2023-11-25 07:24:04

Acontece neste domingo (26) o Vestibular UEMS 2024. As provas acontecem em várias cidades de Mato Grosso do Sul a partir das 8h (horário local), quando os portões se fecham e nenhum candidato pode adentrar mais ao respectivo local onde vai realizar o processo seletivo. Os exames incluem prova escrita objetiva e redação.

Cerca de 8 mil candidatos se inscreveram para concorrer às 811 vagas oferecidas pela UEMS (Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul), distribuídas entre os 38 cursos de graduação presencial em 13 das 15 unidades da universidade sul-mato-grossense, vinculada ao Governo do Estado.

Desde segunda-feira (20) a relação dos locais de prova e horários de realização das provas escritas e redação do Vestibular UEMS 2024 estão publicados. A publicação completa com o nome dos candidatos e seus respectivos locais de prova, com o endereço e detalhamento do número da sala e carteira, pode ser conferida neste link. O documento está em PDF e ele deve ser lido atentamente pelos vestibulandos.

Prevista para durar das 8h às 13h, as provas objetiva e de redação serão aplicadas nos municípios de Amambai, Aquidauana, Bataguassu, Campo Grande, Cassilândia, Corumbá, Coxim, Dourados, Glória de Dourados, Ivinhema, Jardim, Maracaju, Mundo Novo, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã e Três Lagoas, todos eles em Mato Grosso do Sul.

Conforme as especificações do edital, o candidato pode levar sua própria garrafa de água individual, desde que seja em material transparente. A responsabilidade pelo conhecimento das regrasm locais e horários das provas é atribuída exclusivamente aos candidatos.

"Recomenda-se que o/a candidato/a compareça ao local de realização das provas com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para fechamento dos portões, portando somente caneta esferográfica de tinta preta ou azul, fabricada em material transparente, e um documento de identidade original com foto", destaca o edital do vestibular.

Entre os documentos de identificação aceitos constam carteiras expedidas pelos comandos militares, pelas secretarias de Segurança Pública, pelos institutos de Identificação e pelos Corpos de Bombeiros Militares, carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.) e passaporte brasileiro.

Também são aceitas carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por Lei Federal, valham como identidade, carteira de trabalho e carteira nacional de habilitação. Documentos de identificação digitais não serão aceitos no dia da prova.

Não será permitida a saída dos candidatos do local de realização das provas antes do prazo de três horas de seu início. Decorrido esse período, o candidato que tiver terminado sua prova deverá entregar ao fiscal de sala o cartão-resposta e a folha de redação. Após essas três horas os candidatos também podem levar o caderno de provas.

Nyelder Rodrigues, Comunicação Governo de MS
Foto: Álvaro Rezende

2023-11-25 05:18:09

O consumidor não pagará taxa extra sobre a conta de luz em dezembro. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a bandeira verde para o próximo mês para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

A conta de luz está sem essas taxas desde o fim da bandeira de escassez hídrica, que durou de setembro de 2021 até meados de abril de 2022. Segundo a Aneel, na ocasião a bandeira verde foi escolhida devido às condições favoráveis de geração de energia, com os reservatórios das usinas hidrelétricas em níveis satisfatórios. O nível de armazenamento dos reservatórios, informou a agência reguladora, atingiu 87% em média no início do período seco, o que explica o cenário favorável do momento.

Caso houvesse a instituição das outras bandeiras, a conta de luz refletiria o reajuste de até 64% das bandeiras tarifárias aprovado em junho de 2022 pela Aneel. Segundo a agência, os aumentos refletiram a inflação e o maior custo das usinas termelétricas neste ano, decorrente do encarecimento do petróleo e do gás natural nos últimos meses.

Em agosto, a Aneel aprovou uma consulta pública para baratear as bandeiras tarifárias em até 36,9%. O órgão citou três fatores para justificar a redução: reservatórios cheios, expansão de energia eólica e solar e queda no preço internacional dos combustíveis fósseis.

Bandeiras

Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o SIN gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos, que variam de R$ 2,989 (bandeira amarela) a R$ 9,795 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Quando a bandeira de escassez hídrica vigorou, de setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, o consumidor pagava R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O Sistema Interligado Nacional é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN. A exceção são algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

2023-11-25 03:39:13

Comunicamos com pesar o falecimento nessa sexta-feira, dia 24 de novembro, no Hospital Regional, em Amambai, de Gregorio Almeida, de 66 anos.

Seu corpo foi velado Memorial Primavera e o sepultamento aconteceu no Cemitério Municipal Crepúsculo.

Informou Pax Primavera- Fone: 3481-5356.   

2023-11-25 03:31:04

Comunicamos com pesar o falecimento nessa sexta-feira, dia 24 de novembro, no Hospital Militar, em Campo Grande, de Cícero Pulquero de Lima, de 76 anos.

Trasladado para Amambai, seu corpo foi velado na Capela Mortuária da Vila Limeira e o sepultamento aconteceu no Cemitério Municipal Crepúsculo.

Informou Pax Primavera- Fone: 3481-5356.   

2023-11-25 03:02:45

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE) considera completamente equivocada a resolução aprovada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) que autoriza a importação de biodiesel para uso na mistura obrigatória ao óleo diesel no Brasil.

Ao aprovar o teor do produto importado no mercado nacional para até 20%, a ANP joga contra o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB) criado pelo presidente Lula em 2005. Essa tão urgente, necessária e estratégica política pública compreende a expansão do biodiesel na matriz energética nacional em bases sustentáveis nos pontos de vista econômico social e ambiental. Essas bases não serão atendidas pelo produto importado que chegará ao Brasil a partir de subsídios à exportação, sem integração à agricultura familiar e controle de desmatamento.

O presidente-executivo da ABIOVE, André Nassar, entende que a ANP adotou postura ‘burocrática’ na solução da matéria. “Como órgão regulador e decisório que é, a Agência simplesmente optou burocraticamente por não considerar os dados de mercado que são de seu conhecimento – aqui vale destacar que atualmente o preço do biodiesel brasileiro está melhor do que o importado e que não há falta do produto -, e que, sim, geram impactos negativos para a produção nacional de biodiesel”.

Ainda, fica evidente no proferimento dos votos que tal decisão se apoia em comando de resolução do CNPE aprovada em final de 2020. Primeiro, as motivações para o comando dado em 2020 desapareceram. Segundo, o comando do CNPE não elimina as competências da ANP, que não é obrigada a decidir unicamente conforme orientação do CNPE, pois que à Agência cabe a decisão final sobre normas de regulação. Ambas as razões comprovam que a ANP adotou postura burocrática ao aceitar comando do CNPE que perdeu sua validade.

De acordo com a exposição de motivos apresentada na reunião de diretoria da ANP, a Agência não fez um julgamento com base em considerações essenciais para o abastecimento e a concorrência e tão somente tomou uma decisão no mínimo duvidosa sobre a orientação do CNPE.

Em resumo, a ANP não pode permitir que uma resolução do CNPE do governo anterior – que tinha um comando de orientação e não de obrigação – paute o atual cenário em detrimento de uma política nacional de biocombustíveis que visa a geração de empregos e renda, contribuiu com a descarbonização da matriz de combustíveis e a redução da dependência por produtos energéticos importados.

2023-11-25 01:01:29

A seleção brasileira se despediu da Copa do Mundo de futebol sub-17. A eliminação do Brasil nas quartas de final da competição disputada na Indonésia veio após derrota de 3 a 0 para a Argentina nesta sexta-feira (24) em Jacarta.

O triunfo da equipe argentina teve um destaque, o camisa 10 Echeverri, que marcou os três gols dos hermanos na partida. Com o revés a seleção brasileira cumpriu uma campanha com três vitórias e duas derrotas.

“Um sentimento de tristeza muito grande. Precisamos reconhecer o mérito que o adversário teve hoje. Sair de uma Copa do Mundo do jeito que foi, penso que não condiz com o que esses meninos fizeram ao longo desses dois anos. Deixo aqui que nós temos a certeza de ter grandes jogadores. O futuro do futebol brasileiro pode esperar algo positivo”, afirmou o técnico Phelipe Leal após o revés.

2023-11-24 23:19:29

Lançado em junho deste ano pelo Governo do Estado, o projeto Bônus Moradia recebeu o prêmio de Selo de Mérito, considerado o mais importante do setor da habitação de interesse social do país. A premiação é realizada, anualmente, pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC), e será entregue durante o 70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social no Rio de Janeiro.

O prêmio tem o objetivo de estimular e divulgar os projetos relevantes desenvolvidos pelas entidades afiliadas à ABC no âmbito da habitação de interesse social e do enfrentamento aos problemas históricos de irregularidade e risco, além da busca de alternativas inovadoras, sustentáveis social e ambientalmente que contribuam para a melhoria da qualidade do ambiente construído, respeitando a cultura e os costumes do público alvo e incentivar o aperfeiçoamento das estruturas de estados e municípios objetivando o enfrentamento do déficit habitacional nos seus aspectos qualitativos e quantitativos.

A diretora-presidente da Agehab, Maria do Carmo Avesani Lopez, destacou a soma de esforços da equipe da Agehab e do Governo do Estado de MS para a conquista do prêmio.

"Ficamos muito felizes pelo prêmio, que na verdade é um reconhecimento do trabalho e esforço de toda a equipe da Agehab e do atual governo em atender a demanda habitacional no Estado", ressaltou a diretora-presidente.

Filho comprou a primeira casa por meio do Bônus Moradia

O projeto Bônus Moradia tem a capacidade de atender 2.210 famílias em Mato Grosso do Sul, com subsídios que variam de R$ 6 mil a R$ 25 mil para a entrada, que pode ser somado a outros subsídios como o Minha Casa Minha Vida do Governo Federal. Para participar é necessário que o cidadão esteja cadastrado no Banco de inscritos da Agehab, ter renda familiar mínima de R$ 1.500,00 e máxima de R$ 6.500,00, não possuir casa própria, não ter sido beneficiado com casa em outro programa habitacional e ser aprovado na análise da Instituição Financeira.

Atualmente, participam do projeto 32 empresas da construção civil e estão disponíveis para venda 580 unidades habitacionais, distribuídas nos nove municípios que participam do Bônus Moradia. O valor máximo do empreendimento não pode ultrapassar R$ 208 mil reais até o momento.

Feirão do projeto Bônus Moradia no Shopping Norte Sul Plaza

Além disso, 835 cotas estão reservadas e outras 136 já foram liquidadas, totalizando R$  2.621.000,00 de investimentos no setor. Desse total, 15 famílias já receberam o subsídio no valor de R$ 17.000,00, 14 famílias já receberam o subsídio no valor de R$ 13.000,00, 2 famílias já receberam o subsídio no valor de R$ 6.000,00, 66 famílias já receberam o subsídio no valor de R$ 25.000,00, 30 famílias já receberam o subsídio no valor de R$ 15.000,00 e 9 famílias já receberam o subsídio no valor de R$ 8.000,00

A diretora-presidente da Agehab ainda destacou que o projeto está beneficiando todo o setor imobiliário em Mato Grosso do Sul.

"Muitas empresas do setor imobiliário, que atendem a classe baixa e média estavam com dificuldades para vender os imóveis porque as famílias não estavam conseguindo recursos para dar de entrada no financiamento imobiliário, por diversas razões. Estamos conseguindo reverter essa situação graças ao Bônus Moradia, que pode ser utilizado junto ao subsídio do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida. Já temos casos de pessoas que zeraram totalmente o valor da entrada. Dessa forma, a venda de imóveis em MS está aumentando, e isso é bom tanto para quem constrói quanto para as famílias que conseguem realizar o sonho da casa própria", enfatizou a diretora-presidente.

70º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social

O Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social inicia no dia 29 de novembro e vai até 1º de dezembro, na cidade do Rio de Janeiro. Diversas entidade e especialistas do setor participam do evento. Maria do Carmo Avesani Lopez vai atuar, como mediadora, dos debates: "A importância do Planejamento Orçamentário e Financeiro na Produção de Habitação de Interesse Social" e "O Programa Minha Casa Minha Vida, Balanço e Perspectivas".

Karla Martins, Agehab
Fotos: Álvaro Rezende 

2023-11-24 21:46:00

Plantão: Drogaria Miranda

Fone: 3481-2961

2023-11-24 21:00:19

Inscritos no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2023 têm até este sábado (25) para responder ao Questionário do Estudante. O formulário está disponível no Sistema Enade. A prova será aplicada no próximo domingo (26).

O último balanço do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indica que 344.189 dos 408.037 inscritos, cerca de 84%, haviam respondido o questionário até o início da semana. 

“Ao preencher o documento, o estudante tem a oportunidade de avaliar seu curso de graduação e a instituição de educação superior, em diferentes aspectos”, informou o Inep. 

O formulário, de acordo com o instituto, também serve também para compor o perfil do participante e o contexto de seus processos formativos, relevantes para a compreensão dos resultados dos estudantes no Enade, bem como para subsidiar os processos de avaliação de cursos de graduação e de instituições de educação superior. 

“Além disso, permite que o Inep conheça melhor diversos aspectos das condições de oferta dos cursos e da qualidade da educação superior no Brasil.” 

Enade 

O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes avalia o rendimento dos concluintes dos cursos de graduação em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos, o desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao aprofundamento da formação geral e profissional e o nível de atualização dos estudantes com relação à realidade brasileira e mundial. 

Em 2023, o Enade avaliará cursos de bacharelado das áreas de agronomia, arquitetura e urbanismo, biomedicina, enfermagem, engenharia ambiental, engenharia civil, engenharia de alimentos, engenharia de computação I, engenharia de controle e automação, engenharia de produção, engenharia elétrica, engenharia florestal, engenharia mecânica, engenharia química, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia e zootecnia. 

Também serão avaliados os cursos superiores de tecnologia das áreas de estética e cosmética, gestão ambiental, radiologia, gestão hospitalar, segurança no trabalho e agronegócio.

2023-11-24 20:00:05

O governo brasileiro estruturou um programa com ações que visam reduzir o chamado Custo Brasil. Os projetos da agenda foram definidos por um grupo de trabalho no final de outubro e passam por simplificação do sistema tributário, desenvolvimentos em energia e logística, além de aprimoramentos de mecanismos de financiamento.

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) calculou o Custo Brasil em R$ 1,7 trilhão — quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor mede a despesa adicional que empresas nacionais enfrentam para produzir localmente, comparada à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

A elaboração contou com quase 1,3 mil sugestões da sociedade civil. Os custos calculados são divididos em 12 eixos que vão desde as despesas para abrir um negócio até para encerrá-lo. A principal queixa do setor produtivo foi o sistema tributário (18,8%); seguido por energia (16,6%) e transportes (14,3%).

A secretária de Competitividade e Política Regulatória do Mdic, Andrea Macera, afirmou em entrevista à CNN que a reforma tributária vai ao encontro com esta agenda. Destacou ainda o potencial da regulamentação de lei complementar que simplifica estatuto de obrigações acessórias, unificando documentos e cadastros fiscais, para redução do Custo Brasil.

“De fato, nosso sistema é complexo, muitos chamam de manicômio tributário, e traz um custo de pagamento e compreensão que onera demasiadamente as empresas. A reforma tributária, ainda que não seja a proposta original da PEC 45, vai ao encontro da redução do Custo Brasil”, disse.

Dados divulgados pelo Mdic indicam que o contencioso administrativo tributário no Brasil equivale a 25,8% do PIB, ante 0,28% da média da OCDE. O tempo gasto para pagar impostos no Brasil correspondem a 1.501 horas, superior às 164 horas da média da OCDE.

Um grupo de trabalho (GT) do governo com 17 ministérios, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), elencou 17 projetos prioritários para esta agenda, além de 24 que ficam sob monitoramento do governo. Segundo a secretária, a ideia é de que as primeiras entregas do programa aconteçam nos próximos seis meses.

Financiamento, logística, energia e Novo PAC

No âmbito do financiamento, o governo quer, por exemplo, tramitar projeto de lei que cria uma nova modalidade de debêntures para investimentos em infraestrutura.

Também olha para aprimoramentos no marco legal referente a alienação fiduciária e outros instrumentos do sistema de garantias. Macera celebrou a recente sanção do Marco das Garantias de Empréstimos.

No documento que detalha o programa, o governo também menciona desejo de aperfeiçoar a Taxa de Longo Prazo (TLP) do BNDES. Uma das ideias avaliadas é “levar em conta as expectativas dos agentes de mercado, especialmente em cenários onde se antecipa uma redução das taxas de juros reais no futuro”, diz.

Para logística e transporte, o governo quer regulamentar o marco legal de cabotagem, aprovado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Deseja remover barreiras à navegação hidroviária e racionalizar taxas portuárias. O custo logístico no Brasil foi estimado em 11,6% do PIB, três pontos percentuais acima da média da OCDE.

Na mira do programa também estão regulamentações do marco legal das ferrovias e do marco legal do transporte público coletivo, além do aprimoramento da política nacional de mobilidade urbana. Outras medidas olham para infraestruturas de comunicação.

Leia mais

Medidas na área de energia querem desenvolver a produção onshore de gás natural e remover barreiras à entrada de novas empresas neste mercado. Aprimorar o marco regulatório do setor elétrico e buscar a expansão do livre mercado também aparecem listados.

Parte das ações também aparecem listadas entre as medidas institucionais do Novo PAC. Macera destaca a capacidade da agenda de redução do Custo Brasil para impulsionar o principal programa de investimento do Lula 3.

“Essas medidas potencializam as ações do PAC, a medida que tem por objetivo remover entraves regulatórios, simplificar, reduzir burocracia. A ideia, tanto do PAC quanto das medidas trabalhadas no GT do Custo Brasil é mudar a percepção do investidor e atraí-lo, promovendo o emprego e renda no país”, disse.

Metas e observatório

Sobre os próximos passos do programa, Andrea Macera indica que a ideia do governo é levar ao ar no primeiro trimestre de 2024 o “observatório do Custo Brasil”, que vai conter as informações desta agenda, bem como avanços obtidos.

“Vamos ter uma metodologia, com auxílio da FGV, que permita fazer o seguinte cálculo: dentre os 17 projetos sob execução somados aos 24 projetos em monitoramento, a medida que as soluções forem implementadas, o quanto isso impacta na redução do Custo Brasil?”, explica.

Segundo a secretária, o GT ainda não trabalha com metas — isso porque a prioridade neste primeiro momento foi moldar uma agenda de consenso no governo. Ela destaca que o objetivo vem sendo cumprido até aqui, com harmonia entre os Ministérios envolvidos, o que permite que metas sejam estabelecidas adiante, para serem cumpridas até 2026.

2023-11-24 19:38:12

A doação de sangue representa não só um ato de solidariedade por parte de quem doa, mas também uma fração de esperança para aquele que recebe. Sinônimo de cidadania e amor ao próximo, são recolhidos 450ml de sangue por doador que, quando fracionados, podem salvar até quatro vidas.

Com aproximadamente 132 mil doadores de sangue ativos em Mato Grosso do Sul, é comemorado no dia 25 de novembro o Dia Nacional do Doador de Sangue. A data tem como objetivo reconhecer a atitude voluntária de doadores de sangue e sensibilizar novas pessoas à causa.

Ana Beatriz Leal, de 20 anos, é doadora de sangue há 2 anos, desde que atingiu a maioridade. A voluntária, que sempre reconheceu a importância da doação, destaca o processo desde o preenchimento de formulário até a coleta sanguínea.

“Parece chato, mas é um cuidado que eles têm que ter, afinal esse sangue vai para alguém que está precisando e, provavelmente, já está em uma situação delicada. Quando você passa por todas as etapas e está apto a doar, você fica só uns 10 minutos para tirar o sangue”.

Com 6 doações realizadas desde que se tornou doadora efetiva, Ana Beatriz já doou sangue tanto para desconhecidos quanto para pessoas próximas a ela, como amigos e familiares. “É muito gratificante saber que você pode ajudar alguém a passar por um procedimento, ter uma qualidade melhor de vida ou até mesmo sobreviver”.

Em celebração ao Dia Nacional do Doador de Sangue, entre os dias 24 e 27 de novembro, a Rede Hemosul promove a campanha de doação em diferentes municípios do Estado. A gerente de relações públicas do Hemosul, Mayra Franceschi, afirma que a ação surge como forma de agradecimento aos doadores, que em conjunto à Rede, atendem pacientes de hospitais públicos e privados.

“O objetivo é agradecer, comemorar, falar para o doador que ele é importante para a gente, mas lembrar que não é só no dia 25 de novembro. Todos os dias a gente precisa de doação, precisa estar fazendo plaquetas, que só duram 5 dias”.

Seja um doador

O processo de doação inicia-se com o preenchimento do questionário, seguido do cadastro, triagem hematológica, triagem clínica e avaliação do candidato, classificando-o como apto ou inapto à doação de sangue.

Suelen Moreira Brito, gerente de captação do Hemosul, destaca a importância de responder os questionamentos da melhor forma. “Para realizar a doação de sangue, o candidato tem que ser o mais verdadeiro possível na entrevista na triagem clínica, devido a janela imunológica dos exames”, explica.

No caso de doadores já cadastrados e efetivos, homens podem realizar a doação até 4 vezes ao ano, em um intervalo de 3 meses entre coletas. Já no caso das mulheres, até 3 doações podem ser realizadas no período de 12 meses, com um intervalo de 4 meses.

Critérios para doação

Ao longo dos 4 dias, a campanha em comemoração ao Dia Nacional do Doador de Sangue ocorre em 7 diferentes cidades sul-mato-grossenses: Campo Grande, Dourados, Corumbá, Três Lagoas, Paranaíba, Ponta Porã e Antônio João.

Entre os critérios para doação de sangue, o voluntário deve ter entre 16 e 69 anos, pesar no mínimo 51kg e estar bem alimentado e descansado. Para os menores de idade, é necessário autorização e acompanhamento dos responsáveis legais. Além disso, é indispensável a apresentação de documento oficial com foto e boas condições de saúde.

Aquele que deseja comemorar o Dia Nacional do Doador de Sangue de maneira solidária, basta acessar os horários e endereços de atendimento no site ou nas redes sociais do Hemosul. O endereço eletrônico ainda conta com todos os critérios para a doação de sangue, incluindo aqueles que tornam o candidato inapto.

2023-11-24 19:06:26

O consumidor deve ficar atento para evitar problemas ao comprar pela internet. Uma das dicas é prestar atenção aos links enviados por email, WhatsApp ou mensagens. Segundo orientação, o indicado é o consumidor tomar a iniciativa e fazer a pesquisa online. Antes de ir às compras, veja nas fotos a seguir as recomendações de segurança do Procon-SP e Procon-RJ.

1 – Golpes e sites falsos
O consumidor deve estar alerta para a existência de empresas-fantasma, que criam sites falsos e oferecem ofertas enganosas. Os dados do fornecedor devem ser sempre checados antes de qualquer compra ou contratação. Conferir o endereço no Google Maps e observar se a empresa tem como endereço físico um local em que não há nenhuma atividade, consultar o CNPJ no site da Receita Federal e verificar se a empresa foi criada há poucos dias são medidas importantes .

2 – Cheque as informações
Antes de realizar uma compra online é recomendável também consultar a lista de sites de empresas que são más fornecedoras; a lista "Evite esses sites" é disponibilizada no site do Procon-SP. Além disso, deve-se evitar clicar em links enviados por email, WhatsApp ou mensagens; o indicado é o consumidor buscar a empresa por iniciativa própria.

3 – Boletos falsos e Pix
É fundamental ter muito cuidado com boletos falsos. O consumidor deve ler o boleto com cuidado e conferir todos os dados antes de finalizar o pagamento, como nome da empresa, data, CNPJ etc. Caso o consumidor caia nesse golpe, pode procurar o Procon-SP, ou o Procon de sua cidade, para que o órgão de defesa tente intermediar uma solução com o banco. Outro ponto a ser observado diz respeito ao pagamento via Pix. O consumidor deve se assegurar quanto ao destinatário do pagamento, já que esse meio não possibilita estorno de valores.

4 – Pesquisa de preços
É importante fazer uma pesquisa de preços, evitando comprar no primeiro local e comparando os valores em diversos fornecedores. Verificar o custo total, incluindo todas as despesas, como preço do frete, eventuais despesas contratuais e, no caso de compras a prazo, o valor das prestações e os juros.

5 – Liste suas prioridades
O Procon-SP recomenda ao consumidor que faça uma lista do que pretende comprar, elegendo um limite de gastos, para que o orçamento não fique prejudicado. Denúncias e reclamações podem ser feitas no site do Procon-SP.

6 – Prazo de entrega 
O prazo e o valor do frete cobrado pelo fornecedor também merecem atenção. Às vezes, o preço do produto está muito atrativo, mas, quando somado ao valor do frete, a compra já não compensa. Para não ter surpresa, observe o prazo de entrega estipulado pelo fornecedor. Na hora de receber a compra, fique de olho na embalagem, e, se houver algum indício de violação, recuse o recebimento, para não ter dor de cabeça.

7 – Guarde o comprovante de compra
O consumidor deve sempre guardar a nota fiscal dos itens comprados. Ao efetuar compras online, é importante capturar todas as telas, assim você fica com o registro de todo o passo a passo até a finalização da compra. Preservar todos os emails de confirmação do pedido, pagamento e qualquer outra comunicação que receba da loja é imprescindível.

2023-11-24 18:05:08

O Brasil perdeu 16% de sua vegetação não florestal nativa nos últimos 38 anos, o que representa 9,6 milhões de hectares de cobertura vegetal herbácea e arbustiva. Os dados são de levantamento inédito do MapBiomas sobre essa vegetação, constituída por plantas de porte pequeno e sem estrutura lenhosa – gramíneas e ervas -, ou com tronco lenhoso fino – arbustos.

A vegetação nativa, em geral, ocupa 64% do território brasileiro, segundo mapeamento do MapBiomas de 2022. Desse total, a maior parte corresponde às florestas (58%) e uma fração menor do território é ocupada pela vegetação não florestal (6%). Segundo a entidade, embora minoritária e pouco valorizada, a vegetação não florestal é muito importante pela grande diversidade de espécies de plantas e animais que abriga e pelos serviços ecossistêmicos prestados.

Esse tipo de vegetação está em todos os biomas brasileiros em diferentes formas, como formações campestres, campos alagados e áreas pantanosas e afloramentos rochosos. No total, essa cobertura vegetal ocupa 50,6 milhões de hectares, o que representa 1,4 vezes mais do que o território da Alemanha.

Conclusão do MapBiomas aponta que o ritmo do desmatamento dessa vegetação é semelhante ao das áreas florestais no país, considerando o mesmo período, ou seja, ela está sendo rapidamente destruída. “Nos últimos 38 anos, o Brasil perdeu 16% de sua vegetação natural não florestal, proporção semelhante à da perda de cobertura florestal [nativa], de 15%”, disse Júlia Shimbo, coordenadora científica do MapBiomas, em nota.

“Em termos absolutos, o Cerrado lidera o desmatamento de vegetação herbácea e arbustiva, com 2,9 milhões de hectares suprimidos. Já o Pampa, um bioma bem menor, teve um desmatamento bem próximo em números absolutos: foram 2,85 milhões de hectares entre 1985 e 2022. Mas em termos proporcionais, isso representou a impressionante cifra de 30% de perda da vegetação em relação ao que havia em 1985”, destacou. O Pampa foi o bioma que mais perdeu essa cobertura vegetal, proporcionalmente.

Os diferentes tipos de cobertura vegetal não florestal, que cobrem os 6% do território

brasileiro, são a vegetação predominante no Pantanal e no Pampa. As formações campestres e os campos alagados e áreas pantanosas são os tipos de vegetação herbácea e arbustiva mais abundantes no Brasil, respondendo por 95% do total.

Os estados com maior proporção de vegetação não florestal são o Rio Grande do Sul (26% do território), Roraima (20%) e Amapá (14%). Os que mais perderam esse tipo de vegetação desde 1985 foram o Rio Grande do Sul (3,3 milhões de hectares) e Mato Grosso (1,4 milhão de hectares).

No Pantanal, houve uma transição entre áreas naturais, com aumento de área de vegetação campestre – não florestal –, por causa da redução de campos alagados, áreas pantanosas e superfície de água. As áreas de vegetação não florestal representam 61% das áreas naturais nesse bioma.

“Anualmente, e de acordo com o pulso de inundação na planície, observa-se uma notável transição entre diferentes classes de vegetação herbácea e arbustiva, onde os campos alagados e áreas pantanosas e a água, alagam ou expõem áreas de campos naturais. A conversão dessas áreas naturais em pastagem exótica, nos últimos 38 anos, soma mais de 700 mil hectares”, ressaltou Eduardo Rosa, coordenador da equipe do Pantanal no MapBiomas.

As pastagens exóticas são introduções de espécies de pastagem de capim não nativas do bioma onde foi implementado, muitas vezes originárias de outros países. Por não serem vegetação herbácea nativa, podem causar danos no solo.

O MapBiomas ressalta que as áreas privadas concentram 61% da vegetação herbácea e arbustiva do Brasil, cerca de 30 milhões de hectares. Do total de remanescentes de vegetação herbácea e arbustiva em 2022 no país, 20% encontra-se em áreas protegidas, a maior parte na Amazônia. No entanto, o grau de proteção em biomas tipicamente não florestais como o Pantanal e o Pampa ainda é considerado baixo, sendo 4,1% e 1% do bioma, respectivamente.

2023-11-24 17:21:33

Redação

Como parte de sua formação, oito Aspirantes do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul têm percorrido diferentes unidades da corporação para conhecer suas instalações, demandas e histórias. Programados para se tornarem segundos-tenentes em 2 de dezembro, esses profissionais serão transferidos para unidades de Campo Grande, Corumbá e outras cidades do Estado a partir de janeiro do próximo ano.

Uma das paradas notáveis foi no 16º Subgrupamento de Bombeiros Militar Independente, em Amambai, nesta quinta-feira (23), onde foram compartilhadas informações sobre a história dessa unidade específica, abordando o início do seu funcionamento e nomes importantes. A singularidade das origens dessa unidade, que envolvem a colaboração de ONGs, voluntários, bombeiros e até mesmo a participação de presos, inspirou os Aspirantes a registrar essa história de maneira documentada.

Eles foram acompanhados durante essa visita pelo Primeiro-Tenente Gilson César Oliveira, do Comando de Bombeiros do Interior. Recebidos pelo Tenente Mauro Rebouças Viana e pelo Subtenente Wilson Vicente Ferreira, os Aspirantes elogiaram a unidade de Amambai, destacando a limpeza, organização e conforto.

Participaram da visitação os Aspirantes Bruno Roberto de Albuquerque dos Santos, Diego Patrick Souza Leonel, Edson Vieira de Souza, Edson Xavier de Souza Júnior, José Carlos Herculano Gonçalves, Marcos Vargas da Silveira, Priscila Gonçalves Segóvia Herculano e Vinícius Nascimento de Castro. 

Entre as visitas institucionais realizadas em outras unidades em Mato Grosso do Sul, eles também estiveram em Caarapó, onde foram apresentados à realidade local e ao trabalho desenvolvido pelos bombeiros na região.

2023-11-24 17:06:17

Em alusão ao Dia do Rio, um recurso importantíssimo e indispensável para a vida e sobrevivência de muitas espécies de vegetais e animais e ao Dia de Enfrentamento às Arboviroses, doenças causadas por insetos e aracnídeos, a Prefeitura de Amambai realizou nesta quarta-feira, 22 de setembro, uma ação de preservação ambiental no Córrego Retiro.

A atividade contou com uma parceria entre as Secretarias Municipais de Meio Ambiente (SEMAI), Educação (SEMED), Infraestrutura (SEINFRA), Assistência Social (SMAS) Serviços Urbanos (SEMSUR) e de Saúde (SMS), a Vigilância em Saúde, a Polícia Militar Ambiental, a Cooperativa dos Catadores de Materiais Recicláveis de Amambai (COOPERATIVA) e o Projeto Florestinha.

Os alunos, servidores e militares unidos coletaram cerca de 180 sacos de 100 litros de resíduos sólidos no local que estavam poluindo o recurso hídrico do município. Eles também realizaram o plantio de 50 mudas nativas com o intuito de reflorestar as matas ciliares e flora local.

Confira algumas fotos da programação:

Fonte: Bruna Corrêa/SECOM

2023-11-24 17:05:10

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta sexta-feira (24) o veto ao projeto de lei que estenderia até 2027 a desoneração da folha de pagamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que reduzia os tributos pagos por empresas de 17 setores econômicos e pequenos municípios.

Segundo o ministro, a medida é inconstitucional e provoca distorções no sistema tributário, sem trazer ganhos efetivos à economia, como a geração de empregos. “O legislador fez constar na reforma da Previdência um dispositivo que não permitia mais benefícios fiscais para empresas, justamente para combater o déficit da Previdência”, destacou o ministro ao argumentar porque a lei vetada contraria a Constituição. Essa tese está, de acordo com Haddad, respaldada em parecer feito pela Advocacia Geral da União.

A mudança nas regras das aposentadorias foi incorporada à Constituição em 2019. A ideia do projeto de lei, aprovado pelo Congresso no mês passado, era manter a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. A política beneficia principalmente o setor de serviços. Até 2011, a contribuição correspondia a 20% da folha de pagamento. Esse cálculo voltará a ser aplicado em janeiro.

“Há outro dispositivo constitucional que determina a revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos”, acrescentou Haddad, defendendo ainda a necessidade de vetar o projeto de desoneração da folha de pagamento.

De acordo com o ministro, as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram, ao longo dos últimos anos, a arrecadação do governo em o equivalente a 1,5% do Produto Interno Bruto [conjunto das riquezas geradas pelo país]. “É um conjunto enorme de leis, abrindo mão de receita. E, agora, estamos com um desafio de fechar esse déficit, combatendo o gasto tributário, seguindo a determinação constitucional”, enfatizou.

Essa diminuição de arrecadação também afeta, segundo Haddad, estados e municípios, que recebem repasses do governo federal.

A respeito do impacto do fim da desoneração nas empresas, o ministro disse que vai propor ações para reduzir os efeitos sobre os setores após a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (COP), que acontece nos Emirados Árabes a partir da semana que vem. “Nós vamos apresentar ao presidente Lula um conjunto de medidas que podem ser tomadas no fim do ano para equacionar esse problema”.

Haddad disse não acreditar, entretanto, que o fim dos incentivos provoque uma onda de demissões. “Falaram em contratações quando houve a desoneração, e também não houve”, comparou. Para o ministro, a política de benefícios fiscais, adotada há dez anos, “não está trazendo nenhum benefício para a economia brasileira”.

Antes de enviar novas propostas ao Congresso, o ministro afirmou que vai aguardar a tramitação de projetos que já estão na Casa, como a reforma tributária e a Medida Provisória 1.185. Essa última regulamenta a subvenção a investimentos e tem potencial de aumentar a arrecadação em R$ 40 bilhões. “É uma falha que está sendo corrigida, por conta de uma interpretação equivocada, que já foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça, declarou ilegal a subvenção a custeio”, explicou.

2023-11-24 17:03:27

O primeiro concurso público unificado, a ser realizado pelo governo federal em 180 cidades do país, visando o preenchimento de 6.640 vagas para servidores federais, será aplicado pela Fundação Cesgranrio. A instituição foi escolhida por apresentar a melhor proposta financeira, entre as três empresas que atendiam às condições necessárias para a realização do processo seletivo.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), o contrato será assinado ainda em novembro e a Cesgranrio deverá divulgar o edital com o cronograma do processo, detalhamento das vagas, critérios de seleção e locais de aplicação até o dia 20 de dezembro. A previsão é que a prova seja aplicada em 25 de fevereiro de 2024.

Seleção

O processo de escolha da banca foi feito com a participação do Tribunal de Contas da União (TCU), da Controladoria Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para garantir que a seleção atendesse a todos os princípios da administração pública.

Inicialmente foi desenvolvido um estudo técnico preliminar que indicou os requisitos para a apresentação das propostas. Cinco empresas se manifestaram e também contribuíram com o aperfeiçoamento do estudo inicial, resultando em um Termo de Referência que baseou os ajustes das propostas de três empresas. A Cesgranrio ofereceu a proposta mais vantajosa e de menor valor.

Inovação

Essa será a primeira vez que a administração pública federal realiza um processo seletivo para atender de forma simultânea demandas de órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional, em todos os estados e no Distrito Federal. Ao todo, 21 instituições aderiram ao processo.

Segundo a disponibilidade das vagas, serão organizados blocos das áreas de atuação para que os candidatos possam escolher a ordem de cargos de preferência daquele bloco no momento da inscrição. As provas objetivas e específicas serão aplicadas de acordo com os cargos e carreiras que irão compor cada bloco.  Veja aqui as instituições que oferecerão vagas no concurso unificado.

2023-11-24 17:02:11

O Governo Federal publicou recentemente 29 portarias de reconhecimento de territórios quilombolas, com quatro destas incidindo no Rio Grande do Sul. Esse movimento tem causado preocupação entre os produtores, uma vez que, segundo o advogado Frederico Buss, da HBS Advogados, as ações estão de acordo com a Constituição Federal.

De acordo com Buss, o artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias garante a propriedade definitiva aos remanescentes das comunidades quilombolas que ocupam suas terras, com o Estado emitindo os títulos correspondentes. Contudo, ele ressalta que a Constituição não autoriza desapropriações de terras para a criação ou recriação de quilombos.

O advogado destaca que o referido dispositivo constitucional foi regulamentado por decretos, incluindo o Decreto nº 4.887/2003, reconhecido como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, a autodefinição das comunidades, prevista neste decreto, gerou insegurança jurídica, levando à abertura de centenas de processos administrativos em todo o Brasil.

O processo inicia com a certidão de autorreconhecimento expedida pela Fundação Cultural Palmares, seguida pela instauração do processo administrativo pelo Incra, que culmina na delimitação do território remanescente de quilombo. Os proprietários e possuidores na área delimitada têm prazo para contestações, mas a falta de resposta pode resultar na publicação do decreto de desapropriação.

Buss enfatiza a importância dos legítimos proprietários e proprietários de imóveis rurais e urbanos compreenderem seus direitos e deveres diante desses processos. Ele destaca que, assim como os autodenominados remanescentes de quilombos têm direitos garantidos pela Constituição, os proprietários legítimos também possuem direitos e garantias fundamentais, não antagônicas e de mesma condição. As informações são da HBS Advogados.

2023-11-24 16:09:20

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) está alertando os consumidores sobre o aumento do número de golpes na Black Friday, que ocorre nesta sexta-feira (24). De acordo com a entidade, é  preciso redobrar a atenção com ofertas muito atraentes, lojas em redes sociais e ter cuidado com cartões.

O diretor do Comitê de Prevenção a Fraudes da Febraban, Adriano Volpini, destaca que as quadrilhas aproveitam o momento de euforia com o grande volume de promoções para aplicar golpes usando “engenharia social”, que consiste na manipulação do usuário para que ele lhe forneça informações confidenciais para o roubo de dados pessoais.

“Nesta época do ano, são comuns abordagens de criminosos com páginas falsas que simulam e-commerce

A Febraban recomenda comprar, de preferência, nos sites conhecidos e verificar a reputação de sites não conhecidos em páginas de reclamações; nunca usar um computador público ou de um estranho para efetuar compras ou colocar os dados bancários; verificar com atenção as formas de pagamento oferecidas pelo e-commerce e desconfiar quando existem poucas opções.