2023-11-24 20:00:05
O governo brasileiro estruturou um programa com ações que visam reduzir o chamado Custo Brasil. Os projetos da agenda foram definidos por um grupo de trabalho no final de outubro e passam por simplificação do sistema tributário, desenvolvimentos em energia e logística, além de aprimoramentos de mecanismos de financiamento.
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) calculou o Custo Brasil em R$ 1,7 trilhão — quase 20% do Produto Interno Bruto (PIB). O valor mede a despesa adicional que empresas nacionais enfrentam para produzir localmente, comparada à média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
A elaboração contou com quase 1,3 mil sugestões da sociedade civil. Os custos calculados são divididos em 12 eixos que vão desde as despesas para abrir um negócio até para encerrá-lo. A principal queixa do setor produtivo foi o sistema tributário (18,8%); seguido por energia (16,6%) e transportes (14,3%).
A secretária de Competitividade e Política Regulatória do Mdic, Andrea Macera, afirmou em entrevista à CNN que a reforma tributária vai ao encontro com esta agenda. Destacou ainda o potencial da regulamentação de lei complementar que simplifica estatuto de obrigações acessórias, unificando documentos e cadastros fiscais, para redução do Custo Brasil.
“De fato, nosso sistema é complexo, muitos chamam de manicômio tributário, e traz um custo de pagamento e compreensão que onera demasiadamente as empresas. A reforma tributária, ainda que não seja a proposta original da PEC 45, vai ao encontro da redução do Custo Brasil”, disse.
Dados divulgados pelo Mdic indicam que o contencioso administrativo tributário no Brasil equivale a 25,8% do PIB, ante 0,28% da média da OCDE. O tempo gasto para pagar impostos no Brasil correspondem a 1.501 horas, superior às 164 horas da média da OCDE.
Um grupo de trabalho (GT) do governo com 17 ministérios, além do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), elencou 17 projetos prioritários para esta agenda, além de 24 que ficam sob monitoramento do governo. Segundo a secretária, a ideia é de que as primeiras entregas do programa aconteçam nos próximos seis meses.
Financiamento, logística, energia e Novo PAC
No âmbito do financiamento, o governo quer, por exemplo, tramitar projeto de lei que cria uma nova modalidade de debêntures para investimentos em infraestrutura.
Também olha para aprimoramentos no marco legal referente a alienação fiduciária e outros instrumentos do sistema de garantias. Macera celebrou a recente sanção do Marco das Garantias de Empréstimos.
No documento que detalha o programa, o governo também menciona desejo de aperfeiçoar a Taxa de Longo Prazo (TLP) do BNDES. Uma das ideias avaliadas é “levar em conta as expectativas dos agentes de mercado, especialmente em cenários onde se antecipa uma redução das taxas de juros reais no futuro”, diz.
Para logística e transporte, o governo quer regulamentar o marco legal de cabotagem, aprovado durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Deseja remover barreiras à navegação hidroviária e racionalizar taxas portuárias. O custo logístico no Brasil foi estimado em 11,6% do PIB, três pontos percentuais acima da média da OCDE.
Na mira do programa também estão regulamentações do marco legal das ferrovias e do marco legal do transporte público coletivo, além do aprimoramento da política nacional de mobilidade urbana. Outras medidas olham para infraestruturas de comunicação.
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Medidas na área de energia querem desenvolver a produção onshore de gás natural e remover barreiras à entrada de novas empresas neste mercado. Aprimorar o marco regulatório do setor elétrico e buscar a expansão do livre mercado também aparecem listados.
Parte das ações também aparecem listadas entre as medidas institucionais do Novo PAC. Macera destaca a capacidade da agenda de redução do Custo Brasil para impulsionar o principal programa de investimento do Lula 3.
“Essas medidas potencializam as ações do PAC, a medida que tem por objetivo remover entraves regulatórios, simplificar, reduzir burocracia. A ideia, tanto do PAC quanto das medidas trabalhadas no GT do Custo Brasil é mudar a percepção do investidor e atraí-lo, promovendo o emprego e renda no país”, disse.
Metas e observatório
Sobre os próximos passos do programa, Andrea Macera indica que a ideia do governo é levar ao ar no primeiro trimestre de 2024 o “observatório do Custo Brasil”, que vai conter as informações desta agenda, bem como avanços obtidos.
“Vamos ter uma metodologia, com auxílio da FGV, que permita fazer o seguinte cálculo: dentre os 17 projetos sob execução somados aos 24 projetos em monitoramento, a medida que as soluções forem implementadas, o quanto isso impacta na redução do Custo Brasil?”, explica.
Segundo a secretária, o GT ainda não trabalha com metas — isso porque a prioridade neste primeiro momento foi moldar uma agenda de consenso no governo. Ela destaca que o objetivo vem sendo cumprido até aqui, com harmonia entre os Ministérios envolvidos, o que permite que metas sejam estabelecidas adiante, para serem cumpridas até 2026.
