protótipo funcional, teve sua patente depositada pela USP. A bateria de nióbio desenvolvida alcançou 3 volts, faixa de tensão da maioria das baterias comerciais atuais.

A bateria já foi testada em formatos industriais padrão, como células tipo coin (moeda) e pouch (laminadas flexíveis), em parceria com o pesquisador Hudson Zanin, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Nesses sistemas, a bateria foi carregada e descarregada diversas vezes, demonstrando a prova de conceito em ambientes controlados.

Segundo Crespilho, para avançar para a fase final do desenvolvimento da bateria será necessário a criação de um centro multimodal de pesquisa e inovação, envolvendo governos estadual e federal, universidades e startups de base tecnológica.

“A bateria de nióbio desenvolvida na USP mostra que o Brasil não precisa apenas exportar recursos, mas pode liderar tecnologias; desde que a ciência seja tratada como prioridade nacional”, disse.

Nenhum apostador acertou as seis dezenas do concurso 2.959 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (13). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 35 milhões para o próximo sorteio, que será realizado no dia 15.

Os números sorteados foram: 18 – 26 – 35 – 41 – 44 – 45

27 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 58.801,80 cada.

1.883 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.389,80.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.