2023-11-28 23:09:03

Vilson Nascimento

A Câmara Municipal de Amambai votou e aprovou na sessão dessa segunda-feira, 27 de novembro, um requerimento de autoria da presidente da Casa de Leis, vereadora Lígia Borges (PSDB), destinada a mesa diretora do Legislativo local, onde pediu o afastamento preliminarmente do cargo, ou seja, de forma temporária, do vereador Valter Brito da Silva (PSDB).

Segundo Lígia Borges a decisão pelo afastamento do vereador de forma temporária de suas funções como parlamentar é em cumprimento aos Artigos 23, III, 27, X, 78, §2º, 80, §4º, 118 “Caput” do Regimento Interno da Câmara.

Valter Brito da Silva foi preso no início desse mês de novembro durante a Operação Laços Ocultos, deflagrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio do Grupo Especial de Combate à Corrupção (GECOC), e do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), em ação que visa, segundo o Ministério Público, apurar a existência de suposta organização criminosa voltada para a prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações e contratos públicos, e lavagem de dinheiro.

Convocação do suplente

A presidente da Câmara, vereadora Lígia Borges informou também que a convocação do suplente para assumir, em primeiro momento de forma temporária, a vaga deixada por Valter Brito, será realizada após oficialização do nome por parte da Justiça Eleitoral.

Acontece que Valter Brito foi eleito nas eleições de 2020 pelo DEM (Democratas) e após a fusão DEM/PSL para dar origem a União Brasil, o vereador migrou para o PSDB, fator que gerou dúvidas em relação a suplência.

Caso não tivesse ocorrido a fusão e Brito ainda pertencesse nos quadros do DEM, seu substituto natural seria o hoje secretário de agricultura do município, José Roberto dos Santos, o “Jota Roberto”, que ficou como 1º suplente do Democratas nas eleições de 2020.

Veja abaixo o teor do requerimento de afastamento

Requerimento de urgência número 008/2023

Em cumprimento aos Artigo 23, III, 27, X, 78, §2º, 80, §4º, 118 “Caput” do Regimento Interno, a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Amambai-MS, após ter ciência e para obedecer procedimentos da Resolução 05/2006, requereu acesso aos autos de nº 0900135 62 2023 8 12 0004, vem requerer ao plenário que vote a pelo afastamento ou não, do Vereador Valter Brito da Silva, de maneira preliminar, tão somente pelo prazo legal, garantindo ao afastado a ampla defesa e contraditório, de forma que após recebido pelo Plenário, seja enviado à Comissão pertinente para seguimento com parecer.

Observa-se ainda que na convocação de suplente deverá ser comunicado por escrito a este e o mesmo deverá apresentar Diploma expedido pela Justiça Eleitoral, concedendo prazo de 15 dias para que seja apresentado o respectivo documento.

2023-11-28 23:06:18

O presidente em exercício Geraldo Alckmin confirmou, nesta terça-feira (28), que a União repassará nesta quinta-feira (30) R$ 8,7 bilhões ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). E que outros R$ 3,3 bilhões serão depositado nos cofres municipais de mais de 5.500 prefeituras para compensar a redução nas transferências ao FPM, em 2023.

“O presidente Lula não cortou o ICMS de ninguém”, afirmou Alckmin sobre a queda de arrecadação tributária de estados e municípios, durante a abertura da 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em Brasília.

Geraldo Alckmin representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que está em viagem a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, para participar da 28ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 28).

Alckmin defendeu que os governos locais precisam ser fortalecidos. “Quanto mais nós descentralizarmos e fortalecermos a federação e os governos locais, mais ganha o povo do Brasil. Então, a descentralização é fundamental”.

O presidente em exercício ainda destacou as oportunidades oferecidas pelo novo Programa de Aceleração do Crescimento Seleções (PAC). “Foi feito, também, um esforço grande na área de serviços públicos. Tivemos a primeira etapa do Novo PAC Seleções. São R$ 65 bilhões para quem se inscreveu até o dia 10 deste mês”.

Até esta data, o Novo PAC Seleções recebeu inscrições de projetos de governos municipais e estaduais para compras e, também, para a realização de obras com recursos do governo federal, em áreas como abastecimento de água e esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos, prevenção a desastres com drenagem urbana e contenção de encostas; mobilidade urbana, renovação de frotas, entre outras.

Alckmin destacou a retomada dos programas Minha Casa, Minha vida e do Mais Médicos, na gestão Lula.

De acordo com Alckmin, o mundo atual debate três grandes temas: segurança alimentar, segurança energética e clima. “Nos três, o Brasil é o grande protagonista”.

Ensino médio

No mesmo encontro com prefeitos e prefeitas de todo o Brasil, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal enviou, na manhã desta terça, ao Congresso Nacional, a medida provisória de apoio ao ensino médio, por meio do Ministério da Educação. Segundo Padilha, o texto incentivará o bom desempenho escolar e a permanência nas escolas de estudantes deste nível de escolaridade, sobretudo os de baixa renda.

Padilha avaliou que neste fim de ano o Brasil vive três grandes momentos, o de crescimento econômico com alta do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país); de inflação controlada, dentro da meta; e com a taxa de desemprego menor do que 8% (7,78%), no terceiro trimestre deste ano.

“É possível, sim, o Brasil voltar a tomar um rumo certo. Nesse país, há 7 anos isso não acontecia. Algo que, para nós, é básico. Essas três combinações ao mesmo tempo vieram de um grande esforço, desde a transição [de governo], conduzida pelo presidente Alckmin, com a parceria de prefeitos”, apontou o ministro Padilha.

Aos gestores municipais, o ministro Alexandre Padilha também confirmou o crédito extraordinário, sancionado pelo presidente Lula, que será repassado pelo Tesouro Nacional a estados e municípios nesta quinta-feira (30), mencionado por Alckmin em sua fala. LINK 1

Diálogo

O anfitrião do encontro, prefeito de Aracaju e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Edvaldo Nogueira, comemorou a volta do diálogo do governo federal com os municípios, em busca de soluções para os problemas das cidades.

Nessa linha de fortalecimento da cooperação entre os governos nos níveis federal, estadual, distrital e municipal, o prefeito sergipano ressaltou a criação do Conselho da Federação. “Em um ano, o Conselho da Federação já está vivendo. Fizemos a primeira reunião e espero que nós façamos do Conselho da Federação o ponto de discussão de melhorarmos o pacto federativo no Brasil, para que a gente encontre elementos para melhor a vida do Brasil e a vida nas nossas cidades”.

Edvaldo Nogueira ressaltou que o poder municipal é o que está mais próximo do cidadão brasileiro. “Que os municípios tenham o protagonismo na vida das pessoas. É na cidade que o cidadão nasce e estuda. É na cidade que o cidadão e a cidadã, quando precisam de uma questão de saúde, vão buscar a unidade básica, a média ou a alta complexidade. É na cidade que nós temos que viabilizar ao trabalhador que precisa chegar no momento certo em seu trabalho possa ter acesso à mobilidade urbana, ônibus, trens e metrôs. É preciso que as cidades tenham recursos para enfrentar essas questões”.

Reunião

A 85ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) terá duração de 2 dias, em Brasília. Na pauta do encontro de prefeitos com autoridades do governo federal, estão temas como o financiamento dos municípios populosos, reforma tributária, piso da enfermagem, mudanças climáticas, desenvolvimento sustentável, encerramento dos mandatos em 2024, entre outros.

2023-11-28 23:00:39

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial do país, foi de 0,33% em novembro deste ano. A taxa ficou acima do 0,21% da prévia do mês anterior, mas abaixo do 0,53% da prévia de novembro de 2022. 

O dado foi divulgado nesta terça-feira (28), no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com o resultado, o IPCA-15 acumula 4,30% no ano e 4,84% em 12 meses. 

Oito dos nove grupos de despesa pesquisados pelo IBGE apresentaram alta de preços na prévia da inflação oficial de novembro, com destaque para alimentação e bebidas: 0,82%. 

Essa foi a primeira alta de preços dos alimentos desde a prévia de maio deste ano, ou seja, em cinco meses. 

Alta

A alimentação no domicílio teve aumento de custo de 1,06%, em razão das altas de preços de produtos como cebola (30,61%), batata-inglesa (14,01%), arroz (2,60%), frutas (2,53%) e carnes (1,42%). A alimentação fora do domicílio subiu 0,22%, com aumentos de preços de 0,22% da refeição e 0,35% do lanche.  

Também tiveram altas de preços relevantes na prévia de novembro os grupos de despesas pessoais (0,52%), devido ao aumento do pacote turístico (2,04%), hospedagem (1,27%) e serviço bancário (0,63%); e de transportes (0,18%), este puxado pela passagem aérea (19,03%) e por táxi (2,60%). 

Comunicação foi o único grupo de despesas a apresentar deflação (queda de preços) no período: -0,22%. Os demais grupos tiveram as seguintes taxas de inflação: vestuário (0,55%), artigos de residência (0,24%), habitação (0,20%), saúde e cuidados pessoais (0,08%) e educação (0,03%). 

2023-11-28 22:30:02

Vilson Nascimento

Com o objetivo de garantir melhores condições de acessibilidade, a presidente da Câmara Municipal de Amambai, vereadora Lígia Borges (PSDB) está buscando junto ao Executivo Municipal, a reforma do calçamento e estacionamento, com a implantação de sinalização de trânsito adequada para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais no IHGA (Instituto Histórico e Geográfico de Amambai), antigo Museu José Alves Cavalheiro, que está localizado na Rua General Câmara, aos fundos da Escola estadual Coronel Felipe de Brum, em Amambai.

A formalização do pedido pela implantação das melhorias da localidade foi realizada pela vereadora por meio de indicação parlamentar destinada ao prefeito do município, Dr. Edinaldo Bandeira, apresentada durante a sessão da Câmara Municipal da segunda-feira, dia 13 de novembro.

Ao justificar o pedido a presidente do Legislativo Municipal em Amambai destaca que a Associação de Pesquisa e Promoção Cultural de Amambai/Museu José Alves Cavalheiro, passou a denominar-se Instituto Histórico e Geográfico de Amambai – IHGA, a partir do dia 12 de junho de 2023. 

“O museu está em reforma e adequações dos espaços, com a implantação do Centro de Documentos Históricos, Mapoteca (arquivo de mapas), Hemeroteca (arquivo de jornais) e Sala de Cinema para até 35 pessoas, para visitação pública, principalmente dos alunos da rede de ensino dos municípios de Amambai e Coronel Sapucaia. Diante do exposto, aproveitamos a oportunidade para solicitarmos a reforma e adequação do calçamento e estacionamento que se encontram deteriorados pela ação do tempo, bem como a implantação de sinalização de trânsito de vaga para idosos e pessoas portadoras de necessidades especiais”, enfatizou Lígia Borges.

2023-11-28 22:03:00

Na última semana, 995 novos casos de covid-19 foram registrados em Mato Grosso do Sul. Além dos casos de contaminação, houve ainda sete óbitos devido à doença. Estes dados foram apresentados no boletim epidemiológico divulgado pela SES (Secretaria de Estado de Saúde) nesta terça-feira (28).

De acordo com o boletim, 49 municípios do estado registraram novos casos de contaminação pelo coronavírus nos últimos sete dias. Campo Grande foi responsável pela maior parte das ocorrências, com 340 notificações.

A capital é seguida por Ponta Porã (52), Amambai (41), Dourados (39), Maracaju (33), Sete Quedas (33), Anaurilândia (32), Bela Vista (30), Nova Andradina (28), Itaquiraí (27) e Três Lagoas (26).

Brasilândia, Aparecida do Taboado, Ivinhema, Chapadão do Sul, Fátima do Sul, Iguatemi, Rio Negro, Batayporã, Corguinho, Itaporã, Deodápolis, Rio Verde de Mato Grosso, Mundo Novo e Nova Alvorada do Sul apresentaram entre 23 e 10 casos. Os demais municípios registraram entre 1 e 9 ocorrências.

Na última semana, 7 óbitos foram registrados devido à doença no estado. Entre as vítimas, apenas 2 delas não possuíam comorbidades relatadas. A orientação das autoridades é que as pessoas mantenham a vacinação em dia e completem o ciclo de imunização contra a covid-19.

Heloisa Duim, Programa de Estágio Supervisionado
Foto: Edemir Rodrigues/Arquivo

2023-11-28 21:51:06

Vilson Nascimento 

A Casa do Trabalhador, órgão ligado a Fundação do Trabalho (Funtrab) do Governo do Estado, em Mato Grosso do Sul, disponibiliza 77 oportunidades de emprego nesta quarta-feira, dia 29 de novembro, em Amambai.

Veja abaixo as demais oportunidades de emprego disponibilizadas

4 vagas para vendedor (sendo duas ter CNH)

1 vaga para técnico em manutenção de equipamentos de informática

1 vaga para vidraceira

1 vaga para auxiliar administrativo (6 para PCD- Pessoa com Deficiência)

1 vaga para auxiliar limpeza PCD

1 vaga para recepcionista PCD

2 vagas para consultor de vendas

3  vagas para atendente de balcão

1 vaga para auxiliar de arquitetura

2 vagas para auxiliar de engenheiro civil

1 vaga para pedreiro

1 vaga para secretaria recepcionista

4 vagas para gerente de produção

2 vagas para representante comercial

1 vaga para analista contábeis (morar em outro município)

1 vaga para auxiliar operador de silo (morar em outro município)

1 vaga para operador de pavimentadora (asfalto concreto e matérias similares)

1 vaga para mecânico de caminhão (morar em outro município)

1 vaga para auxiliar de montador de móveis

1 vaga para vigilante com curso morar em outro município 

1 vaga para instrutor de cursos

1 vaga para mecânico de automóveis e caminhão

1 vaga para chapeador metalúrgico

1 vaga para cozinheira, trabalhar final de semana

1 vaga para biomédico

1 vaga para cozinheiro

1 vaga para enfermeiro

1 vaga para nutricionista

1 vaga para  ajudante de eletricista

1 vaga para auxiliar financeiro

5 vagas para empregada doméstica

1 vaga para operador de caixa

1 vaga para motorista, ter CNH categoria E

1 vaga para acabador de mármore e granito

1 vaga para auxiliar de mecânico pesado

1 vaga para repositor de mercadorias

2  vagas para auxiliar administrativo

1 vaga para auxiliar de mecânico de autos

1 vaga para balconista de crediário

1 vaga para operador de retroescavadeira

1 vaga para motorista, ter CNH categoria C

Casa do trabalhador também oferece

A Casa do Trabalhador também realiza encaminhamento do seguro-desemprego para trabalhadores de Amambai e municípios da região. 

Segundo o órgão para dar entrada no pedido de benefício o trabalhador deve apresentar o termo de rescisão, a carteira de trabalho, CPF (Cadastro de Pessoa Física) e o RG (Carteira de Identidade). 

A Casa do Trabalhador em Amambai funciona anexa a Secretaria Municipal de

Desenvolvimento Econômico, ao lado do Salão Paroquial, no centro da cidade. 

O horário de atendimento presencial ao público é de segunda a sexta no período das 7h às 13h. Maiores informações sobre os serviços prestados pela Casa do Trabalhador em Amambai poderão ser obtidas pelo fone (67) 3481-6148.

2023-11-28 21:44:09

Plantão: Farmácia do Edson

Fone: 3481-2645

2023-11-28 21:36:22

Vilson Nascimento

Por meio de indicação apresentada na sessão da Câmara Municipal da segunda-feira, dia 13 de novembro, o vereador Roberto Peres, o “Roberto Sangue Bom” (PSDB) pediu a instalação de toldos, a colocação de bancos e banheiros químicos nas proximidades da agência do Bradesco, em Amambai.

Ao justificar o pedido o vereador ressalta que a intensa aglomeração causada pelas pessoas que buscam atendimento na agência bancária gera horas na fila.

“Essas pessoas ficam expostos às condições do tempo como chuva, frio e calor intenso. Já a necessitando de um banheiro nas proximidades é justificada porque muitas vezes as pessoas precisam pedir para ir ao banheiro nos estabelecimentos ao redor”, disse Roberto Sangue Bom ao enfatizar que a agência do Bradesco local, além de ser a agência oficial de recebimento dos salários dos servidores públicos municipais, também recebe as verbas do governo para os diferentes auxílios sociais.

2023-11-28 21:30:49

O sinal aberto da TV Morena voltou à normalidade em Naviraí no início da tarde desta terça-feira (28/11), com a vinda de um técnico da emissora ao município. Após alguns dias fora do ar, os telespectadores podem desfrutar novamente dos conteúdos oferecidos pelo canal.

A vinda do técnico da emissora a Naviraí se deu após solicitação da Prefeitura Municipal, que sede o local para acomodação do transmissor de sinal digital do canal de TV. Ao realizar os ajustes técnicos necessários, o sinal de transmissão foi restabelecido, permitindo que a programação voltasse ao ar.

2023-11-28 21:11:56

O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse nesta terça-feira (28) que uma nova proposta para a desoneração da folha de pagamento deve ser discutida após a aprovação da reforma tributária no Congresso Nacional. Em reunião com representantes de diversas entidades do setor privado, Alckmin informou que, após a viagem do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aos Emirados Árabes, a ideia é se debruçar sobre essa questão para apresentar uma proposta para os setores que estavam sendo beneficiados com a desoneração da folha.

Na semana passada, Lula vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional que prorrogava até 2027 a medida que estabelece que a contribuição para a Previdência Social de 17 setores produtivos seja entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta, ao invés da contribuição de 20% sobre a folha de pagamento. Sem a prorrogação, a medida vale só até o dia 31 de dezembro deste ano.

“O grande desafio do mundo vai ser emprego e renda, não só nosso, mas mundial. Então, a gente [deve] procurar, pós reforma tributária, buscar caminhos, e nós podemos discutir isso, para a desoneração de folha que já existe hoje na área rural para pessoa física e não teve perda de receita, você só muda a fonte de contribuição”, disse Alckmin.  

Em reunião de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço, Alckmin disse que, quando era deputado federal, foi relator da legislação que estabelece que pessoas físicas na área rural não paguem contribuição previdenciária sobre a folha, mas sim um percentual na venda do produto. “Para você estimular o emprego, estimular a formalização”, explicou o presidente em exercício.

O ministro Fernando Haddad também já declarou que vai aguardar a tramitação da reforma tributária para enviar uma nova proposta de desoneração da folha ao Congresso.

Desenrola Empresas

Na reunião, Alckmin também disse que o governo estuda uma nova versão do programa Desenrola, que possibilita a renegociação de dívidas, para beneficiar também as empresas.

“Estamos discutindo o Desenrola Empresas também, para ajudar as empresas que tiveram dificuldade a poderem sair”, disse, lembrando que o programa do governo já beneficiou quase 2 milhões de pessoas que deixaram de estar negativadas e voltam a ter crédito. 

Fórum

O Fórum MDIC de Comércio e Serviço é formado pelas secretarias do Ministério e por 26 entidades representativas do setor privado, como Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e  Associação Brasileira de Comércio Eletrônico (Abcomm).

O objetivo do Fórum é a troca de informações entre os setores público e privado para identificar as políticas que afetam a competitividade e a produtividade do setor, bem como as necessidades e medidas de fortalecimento do comércio e serviços.

2023-11-28 20:40:20

Vilson Nascimento

Pensando em melhorar o atendimento à saúde das crianças o vereador Roberto Peres, o “Roberto Sangue Bom” (PSDB), sugeriu ao governo municipal a implantação do Programa “Médico nas Creches”, em Amambai.

A sugestão do parlamentar ao chefe do Poder Executivo local, o prefeito Dr. Edinaldo Bandeira (PSDB) foi apresentada por meio de indicação lida em plenário durante a sessão da Câmara Municipal da segunda-feira, dia 20 de novembro.

Ao justificar o pedido Roberto Sangue Bom ressaltou que o Programa Médico nas Creches funcionará como um sistema de prevenção às doenças infantis por meio de atendimento médico em todas as creches da rede municipal.

“O programa deverá ocorrer trimestralmente, devendo ser comunicado com antecedência as creches a serem visitadas, contando com um profissional pediatra, um técnico em enfermagem e um enfermeiro que após observações das necessidades de cada criança, prestarão os atendimentos necessários, bem como orientações sobre os cuidados necessários a professores e cuidadores que deverão ser repassadas aos pais”, enfatizou o vereador. 

2023-11-28 20:09:21

A sexagenária Brasília tem exatos 300 habitantes com 100 anos ou mais, segundo o Censo Populacional de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com 103 anos, um desses centenários é Ermando Armelindo Piveta, militar reformado da Força Expedicionária Brasileira (FEB) e pioneiro na capital federal.

Nascido em Laranjal Paulista (SP) em 1920 – mesmo ano de nascimento do poeta João Cabral de Melo Neto, da escritora Clarice Lispector, do craque Heleno de Freitas e do ator Anselmo Duarte –, Piveta viveu ao menos duas grandes aventuras brasileiras do século 20: a participação na Segunda Guerra Mundial contra as forças do Eixo (Alemanha, Itália e Japão), e a construção da nova capital federal.

Em setembro de 1942, um mês depois de o Brasil entrar na guerra, Ermano Piveta foi chamado para prestar serviço militar no 4º Regimento de Artilharia Montada do Exército, baseado em Itu (SP). “Naquele tempo não tinha sorteamento. Era convocado”, lembra, em vídeo gravado por sua filha Vivian Piveta e enviado à Agência Brasil.

No ano seguinte, o expedicionário embarcou no navio de passageiro e carga Almirante Alexandrino, que navegou do Rio de Janeiro até Dakar (Senegal), para fazer treinamento no continente africano. Ele atuou na guarda do litoral brasileiro em Fernando de Noronha, Pontal do Cururipe (Alagoas), Natal e no Recife.

Já reformado como segundo-tenente do Exército, Piveta trabalhou em 1958 na construção de Brasília fazendo transporte de areia e cascalho. “Todo mundo falava: ‘Brasília, capital da esperança’. Botei aquilo na cabeça e vim.” Em 1968, ele voltou para morar definitivamente na cidade.

Em abril de 2020, o expedicionário e pioneiro candango, então com 99 anos, ganhou as primeiras páginas dos jornais após receber alta de uma internação de oito dias no Hospital das Forças Armadas (HFA) por causa da covid-19. A receita dele para a boa saúde e longevidade é simples:

“Não beber e não fumar. [Consumir] alimento bom e sadio. [Ter] boa amizade com todo mundo e ganhar a alegria de todos.”

Longevidade

Centenários como Ermano Piveta representam 0,018% da população brasileira, ou 37.814 pessoas (27.244 mulheres e 10.570 homens) que cruzaram a linha de um século de vida. Os números na casa do milhar parecem modestos diante do total de 203.080.756 habitantes, mas, comparando as somas do Censo de 2010 e a contagem do Censo de 2022, o número de “superidosos” cresceu 66,7% (15.138 pessoas a mais). O dado é indicador da longevidade ascendente da população.

De acordo com o demógrafo Marcio Minamiguchi, do IBGE, esses números podem parecer “curiosidades estatísticas”, uma vez que “a probabilidade de chegar nessas idades extremas é pequena”. Mas, na sua avaliação, o que é mais interessante é que “o fato de ter mais centenários está associado à possibilidade de ter um número maior de pessoas com seus 60, 70, 80 e 90 anos”.

Raciocínio semelhante faz o secretário nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Alexandre da Silva.

“A gente deve comemorar é que nós temos mais pessoas chegando aos 100 anos. Isso quer dizer, indiretamente, que tem mais pessoas chegando aos 95, aos 90, aos 85, aos 80. Ou seja, a longevidade cada vez mais é uma constatação mais presente no nosso cotidiano.”

Para a pesquisadora Daniella Jinkings, mestre pela London School of Economics and Political Science (LSE) com dissertação sobre o cuidado dos idosos pelas famílias, os dados revelados são positivos, mas “não estamos preparados para o envelhecimento. Nem a sociedade brasileira, nem o Estado”, pondera em entrevista à Agência Brasil.

“Ainda cultuamos muito a juventude. As pessoas se recusam a envelhecer, ou tratam o idosos de forma pejorativa, colocam o idoso de escanteio como se a partir dos 60 anos fosse uma pessoa completamente inútil. Temos que vencer essa questão cultural, temos que vencer o desafio de integração, temos que reconhecer os idosos como sujeitos de direito, como pessoas que têm condições de decidir sobre a sua própria vida. As pessoas não querem envelhecer porque têm medo de se tornarem inúteis, serem pessoas dependentes.”

Ainda no papel

Quanto à atuação do Estado e às políticas públicas, o país avançou no reconhecimento legal de direitos, reconhece Daniella Jinkings. No entanto, ela assinala que “vários serviços que estão na Política Nacional da Pessoa Idosa, reiterados no Estatuto da Pessoa Idosa, ainda não saíram do papel". "Não temos serviços de cuidado domiciliar, temos uma rede muito pequena de centros dia para pessoas idosas ou de instituições de longa permanência. A integração entre as políticas intersetorialmente ainda é difícil”, avalia.

A pesquisadora também destaca que o envelhecimento populacional no Brasil é “bastante desigual".

"As pessoas com mais poder aquisitivo têm expectativa de vida maior do que as pessoas em situação de vulnerabilidade”, diz Daniella Jinkings.

O livro A Pessoa Idosa na Cidade de São Paulo: Subsídios para a Defesa de Direitos e Controle Social aponta que, na maior cidade do país, por exemplo, “observa-se que quanto mais precária a condição socioterritorial menor a proporção de idosos com idade acima de 75 anos.” A publicação acrescenta que “quanto mais vulnerável a população, maior sua concentração em territórios cujas condições são mais precárias”. Publicado com apoio da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), o livro está disponível na internet.

No livro, a análise sobre as desigualdades territoriais apresenta as grandes diferenças de condição de vida entre os idosos que residem em distritos centrais, como Moema e Jardim Paulista, “bem mais providos de infraestrutura urbana e serviços”, e os que habitam a periferia, como Brasilândia e Capão Redondo, “de urbanização mais precária.”

População menor

A média da expectativa de vida projetada em 2021 era de 77 anos – de 80,5 anos para mulheres e 73,6 anos para homens. Esses resultados serão atualizados com as estatísticas do Censo 2022, que deverão confirmar a tendência de envelhecimento, notada nas últimas décadas quando além do aumento da longevidade ainda se observou a diminuição do nascimento de bebês. A taxa de fecundidade (também em 2021) era de 1,76 filho por mulher.

A previsão é que no futuro o Brasil terá mais velhos do que crianças. Projeção publicada pelo Ministério da Fazenda – feita pela analista técnica de políticas sociais Avelina Alves Lima Neta – calcula que, em 2060, “para cada 100 pessoas entre 0 e 14 anos teremos 206,2 idosos acima de 65 anos, ou seja, dois idosos nessa faixa etária para cada uma criança ou adolescente (0-14).”

Bem antes disso, a população brasileira começará a diminuir de tamanho por causa da redução da fecundidade. Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), assinado pela técnica de planejamento e pesquisa Ana Amélia Camarano, prevê que a população brasileira crescerá até 2030, quando atingirá seu máximo em “aproximadamente 215 milhões.” A partir daí, o desenho da curva se inverte, deixa de ser de crescimento populacional, pois o número de brasileiros começa a diminuir e em 2040 chegará a cerca de 209 milhões, 6 milhões a menos do que na década anterior.

O mercado de trabalho e a Previdência Social serão bastante impactados pelo envelhecimento e pela diminuição da população durante a formação desses cenários. É possível que as pessoas permaneçam trabalhando por mais tempo e que tenham que se tornar mais produtivas – gerar mais valor naquilo que fazem, com menos recurso e/ou em menos tempo.

A análise do Ipea alerta que “aumentar a produtividade do trabalho é condição fundamental para diminuir os efeitos da redução populacional na competitividade da indústria e, por isso, ela deveria ser um dos objetivos centrais das políticas que visem a aumentar a competitividade e criar empregos". "O aumento da produtividade poderia, também, minimizar a redução da massa salarial, que é resultado da diminuição da força de trabalho, e melhorar a relação contribuinte/beneficiário e as condições atuariais atuais do sistema previdenciário”, acrescenta.

O estudo evidencia que cuidar dos idosos vai além da assistência social: “A manutenção do trabalhador na atividade econômica por mais tempo requer políticas de inclusão digital, capacitação continuada, saúde ocupacional, adaptações no local de trabalho, como cargos e horários flexíveis, redução de preconceitos com relação ao trabalho do idoso, melhoria no transporte público, entre outras.” 

2023-11-28 19:42:58

Em uma manifestação contundente durante a sessão da Assembleia Legislativa, a deputada estadual Lia Nogueira (PSDB) solicitou o resgate de 52 homens indígenas sul-mato-grossenses encontrados em condições degradantes na cidade de Planura, Minas Gerais.

O pedido foi encaminhado, em caráter urgente, à Sônia Guajajara, Ministra dos Povos Indígenas, ao  Ministério Público do Trabalho (MPT) e ao Governo de Mato Grosso do Sul.
Na última sexta-feira, 24, a Polícia Militar de Minas Gerais encontrou os indígenas, da aldeia de Pirajuí, em Paranhos, vivendo em condições análogas à escravidão e alojados em situação precária.

"Tudo fica ainda mais complexo considerando que alguns deles se comunicam apenas em guarani e não sabem ler e nem escrever", denunciou a deputada.

A solicitação, conforme Lia Nogueira, pede não só o resgate, mas também a garantia de transporte apropriado até Paranhos, com objetivo de inseri-los na comunidade de origem.

Lia Nogueira reforçou que tem acompanhado o empenho do governador Eduardo Riedel (PSDB) em pôr em prática seu lema de não deixar ninguém para trás e que o apoio do Estado, nessa situação, é essencial para erradicar essas práticas desumanas e assegurar que tais episódios não se repitam.

"Precisamos de uma resposta ágil e eficaz diante dessa violação dos direitos fundamentais. É necessária a solidariedade e justiça para com os indígenas afetados", pediu a parlamentar

2023-11-28 19:02:30

Para organizar as contas e entrar em 2024 no azul, o momento atual está favorável para quitar as dívidas. Além da tendência de queda da taxa básica de juros, a Selic, que está em 12,25%, o programa Desenrola Brasil vai até o dia 30 de dezembro, com descontos de até 99% na renegociação de contas atrasadas

Usar uma parcela do 13º salário para pagar os débitos também pode ajudar a aliviar as contas no próximo ano. Não esquecer de guardar uma parte para as contas do início do ano, como IPVA, IPTU, material escolar, matrícula etc.

Para a educadora financeira Aline Soaper, as projeções dos analistas do mercado apontam que o próximo ano será desafiador. Por isso, ela recomenda conter os gastos e se planejar financeiramente para o ano que se aproxima.

"Quanto maior a inflação, menor é o poder de compra das pessoas, principalmente das que recebem salários menores. Isso, porque os preços dos produtos aumentam, sem que o salário acompanhe esse crescimento, por isso, o planejamento é fundamental. Não apenas sobre gastar menos, mas principalmente sobre como gerar novas fontes de renda. Em uma situação de recessão, vence quem consegue usar melhor os recursos. Se preparar agora e se capacitar para gerar uma nova fonte renda é o caminho para conseguir sobreviver aos próximos anos de inflação alta e salários baixos" alerta Aline Soaper. 

Veja a seguir as dicas da educadora financeira  

1 – Coloque no papel ou em uma planilha tudo que você recebe, e os gastos mensais que você tem, isso é fundamental para saber o custo de vida atual, qual valor necessário para a família manter as necessidades básicas.

2 – Os alimentos e produtos de higiene pesam no bolso dos brasileiros, por isso, é essencial fazer uma pesquisa de preços e definir o que é realmente necessário. Substitua produtos que estão mais caros, por outros de marcas menos famosas.

3 – Corte o que não está sendo utilizado dentro do orçamento familiar. Para isso, faça uma revisão de todos os gastos. Ou seja, aquela assinatura de streaming que você pouco usa, aquele aplicativo do celular que você assinou e esqueceu, as cobranças automáticas que você coloca no cartão de crédito, etc. Pense que, em momentos de crise, é preciso direcionar o dinheiro para o que é essencial.

4 – Evitar adquirir novas dívidas, principalmente se você já tem muitas parcelas que comprometem sua renda atual.

5 – Busque alguma atividade para aumentar sua renda. Mesmo que você acredite que não tenha habilidades para gerar mais renda, busque treinamentos para desenvolver novas habilidades e prestar serviços ou abrir seu próprio negócio. Esse é o caminho para ter mais dinheiro e poder consumir sem aumentar suas dívidas.

2023-11-28 18:09:10

Os agricultores com propriedades no Oeste do Paraná agora podem acessar o saldo de créditos de carbono resultantes da atividade agrícola da safra 2023/2024 em diante, graças à iniciativa da startup paranaense NetWord Agro. A empresa fornecerá relatórios abrangentes aos seus clientes, abordando retenção, emissão e saldo de carbono no solo, na lavoura e nas áreas de florestas de reserva legal associadas à atividade agrícola.

A tecnologia avançada de monitoramento da NetWord Agro permite o acompanhamento do carbono retido, emissões de carbono durante o manejo da safra e o saldo de carbono ao longo do ciclo de diversas culturas, como soja, milho, trigo ou aveia.

Desenvolvida com base em teses de mestrado e doutorado dos fundadores da empresa, a solução incorpora funcionalidades de integração e tokenização de ativos de sustentabilidade, originação de grãos e créditos de carbono em solo, lavouras, pastagens e áreas de florestas de reserva legal, utilizando a tecnologia de monitoramento digital da NetWord Agro.

Segundo o CEO da startup, Marcos Ferronato, a tecnologia está na fronteira do conhecimento do monitoramento e manejo de solos e lavouras. "A partir de tokens armazenados em uma rede blockchain privada (mecanismo de banco de dados avançado), a NetWord Agro disponibiliza aos clientes uma plataforma de comercialização dos ativos de créditos de carbono e originação de grãos que vai permitir entre outras coisas a tokenização dos grãos ainda na lavoura", explicou.  
  
O superintendente de gestão ambiental da Itaipu Binacional, Wilson João Zonin, destaca a importância dessas tecnologias para promover uma agricultura mais sustentável e de baixo carbono. Ele ressalta que essas inovações podem trazer benefícios significativos para os agricultores que adotarem práticas mais sustentáveis, contribuindo para a redução das emissões de gases de efeito estufa.

A startup é uma Deep Tech de Inteligência Artificial (IA) e visão computacional para o monitoramento digital de solos (com sensor proprietário de condutividade elétrica) e lavouras (com imageamento RGB) para culturas de extensão como soja, milho, trigo, aveia, feijão, algodão, cana, arroz e pastagens.  

Além do monitoramento, a tecnologia inclui modelagem matemática dos padrões de solos e lavouras, juntamente com um software de IA capaz de identificar agentes causadores de danos antes que ocorram, como pragas, doenças e ervas daninhas. Na vertical de solos, a startup gera mapas da disponibilidade real de nutrientes e concentração de carbono, compactação de solos e mapas georreferenciados. Na vertical de lavouras, são gerados mapas georreferenciados preditivos da incidência de agentes causadores de danos.

2023-11-28 18:06:54

O prefeito de Amambai Edinaldo Luiz de Melo Bandeira recebeu em seu gabinete na manhã desta sexta-feira, 24 de novembro, a Deputada Federal Célia Xakriabá, a primeira parlamentar indígena eleita pelo Estado de Minas Gerais.

Célia esteve em Amambai para participar da 11º Grande Assembleia da Kuñangue Aty Guasu 2023, que teve início na segunda-feira, 21, na Aldeia Amambai, reunindo lideranças femininas de todo o território indígena brasileiro.

A Deputada, que é Doutora em Antropologia e faz parte da Bancada do Cocar na Câmara Federal, representa a Ministra dos Povos Indígenas do Brasil Sonia Guajajara que não pode estar presente na programação devido a conflito de agendas.

Durante a audiência, o Chefe do Executivo Municipal apresentou os avanços conquistados pelas comunidades indígenas amambaienses durante sua gestão e relatou alguns desafios que ainda são enfrentados.

“Muito obrigada, Dr. Bandeira, pela recepção, me senti muito feliz por estar novamente aqui em Amambai e ver como tudo mudou, até mesmo no hotel fui recebida por um indígena, provando que a geração de emprego vem alcançando a nossa população”, afirmou Célia.

Dr. Bandeira agradeceu a visita e ressaltou que a parceria da parlamentar será de grande valia para o município. “É um prazer ter vocês aqui conosco nessa data, conhecendo mais a nossa Aldeia Amambai. Tenho certeza que esse intercâmbio, assim como este evento, será essencial para novas conquistas que virão”, concluiu.

Além da Deputada e do Prefeito, acompanharam a reunião a presidente da Câmara Lígia Borges, a vereadora Cida Farias e a secretaria adjunta da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania Viviane Luiza.

Fonte: Bruna Corrêa/SECOM

2023-11-28 17:51:36

A FPIZ (Frente Parlamentar Invasão Zero), proposta pelo deputado estadual Coronel David (PL), realiza nesta quarta-feira (29) a cerimônia de posse dos membros que irão compor a mesa diretora integrante dos trabalhos de conciliação e resolução para os crimes de invasão de terra em Mato Grosso do Sul. A reunião está marcada para às 8 horas, na sala de reuniões da presidência da Assembleia Legislativa.

Coronel David destaca a importância da agropecuária como uma das principais bases econômicas para o desenvolvimento do Estado e ressalta que possíveis invasões de terra podem levar a conflitos violentos, “esse entrave leva à insegurança jurídica e inquietação aos produtores sul-mato-grossenses. Isso pode impactar de forma negativa nossa economia”.

A FPIZ foi aprovada por unanimidade em 7 de novembro e tem como principal objetivo discutir, propor soluções e supervisionar a implementação de políticas públicas para combater invasões de propriedades, tanto em áreas rurais quanto urbanas do Estado.

Coronel David entende que a Assembleia Legislativa não pode ficar ausente desta discussão. “Seremos os mediadores entre o agronegócio, comunidades indígenas, sem terra, que estão envolvidos nesta questão para que a gente possa, através do Parlamento, ser um grande condutor e levando paz e tranquilidade para o campo. Vamos discutir, vamos buscar soluções, vamos entender a posição e o papel de cada um desses integrantes naquilo que a gente quer alcançar que é a paz e a tranquilidade no campo.”

A cerimônia de posse contará com a presença do presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), do 1º secretário, deputado Paulo Corrêa (PSDB), da secretária-adjunta de Estado de Turismo, Esporte, Cultura e Cidadania, Viviane Luiza da Silva, além de representantes da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública), Famasul, Acrissul, sindicatos rurais, ASPNP (Associação Sul-Mato-Grossense de Produtores de Novilho Precoce), e representantes indígenas e do MST (Movimento Sem Terra).

O deputado revela que, nas conversas preliminares, há um sentimento compartilhado por todas as partes envolvidas, mostrando interesse em estabelecer equilíbrio e resolver os conflitos fundiários de maneira harmoniosa.

“É crucial que a Assembleia Legislativa adote esse papel mediador para garantir a paz, respeitando a lei e os princípios constitucionais. Espero que a Casa de Leis possa chegar a um entendimento satisfatório para que Mato Grosso do Sul não se torne um território de invasões, o que não seria benéfico para ninguém”, conclui Coronel David.

2023-11-28 17:07:41

Na primeira quinzena de novembro, a moagem de cana-de-açúcar na região Centro-Sul do Brasil apresentou um notável crescimento de 32,09% em comparação ao mesmo período do ciclo anterior, totalizando 34,77 milhões de toneladas processadas contra 26,32 milhões, conforme informações da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (Unica). No acumulado da safra 23/24, a moagem atingiu a marca de 595,4 milhões de toneladas, representando um avanço de 14,99% em relação ao ciclo 22/23.

Este ciclo agrícola superou, em termos de quantidade de matéria-prima processada, a safra 2020/2021, com um excedente de 9,24 milhões de toneladas na primeira metade de novembro. Projetando-se para o fim do mês, espera-se que a região tenha processado mais de 605 milhões de toneladas, com as unidades produtoras continuando o processamento nos meses subsequentes.

Apesar do ritmo acelerado, há incertezas sobre a extensão do período de operação das unidades produtoras, considerando a possibilidade de chuvas prejudiciais à colheita e a necessidade de uma adequada manutenção de entressafra para evitar possíveis quebras no próximo ano.

Em relação à produtividade agrícola, dados do Centro de Tecnologia Canavieira revelaram um rendimento de 77,5 toneladas por hectare colhido em outubro, representando um aumento de 14,5% em relação a 2022. No acumulado do ciclo, o indicador alcançou 89,3 ton/ha, um incremento de 21,3%.

Na primeira quinzena de novembro, 238 unidades produtoras operaram na região, com destaque para 222 unidades de processamento de cana, oito empresas de produção de etanol a partir do milho e nove usinas flex. Este número representa um aumento em relação ao ciclo anterior, que contou com 208 unidades. O número de unidades que encerraram a moagem até o momento atinge 25, enquanto no acumulado já são 50, comparado a 121 no ciclo anterior até 15 de novembro.

O crescimento na moagem foi mais expressivo em São Paulo e Mato Grosso do Sul, contrastando com a maior paralisação de unidades nos estados de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso.

No que diz respeito à qualidade da matéria-prima, o nível de Açúcares Totais Recuperáveis (ATR) na primeira quinzena de novembro registrou 132,69 kg por tonelada de cana-de-açúcar, uma variação negativa de 3,28% em relação à safra 22/23. No acumulado da safra, o indicador marca 140,59 kg de ATR por tonelada, uma ligeira queda de 0,4%.

2023-11-28 16:05:05

O diagnóstico sobre pluralidade, inclusão, respeito e acolhimento no ambiente de trabalho nas PGEs brasileiras será divulgado na próxima quarta-feira (29), durante o evento “Diversidade e consciência negra: o panorama das procuradorias dos estados e do Distrito Federal”, que acontece a partir das 14h no auditório o Centro de Estudos da PGE/SP.

O levantamento foi promovido pelo Fórum Permanente de Equidade e Diversidade, vinculado ao Conpeg (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais do Brasil).

Após aplicação de formulários de maneira concomitante em todas as unidades participantes, foi elaborado um relatório. O objetivo é que esses dados sejam cruzados e permitam que as PGEs elaborem estratégias para promoção da igualdade de direitos e oportunidades, dentro de um ambiente plural e humanizado, que leve em conta questões como raça, gênero, orientação sexual e a inclusão de pessoas com deficiência.

De acordo com a procuradora Mariana Andrade Vieira, que representa Mato Grosso do Sul no fórum, as informações foram colhidas de maneira anônima com envolvimento de toda a força de trabalho da PGE, incluindo os terceirizados, integrantes do Instituto Mirim e estagiários.

“Receberemos os dados do nosso estado já compilados. Com as informações em mãos, poderemos pensar, no âmbito interno, sobre medidas e estratégias para promover a diversidade e combater possíveis desigualdades em nossa instituição, em busca de um ambiente de trabalho mais respeitoso, inclusivo e acolhedor”, detalhou.

O Fórum Permanente de Equidade e Diversidade foi instituído no fim de 2022, e as reuniões quinzenais na modalidade on-line começaram a acontecer em março deste ano. Ao todo, 22 PGEs e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal integram os debates.

O evento

O evento sobre diversidade e consciência negra, que ocorre na PGE/SP, contará com palestras, debates e divulgação de informações sobre a temática.

O encontro, que acontece nas modalidades presencial e virtual, também discutirá caminhos para ampliar a participação negra nas procuradorias. A programação completa pode ser acessada aqui.

Os interessados em participar do evento na modalidade online podem entrar por este link.

Fernanda Fortuna, Comunicação PGE

2023-11-28 15:27:41

Os contribuintes sul-mato-grossenses proprietários de veículos automotores vão continuar contando com condições especiais para ficar em dia com o IPVA em 2024. Isso porque o governador Eduardo Riedel publicou decreto nº 16.325, de 27 de novembro de 2023, que mantém os descontos praticados este ano. Contudo há três importantes alterações de isenção, facilidade de pagamento e benefícios para os frotistas, que foram incluídos na legislação estadual.

Os automóveis ou veículos de passeio – além dos tradicionais 15% de desconto para pagamento à vista – terão a alíquota do IPVA mantida em 3% – redução de 40%, haja vista os 5% previsto em Lei. Para caminhão, ônibus e micro-ônibus a alíquota permanece 1,5%, com redução de 50% na cobrança.

Outra redução mantida é para os motorhomes: alíquota de 1,5% (redução de 50%). Já para as motocicletas a alíquota continua em 2%. Os automóveis com capacidade de até oito pessoas, excluído o condutor, que utilizem motores acionados a óleo diesel, a alíquota é de 4,5% (redução de 25%).

As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isenção dos veículos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1ª parcela ou a cota única por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benefício da redução de base de cálculo em 2023, os quais não precisarão solicitar a redução para 2024, pois ela será concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS.

“Esse ano, a pedido do governador Eduardo Riedel, os contribuintes terão a facilidade do pagamento via PIX. Também a concessão do benefício fiscal de isenção do tributo para os veículos movidos a GNV. O gás natural é um combustível de queima limpa, com menor geração de gás carbônico (CO₂), fato que contribui para a melhoria da qualidade do ar. É o Governo de Mato Grosso do Sul trabalhando para reverter tributos em prol de um MS mais próspero, inclusivo, verde e digital", afirmou o secretário estadual de Fazenda, Flavio Cesar.

IPVA

O IPVA é a segunda fonte de arrecadação mais importante do Governo do Estado, ficando atrás somente do ICMS. O valor arrecadado é dividido em 50% com os municípios e é aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores até políticas públicas como educação, saúde, segurança pública, entre outros.

O valor do tributo é apurado com a aplicação do percentual sobre o valor de mercado do veículo, constante da tabela da Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Para o pagamento à vista do IPVA 2024 continua o desconto de 15%, até o dia 31 de janeiro.

Outra opção é o pagamento em cinco parcelas, sendo 1ª Parcela – 31/01/2024, 2ª Parcela – 29/02/2024, 3ª Parcela – 27/03/2024, 4ª Parcela – 30/04/2024 e 5ª Parcela – 29/05/2024. A Sefaz informa que para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, não há desconto.

Vale destacar que os proprietários que adquiriram veículos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem não receber os boletos até dezembro. Nesse caso será feita uma nova remessa no início de janeiro de 2024.

Diana Gaúna, Comunicação Sefaz
Foto: Saul Schramm